| Tipo | Especiais |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-09-29 |
| native_id | 1119 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES SESSÃO ESPECIAL = DATA: 29 de setembro de 2022 HORÁRIO: 10h00 ANDREIA REZENDE CLEIDE HILARIO Andreia Rezende de Faria leio Marias Eiláno de Barros DELCIMAR FORTUNATO LA DE SOUZA Delcimar Fortunato Félix Domingos Paula de Souza a Inu So RM SON ME erré de Oliveira CADO SERVE BEM EDIVALDO Edival Reis de Oliveira JEAN CARLOS Jean Carlos Ribeiro JOSÉ FERNANDES José Fernandes Boaventura Cavalcante "DENILTON Odenilton de Oliveira Teles REAMILTON ESPÍNDOLA SELIANE DA SOS 'Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde Seliane Maria dos Santos POLICIAL FEDERAL SUENDER. THAIS SOUZA Suender Teodord/dá Silva Thais Gomes de Souza DOUTORA CIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana Av. Jamel ( Bairro Jundi », CEP: 7510-330 / anapolis.go.leg.br
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 7
DAE rs ATA DE SESSÃO ESPECIAL PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS (2022). Aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois (2022), às dez horas e quinze minutos (10h15), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis, no Plenário Teotônio Vilela, para realização de Sessão Especial para apresentação do relatório de gestão fiscal referente ao segundo (2º) Quadrimestre do ano de dois mil e vint e dois (2022) da Prefeitura Municipal de Anápolis, Goiás (correspondente ao meses de maio a agosto de dois mil e vinte e dois), em cumprimento ao determinado pela Lei Complementar federal número cento e um (101), do ano dois mil (2000), Artigo nono (9º), Parágrafo quarto (4º): “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no 81º (primeiro) do artigo 166 (cento e sessenta e seis) da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Presidiu a Sessão Especial o senhor presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Leandro Ribeiro. Compareceram ainda os vereadores: Domingos Paula de Souza, Edimilson do Mercado Serve Bem, Edivaldo Reis, Eli Rosa, Cabo Fred Caixeta, Hélio Araújo, Jakson Charles, João Feitosa, João da Luz, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Odenilton, Reamilton Espíndola e Doutora Trícia Barreto. Justificaram ausência: Cabo Fred Caixeta, Seliane da SOS, Cleide Hilário. Estiveram presentes também o Prefeito, Roberto Naves e Siqueira; o secretário Municipal de Economia, Valdivino de Oliveira; além de outras autoridades, secretários e servidores da Prefeitura e Câmara Municipal. - Após declarar aberta a Sessão, o senhor presidente cumprimentou os presentes e passou a palavra ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, VALDIVINO DE OLIVEIRA: Cumprimentou os presentes e explicou que o objetivo dessa Sessão era cumprir o requisito legal, por força do artigo quarto da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que a sociedade possa quemar consciência do que o Poder Executivo está arrecadando e gastando, e o de irimano das determinações constitucionais, principalmente no que tange à Ata da Sessão Especial Página 1 de 7 Palácio de Santana =" L ' (aa ( : N a ND; , CEP: 7510-330 GQ ( A K anapolis.go.leg.br ido t ny >, educação e à saúde, e também a evolução das despesas e receitas da Prefeitura, possibilitando um controle do planejamento da gestão municipal. Apresentou o quadro com a evolução da Receita Corrente Líquida nos últimos doze meses. Explicou que em setembro de dois mil e vinte e um, o valor era de noventa e sete milhões e quatrocentos e trinta e um mil reais, e setembro de dois mil e vinte e um a agosto de dois mil e vinte e dois, a arrecadação foi um bilhão trezentos e setenta e sete milhões de reais, com uma média de cento e doze a cento e treze milhões de reais em média por mês. No último quadrimestre, foram arrecadados quinhentos e um milhões de reais de receita corrente líquida. Lembrou da última prestação, em que anunciou o valor de quatrocentos e quatorze milhões de reais, com um acréscimo de vinte e cinco por cento na arrecadação. Falou sobre a evolução da receita mensalmente, em um gráfico, com uma média crescente, com um pico no mês de maio, devido t ao pagamento do IPTU. Apresentou o quadro com a Receita Tributária, com os Na tributos pagos para a cidade. Explicou que há uma dificuldade para o —Q E recebimento dessa receita pelos municípios, e que mais de noventa por cento S das empresas da cidade estão inscritas no Simples Nacional, e não estão no o regime normal de contribuição normal do ISS, e acaba não impactando na Q arrecadação da Receita Tributária do Município como se esperaria. Apesar IPA disso, a receita tem se mantido por volta de trinta e três milhões de reais por mês, excetuando abril e maio, meses de pico do IPTU. Explicou que estão estudando formas para amenizar esse pico nesses meses, distribuindo-os ao longo do ano. No primeiro quadrimestre, foram cento e trinta e cinco milhões de reais em receita tributária, e nesse quadrimestre já é de cento e cinquenta e quatro milhões de reais, o que mostra a evolução da receita, mesmo com a am] recessão atual por causa da pandemia, que reflete nesses tributos. Apresentou «) o quadro com as Transferências. Disse que elas vinham em uma evolução muito boa, mas houve uma desaceleração a partir de maio, devido à redução do ICMS dos combustíveis, da comunicação e da energia. Explicou que essa significativos para a arrecadação dos Estados e dos Municípios, que continua W ç redução trouxe benefícios para os consumidores, mas não trouxe prejuízos Yu pu Ata da Sessão Especial Página 2 de 7 / Y <L Palácio de Santana CEP: 7510-3: (A — M anapolis.go.leg.br Ú / 9 Pete o quadro com as Receitas Líquidas por origem até o segundo dentro de uma mediana e dentro do comportamento que se esperava antes das reduções. Explicou que houve trezentos e quarenta e seis milhões de reais de transferências dentro do quadrimestre, aproximadamente oitenta e seis milhões mensais de médias. As transferências anualizadas têm uma média de oitenta e dois milhões de reais por mês. O primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e dois totalizou trezentos e nove milhões de reais de transferências, e trezentos quarenta e seis milhões de reais no segundo quadrimestre, com cresciment 2 em torno de onze por cento. Apresentou o quadro com o comparativo das. receitas totais até o segundo quadrimestre de dos anos de dois mil e vinte e um e de dois mil e vinte e dois, e explicou que as receitas próprias do Município tiveram um crescimento de vinte por cento e setenta e oito centésimos (20,78%); as contribuições, dezesseis por cento e sessenta e quatro Es centésimos (16,64%); a receita patrimonial teve um crescimento insignificante. Na As transferências correntes cresceram dezenove por cento e noventa e sete N centésimos (19,97%), e esse percentual mostra que o Município não esperou > as transferências, mas buscou crescer suas próprias receitas, o que reflete a N eficiência da gestão tributária realizada, e a preocupação com a otimização de + resultados. A receita de capital reduziu por causa das operações de crédito o) q que não se realizaram ainda, e deve evoluir ainda esse no em relação ao anterior. Explicou que as receitas públicas municipais cresceram quatorze por cento e oitenta e três centésimos (14,83%), e a expectativa de crescimento para todos os anos é de dezoito por cento, porém houve a desaceleração das y transferências correntes líquidas. Essa é uma preocupação da gestão, pois se planejam gastos na ordem de dezoito por cento a mais que no ano de dois mil e vinte e um, e até agora a performance da receita está abaixo, o que obriga a controlar com mais eficácia a performance do município. Apresentou também o total da Receita Líquida, de um bilhão e dezenove milhões de reais até o fim do segundo quadrimestre, uma média de cento e vinte milhões de reais. quadrimestre de dois mil e vinte e dois, e ressaltou que no “gráfico de queijo” está destacada a participação de cada en Ata da Sessão Especial Palácio de Santana, conjunto de receitas líquidas do Página 3 de 7 | Jamel( air Jundi o Y quase ( CEP: 75110-330 a - Mb / Pai anapolis.go.leg.br Município. A União participou com trezentos e sessenta e quatro milhões de reais, o Município gerou trezentos e vinte e seis milhões de reais, e o Estado, duzentos e trinta e nove milhões de reais. Nas receitas do Município, as transferências somaram duzentos e um milhões; o FUNDEB, cento e quarenta e cinco milhões de reais, em média dezoito milhões de reais por mês, e espera que chegue a vinte milhões de reais por mês; as operações de créditos estão” menores porque estão na fase de contratação e isso demanda certo tempo. NON primeiro quadrimestre a performance dessas operações foi melhor. As dd transferências constitucionais e legais do Estado somam somente duzentos e trinta e nove milhões de reais, o que mostra que o Município de Anápolis consegue gerar para o seu caixa trinta por cento a mais em relação às principais transferências que ele recebe do Estado. A composição das receitas do Município, e ressaltou um dado anexado que trata da eficiência na gestão > do cash flow, que gerou para Anápolis, esse ano, treze milhões de reais de AA novas receitas. Explicou que, em dois mil e vinte, essas receitas foram de seiscentos e setenta e dois mil reais, e em dois mil e vinte e um, evolui para quatro milhões e setecentos e oitenta mil reais, e agora essa gestão já alcançou treze milhões de reais em oito meses, e espera alcançar vinte milhões de reais ainda em dois mil e vinte e dois de cash flow, e explicou que ainda não foi implantada a conta única, aprovada por essa Casa de Leis, que fará esses valores se tornarem ainda maiores. Disse que na obra do Centro Administrativo vinte e cinco milhões de reais, quase o valor esperado em | gestão de cash flow ainda esse ano. Apresentou o quadro com os Restos a .Yy Pagar, e explicou que a Prefeitura não deve praticamente nada em trinta e um de agosto de dois mil e vinte e dois, sendo apenas cinco milhões e seiscentos (1 e noventa e oito mil reais em restos a pagar processados, e nove milhões de restos a pagar em não processados. Explicou que a gestão atual está cumprindo aquilo que deve em relação a seus prestadores de serviços, fornecedores, obras e pagamento de pessoal. Apresentou o quadro com o Demonstrativo da Dívida Fundada (por credor), que no quadrimestre anterior era de dezessete por cento e noventa e cinco centésimos (17,95%), agora é Ata da Sessão Especial Página 4 de 7 Palácio de Santana, CEP: 75110-3 anapolis.go.leg.br & dezesseis por cento e noventa e quatro centésimos (16,94%) da Receita Corrente Líquida, ou seja, o Município deve menos agora proporcionalmente o que devia em abril desse ano. Explicou que o valor que pode ser devido é de até cento e vinte por cento, e a cidade tem um limite altíssimo para investimentos, e os valores aprovados pela Câmara não empenharia sequer metade do valor total permitido por lei. Apresentou o quadro com o Histórico da Divida Fundada, e explicou que, com exceção das dívidas que estão em me compasso de espera, como a dívida com a Agehab e a CELG, de seis milhões. de reais e quinze milhões de reais, respectivamente, todas as dívidas têm reduzido seu valor, excetuando também as operações novas realizadas em dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e dois. Citou o exemplo da Caixa Econômica Federal, que tinha dívidas de sessenta e seis milhões de reais no fechamento do ano de dois mil e vinte e um, e apesar de contratações de créditos já contratada no início desse ano, ainda reduziu para sessenta e dois milhões no encerramento do segundo quadrimestre, pois a Prefeitura se mantém absolutamente em dia com o pagamento de suas dívidas, inclusive pagando alguns dias antes do vencimento. O único parcelamento em que houve crescimento foi o FINISA III, referente ao Geoprocessamento, que houve parcelas creditadas até o mês de julho, e que ainda está em processo de captação. A gestão está buscando contratos de dívidas, mas mantendo o percentual abaixo do que é estabelecido por lei, e com viés de baixa percentual. Apresentou o quadro com Despesa com Pessoal do Poder Executivo, de setembro de dois mil e vinte e um a agosto de dois mil e vinte e dois. Apresentou o quadro com a Despesa do Poder Executivo com Pessoal de setembro de dois mil e vinte e um a agosto de dois mil e vinte e dois, que totalizou seiscentos e dez milhões de reais, e o percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida com gastos com pessoal foi de quarenta e quatro por cento e vinte e nove centésimos (44,29%), sendo o limite até setecentos e quarenta e quatro mil reais. Disse que esse percentual deve A se aproximar de quarenta e sete por cento até o final do ano. Apresentou o A b quadro com a evolução do índice de pessoal, que era de cinquenta e quatro Ata da Sessão Especial Página 5 de 7 Palácio de Santana, CEP: 7510-330 ( / , / J ) anapolis.go.leg.br A por cento e vinte centésimos em dois mil e dezessete, e tem se mostrado em queda, com viés de baixa. Apresentou o quadro com as Despesas pagas por órgãos e secretarias, e ressaltou que a Saúde é o setor que mais demanda investimentos do Poder Público Municipal, com trinta e cinco por cento de todos os valores gastos, o que dá quase vinte e oito por cento de comprometimento da receita corrente líquida; as despesa com o FUNDEB e o Fundo Municipal de Educação totalizam duzentos e quarenta e dois milhões é — reais, ou cerca de vinte e sete por cento de todas as receitas COTPNES 17 - Sa IE líquidas. Apresentou o quadro com as Transferências do Executivo até o segundo quadrimestre de dois mil e vinte e dois, e explicou que as transferências totalizaram trezentos e quarenta e oito milhões de reais, uma média de quarenta e cinco milhões de reais por mês. Apresentou o quadro com as aplicações na Educação e Saúde no segundo quadrimestre de dois e mil e vinte e dois. O índice de valores aplicados na Educação totalizaram vinte e cinco por cento e noventa e nove centésimos (25,99%); na Saúde, foram W Ni N aplicados vinte e sete por cento e oitenta e cinco centésimos (27,85%), sendo o Ao limite mínimo de quinze por cento, e as despesas liquidadas com Saúde N somam cento e treze por cento a mais que no primeiro quadrimestre. Q Apresentou o quadro com a evolução do índice de aplicação com educação. A Explicou que no terceiro quadrimestre de dois mil e vinte e um e no primeiro quadrimestre desse ano havia a preocupação com o índice estar abaixo de vinte e cinco por cento, mas já havia a previsão de aumento com investimentos e aumentos de salário. Agradeceu o presidente e devolveu a palavra ao presidente da Câmara Municipal. - O senhor presidente agradeceu o secretário pela sua intervenção e abriu a palavra aos vereadores presentes que desejassem se pronunciar: JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e parabenizou o trabalho feito pelas secretarias, e falou sobre a evolução dos UV V investimentos na Saúde, que poderia permanecer em quinze por cento, mas , d! alcança quase trinta por cento. Elogiou os valores municipais de arrecadação, N JA superior aos estaduais, e pediu que o secretário trabalhasse na ) conscientização da população para que os moradores emplacassem seus [| = : =— | pita da Sessão Especial Página 6 de 7 | & MM . | | anapolis.go.leg.br / Db Ra Y q y td veículos na cidade de Anápolis, e dessa forma melhorar a crrecadação municipal. Comentou que a redução do ICMS não ocasionou redução, mas também não gerou avanços. Falou sobre o projeto da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e três e dos acréscimos no orçamento previsto. - ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o secretário Valdivino pelo trabalho realizado. Falou sobre a competência do secretário e do trabalho realizado, e a importância dos números refletirem a realidade. Elogiou os investimentos na área de Saúde. -Usou a palavra o PREFEITO MUNICIPAL, ROBERTO NAVES: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença dos vereadores e secretários, e falou sobre sua satisfação com os números apresentados, e a melhoria refletida pelo trabalho realizado pelos servidores e pelos profissionais do secretariado. Disse que há uma série de coisas que podem ser apresentadas para os vereadores, mas por causa do pleito eleitoral a se realizar no próximo domingo, e para evitar interpretações errôneas, pretende, depois das eleições, apresentar as obras e projetos previstos para a cidade. Pediu que todos votassem com consciência, e não ficassem divisões e brigas depois das eleições. Sem nada mais a se constar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão Especial. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa e demais autoridades RARA RARA RA RA A RARA AA A presentes. E Ata da Sessão Especial Página 7 de 7 Palácio de Santana, iai, Ar y . K CEP: 75110-330 . A anapolis.go.leg.br (6 = Y pi N [A Naa? ' j
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18
Relatórios de Gestão Fiscal Audiência na Câmara Municipal de Anápolis 2º Quadrimestre de 2022 Dia 29/09/2022 às 10:00 hrs ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis VALDIVINO JOSE DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Economia ALAINE ALVES VALIM Controladora Geral GABRIEL MOREIRA LIMA Diretor de Contabilidade ELZA BARBOSA DE SOUSA Diretora de Orçamento LUCIANA PEREIRA DE JESUS TEODORO Diretora Financeira OLISOMAR PEREIRA PIRES Diretor da Receita ELIABE DINIZ OLIVEIRA Gerente de Contabilidade EQUIPE TÉCNICA: ROGÉRIO HELMER DE SOUSA KETLEN JANAINA MELO SILVA ROSELENA CUNHA DOS SANTOS JANE TEIXEIRA DA SILVA SOUZA ASSESSORIA CONTÁBIL ANTÔNIO CARLOS DAS CHAGAS DE SÁ Sá Contabilidade LTDA SUMÁRIO Objetivos da Audiência ................................................................... 4 Receita Corrente Líquida ............................................................... 5 Receita Tributária............................................................................. 6 Transferências Correntes................................................................ 7 Comparativo da Receita entre Quadrimestres 2021 / 2022............ 8 Receitas Líquidas por Origem de Recursos ................................... 9 Restos a Pagar................................................................................. 10 Dívida Fundada ............................................................................... 11 Despesa com Pessoal..................................................................... 13 Demonstrativo da Despesa Paga por Secretaria ........................... 15 Transferências................................................................................. 16 Demonstrativo da Aplicação na Saúde e Educação....................... 17 Objetivos da Audiência Pública Cumprir requisito legal: Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no 2º Quadrimestre de 2022, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal: “O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Câmara Municipal.” Prestar constas sobre gastos com saúde: O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o relatório de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, conforme § 5º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012. Dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do Município; Controle e Planejamento: O acompanhamento periódico da execução orçamentária, permite estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na LDO. 04 setembro/21 97.431.415,45 outubro/21 104.473.410,10 novembro/21 109.058.843,92 dezembro/21 130.384.351,48 janeiro/22 86.176.733,18 fevereiro/22 100.523.142,79 março/22 109.379.908,14 abril/22 139.327.589,77 maio/22 161.528.044,76 junho/22 106.223.244,91 julho/22 116.094.038,35 agosto/22 117.334.589,31 TOTAL 12 MESES 1.377.935.312,16 TOTAL QUADRIMESTRE 501.179.917,33 PREVISÃO P/ EXERCÍCIO 1.385.838.604,10 TOTAL - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 114.827.942,68 MÉDIA MENSAL - 20.000.000,00 40.000.000,00 60.000.000,00 80.000.000,00 100.000.000,00 120.000.000,00 140.000.000,00 160.000.000,00 180.000.000,00 setembro/21 outubro/21 novembro/21 dezembro/21 janeiro/22 fevereiro/22 março/22 abril/22 maio/22 junho/22 julho/22 agosto/22 3º QUAD. 2021 441.348.020,95 1º QUAD. 2022 435.407.373,88 2º QUAD. 2022 501.179.917,33 05 0,00 10,00 20,00 30,00 40,00 50,00 60,00 70,00 Milhões Setembro/2021 Outubro/2021 Novembro/2021 Dezembro/2021 Janeiro/2022 Fevereiro/2022 Março/2022 Abril/2022 Maio/2022 Junho/2022 Julho/2022 Agosto/2022 Setembro/2021 29.398.777,08 Outubro/2021 29.721.714,44 Novembro/2021 26.451.724,97 Dezembro/2021 29.620.199,72 Janeiro/2022 21.605.945,12 Fevereiro/2022 21.256.527,16 Março/2022 29.193.242,15 Abril/2022 63.246.504,79 Maio/2022 65.502.702,13 Junho/2022 27.851.208,62 Julho/2022 29.253.674,55 Agosto/2022 31.685.825,32 TOTAL 12 MESES 404.788.046,05 TOTAL QUADRIMESTRE 154.293.410,62 PREVISÃO P/ EXERCÍCIO 340.633.260,80 RECEITA TRIBUTÁRIA 06 * Impostos e Taxas Municipais (IPTU, ISS, ITBI, TSU, etc.) 3º QUAD. 2021 115.192.416,21 1º QUAD. 2022 135.302.219,22 2º QUAD. 2022 154.293.410,62 setembro/21 73.419.474,16 outubro/21 81.034.164,96 novembro/21 90.546.770,71 dezembro/21 101.947.160,42 janeiro/22 67.909.757,52 fevereiro/22 82.213.260,95 março/22 81.537.628,40 abril/22 77.477.887,51 maio/22 93.741.113,44 junho/22 80.732.337,21 julho/22 87.442.967,03 agosto/22 84.776.795,72 TOTAL 12 MESES 1.002.779.318,03 TOTAL QUADRIMESTRE 346.693.213,40 PREVISÃO P/ EXERCÍCIO 899.854.874,92 TRANSFERENCIAS CORRENTES 07 0,00 20.000.000,00 40.000.000,00 60.000.000,00 80.000.000,00 100.000.000,00 120.000.000,00 setembro/21 outubro/21 novembro/21 dezembro/21 janeiro/22 fevereiro/22 março/22 abril/22 maio/22 junho/22 julho/22 agosto/22 FPM, ICMS, IPVA, IPI, Saúde, Educação, FUNDEB, etc. 3º QUAD. 2021 346.947.570,25 1º QUAD. 2022 309.138.534,38 2º QUAD. 2022 346.693.213,40 2º QUADRIMESTRE/2021 2º QUADRIMESTRE/2022 Variação RECEITA CORRENTE 902.655.612,93 1.068.896.700,85 18,42% Receita Tributária 239.775.741,90 289.595.629,84 20,78% Contribuições 49.435.341,23 57.661.896,23 16,64% Receita Patrimonial 1.657.704,80 13.763.876,56 730,30% Receita de Serviços - - 0,00% Transferências Correntes 591.013.688,57 655.831.747,78 10,97% Outras Receitas Correntes ¹ 20.773.136,43 52.043.550,44 150,53% RECEITA DE CAPITAL ² 48.603.811,86 21.569.238,27 -55,62% TOTAL RECEITA BRUTA - (II) 951.259.424,79 1.090.465.939,12 14,63% ( - ) Dedução FUNDEB - (I) -63.746.956,44 -71.329.339,53 11,89% TOTAL RECEITA LIQUIDA (II - I) 887.512.468,35 1.019.136.599,59 14,83% RECEITA 2021 / 2022 ATÉ 2º QUADRIMESTRE COMPARATIVO DA RECEITA TOTAL 08 1 – Multas Administrativas , contratuais e judiciais, Indenizações, restituições e ressarcimentos e demais receitas diversas. 2 – Receitas de Operações de créditos, Alienações de bens moveis e imóveis, transferências de capital ORIGEM VALOR UNIÃO 364.976.360,86 Transferências Constitucionais e Legais 201.690.156,29 FUNDEB 145.432.113,82 Operações de Crédito 17.854.090,75 ESTADO 239.538.029,31 Transferências Constitucionais e Legais 239.538.029,31 MUNICÍPIO 326.959.449,72 Impostos, Taxas e Contribuições 300.125.181,15 Outras Receitas Correntes 25.882.235,75 Alienação de Bens 952.032,82 672.334,23 4.780.473,47 RENDIMENTOS BANCÁRIOS (U + E + M) 13.004.029,48 Rendimentos Bancários no ano 2021 Rendimentos Bancários no ano 2020 UNIÃO 364.976.360,86 ESTADO 239.538.029,31 MUNICÍPIO 326.959.449,72 RECEITAS LÍQUIDAS POR ORIGEM ATÉ 2º QUADRIMESTRE 2022 PREFEITURA DE ANÁPOLIS 18.900.955,13 13.202.576,42 5.698.378,71 26.044.594,37 16.371.704,37 9.672.890,00 PODER EXECUTIVO 9.757.992,86 8.868.104,23 889.888,63 6.804.212,10 3.077.170,13 3.727.041,97 FUNDEB - - - - - - ISSA 26.673,50 26.673,50 - 92.044,51 17.480,91 74.563,60 CMTT 859.486,07 851.686,07 7.800,00 0,00 0,00 ARM - - - 11.862,23 11.767,44 94,79 SAÚDE 6.031.958,93 1.757.358,31 4.274.600,62 4.844.597,30 2.522.125,75 2.322.471,55 EDUCAÇÃO 1.562.733,64 1.562.733,64 - 14.012.509,60 10.511.742,89 3.500.766,71 FMAS 587.751,07 62.640,05 525.111,02 117.211,23 74.366,31 42.844,92 BOMBEIROS 27.512,25 26.633,81 878,44 146.330,94 146.330,94 - PROCON 45.919,62 45.919,62 - 4.710,96 - 4.710,96 PGM 887,19 827,19 60,00 10.720,00 10.720,00 - FIA - - - 395,50 - 395,50 MEIO AMBIENTE 40,00 - 40,00 - - - CÂMARA MUNICIPAL 400,00 - 400,00 1.533.411,40 1.280.054,38 253.357,02 TOTAL GERAL 18.901.355,13 13.202.576,42 5.698.778,71 27.578.005,77 17.651.758,75 9.926.247,02 ÓRGÃO RESTOS PROCESSADOS RESTOS NÃO PROCESSADOS Saldo de Restos Processados Saldo de Restos Não Processados Saldo anterior Pagamentos / Cancelamentos Saldo anterior Pagamentos / Cancelamentos RESTOS A PAGAR Saldo em 31/08/2022 10 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA (POR CREDOR) Conforme Resolução do Senado Federal nº 40/2001, a Dívida Consolidada Líquida não pode exceder 120% da RCL. POSIÇÃO EM: 31/08/2022 DESCRIÇÃO % Caixa Econômica Federal 69,71% PASEP 7,69% Banco do Brasil 7,64% CELG 6,66% INSS 4,39% AGEHAB 2,63% PAVIANA 1,03% Precatórios 0,26% TOTAL 233.400.324,05 O percentual da Dívida Consolidada/RCL do Município é de 16,94% Caixa Econômica Federal 69,71% PASEP 7,69% Banco do Brasil 7,64% CELG 6,66% INSS 4,39% AGEHAB 2,63% PAVIANA 1,03% Precatórios 0,26% 11 Descrição da Dívida Fundada Saldo em 31/12/2017 Saldo em 31/12/2018 Saldo em 31/12/2019 Saldo em 31/12/2020 Saldo em 31/12/2021 Saldo em 31/08/2022 INSS 13.718.944,23 13.275.209,29 12.203.648,02 12.030.176,21 11.017.822,86 10.244.967,97 Precatórios 94.391.893,87 67.763.904,23 31.443.339,89 - 3.267.533,43 608.262,40 AGEHAB 5.516.176,05 5.670.444,88 5.824.713,70 5.978.982,53 6.133.251,35 6.133.251,35 CELG 11.345.068,23 11.345.068,28 11.345.068,28 11.116.745,41 15.534.663,95 15.534.663,95 INSS – ISSA 9.312,72 - - - PASEP 13116-721929/2011-81 15.798.757,40 15.503.961,84 15.112.271,82 14.460.271,81 13.897.230,00 13.668.020,32 PASEP 13116-721826/2014-64 3.942.180,48 1.766.776,23 371.627,62 - - PASEP 13116-726349/2019-38 - - - 4.259.272,29 3.135.731,43 2.496.924,95 PASEP 13116-721900/2017-95 (Ref. 2013) 5.252.295,34 5.508.031,28 2.462.772,41 2.180.862,92 1.963.116,26 1.783.756,82 FURNAS - Centrais elétricas 760.188,90 422.327,13 84.465,41 - - - Dívida com o ISSA - - 25.407.723,78 - - - PASEP - PAVIANA - - 254.591,74 139.171,28 53.319,73 - INSS - PAVIANA 694.839,71 694.839,71 FGTS - PAVIANA 1.473.427,59 1.473.427,59 CONST JADE LTDA - PAVIANA 228.429,60 228.429,60 CONSÓRCIO GC AMBIENTAL - - 9.000.000,00 - - - CEF - Pró-Transporte 1ª etapa 10.953.140,62 10.565.805,66 10.110.004,01 9.626.089,52 9.116.581,68 8.398.868,04 CEF - Mobilidade Médias Cidades 48.910.650,55 65.028.718,67 68.495.328,18 69.212.696,44 66.845.366,51 62.638.742,37 CEF - FINISA I - Pavimentação - - 5.027.339,52 20.084.653,11 19.130.472,54 15.578.428,92 CEF - FINISA II - Hospitais - - - 27.408.925,44 53.945.807,76 61.608.809,53 CEF - FINISA III - Geoprocessamento - - - 6.827.564,71 12.841.105,43 14.481.542,87 BB - Iluminação Pública - - - 4.733.234,64 3.647.833,91 2.906.816,07 BB - Videomonitoramento - - - - 19.486.728,05 14.920.571,59 SOMA 210.598.608,39 196.850.247,49 197.142.894,38 188.058.646,31 242.413.261,79 233.400.324,05 Receita Corrente Líquida - RCL 882.521.986,14 953.226.543,21 1.015.754.406,36 1.195.860.800,54 1.237.181.433,04 1.377.935.312,16 COMPROMETIMENTO DA RCL 23,86% 20,65% 19,41% 15,73% 19,59% 16,94% HISTÓRICO - DÍVIDA FUNDADA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO SETEMBRO/2021 A AGOSTO/2022 LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ DESPESA COM PESSOAL DOS ULTIMOS 12 MESES DESPESA LIQUIDADA RESTOS A PAGAR NP DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 802.396.191,14 11.637,63 Pessoal Ativo 602.296.260,39 11.637,63 Pessoal Inativo e Pensionistas 200.099.930,75 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Tercerização (art. 18, § 1º) 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 192.168.484,16 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 192.168.484,16 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 610.227.706,98 11.637,63 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb) 610.239.344,61 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 1.377.935.312,16 % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V)*100 44,29% LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 744.085.068,57 LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% 706.880.815,14 Publicado em: www.anapolis.go.gov.br 13 54,20% 51,04% 50,34% 44,94% 44,42% 44,29% 42,00% 44,00% 46,00% 48,00% 50,00% 52,00% 54,00% 56,00% 2017 2018 2019 2020 2021 2022 ÍNDICE DE PESSOAL Quad. Ano 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre 2017 55,82% 60,04% 54,20% 2018 52,61% 51,93% 51,04% 2019 52,19% 52,34% 50,34% 2020 49,35% 44,32% 44,94% 2021 44,78% 46,81% 44,42% 2022 44,82% 44,29% - EVOLUÇÃO DOS ÍNDICES DE PESSOAL 14 Despesas Pagas por Órgãos e Secretarias ÓRGÃO VALOR PART. Fundo Municipal de Saúde - FMS 306.814.847,64 35,196% Fundo Gestor do FUNDEB 142.659.760,55 16,365% Fundo Gestor da Educação - FME 100.206.396,14 11,495% Sec. Mun. de Meio Ambiente, Habitação e Planej. Urbano 62.965.096,57 7,223% Secretaria Municipal de Economia 60.934.949,51 6,990% Cia. Mun. de Trânsito, Transportes e Serv. Urbanos - CMTT 49.638.234,01 5,694% Sec. Mun. de Obras 32.531.021,72 3,732% Sec. Mun. de Integração Social, Esporte e Cultura 28.092.054,85 3,223% Sec. Mun. de Comunicação, Eventos e Modernização 19.234.935,17 2,207% Sec. Mun. de Serviços Urbanos 17.608.691,37 2,020% Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos 12.313.479,93 1,413% Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 7.236.395,41 0,830% S. M. de Indústria, Comércio, Emprego, Trabalho e Renda 6.865.086,55 0,788% Procuradoria Geral do Município - PGM 6.210.898,42 0,712% Secretaria Municipal de Planejamento, Compras e Licitação 4.186.529,83 0,480% Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 4.127.241,94 0,473% Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 3.230.023,84 0,371% Controladoria Geral do Município - CGM 1.843.287,22 0,211% Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI 1.784.171,88 0,205% Fundo Municipal da Infancia e Adolescencia - FIA 1.383.731,50 0,159% Agência Reguladora do Município de Anápolis - ARM 1.211.107,04 0,139% Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros - FMRCB 549.944,06 0,063% Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON 67.304,72 0,008% Fundo de Manut. e Reaparelhamento da PGM - FMRRPGMA 35.277,32 0,004% TOTAL 871.730.467,19 100,000% TRANSFERÊNCIAS DO EXECUTIVO ATÉ 2º QUADRIMESTRE 2022 ÓRGÃO Valor R$ Participação FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 167.448.934,15 48,00% FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 89.846.341,64 25,76% CAMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS 28.876.569,20 8,28% COMPANHIA MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CMTT 28.001.040,15 8,03% INST. DE SEG. SOC. SERV. MUN. DE ANAPOLIS - ISSA 23.256.433,81 6,67% FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 5.260.145,53 1,51% FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI 1.982.995,51 0,57% FUNDO MUN. DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON 1.878.699,80 0,54% FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS 1.215.465,88 0,35% AGENCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO - ARM 885.548,74 0,25% FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 166.000,00 0,05% SOMA 348.818.174,41 100,00% 16 Aplicação na Educação e Saúde 2º Quadrimestre 2022 EDUCAÇÃO RECEITA DE IMPOSTOS (a) DESPESAS CONSIDERADAS PARA O ÍNDICE ¹ (b) TOTAL DE DESPESAS LIQUIDADAS COM MDE LIMITE LEGAL % % APLICADO 2º Quadrimestre 2022 (b/a) JANEIRO A AGOSTO R$ 612.033.884,64 R$ 159.050.661,60 R$ 233.195.309,39 25,00 25,99% ¹ Ensino Fundamental e Educação Infantil SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS (a) DESPESAS CONSIDERADAS PARA O ÍNDICE ² (b) TOTAL DE DESPESAS LIQUIDADAS COM ASPS LIMITE LEGAL % % APLICADO 2º Quadrimestre 2022 (b/a) JANEIRO A AGOSTO R$ 612.033.884,64 R$ 170.448.002,90 R$ 313.265.482,33 15,00 27,85% ² Fonte de Receita de Impostos 17 DESCRIÇÃO JUNHO/2021 AGOSTO/2021 OUTUBRO/2021 DEZEMBRO/2021 FEVEREIRO/2022 ABRIL/2022 JUNHO/2022 AGOSTO/2022 RECEITA BASE DE CÁLCULO MDE 384.828.512,31 530.018.832,33 665.445.488,26 822.795.195,63 118.070.267,00 280.904.967,75 458.300.998,21 612.033.884,64 DESPESA COM MDE PARA ÍNDICE 99.820.941,43 135.356.036,82 163.696.218,21 214.729.033,52 25.053.098,71 66.305.824,18 105.691.988,79 159.050.661,60 ÍNDICE APLICADO 25,94% 25,54% 24,60% 26,10% 21,22% 23,60% 23,06% 25,99% EVOLUÇÃO DO ÍNDICE COM EDUCAÇÃO 25,94% 25,54% 24,60% 26,10% 21,22% 23,60% 23,06% 25,99% 20,00% 21,00% 22,00% 23,00% 24,00% 25,00% 26,00% 27,00% EVOLUÇÃO ÍNDICE EDUCAÇÃO 33,36 62,38 99,82 135,36 163,70 214,73 25,05 66,31 105,69 159,05 - 50,00 100,00 150,00 200,00 250,00 FEVEREIRO ABRIL JUNHO AGOSTO OUTUBRO DEZEMBRO Comparativo de Despesa (em Milhões) 2021 2022 18