| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2022-08-08 |
| native_id | 1102 |
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LIST PRESENÇA DOS VEREADORES Q AAANONA (49º) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 8 de agos|old ( Bo n ANDRÉA2R) Ang ciel ezende de Faria MAPAL e DELCIMAR FORTUNA Delcimar.F ortunato EDIMILSON DA, MERCADO ASERVE BEM Ferré de Oliveira HÉLIO ARAUJO NIPPo. à Pereira NI2:2ao TE BEIRCE Leandro É heiro da Silva % h 1d À (U PROFESSOR MARCOS Va cos Antônio de Carvalho Rosa E REAMILTON ESPÍNDOLA A Reamilton Ge o Espíndola deAthayde CACOMO> a LICIALFEDERAL SUENDER Tende TA R o da Silva LSRN RW) Y Y DOUTORA TRi e, BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br (FORÁRIO: 09h30 AZ Cleide Martins Hilário de Barros ÍA uaganoE À —“DOMINGOS PAULA DE SOUZA "ELde Souza EDIVALDUOU Edival REIS de/Oliveira JOSE FERNANDES José Fernandes Boaventura Cavalcante 4 s[º meto É TA AL TA JX JOSE BOR ES eux José Borges Qu]UnO feles DENILTON O: Odenilton-de Oliveira Teles (HZ, OAGIZ FIO? RAIA NE DA-SOS = Màrtados Santos Ri; S[atusa THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza
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ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA (49º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos oito (8) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Edivaldo, Eli Rosa, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência o vereador: Hélio Araújo. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador João Feitosa que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 135/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o Programa “Vidros que Salvam Vidas”, que estimula a doação de frascos de vidros para armazenamento de leite materno no Município de Anápolis, e dá outras providências. O senhor presidente convidou para tomar posse como vereador o senhor Odenilton de Oliveira Teles, primeiro suplente do Partido da Mobilização Nacional (PMN), para ocupar a cadeira do vereador Luzimar Silva, licenciado nos termos do Artigo oitenta (80), inciso terceiro (111) do Regimento Interno dessa Casa de Leis. Foi lido o termo de posse, abaixo transcrito, e feito O juramento, em conformidade com o determinado pela Lei Orgânica do Município de Anápolis e o Regimento Interno. “TERMO DE POSSE DO SENHOR ODENILTON DE OLIVEIRA TELES, PARA MANDATO NA DÉCIMA NONA (19º) LEGISLATURA, NO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS (2022) Aos Ata da oito 49º (8) Sessão dias do Ordinária, mes/de agosto de 2022 de dois mil e vinte e dois (2022), Página às 12dejet5 Palácio de Santana, . Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundial, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br horas e trinta minutos (09h30), em Sessão Ordinária, compareceu para tomar posse como vereador o senhor Odenilton de Oliveira Teles, suplente a vereador no pleito de dois mil e vinte (2020) pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), ocupando a cadeira do vereador Luzimar Silva, licenciado nos termos do Artigo oitenta, inciso terceiro (Art. 80, Ill) do Regimento Interno dessa Casa de Leis. Depois de apresentados os documentos pessoais, declaração de bens, diploma emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral e todos os demais documentos que atestam a sua condição de suplente de vereador, o senhor Odenilton de Oliveira Teles prestou o compromisso de juramento previsto no Artigo terceiro (3º), parágrafo primeiro ($1º) do Regimento Interno dessa Casa de Leis. Concluídas todas as formalidades, o senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Leandro Ribeiro da Silva, declarou-o empossado como vereador pelo Município de Anápolis. Para constar, é lavrado o presente termo, que será assinado pelo empossado, pelo presidente da Câmara Municipal e pelos demais vereadores presentes. Leandro Ribeiro, Presidente. Odenilton de Oliveira Teles, Empossado.” - Após a leitura do termo de posse e o juramento, o termo de posse foi assinado pelo senhor presidente, pelo vereador empossado e por alguns dos vereadores presentes, e o senhor presidente declarou empossado o vereador Denilton. - Não houve inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e falou sobre as conquistas e avanços que a sociedade tem experimentado desde a aprovação da Lei Maria da Penha. Disse que ainda há muitos desafios a serem superados na aplicação dessa lei, e destacou a falta de delegacias especializadas em muitos municípios, e citou avanços alcançados. Parabenizou a atuação da Patrulha na cidade. Também anunciou a realização de Sessão Solene em honra dos advogados na próxima quarta-feira, e falou sobre a importância da classe para a democracia e o direito da sociedade. Convidou os vereadores a Érs os respectiva participarem. candidatos sessão - de ELI todo ordinária ROSA: o país, | transmitida Cumprimentou e em especial pela os aos mídia. presentes, do estado Em seguida, de e aos Goiás; parabenizou A queAiriam Ata da 49º Sessão Ordinári Página 2 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiai, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br pleitear os cargos de deputado e governador. Comentou sobre a importância de eleger os candidatos de Anápolis, e citou alguns nomes, quanto a isso. Comentou ainda, sobre dados estatísticos que tratava a respeito da motivação para Ir às urnas, nas eleições de dois mil e vinte e dois. Além disso, apresentou a situação de uma pessoa que necessitava de uma grande quantia em reais, para custear seu tratamento de saúde, nos Estados Unidos; e então solicitou ajuda para levantar aquela quantia. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e criticou a postura do senador Jorge Kajuru, que “sumiu” depois de eleito, e agora teria reaparecido para atacar o ex-governador e candidato ao Senado, Marconi Perillo. Comparou a atuação dos dois citados, e disse que as acusações ao ex-governador são infundadas, pois ele foi absolvido pela Justiça e era Ficha-Limpa”. Denunciou que alguns candidatos de fora da cidade estavam oferecendo cifras altas em troca de apoio na cidade, para tentar tirar da disputa os candidatos de Anápolis, e classificou tal atitude como “política suja. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Denilton pela sua posse. Lembrou seu trabalho e sua carreira junto à população anapolina. Disse ao vereador Delcimar que infelizmente essas atitudes acontecem em tempo eleitoral, e a culpa não é apenas dos candidatos que oferecem essas cifras, mas também das pessoas que as aceitam. Disse que vai apoiar dois candidatos de Anápolis, um para deputado estadual e o outro para federal, mas fez um compromisso com ambos, para que destinem metade de suas emendas para a cidade, e disse que vai fiscalizar o cumprimento desse compromisso. Criticou a postura do deputado Glaustin da Fokus, e disse que ele destinou poucas emendas para a cidade e agora pede votos. Falou que alguns deputados destinam “esmolas” para Anápolis esperando votos, e vai divulgar a partir da próxima eleição quem são os políticos que destinam emendas e qual o valor destinado. - JOÃO DA | LUZ: Cumprimentou os presentes, e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Em seguida, argumentou sobre os discursos dos vereadores Delcimar Fortunato e Domingos Paula, no que se referia, as FZf eleições e defesa do deputad6 federal Glaustin da Fokus. Anunciou seu Ata da 49º Sessão Ordinária de 2022) Página 3 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br compromisso com relação as emendas impositivas, que seria distribuída proporcionalmente aos votos recebidos, aos municípios para investimentos; caso fosse eleito para o cargo de deputado federal. Parabenizou a convenção do Partido União-Brasil, e citou o candidato que receberia apoio para o cargo de governador do estado de Goiás. Fez um convite aos munícipes, a se deslocarem a Brasília, no feriado do “Dia da Independência do Brasil, em caravana. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes, e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Em seguida, rejeitou o convite feito pelo vereador João da Luz, e agradeceu a menção feita ao deputado federal Elias Vaz. Além disso, criticou as diversas taxas que oneravam as despesas cartorárias no estado de Goiás. Quanto a isso, comentou sobre os prejuízos ocasionados com aquelas taxas, reforçando que a população era a maior prejudicada. Citou uma ação tomada pelo município de Anápolis, para enfrentamento daquela situação. Argumentou sobre a necessidade de cobrança de propostas e ações que beneficiassem a população, aos deputados eleitos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM PRIMEIRA E UNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 093/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina à Senhora Eunice da Silva Lima e determina outras providências. Aprovado por dezessete (17) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 124/2022, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde, localizada no Bairro Santos Dumont de Dr. Iran Celio José Rodrigues e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 130/2022, de autoria do vereador Jean Carlos. Institui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia do Economista. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moções e de Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Cabo Fred Caixeta, João da Luz e aqu Federal Suender. - COMUNICAÇÕ Usaram a palavra: Policial Federal | Suender, Delcimar Fortunato e Jean Carlos. Ata da 49º Sessão Ordinária de 2022 ||. Página 4 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Domingos Paula de Souza, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia nove (9) de agosto, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis ** de fe efe de she fe ole le de ale le fe he efe ole le ole ole efe le le ole ole le de le leaf lo le fe de le sle le le fe sle le fede dele dk ; A AJÉE fa — J/Leandro Ribeiro — Andréia Rezênde Dómingos Paulá de Sguza Presidente Primeirá Seéretária Vice-Presidente VI | Cleide Kifário João da NV? José Ferhândes Segunda Secretária Terceiro Secretário Quarto ecretário Ata da 49º Sessão Ordinária de 2022 Página 5 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022 NÚMERO 1081 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Louvai o Senhor Deus nos altos céus, louvai-o no excelso firmamento! Louvai-o, anjos seus, todos louvai-o, louvai-o, legiões celestiais! Reis da terra, povos todos, bendizei-o, e vós, príncipes e todos os juízes; e vós, jovens, e vós, moças e rapazes, anciãos e criancinhas, bendizei-o! Louvem o nome do Senhor, louvem-no todos, porque somente o seu nome é excelso! A majestade e esplendor de sua glória ultrapassam em grandeza o céu e a terra. Ele exaltou seu povo eleito em poderio, ele é o motivo de louvor para os seus santos. É um hino para os filhos de Israel, este povo que ele ama e lhe pe rtence. (Salmo 148) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 135/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui o Programa "Vidros Que Salvam Vidas" que estimula a doação de frascos de vidros para armazenamento de leite materno no Município de Anápolis, e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 093/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina à Senhora Eunice da Silva Lima e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 124/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde, localizada no Bairro Santos Dumont de Dr. Iran Celio José Rodrigues e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto) 2-PLO 130/2022 = VEREADOR JEAN CARLOS Institui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia do Economista. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL ACO MPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DO S PRO JETO S www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão A G O S T O 2 0 2 2 D O M SEG T E R Q U A Q U I SEX S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 14 – DIA DOS PAIS