| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-07-15 |
| native_id | 1096 |
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NONA (9º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA e HORÁRIO: DATA: 15 de a 2022. ETANDA HILÁRIO e 2 Uário de Barros Delcimar Fortunato Félix / Domingos Paula DD LSQY QI EDIMILSON MERCADO SERVE BEM EDIVALDO Edimilson Ferré de Oliveira ELY EooROSA Eli Ro$a da Silva JUSTIFICADO HÉLIO ARAÚJO Hélio Araújo Peréira JUST ro JOSÉ . José Fernande entura Cavalcante LISIEUX JOSÉ BORGES Lisieux José Borges o SILVA TONfe, Silva= 2 e píndola de Athayde Seliane Maria es Santos 2a DOfa DERAL SUENDER THAIS SOUZA 7/ Sueríder Teodoro da Silva Thais Gomes de Souza JUSTIFICADO DOUTORA TRÍCIA BARRETO pacia Barreto de Moraes do Carmo alacio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA NONA (9º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quinze (15) dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois (2022), às doze horas e nove minutos (12h09), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Extraordinária no Plenário Teotônio Vilela, por convocação e sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edivaldo, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Jakson Charles, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS e Thaís Souza. Justificaram ausência os vereadores: Hélio Araújo, Jean Carlos, Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e aprovada. - ORDEM DO DIA:Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Foi apresentada Questão de Ordem pelo vereador João da Luz, solicitando que os projetos em pauta fossem votados em bloco. O pedido foi deferido pelo senhor presidente. Houve votação de projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1. Projeto de Lei Complementar 108/2022, de autoria do Prefeito. Cria o programa 'Emprega Anápolis"'' que estabelece incentivos ao desenvolvimento industrial e tecnológico no Município de Anápolis, com ênfase, ainda, na empregabilidade, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2. Projeto de Lei Complementar 109/2022, de autoria do Prefeito. Acrescenta o inciso Ill e os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 9º da Lei Complementar nº 398, de 03 de janeiro de 2019, para incluir os cemitérios municipais e serviços funerários nas hipóteses de outorga de concessão e permissão de serviços públicos, e dá outras providências. Aprovado por maioria dos presentes, com três (3) votos 1Ata 9º Sessão Extraordinária de 2022 Página de 3 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br em contrário (Seliane da SOS, Policial Federal Suender e José Fernandes). 3. Projeto de Lei Complementar 110/2022, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a regulamentação das funções de Diretor, Coordenador-Geral, Coordenador Técnico e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Educação, dispostas na Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4. Projeto de Lei Complementar 111/2022, de autoria do Prefeito. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Aprovado por maioria dos presentes, com quatro votos em contrário (Lisieux José Borges, Professor Marcos, José Fernandes e Seliane da SOS). 5. Projeto de Lei Complementar 112/2022, de autoria do Prefeito. Altera a Lei nº 493, de 19 de maio de 2022, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 6. Projeto de Lei Complementar 113/2022, de autoria do Prefeito. Altera os artigos 11, 151, 155 e o anexo Il da Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009, que estabelece o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 7. Projeto de Lei Ordinária 115/2022, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 8. Projeto de Lei Ordinária 116/2022, de autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar parques municipais e corredores ecológicos, por meio de decreto, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 9. Projeto de Lei: Ordinária 117/2022, de autoria da Mesa Diretora. Altera a redação da Lei no 4.106 de 12 de dezembro de 2020 e dá outras providências: Aprovado por unanimidade dos presentes. 10. Projeto de Resolução 069/2022, de autoria da Mesa Diretora. Institui o Código de Ética e Detoro Parlamentar da Câmara Municipal de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Foi apresentada Questão de Ordem pelo vereador José Fernandes, solicitando que fossem mantidos os votos em contrário na primeira votação e registrados na segunda votação. O senhor presidente solicitou que Ata 9º Sessão Extraordinária de 2022 Página 2 de 3 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br ' NJ constasse em ata os votos em contrário, bem como nos processos de votação. Esgotada a pauta, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e deo dessa Casa de/heis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora fo Ribeiro Presidente AO Pri / zbnde mindgos Páula.de-Souza tária Vice-Presiden Cleide Hilário João'd José Fernandes Segunda Secretária Terceiro Seçrêtário Quarto Secretário Ata 9º Sessão Extraordinária de 2022 Página 3 de 3 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 009 PAUTA DO DIA, 15 DE JULHO DE 2022 VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.) ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.) TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.) T E X T O B Í B L I C O Vós, Senhor, permanecei eternamente, de geração em geração sereis lembrado! Levantai-vos, tende pena de Sião, já é tempo de mostrar misericórdia! Pois vossos servos têm amor aos seus escombros e sentem compaixão de sua ruína. As nações respeitarão o vosso nome, e os reis de toda a terra, a vossa glória; quando o Senhor reconstruir Jerusalém e aparecer com gloriosa majestade, ele ouvirá a oração dos oprimidos e não desprezará a sua prece. Para as futuras gerações se escreva isto, e um povo novo a ser criado louve a Deus. Ele inclinou-se de seu templo nas alturas, e o Senhor olhou a terra do alto céu, para os gemidos dos cativos escutar e da morte libertar os condenados. (Salmo 101) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.) LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR: O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1)-PLC 108/2022 – Prefeito Municipal - Cria o programa ‘Emprega Anápolis’ que estabelece incentivos ao desenvolvimento industrial e tecnológico no Município de Anápolis, com ênfase, ainda, na empregabilidade, e dá outras providências. 2)-PLC 109/2022 = Prefeito Municipal - Acrescenta o inciso III e os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 9º da Lei Complementar nº 398, de 03 de janeiro de 2019, para incluir os cemitérios municipais e serviços funerários nas hipóteses de outorga de concessão e permissão de serviços públicos, e dá outras providências. 3)-PLC 110/2022 – Prefeito Municipal – Dispõe sobre a regulamentação das funções de Diretor, Coordenador-Geral, Coordenador Técnico e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Educação, dispostas na Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 4)-PLC 111/2022 – Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 5)-PLC 112/2022 – Prefeito Municipal - Altera a Lei nº 493, de 19 de maio de 2022, e dá outras providências. 6)-PLC 113/2022 – Prefeito Municipal - Altera os artigos 11, 151, 155 e o anexo II da Lei Complementar n° 211, de 22 de dezembro de 2009, que estabelece o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 7)-PLO 115/2022 – Prefeito Municipal – Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais e dá outras providências. 8)-PLO 116/2022 – Prefeito Municipal - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar parques municipais e corredores ecológicos, por meio de decreto, e dá outras providências. 9)-PLO 117/2022 – Altera a redação da Lei nº 4.106 de 12 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 10)- PRE 069/2022 - Institui o CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Anápolis.