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sessao nº 58

Tipo Ordinária
Número / Ano 58
Date 2022-09-19
native_id1113

Documents (3)

anexo #

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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
Q fan OITAVA (58") SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 19 de setemhbro fe Ds” (o HORÁRIO: 09h30
L HILÁRIO
Cleide Martins Hilário de Barros
ANDREIA REZENDE
ig/Kezende de Faria
DELCIM
Delcimar Fortunato Félix Domingos Paula de Souza
ED ma Lo AU
EDIMILSON RCADO SERVE BEM ED 'ALDO
Edival Régis de Oliveira
AJSIEUX JOSÉ BORGE
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THAIS SOUZA “
Thais Gomes de Souza
Trícia Barreto de
Palácio de Santana
Bairro JL Anár
CEP: 7510-330
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA (58º) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezenove (19) dias do mês de
setembro de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta minutos
(9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no
Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário e
José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Denilton, Edimilson Mercado Serve Bem, Edivaldo, Eli Rosa, Jakson
Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamilton
Espíndola, Hélio Araújo, João Feitosa, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza.
Justificaram ausência os vereadores: João da Luz, Policial Federal Suender e
Seliane da SOS. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges
que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira
secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata
da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e
vereadoras presentes e aprovada. Foi lida Correspondência e encaminhada às
Comissões. Usou a palavra: CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os
presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Argumentou e justificou a entrega do Título de Cidadania Anapolina, ao sor
ex-vereador Valdete Fernandes, naquela manhã na Casa. - A sessão foi —
suspensa para outorga do Título de Cidadania Anapolina ao senhor Valdete
Fernandes Moreira, por iniciativa do vereador Cabo Fred Caixeta. -
REAMILTON ESPINDOLA: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da /
respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Fez menção a “Campanha |)
do Setembro Verde” e citou a lei municipal que “altera e acrescenta dispositivos |)
na lei 3992/2018 que instituiu o dia municipal da luta da pessoa com ,
deficiência, para o fim de incluir o “setembro verde” no calendário oficial do
município”. Convidou os vereadores e comunidade em geral, a participar da
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homenagem “em alusão ao Setembro Verde, mês dedicado à inclusão social
de pessoas com deficiência.” Repudiou a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) de suspensão do piso salarial dos profissionais da enfermagem, ocorrido
recentemente. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOSÉ
FERNANDES: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva
sessão ordinária transmitida pela mídia. Fez menção ao Dia do Ortopedista,
comemorado em dezenove de setembro; e citou que aquela era sua profissão.
Comentou sobre o início de sua carreira na especialidade de ortopedia em
Anápolis até o atual momento, no que se referia, ainda as alterações no
atendimento e procedimento daquela especialidade. Lamentou a saída de um
gestor de uma unidade de saúde, que realizava atendimentos na especialidade
de ortopedia. Pontuou a melhora dos atendimentos da especialidade
supracitada, do período que havia iniciado na ortopedia aos tempos atuais.
Manifestou sua satisfação com a profissão de ortopedista; e parabenizou
aqueles profissionais. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os
presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Expôs seu apoio aos profissionais enfermeiros e em contrapartida criticou a
ação do vereador Policial Federal Suender, referente a temática. Argumentou
que a justificativa de ausência na sessão, do supracitado vereador era
incoerente com a realidade, e orientou sobre um comportamento que
considerava assertivo naquela situação, e para a função de vereador.
Cumprimentou o vereador que o antecedeu, Doutor José Fernandes pelo
discurso na tribuna com relação a realização de cirurgias ortopédicas na
cidade. Esclareceu sobre a estrutura de atendimento, realização de cirurgias e
exames em Anápolis. Comunicou que num período posterior haveria a entrega
de Unidades Básicas de Saúde (UBS), em várias regiões da cidade. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão
ordinária transmitida pela mídia. Argumentou que repudiava o comportamento
de oportunismo, para ganho de votos eleitorais; e que percebia propostas
genéricas dos candidatos, naquele período eleitoral. Criticou a ação do
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o KE
vereador Policial Federal Suender, referente a organização de manifestação
contra a decisão de suspensão do piso salarial dos profissionais da
enfermagem. Argumentou sobre a importância daqueles profissionais, ajuste
na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a decisão supracitada do
Supremo Tribunal Federal (STF). Comentou a respeito da demanda, de
diminuição das taxas cartorárias no estado de Goiás. - Assumiu a presidência
da Sessão o senhor vice-presidente, vereador Domingos Paula de Souza. -
LEANDRO RIBEIRO: Cumprimentou os presentes e disse que quem
suspendeu o piso da enfermagem não foi o presidente, mas o STF. Falou sobre
a Agência Reguladora de Anápolis, e que através do trabalho dessa Agência, a
cidade será contemplada com o valor de um milhão de reais por mês para
custear o vale-transporte do idoso. Falou sobre a proposta de criar o projeto de
vale-transporte social na cidade. Também explicou que a Agência está criando,
a seu pedido, uma terceira equipe, que irá tapar os buracos feitos pela
Saneago, que atualmente gasta setenta e dois dias para tapar o buraco, e
agora terá um prazo de dezesseis dias, após os quais a empresa deverá tapar
o buraco em até setenta e duas horas. Também criticou os vereadores que
estão se ausentando das sessões para realizar atividades de campanha
eleitoral. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado
quórum suficiente. Houve votação de projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 133/2022, de autoria do
vereador Professor Marcos. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania
Anapolina a Senhora Nelma Maria Granja e determina outras providências. 22
Aprovado por vinte (20) votos favoráveis e por unanimidade dos presentes. 2--——
Projeto de Decreto Legislativo 162/2022, de autoria da Mesa Diretora.
Dispõe sobre a concessão da Medalha “Ato de Bravura — Tenente Coronel /
Hrillner Braga Ananias”. Aprovado por vinte (20) votos favoráveis e por |
unanimidade dos presentes. - Assumiu a presidência da Sessão o senhor |
presidente, vereador Leandro Ribeiro. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto
de Lei Ordinária 100/2022, de autoria do Prefeito. Revoga a Lei Municipal nº
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2.702, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre doação de área pública
de terreno ao Estado de Goiás, para a construção do Colégio Estadual
Professora Helena Nasser. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2-
Projeto de Lei Ordinária 134/2022, de autoria do vereador João da Luz.
Institui o Dia do Militar Veterano de Anápolis. Retirado de pauta por ausência
do autor em plenário. - Houve votação de Moção e Requerimentos. -
COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais
a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra
para o dia vinte (20) de setembro, em horário regimental. Todas as falas da
Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa
ilva Demetrio, com o auxílio de
Sabrina Santos Rufino, lavre
do a ns
ming aula de Souza
A Vice-Presidente
o
Cleide Hitári
Segun ereta
Ata da 58º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 4
Palácio de Santana,
CEP; 75110-330
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022 NÚMERO 1090
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
27não recuses um favor a quem dele necessita, se tu podes fazê-lo. 28Não digas ao próximo: “Vai 
embora, volta amanhã, então te darei”, quando podes dar logo! 29Não trames o mal contra o 
próximo, quando ele vive contigo cheio de confiança. 30Não abras processo contra alguém sem 
motivo, se não te fez mal algum! 31Não invejes o homem violento, e não escolhas nenhum de 
seus caminhos, 32porque o Senhor detesta o perverso, mas reserva sua amizade aos íntegros. 
33O Senhor amaldiçoa a casa do ímpio, mas abençoa a morada dos justos. 34Ele zomba dos 
zombadores, mas concede o seu favor aos humildes. (Provérbios 3 27-34)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 133/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina a Senhora Nelma Maria Granja e determina outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
2-PDL 162/2022 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Medalha “Ato de Bravura – Tenente Coronel Hrillner Braga Ananias”. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 100/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Revoga a Lei Municipal nº 2.702, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre doação de área pública de 
terreno ao Estado de Goiás, para a construção do Colégio Estadual Professora Helena Nasser. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
2-PLO 134/2022 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Institui o Dia do Militar Veterano de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto).
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
CABO FRED CAIXETA
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO 
SENHOR VALDETE FERNANDES MOREIRA 19/09/22 = 09H30
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA 
= CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
PRESIDENTE
LEANDRO RIBEIRO
ENTREGA DA MEDALHA ATO DE BRAVURA TEN - CEL 
HRILLNER BRAGA ANANIAS 21/09/22 = 19H00
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA 
= CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
REAMILTON ESPÍNDOLA
AÇÃO SETEMBRO VERDE = PALESTRAS DE 
CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA
23/09/22 = 17H30
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA 
= CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
S E T E M B R O 2 0 2 2
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
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18 19 20 21 22 23 24 17
25 26 27 28 29 30
07 – DIA DA INDEPENDÊNCIA

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