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sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2022-08-31
native_id1109

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1

DE PRESENÇA DOS VEREADORES
IMA SEGUNDA (12º) SESSÃO ORDINÁRIA
ORÁRIO: 09h30
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Seliane Maria dos Santos
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THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
Trícia Barreto/de Moraes do Carmo
Palácio de Santaná,
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TO Ju A y;
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos trinta e um (31) dias do mês de
agosto de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois
minutos (9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão
Extraordinária no Plenário Teotônio Vilela, por convocação e sob a presidência
do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende,
Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário e José Fernandes. Estiveram
presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Denilton, Edimilson
Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Edivaldo, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean
Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís
Souza. Justificou ausência o vereador: João da Luz. Realizada a verificação
dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente
declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente
solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. O
senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, Andreia
Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e aprovada. Foi lido o
Projeto que motivou a convocação da Sessão Extraordinária: 1. Projeto de Lei
Complementar 149/2022, de autoria do Prefeito. “Estabelece a fixação da
base vencimental dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias no Município de Anápolis, observado o disposto na
Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e nas Portarias GM/MS
nº 2.109, de 30 de junho de 2022, e nº 1.971, de 30 de junho de 2022, do
Ministério da Saúde, e dá outras providências.” Em conformidade com o
determinado pelo artigo cento e sessenta e oito, inciso primeiro e segundo (Art.
168, |-Il) do Regimento Interno dessa Casa de Leis, a sessão foi suspensa para
reunião da Comissão Mista. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos
presentes e constatado o quórum suficiente. O senhor presidente solicitou que
fosse votado o Requerimento nº 2951, de autoria do vereador licenciado
Luzimar Silva, deferido ad referendum na Sessão Qrdinária anterior por
Ata 12º Sessão Extraordinária de 2022
Palacio de Santana!
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CEP: 75110-330 l j J ;
anapolis.go.leg.br y J A
á PÁ
ausência de quórum suficiente. O requerimento foi votado e aprovado. Houve
votação de Projeto: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1. Projeto de Lei
Complementar 149/2022, de autoria do Prefeito. “Estabelece a fixação da
base vencimental dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias no Município de Anápolis, observado o disposto na
Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e nas Portarias GM/MS
nº 2.109, de 30 de junho de 2022, e nº 1.971, de 30 de junho de 2022, do
Ministério dá Saúde, e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade dos
presentes. Esgotada a pauta, o senhor presidente declarou encerrada a
Sessão, e convocou Sessão Extraordinária para início em cinco (5) minutos.
Domingos'Paula de Souza
Vice-Presidente
/|
José Fernandes
Quarto Secretário
Segunda Secretária
r
Ata 12º Sessão Extraordinária de 2022 Página 2 de 2
Palácio de Santana,
CEP.5N0.330
anapolis.go.leg.br

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 012
PAUTA DO DIA, 31 DE AGOSTO DE 2022
VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.)
ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.)
TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.)
T E X T O B Í B L I C O
Feliz o povo que o Senhor escolheu por sua herança! Feliz o povo cujo Deus é o Senhor, e a 
nação que escolheu por sua herança! Dos altos céus o Senhor olha e observa; ele se inclina para 
olhar todos os homens. Ele contempla do lugar onde reside e vê a todos os que habitam sobre a 
terra. Ele formou o coração de cada um e por todos os seus atos se interessa. No Senhor nós 
esperamos confiantes, porque ele é nosso auxílio e proteção! Por isso o nosso coração se alegra 
nele, seu santo nome é nossa única esperança. (Salmo 32)
DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.)
LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR:
- LEITURA DA MATÉRIA CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO:
1)- PLC 149/2022 – Prefeito Municipal – Estabelece a fixação da base vencimental dos Agentes 
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Anápolis, observado o 
disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e nas portarias GM/MS nº 2.109, de 30 
de junho de 2022, e nº 1.971, de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS DE TRAMITAÇÃO, O PRESIDENTE SUSPENDERÁ A SESSÃO PELO TEMPO 
NECESSÁRIO PARA AS COMISSÕES CONJUNTAMENTE EMITIR PARECER SOBRE AS MATÉRIAS. (ART. 168 DO R. I.)
REABRINDO A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1)- PLC 149/2022 – Prefeito Municipal – Estabelece a fixação da base vencimental dos Agentes 
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Anápolis, observado o 
disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e nas portarias GM/MS nº 2.109, de 30 
de junho de 2022, e nº 1.971, de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

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