| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 |
| Date | 2022-09-26 |
| native_id | 1116 |
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STA DE PRESENÇA DOS VEREADORES EDIMILSON MERCADO SERVE BEM EdimilsonFerré de Oliveira Ma 3 LEA ANDRÍ To RIBEIRO á Leandro Ribeiro da Silva PR to ESSOR MARCOS A / VÁ le Carvalho Rosa TILTON is aa a a thayde 7 EI = TCIAL FEDERA TAL, - SUEND Suend 7 PA IA Trícia Barreto he pós, o €. Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br 5 XAGÉSIMA PRIMEIRA (61º) SESSÃO ORDINÁRIA Seliane Maria dos Santos ECO THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza
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ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA (612) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Denilton, Edimilson Mercado Serve Bem, Edivaldo, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, João Feitosa, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto. Justificou ausência a vereadora Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 164/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a criação de política municipal de preservação às nascentes e mananciais de água no Município de Anápolis-GO. 2- Projeto de Resolução 165/2022, de autoria do vereador José Fernandes. Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis/GO. 3- Projeto de Decreto Legislativo 166/2022, de autoria da Mesa: Diretora. Dispõe sobre a concessão da Medalha “Comenda Sueli Elizabeth de Oliveira Coimbra”. - Não houve inscritos para o uso da palavra. — GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou e justificou a propositura, de sua autoria, que “dispõe sobre a criação de política municipal de preserva às nascentes Ata da 61º Sessão Ordinária de 2022 Palácio de Santana, ( |, CEP: 7510-330 x anapolis.go.leg.br Página 1 de 4 e mananciais de água no município de Anápolis-GO.” Disse que a proteção de mananciais é medida relevante para evitar problemas futuros de escassez de água doce, pois o aumento expressivo do crescimento demográfico de Anápolis, conjugado com alta produção agrícola, demandam cada vez mais da utilização desse bem, e apesar da demanda por água aumentar, inversamente, os recursos hídricos diminuem, necessitam cada vez mais da preservação e conservação dos existentes. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e agradeceu o presidente por ter mantido seu projeto em pauta, apesar de suas ausências nas votações últimas. Explicou que o radialista Seleizer o criticou, mas conversou com ele e ele lhe pediu desculpas e se retratou, pois afirmou que o projeto não era relevante por não ter compreendido seu conteúdo. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre as dificuldades da população em conseguir encaminhamento em média e grande complexidade. Disse que a cidade de quase quatrocentos mil habitantes não pode ficar refém da regulação estadual, e é preciso cobrar que o Estado amplie o atendimento desses procedimentos em Anápolis. Disse que é preciso que a população tenha mais acesso a atendimentos, e de forma mais rápida. Lembrou que muitas pessoas de outras cidades também são atendidas em Anápolis, e que não acha que o problema seja o rito da regulação, pois a capacidade do sistema é limitada, e a população quer um atendimento mais célere. Disse que é preciso ampliar os recursos para a Saúde, e também priorizar as necessidades mais urgentes. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Fez menção ao “Dia Nacional dos Surdos/Dia Internacional da Linguagem de Sinais/Semana Internacional dos Surdos”. Comunicou a abertura do curso de libras oferecido pelo Centro de Formação dos Profissionais em Educação (CEFOP); e argumentou sobre o decreto que “Institui o Dia Nacional dos Surdos”. Mencionou a data de votação nas urnas, o direito da pessoa com deficiência votar e questionou a acessibilidade nos locais de votação. Comentou sobre evento realizado na Casa, alusão ao Setembro Verde, Ata da 61º Sessão Ordinária de 2022 Página 2 de 4 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br mês dedicado à inclusão social de pessoas com deficiência.” - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 140/2022, de autoria do vereador Eli Rosa. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Dr. Walter Vosgrau Fagundes e determina outras providências. Aprovado por vinte e um (21) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 150/2022, de autoria dos vereadores Domingos Paula de Souza e Leandro Ribeiro. Dar-se a o nome de Martinho Ramos da Abadia na Arena Poliesportiva situada na Rua P-28, 229 — no Bairro Jardim Progresso, Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Foi apresentado requerimento verbal pelo vereador João da Luz, solicitando inclusão em pauta do Projeto de Lei Ordinária 161/2022, em concordância com o artigo cento e trinta e cinco, inciso nono, do Regimento Interno (RI nº 135, 9). A inclusão do projeto foi aprovada por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 134/2022, de autoria do vereador João da Luz. Institui o Dia do Militar Veterano de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 155/2022, de autoria dos vereadores Domingos Paula de Souza, Leandro Ribeiro e Jakson Charles. Dar-se à o nome de Elisena dos Santos Oliveira na Arena Poliesportiva situada na Rua João Florentino esquina com a Rua 30 no Bairro Parque Residencial das Flores, Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 161/2022, de autoria dos vereadores Domingos Paula de Souza, Leandro Ribeiro e Jakson Charles. Dar-se-á o nome de Sandoval Ferreira Cavalcante na Arena Poliesportiva situada na Rua 4, esquina com a Rua 31 no Bairro Residencial do Cerrado, Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Requerimentos e Indicações. - Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Policial Federal Suender e João Feitosa. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Ata da 61º Sessão Ordinária de 2022 | Página 3 de 4 + Palácio de Santana, | + CEP: 75110-330 | anapolis.go.leg.br Eli Rosa. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia vinte e sete (27) de setembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Santos Rufino, lavrei esta Ata que se “Diretora dessa Casa de vestiam dede de dede dd dede dd dd dd dd dd aprovada será assi Leis. e dee dede de de de ed de dd de dd dee ngos (Paula de Souza Vice-Presidente Presidente Cleide Hilário Segunda Secretária Ata da 61º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 4 Palácio de Santana, el Cecili 14 liai, Anár ] CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022 NÚMERO 1093 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Inclinai o vosso ouvido e escutai-me! Ó Senhor, ouvi a minha justa causa, escutai-me e atendei o meu clamor! Inclinai o vosso ouvido à minha prece, pois não existe falsidade nos meus lábios! De vossa face é que me venha o julgamento, pois vossos olhos sabem ver o que é justo. Provai meu coração durante a noite, visitai-o, examinai-o pelo fogo, mas em mim não achareis iniquidade. Eu vos chamo, ó meu Deus, porque me ouvis, inclinai o vosso ouvido e escutai-me! Mostrai-me vosso amor maravilhoso, vós que salvais e libertais do inimigo quem procura a proteção junto de vós. (Salmo 16) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: 1-PLO 164/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre a criação de política municipal de preservação às nascentes e mananciais de água no Município de Anápolis-GO 2-PRE 165/2022 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis/GO. 3-PDL 1662022 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão da Medalha “Comenda Sueli Elizabeth de Oliveira Coimbra”. - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 140/2022 = VEREADOR ELI ROSA Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Dr. Walter Vosgrau Fagundes e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDAA VOTAÇÃO: 1-PLO 150/2022 = VEREADORES DOMINGOS PAULA E LEANDRO RIBEIRO Dar-se a o nome de Martinho Ramos da Abadia na Arena Poliesportiva situada na Rua P-28, 229 – no Bairro Jardim Progresso, Anápolis-GO. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 134/2022 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Institui o Dia do Militar Veterano de Anápolis. (Constituição/Justiça com Emenda, Educação favoráveis ao projeto). 2-PLO 155/2022 = VEREADORES DOMINGOS PAULA, LEANDRO RIBEIRO, JAKSON CHARLES Dar-se à o nome de Elisena dos Santos Oliveira na Arena Poliesportiva situada na Rua João Florentino esquina com a Rua 30 no Bairro Parque Residencial das Flores, Anápolis-GO. (Constituição/Justiça, Esporte/Lazer, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL PREFEITO MUNICIPAL / SECRETÁRIO MUN. DE ECONOMIA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2022 29/09/22 = 10H00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA = CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão S E T E M B R O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 10 18 19 20 21 22 23 24 17 25 26 27 28 29 30 07 – DIA DA INDEPENDÊNCIA