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sessao nº 61

Tipo Ordinária
Número / Ano 61
Date 2022-09-26
native_id1116

Documents (3)

anexo #

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STA DE PRESENÇA DOS
VEREADORES
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
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Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
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5 XAGÉSIMA PRIMEIRA (61º) SESSÃO ORDINÁRIA
Seliane Maria dos Santos
ECO
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza

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ata #

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ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA (612) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro de
dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado
por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e
José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Denilton, Edimilson Mercado Serve Bem, Edivaldo, Eli Rosa, Hélio
Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Policial Federal
Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, João Feitosa, Seliane da
SOS, Doutora Trícia Barreto. Justificou ausência a vereadora Thaís Souza.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura
do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora
Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A
ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes
e aprovada. Foram lidos projetos e Correspondências e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 164/2022, de autoria do vereador
Professor Marcos. Dispõe sobre a criação de política municipal de preservação
às nascentes e mananciais de água no Município de Anápolis-GO. 2- Projeto
de Resolução 165/2022, de autoria do vereador José Fernandes. Dispõe
sobre a criação do Banco de Ideias no âmbito da Câmara Municipal de
Anápolis/GO. 3- Projeto de Decreto Legislativo 166/2022, de autoria da
Mesa: Diretora. Dispõe sobre a concessão da Medalha “Comenda Sueli
Elizabeth de Oliveira Coimbra”. - Não houve inscritos para o uso da palavra. —
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS:
Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária
transmitida pela mídia. Argumentou e justificou a propositura, de sua autoria,
que “dispõe sobre a criação de política municipal de preserva às nascentes
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Palácio de Santana, ( |,
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e mananciais de água no município de Anápolis-GO.” Disse que a proteção de
mananciais é medida relevante para evitar problemas futuros de escassez de
água doce, pois o aumento expressivo do crescimento demográfico de
Anápolis, conjugado com alta produção agrícola, demandam cada vez mais da
utilização desse bem, e apesar da demanda por água aumentar, inversamente,
os recursos hídricos diminuem, necessitam cada vez mais da preservação e
conservação dos existentes. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e
agradeceu o presidente por ter mantido seu projeto em pauta, apesar de suas
ausências nas votações últimas. Explicou que o radialista Seleizer o criticou,
mas conversou com ele e ele lhe pediu desculpas e se retratou, pois afirmou
que o projeto não era relevante por não ter compreendido seu conteúdo. -
JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre as dificuldades da
população em conseguir encaminhamento em média e grande complexidade.
Disse que a cidade de quase quatrocentos mil habitantes não pode ficar refém
da regulação estadual, e é preciso cobrar que o Estado amplie o atendimento
desses procedimentos em Anápolis. Disse que é preciso que a população
tenha mais acesso a atendimentos, e de forma mais rápida. Lembrou que
muitas pessoas de outras cidades também são atendidas em Anápolis, e que
não acha que o problema seja o rito da regulação, pois a capacidade do
sistema é limitada, e a população quer um atendimento mais célere. Disse que
é preciso ampliar os recursos para a Saúde, e também priorizar as
necessidades mais urgentes. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os
presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Fez menção ao “Dia Nacional dos Surdos/Dia Internacional da Linguagem de
Sinais/Semana Internacional dos Surdos”. Comunicou a abertura do curso de
libras oferecido pelo Centro de Formação dos Profissionais em Educação
(CEFOP); e argumentou sobre o decreto que “Institui o Dia Nacional dos
Surdos”. Mencionou a data de votação nas urnas, o direito da pessoa com
deficiência votar e questionou a acessibilidade nos locais de votação.
Comentou sobre evento realizado na Casa, alusão ao Setembro Verde,
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mês dedicado à inclusão social de pessoas com deficiência.” - ORDEM DO
DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente.
Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de
Decreto Legislativo 140/2022, de autoria do vereador Eli Rosa. Concede o
Título de Cidadão Anapolino ao Dr. Walter Vosgrau Fagundes e determina
outras providências. Aprovado por vinte e um (21) votos favoráveis e
unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 150/2022, de autoria dos vereadores Domingos Paula de Souza e
Leandro Ribeiro. Dar-se a o nome de Martinho Ramos da Abadia na Arena
Poliesportiva situada na Rua P-28, 229 — no Bairro Jardim Progresso,
Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Foi apresentado
requerimento verbal pelo vereador João da Luz, solicitando inclusão em pauta
do Projeto de Lei Ordinária 161/2022, em concordância com o artigo cento e
trinta e cinco, inciso nono, do Regimento Interno (RI nº 135, 9). A inclusão do
projeto foi aprovada por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 134/2022, de autoria do vereador João
da Luz. Institui o Dia do Militar Veterano de Anápolis. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto
original. 2- Projeto de Lei Ordinária 155/2022, de autoria dos vereadores
Domingos Paula de Souza, Leandro Ribeiro e Jakson Charles. Dar-se à o
nome de Elisena dos Santos Oliveira na Arena Poliesportiva situada na Rua
João Florentino esquina com a Rua 30 no Bairro Parque Residencial das
Flores, Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de
Lei Ordinária 161/2022, de autoria dos vereadores Domingos Paula de Souza,
Leandro Ribeiro e Jakson Charles. Dar-se-á o nome de Sandoval Ferreira
Cavalcante na Arena Poliesportiva situada na Rua 4, esquina com a Rua 31 no
Bairro Residencial do Cerrado, Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de
Requerimentos e Indicações. - Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos,
Policial Federal Suender e João Feitosa. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra:
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Eli Rosa. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a
Sessão, e convocou outra para o dia vinte e sete (27) de setembro, em horário
regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos
arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
“Diretora dessa Casa de
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aprovada será assi
Leis.
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ngos (Paula de Souza
Vice-Presidente
Presidente
Cleide Hilário
Segunda Secretária
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Palácio de Santana,
el Cecili 14
liai, Anár ]
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022 NÚMERO 1093
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Inclinai o vosso ouvido e escutai-me! Ó Senhor, ouvi a minha justa causa, escutai-me e atendei 
o meu clamor! Inclinai o vosso ouvido à minha prece, pois não existe falsidade nos meus lábios! 
De vossa face é que me venha o julgamento, pois vossos olhos sabem ver o que é justo. Provai 
meu coração durante a noite, visitai-o, examinai-o pelo fogo, mas em mim não achareis 
iniquidade. Eu vos chamo, ó meu Deus, porque me ouvis, inclinai o vosso ouvido e escutai-me! 
Mostrai-me vosso amor maravilhoso, vós que salvais e libertais do inimigo quem procura a 
proteção junto de vós. (Salmo 16)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
1-PLO 164/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre a criação de política municipal de preservação às nascentes e mananciais de água no Município 
de Anápolis-GO
2-PRE 165/2022 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis/GO.
3-PDL 1662022 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Medalha “Comenda Sueli Elizabeth de Oliveira Coimbra”.
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 140/2022 = VEREADOR ELI ROSA
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Dr. Walter Vosgrau Fagundes e determina outras providências.
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDAA VOTAÇÃO:
1-PLO 150/2022 = VEREADORES DOMINGOS PAULA E LEANDRO RIBEIRO
Dar-se a o nome de Martinho Ramos da Abadia na Arena Poliesportiva situada na Rua P-28, 229 – no Bairro 
Jardim Progresso, Anápolis-GO. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 134/2022 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Institui o Dia do Militar Veterano de Anápolis. (Constituição/Justiça com Emenda, Educação favoráveis ao 
projeto).
2-PLO 155/2022 = VEREADORES DOMINGOS PAULA, LEANDRO RIBEIRO, JAKSON CHARLES
Dar-se à o nome de Elisena dos Santos Oliveira na Arena Poliesportiva situada na Rua João Florentino esquina 
com a Rua 30 no Bairro Parque Residencial das Flores, Anápolis-GO. (Constituição/Justiça, Esporte/Lazer, 
Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
PREFEITO MUNICIPAL / 
SECRETÁRIO MUN. DE 
ECONOMIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 
2º QUADRIMESTRE DE 2022 29/09/22 = 10H00
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA 
= CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
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S E T E M B R O 2 0 2 2
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
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07 – DIA DA INDEPENDÊNCIA

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