| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2022-06-22 |
| native_id | 1091 |
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ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA (45º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz . Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Eli Rosa, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Luzimar Silva, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto. Justificou ausência: José Fernandes, Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Jean Carlos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Parecer Prévio das Contas de Governo Balanço Geral 2019. (Aprovação com ressalvas das contas). 2- Projeto de Lei Ordinária 102/2022, de autoria do vereador Jean Carlos. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços, informar ao consumidor a respeito da inexistência de assistência técnica no Município de Anápolis e dá outras providências. 3- Projeto de Decreto Legislativo 103/2022, de autoria do vereador Jean Carlos. Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Glauskston Batista Rios (Deputado Federal Glaustin da Fokus) e dá outras providências. - Usou a palavra: CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes, aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia, e em especial a capitã Daiene do Comando da Patrulha Maria Da Penha de Anápolis, e ao Major PM Moura que receberia a homenagem, de sua autoria, o Título de Cidadania Anapolina. Comentou a fespeito da participação do Ata da 45º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go Kd CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br homenageado no Comando da Patrulha Maria Da Penha de Anápolis; e apresentou justificativa para a referida homenagem. - A sessão foi suspensa para outorga de Título de Cidadania Anapolina ao major da Polícia Militar Wanderley Alves Moura, atual comandante do 28º Batalhão da Polícia Militar (28º BPM), por iniciativa da vereadora Cleide Hilário. Usou a palavra também: TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Comentou sobre a inoperância do mamógrafo do município, desde o mês de março; o direcionamento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para instituições particulares; e a ociosidade dos funcionários envolvidos no procedimento do exame. Solicitou que houvesse uma resolução breve da demanda, com o retorno do exame sendo realizado pelo SUS. Comentou ainda, a respeito do caso ocorrido na prefeitura do interior de São Paulo, de agressão a uma procuradora; a luta da bancada feminina da Casa, que se referia, a violência contra a mulher; e a insegurança das mulheres nos ambientes sociais. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida através da mídia; e informou que iria apresentar uma prestação de contas, de seu mandato dos últimos seis meses. Quanto a isso, citou o quantitativo de requerimentos; indicações com demandas de diversas regiões da cidade; projeto de lei, que se referia, a defesa das mulheres e moradia; e projeto que ainda estava tramitando na Casa. Acrescentou também a propositura, denominada “To no Bairro”, e o mandato participativo praticado naquilo. Mencionou visita no bairro Filostro Machado, para apresentação de requerimentos, e prestação de contas quanto a isso. Citou valores defendidos em seu mandato como vereadora. JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida através da mídia. Em seguida, apoiou a reivindicação da vereadora Doutora Trícia Barreto, referente a realização de exames de mamografia pelo SUS no município de Anápolis; e pontuou a necessidade de explicação razoável, para aE demanda, destinada população. Além disso, o vereador argumentou a fespeito da propositura, de Ata da 45º Sessão Ordinária de 2022 À Página 2 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br sua autoria, que "Proíbe a cobrança de multa ou aplicação de qualquer penalidade pela perda ou extravio do comprovante fornecidos pelo estacionamento de veículos". - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida através da mídia. Comentou sobre a entrega de Título de Cidadania para o senhor Gustavo Mendanha, em Goianésia. Argumentou sobre a propositura que tramitava no Congresso Nacional, referente ao Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e ainda sobre os impactos na assistência e atendimento aos autistas. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou, apresentou e justificou a propositura, de sua iniciativa, uma Moção de Apelo a ser encaminhada a empresa Ecovias do Araguaia, solicitando “a revitalização da iluminação pública da Rodovia BR- 153 que liga o Munícipio de Anápolis ao Distrito de Interlândia“. Fez menção a reivindicação de demanda, juntamente com o ex-vereador Pastor Elias, encaminhada a antiga empresa que gerenciava a rodovia. Comentou a respeito de um caso, que denominou de tragedia com o povo árabe. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Comentou e justificou a homenagem, que seria entregue através de Título de Cidadania Anapolina ao senhor Alcides Ribeiro Filho. Repercutiu a entrega posteriormente da obra de uma academia da terceira idade, na Vila São Vicente. Anunciou que realizaria um evento denominado Arraia, na Arena Calixtópolis; e fez o convite a todos, para participar da festividade. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária. Argumentou, apresentou e justificou a propositura, de sua iniciativa, que tratava sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços, informar ao consumidor a respeito da inexistência de assistência técnica no município de Anápolis. Argumentou sobre sua candidatura para deputado, e expôs os valores e ideais que seriam defendidos, caso eleito. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes, e os = intes da respectiva sessão ordinária. Argumentou, e justificou a demanda trsho pela vereadora Trícia V Ata da 45º Sessão Ordinária de 2022 Página 3 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-830 anapolis.go.leg.br V Barreto, no que se referia, aos exames de mamografia realizados em Anápolis. Citou o quantitativo de exames feitos no Cais da Mulher, e questionou os dados levantados e apresentados pela respectiva vereadora Trícia, com relação à temática. Anunciou que divulgaria posteriormente nas redes sociais, uma prestação de contas das obras realizadas pelo prefeito de Anápolis, com parceria do Poder Legislativo Anapolino. Comentou a respeito da repercussão em jornal de grande mídia, de que a cidade havia se tornado referência, com relação a captação de água da chuva. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia; e fez uma prestação de contas do seu mandato como vereador de Anápolis. Quanto a isso, mencionou os valores e condutas adotadas naquele período; e o papel do vereador na sociedade anapolina. Elogiou os vereadores Cabo Fred Caixeta e Frederico Godoy, em razão dos trabalhos legislativos desenvolvidos na Casa. Anunciou sua candidatura ao cargo de Deputado Estadual; justificou a respectiva candidatura e citou ações inerentes ao cargo pleiteado. Concluiu, agradecendo os vereadores pelo apoio recebido na Casa, com relação as suas proposituras. - LEANDRO RIBEIRO: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Agradeceu a contribuição dos vinte e três vereadores no desenvolvimento da cidade, e argumentou a respeito do município de Anápolis. Fez críticas as concessionárias que administravam rodovias no estado de Goiás, referente a cobrança de taxa e estrutura das vias. Acrescentou ainda, críticas a empresa Enel pelas quedas de energia, no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA); e citou a possibilidade de empresas do DAIA mudarem para outros estados. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Decreto Legislativo 084/2022, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina à Seliane Maria dos Santos — Seliane da SOS, e dá outras providências. Aprovado por dezessete (17) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Decreto Legislativo 091/2022, de Ata da 45º Sessão Ordinária de 2022 | Página 4 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Tenente Coronel Leandro Ricardo da Silva e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 083/2022, de autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar parte de área integrante do patrimônio público municipal por área particular, na forma que especifica. Aprovado por maioria dos presentes, com quatro votos em contrário. 2- Projeto de Lei Ordinária 096/2022, de autoria do Prefeito. Autoriza a celebração de termo de fomento com a Fundação de Assistência Social de Anápolis — FASA. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Resolução 041/2022, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre o acesso de pessoa portando arma nas instalações da Câmara Municipal de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Resolução 069/2022, de autoria da Mesa Diretora. Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Anápolis. Apresentada Emenda em plenário. O senhor presidente em exercício determinou a retirada do projeto em pauta e que fosse remetido às Comissões. 2- Projeto de Lei Ordinária 087/2022, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.851/2016 que institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, para o fim de incluir o “Abril Azul” no calendário oficial do Município. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra: Cleide Hilário, Doutora Trícia Barreto, Jakson Charles, Cabo Fred Caixeta, Domingos Paula de Souza, Jakson Charles, Policial Federal Suender e Jean Carlos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Domingos Paula de Souza, Jean Carlos, Jakson Charles, Policial Federal Suender, Frederico Godoy, Leandro Ribeiro, Reamilton Espíndola, Policial Federal Suender, Delcimar Fortunato e Jakson Charles. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia primeiro (1º) de agosto, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão Ata da 45º Sessão Ordinária de 2022 Página 5 de 6 Palácio de Santana, 1 dá Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 1) Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 S anapolis.go.leg.br / w ente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, todrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Vice-Presidente José Fefnandes Quart icretário Ata da 45º Sessão Ordinária de 2022 Página 6 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2022 NÚMERO 1077 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 15“Cuidado com os falsos profetas: Eles vêm até vós vestidos com peles de ovelha, mas por dentro são lobos ferozes. 16Vós os conhecereis pelos seus frutos. Por acaso se colhem uvas de espinheiros ou figos de urtigas? 17Assim, toda árvore boa produz frutos bons, e toda árvore má, produz frutos maus. 18Uma árvore boa não pode dar frutos maus, nem uma árvore má pode produzir frutos bons. 19Toda a árvore que não dá bons frutos é cortada e jogada no fogo. 20Portanto, pelos seus frutos vós os conhecereis”. (Mateus 7 : 15-20) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PRESTAÇÃO DE CONTAS (PREFEITO ROBERTO NAVES) Município Anápolis, Poder Executivo Parecer Prévio Contas de Governo Balanço Geral 2019. aprovação com ressalvas das contas. 2-PLO 102/2022 = VEREADOR JEAN CARLOS Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços, informar ao consumidor a respeito da inexistência de assistência técnica no Município de Anápolis e dá outras providências. 3-PDL 103/2022 = VEREADOR JEAN CARLOS Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Glauskston Batista Rios (Deputado Federal Glaustin da Fokus) e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 084/2022 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina à Seliane Maria dos Santos – Seliane da SOS, e dá outras providências. (Constituição/justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL091/2022 = VEREADOR JÃO DA LUZ Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Tenente Coronel Leandro Ricardo da Silva e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 083/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar parte de área integrante do patrimônio público municipal por área particular, na forma que especifica. 2-PLO 096/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza a celebração de termo de fomento com a Fundação de Assistência Social de Anápolis - FASA. 3-PRE 041/2022 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre o acesso de pessoa portando arma nas instalações da Câmara Municipal de Anápolis. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PRE 069/2022 = MESA DIRETORA Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Anápolis. (Constituição/Justiça com Emenda, Direito Humano/Cidadania favoráveis ao projeto) 2-PLO 087/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.851/2016 que institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, para o fim de incluir o “Abril Azul” no calendário oficial do Município. (Constituição/Justiça com Emenda, Educação/Cultura favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão J U N H O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 16 – CORPUS CHRISTI