| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2022-08-31 |
| native_id | 1109 |
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DE PRESENÇA DOS VEREADORES IMA SEGUNDA (12º) SESSÃO ORDINÁRIA ORÁRIO: 09h30 Lo) LARIO ilário de Barros ) mM 16 DA ED MILSON MERCADO SERVE BEM “erré de Oliveira 3 LI x Ot BOR Ligieux J 5 Borg E [079744] de Seliane Maria dos Santos 7/4220 014074 THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Trícia Barreto/de Moraes do Carmo Palácio de Santaná, E ame! Cet r*Q TO Ju A y; CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos trinta e um (31) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Extraordinária no Plenário Teotônio Vilela, por convocação e sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Denilton, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Edivaldo, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência o vereador: João da Luz. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e aprovada. Foi lido o Projeto que motivou a convocação da Sessão Extraordinária: 1. Projeto de Lei Complementar 149/2022, de autoria do Prefeito. “Estabelece a fixação da base vencimental dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Município de Anápolis, observado o disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e nas Portarias GM/MS nº 2.109, de 30 de junho de 2022, e nº 1.971, de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.” Em conformidade com o determinado pelo artigo cento e sessenta e oito, inciso primeiro e segundo (Art. 168, |-Il) do Regimento Interno dessa Casa de Leis, a sessão foi suspensa para reunião da Comissão Mista. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. O senhor presidente solicitou que fosse votado o Requerimento nº 2951, de autoria do vereador licenciado Luzimar Silva, deferido ad referendum na Sessão Qrdinária anterior por Ata 12º Sessão Extraordinária de 2022 Palacio de Santana! Página 1 de 2 / CEP: 75110-330 l j J ; anapolis.go.leg.br y J A á PÁ ausência de quórum suficiente. O requerimento foi votado e aprovado. Houve votação de Projeto: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1. Projeto de Lei Complementar 149/2022, de autoria do Prefeito. “Estabelece a fixação da base vencimental dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Município de Anápolis, observado o disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e nas Portarias GM/MS nº 2.109, de 30 de junho de 2022, e nº 1.971, de 30 de junho de 2022, do Ministério dá Saúde, e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade dos presentes. Esgotada a pauta, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou Sessão Extraordinária para início em cinco (5) minutos. Domingos'Paula de Souza Vice-Presidente /| José Fernandes Quarto Secretário Segunda Secretária r Ata 12º Sessão Extraordinária de 2022 Página 2 de 2 Palácio de Santana, CEP.5N0.330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 012 PAUTA DO DIA, 31 DE AGOSTO DE 2022 VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.) ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.) TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.) T E X T O B Í B L I C O Feliz o povo que o Senhor escolheu por sua herança! Feliz o povo cujo Deus é o Senhor, e a nação que escolheu por sua herança! Dos altos céus o Senhor olha e observa; ele se inclina para olhar todos os homens. Ele contempla do lugar onde reside e vê a todos os que habitam sobre a terra. Ele formou o coração de cada um e por todos os seus atos se interessa. No Senhor nós esperamos confiantes, porque ele é nosso auxílio e proteção! Por isso o nosso coração se alegra nele, seu santo nome é nossa única esperança. (Salmo 32) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.) LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR: - LEITURA DA MATÉRIA CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO: 1)- PLC 149/2022 – Prefeito Municipal – Estabelece a fixação da base vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Anápolis, observado o disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e nas portarias GM/MS nº 2.109, de 30 de junho de 2022, e nº 1.971, de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS DE TRAMITAÇÃO, O PRESIDENTE SUSPENDERÁ A SESSÃO PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA AS COMISSÕES CONJUNTAMENTE EMITIR PARECER SOBRE AS MATÉRIAS. (ART. 168 DO R. I.) REABRINDO A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1)- PLC 149/2022 – Prefeito Municipal – Estabelece a fixação da base vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Anápolis, observado o disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e nas portarias GM/MS nº 2.109, de 30 de junho de 2022, e nº 1.971, de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.