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sessao nº 54

Tipo Ordinária
Número / Ano 54
Date 2022-08-17
native_id1107

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

PRESENÇA DOS VEREADORES
DELCIMAR FORTUNATO
Delcimar Fortunato F
Edi oa Isea
o
Eli Rosa da Silva
'USTIFICA 9)
JUSTIFICADO
/ JOÃO FEITOSA
João Batista Feit
JOSÉ FERNANDES
J osé Fernandes Esgpótinrs Cavalcante
dá
A 2
RE
Odenilton de Oliveira Teles
JUSTIFICADO
SELIANE DA SOS
“spíndola d e Athayde Seliane Maria dos Santos
DER THAIS SOUZA
er Teodoro da Silva Thais Gomes de Souza
JUSTIFICADO
DOUTORA TRÍCIA BARRETO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Santana,
Cc Ep: 75N0+: 330
anapolis.go.leg.br

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA (54º) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezessete (17) dias do mês de
agosto de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e três
minutos (9h43), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão
Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro
Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide
Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred
Caixeta, Delcimar Fortunato, Denilton, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli
Rosa, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Professor Marcos,
Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, e Thaís Souza. Justificaram
ausência os vereadores: Hélio Araújo, Doutora Trícia Barreto, João Feitosa,
Edivaldo, Seliane da SOS. Realizada a verificação dos presentes, foi
constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício, vereador
Domingos Paula de Souza, declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor vice-presidente solicitou ao vereador Cabo Fred
Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita
primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e
Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto A
Legislativo 140/2022, de autoria do vereador Eli Rosa. Concede o Título de V
Cidadão Anapolino ao Dr. Walter Vosgrau Fagundes e determina outras
providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 142/2022, de autoria do vereador
Professor Marcos. Dispõe a autorização da presença de"Psicólogos Obstetras”
durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades,
casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do Município de
Anápolis. 3- Projeto de Lei Ordinária 143/2022, de autoria do vereador
Professor Marcos. Institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura no
Município de Anápolis e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária
145/2022, de autoria do vereador José Fernandes. Institui a Política de
Transparência nas Obras Públicas do Município de Anápolis-GO. 5- Projeto de
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Palácio de io à, e SS A
CEP: 75110-330 y
anapolis.go.leg.br e” So
CÂMARA
a MUNICIPAL
Decreto Legislativo 146/2022, de autoria do vereador José Fernandes. Dispõe
sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Getulino
Nascimento e determina outras providências. Não houve inscritos para o uso
da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: PROFESSOR
MARCOS: Cumprimentou os presentes, e aos ouvintes da respectiva sessão
ordinária transmitida pela mídia. Justificou a propositura, de sua autoria, que
“dispõe sobre a autorização da presença de psicólogos obstetras, durante o
trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto
e estabelecimentos hospitalares congêneres, no munícipio de Anápolis”; e
outra que “instituía a política municipal de incentivo à leitura, no munícipio de
Anápolis”. Argumentou sobre a propositura, que homenagearia com Título de
Cidadania Anapolina, a senhora Nelma Maria Granja. - REAMILTON
ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes, e aos ouvintes da respectiva
sessão ordinária transmitida pela mídia. Comentou sobre o defender dos
direitos dos PcD (Pessoa com Deficiência); e ainda sobre a lei nº14.287, que
“Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de
passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência
auditiva.” Fez comparativo da supracitada lei com a vigente no estado de
Goiás, e lamentou veto recebido em propositura correlacionada. Questionou o
merecimento dos votos a governador do estado, para os candidatos que não
defendiam a bandeira PcD. Criticou uma opinião exposta nas redes sociais
com relação a causa do autismo. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os
presentes, e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela
mídia. Comentou sobre a tramitação na Casa da propositura, de sua autoria,
que “instituía o Dia do Militar Veterano de Anápolis”, e apresentou as
justificativas da respectiva propositura. Comentou ainda, a respeito da adoção
de nova filosofia da Policia Militar do estado de Goiás (PMGO), que havia i
gerado resultados satisfatórios. - ELI ROSA: Cumprimentou os presentes, e
aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Fez
menção a seu sentimento de alegria pela responsabilidade percebida com
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Palácio de Santana
CEP: 75110-330
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relação aos eleitores e ao direito ao voto. Solicitou aos demais vereadores
apoio para aprovação da propositura, de sua autoria, que homenagearia com o
Título de Cidadania Anapolina, o doutor Walter Vosgrau Fagundes. Justificou a
supracitada propositura. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes, e
aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Citou o
denominado “A saga de um ex-frade franciscano e o seu sapão de microfone
mudo, e seus coadjuvantes”. Comentou ainda, a respeito da reconstrução da
Escola Municipal Lions Anhanguera, e do Colégio Estadual Vereador Luiz De
Almeida. Criticou o modelo de política que se promovia através de mídias, e em
contrapartida defendeu algumas ações que considerava legítimas de um
parlamentar. Comentou a respeito da postura tomada pelo prefeito de Anápolis,
Roberto Naves com relação ao Sindicato dos Funcionários e Servidores
Públicos Municipais de Anápolis (SindiAnápolis). - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto
Legislativo 119/2022, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Concede o
Título de Cidadania Anapolina à Senhora Janaina Doralice Damásio de
Athayde e dá outras providências. Votação prejudicada por falta de quórum
qualificado. 2- Projeto de Decreto Legislativo 129/2022, de autoria da
vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Cidadã Anapolina à Senhora
Liliane Costa e Silva e dá outras providências. Votação prejudicada por falta de
quórum qualificado. 3- Projeto de Decreto Legislativo 133/2022, de autoria do
vereador Professor Marcos. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania
Anapolina à Senhora Nelma Maria Granja e determina outras providências.
Votação prejudicada por falta de quórum qualificado. Foi colocado em votação
o Requerimento nº. 2951, de autoria do vereador licenciado Luzimar Silva,
solicitando “Prorrogação da licença para tratar de interesses particulares, pelo
prazo de trinta dias”. Não havendo quórum suficiente para deliberação do
requerimento, o senhor presidente o deferiu ad referendum, conforme
determinado pelo Regimento Interno dessa Casa de Leis, artigo oitenta (80)
parágrafo sexto (86º). Houve votação de outros Requerimentos e de Moções. -
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) La
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anapolis.go.leg.br dp
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender e Leandro
Ribeiro. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a
Sessão, e convocou outra para o dia doze (12) de setembro, em horário
regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos
arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio
|, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
será a
aprovad sinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.****tttiiiiaacicia
Primeira Secretária
João da Luz José Fêrnandes
Terceiro Secretário Quart a
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2022 NÚMERO 1086
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Eu hei de derramar sobre vós uma água pura, e de vossas imundícies sereis purificados. Criai 
em mim um coração que seja puro, dai-me de novo um espírito decidido. Ó Senhor, não me 
afasteis de vossa face, nem retireis de mim o vosso Santo Espírito! Dai-me de novo a alegria de 
ser salvo e confirmai-me com espírito generoso! Ensinarei vosso caminho aos pecadores, e para 
vós se voltarão os transviados. Pois não são de vosso agrado os sacrifícios, e, se oferto um 
holocausto, o rejeitais. Meu sacrifício é minha alma penitente, não desprezeis um coração 
arrependido! (Salmo 50)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 140/2022 = VEREADOR ELI ROSA
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Dr. Walter Vosgrau Fagundes e determina outras providências.
2-PLO 142/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe a autorização da presença de"Psicólogos Obstetras" durante o trabalho de parto, parto e pós-parto 
imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do Município de 
Anápolis.
3-PLO 143/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Anápolis e dá outras providências.
4-PLO 145/2022 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Anápolis-GO.
5-PDL 146/2022 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Getulino Nascimento e determina outras 
providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 119/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Concede o Título de Cidadania Anapolina à Senhora Janaina Doralice Damásio de Athayde e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PDL 129/2022 = VEREADORASELIANE DA SOS
Concede Título de Cidadã Anapolina à Senhora Liliane Costa e Silva e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
3-PDL 133/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina à Senhora Nelma Maria Granja e determina outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
Vereador Leandro
Ribeiro
Moção de Aplausos aos Professores e Atletas de 
Esportes Radicais, Artes Marciais e Esportes 
Urbanos.
 17/08 = 19h00m
 Avenida Jamel Cecilio
 Qd.50 lt.14 – B. Jundiaii
 Hall da Câmara Municipal
Vereador 
Professor Marcos
Sessão Solene em comemoração ao Dia do 
Psicólogo. 18/08 = 19h00m
 Avenida Jamel Cecilio
 Qd.50 lt.14 – B. Jundiaii
 Hall da Câmara Municipal
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
A G O S T O 2 0 2 2
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
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 07 08 09 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
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28 29 30 31
14 – DIA DOS PAIS

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