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sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2022-07-15
native_id1096

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
NONA (9º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
e
HORÁRIO: DATA: 15 de a 2022.
ETANDA HILÁRIO
e
2 Uário de Barros
Delcimar Fortunato Félix / Domingos Paula DD LSQY QI
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM EDIVALDO
Edimilson Ferré de Oliveira
ELY
EooROSA
Eli Ro$a da Silva
JUSTIFICADO
HÉLIO ARAÚJO
Hélio Araújo Peréira
JUST ro
JOSÉ
.
José Fernande entura Cavalcante
LISIEUX JOSÉ BORGES
Lisieux José Borges
o SILVA
TONfe, Silva=
2
e píndola de Athayde Seliane Maria es Santos
2a
DOfa DERAL SUENDER THAIS SOUZA
7/ Sueríder Teodoro da Silva Thais Gomes de Souza
JUSTIFICADO
DOUTORA TRÍCIA BARRETO
pacia Barreto de Moraes do Carmo
alacio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA DA NONA (9º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS. Aos quinze (15) dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois
(2022), às doze horas e nove minutos (12h09), reuniu-se a Câmara Municipal
de Anápolis em Sessão Extraordinária no Plenário Teotônio Vilela, por
convocação e sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário,
João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta,
Delcimar Fortunato, Edivaldo, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Jakson
Charles, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal
Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS e Thaís
Souza. Justificaram ausência os vereadores: Hélio Araújo, Jean Carlos,
Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado
quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide
Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também
solicitou à senhorita primeira secretária, Andreia Rezende, que fizesse a leitura
da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e aprovada. - ORDEM DO DIA:Foi feita a verificação dos
presentes e constatado o quórum suficiente. Foi apresentada Questão de
Ordem pelo vereador João da Luz, solicitando que os projetos em pauta
fossem votados em bloco. O pedido foi deferido pelo senhor presidente. Houve
votação de projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1. Projeto de Lei
Complementar 108/2022, de autoria do Prefeito. Cria o programa 'Emprega
Anápolis"'' que estabelece incentivos ao desenvolvimento industrial e
tecnológico no Município de Anápolis, com ênfase, ainda, na empregabilidade,
e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2. Projeto
de Lei Complementar 109/2022, de autoria do Prefeito. Acrescenta o inciso Ill
e os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 9º da Lei Complementar nº 398, de 03 de
janeiro de 2019, para incluir os cemitérios municipais e serviços funerários nas
hipóteses de outorga de concessão e permissão de serviços públicos, e dá
outras providências. Aprovado por maioria dos presentes, com três (3) votos 1Ata 9º Sessão Extraordinária de 2022 Página de 3
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em contrário (Seliane da SOS, Policial Federal Suender e José Fernandes). 3.
Projeto de Lei Complementar 110/2022, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre
a regulamentação das funções de Diretor, Coordenador-Geral, Coordenador
Técnico e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Educação,
dispostas na Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009 e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4. Projeto de
Lei Complementar 111/2022, de autoria do Prefeito. Autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica
Federal e dá outras providências. Aprovado por maioria dos presentes, com
quatro votos em contrário (Lisieux José Borges, Professor Marcos, José
Fernandes e Seliane da SOS). 5. Projeto de Lei Complementar 112/2022, de
autoria do Prefeito. Altera a Lei nº 493, de 19 de maio de 2022, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 6. Projeto de Lei
Complementar 113/2022, de autoria do Prefeito. Altera os artigos 11, 151,
155 e o anexo Il da Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009,
que estabelece o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
Público Municipal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 7. Projeto de Lei Ordinária 115/2022, de autoria do Prefeito.
Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 8. Projeto de Lei Ordinária
116/2022, de autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a criar parques municipais e corredores ecológicos, por meio de
decreto, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.
9. Projeto de Lei: Ordinária 117/2022, de autoria da Mesa Diretora. Altera a
redação da Lei no 4.106 de 12 de dezembro de 2020 e dá outras providências:
Aprovado por unanimidade dos presentes. 10. Projeto de Resolução
069/2022, de autoria da Mesa Diretora. Institui o Código de Ética e Detoro
Parlamentar da Câmara Municipal de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - Foi apresentada Questão de Ordem pelo vereador José
Fernandes, solicitando que fossem mantidos os votos em contrário na primeira
votação e registrados na segunda votação. O senhor presidente solicitou que
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constasse em ata os votos em contrário, bem como nos processos de votação.
Esgotada a pauta, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e
deo dessa Casa de/heis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora
fo Ribeiro
Presidente AO Pri
/
zbnde mindgos Páula.de-Souza
tária Vice-Presiden
Cleide Hilário João'd José Fernandes
Segunda Secretária Terceiro Seçrêtário Quarto Secretário
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 009
PAUTA DO DIA, 15 DE JULHO DE 2022
VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.)
ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.)
TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.)
T E X T O B Í B L I C O
Vós, Senhor, permanecei eternamente, de geração em geração sereis lembrado! Levantai-vos, 
tende pena de Sião, já é tempo de mostrar misericórdia! Pois vossos servos têm amor aos seus 
escombros e sentem compaixão de sua ruína. As nações respeitarão o vosso nome, e os reis de 
toda a terra, a vossa glória; quando o Senhor reconstruir Jerusalém e aparecer com gloriosa 
majestade, ele ouvirá a oração dos oprimidos e não desprezará a sua prece. Para as futuras 
gerações se escreva isto, e um povo novo a ser criado louve a Deus. Ele inclinou-se de seu 
templo nas alturas, e o Senhor olhou a terra do alto céu, para os gemidos dos cativos escutar e 
da morte libertar os condenados. (Salmo 101)
DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.)
LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR:
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1)-PLC 108/2022 – Prefeito Municipal - Cria o programa ‘Emprega Anápolis’ que estabelece incentivos ao 
desenvolvimento industrial e tecnológico no Município de Anápolis, com ênfase, ainda, na empregabilidade, e 
dá outras providências.
2)-PLC 109/2022 = Prefeito Municipal - Acrescenta o inciso III e os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 
9º da Lei Complementar nº 398, de 03 de janeiro de 2019, para incluir os cemitérios municipais e serviços 
funerários nas hipóteses de outorga de concessão e permissão de serviços públicos, e dá outras 
providências.
3)-PLC 110/2022 – Prefeito Municipal – Dispõe sobre a regulamentação das funções de Diretor, 
Coordenador-Geral, Coordenador Técnico e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Educação, 
dispostas na Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
4)-PLC 111/2022 – Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de 
crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
5)-PLC 112/2022 – Prefeito Municipal - Altera a Lei nº 493, de 19 de maio de 2022, e dá outras 
providências.
6)-PLC 113/2022 – Prefeito Municipal - Altera os artigos 11, 151, 155 e o anexo II da Lei Complementar 
n° 211, de 22 de dezembro de 2009, que estabelece o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do 
Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
7)-PLO 115/2022 – Prefeito Municipal – Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais e dá outras 
providências.
8)-PLO 116/2022 – Prefeito Municipal - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar parques 
municipais e corredores ecológicos, por meio de decreto, e dá outras providências.
9)-PLO 117/2022 – Altera a redação da Lei nº 4.106 de 12 de dezembro de 2020 e dá outras 
providências.
10)- PRE 069/2022 - Institui o CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR da Câmara Municipal de 
Anápolis. 

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