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sessao nº 3

Tipo Especiais
Número / Ano 3
Date 2022-09-29
native_id1119

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
SESSÃO ESPECIAL =
DATA: 29 de setembro de 2022 HORÁRIO: 10h00
ANDREIA REZENDE CLEIDE HILARIO
Andreia Rezende de Faria leio Marias Eiláno de Barros
DELCIMAR FORTUNATO LA DE SOUZA
Delcimar Fortunato Félix Domingos Paula de Souza
a Inu So RM
SON ME
erré de Oliveira
CADO SERVE BEM EDIVALDO
Edival Reis de Oliveira
JEAN CARLOS
Jean Carlos Ribeiro
JOSÉ FERNANDES
José Fernandes Boaventura Cavalcante
"DENILTON
Odenilton de Oliveira Teles
REAMILTON ESPÍNDOLA SELIANE DA SOS
'Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde Seliane Maria dos Santos
POLICIAL FEDERAL SUENDER. THAIS SOUZA
Suender Teodord/dá Silva Thais Gomes de Souza
DOUTORA CIA BARRETO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana
Av. Jamel (
Bairro Jundi »,
CEP: 7510-330 /
anapolis.go.leg.br

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 7

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rs
ATA DE SESSÃO ESPECIAL PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO
DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS (2022). Aos vinte e nove (29) dias do mês
de setembro de dois mil e vinte e dois (2022), às dez horas e quinze minutos
(10h15), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis, no Plenário Teotônio
Vilela, para realização de Sessão Especial para apresentação do relatório de
gestão fiscal referente ao segundo (2º) Quadrimestre do ano de dois mil e vint
e dois (2022) da Prefeitura Municipal de Anápolis, Goiás (correspondente ao
meses de maio a agosto de dois mil e vinte e dois), em cumprimento ao
determinado pela Lei Complementar federal número cento e um (101), do ano
dois mil (2000), Artigo nono (9º), Parágrafo quarto (4º): “Até o final dos meses
de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o
cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na
comissão referida no 81º (primeiro) do artigo 166 (cento e sessenta e seis) da
Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
Presidiu a Sessão Especial o senhor presidente da Câmara Municipal de
Anápolis, vereador Leandro Ribeiro. Compareceram ainda os vereadores:
Domingos Paula de Souza, Edimilson do Mercado Serve Bem, Edivaldo Reis,
Eli Rosa, Cabo Fred Caixeta, Hélio Araújo, Jakson Charles, João Feitosa, João
da Luz, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Odenilton, Reamilton
Espíndola e Doutora Trícia Barreto. Justificaram ausência: Cabo Fred Caixeta,
Seliane da SOS, Cleide Hilário. Estiveram presentes também o Prefeito,
Roberto Naves e Siqueira; o secretário Municipal de Economia, Valdivino de
Oliveira; além de outras autoridades, secretários e servidores da Prefeitura e
Câmara Municipal. - Após declarar aberta a Sessão, o senhor presidente
cumprimentou os presentes e passou a palavra ao SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ECONOMIA, VALDIVINO DE OLIVEIRA: Cumprimentou os presentes e
explicou que o objetivo dessa Sessão era cumprir o requisito legal, por força do
artigo quarto da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que a sociedade possa
quemar consciência do que o Poder Executivo está arrecadando e gastando, e o
de irimano das determinações constitucionais, principalmente no que tange à
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>,
educação e à saúde, e também a evolução das despesas e receitas da
Prefeitura, possibilitando um controle do planejamento da gestão municipal.
Apresentou o quadro com a evolução da Receita Corrente Líquida nos últimos
doze meses. Explicou que em setembro de dois mil e vinte e um, o valor era de
noventa e sete milhões e quatrocentos e trinta e um mil reais, e setembro de
dois mil e vinte e um a agosto de dois mil e vinte e dois, a arrecadação foi um
bilhão trezentos e setenta e sete milhões de reais, com uma média de cento e
doze a cento e treze milhões de reais em média por mês. No último
quadrimestre, foram arrecadados quinhentos e um milhões de reais de receita
corrente líquida. Lembrou da última prestação, em que anunciou o valor de
quatrocentos e quatorze milhões de reais, com um acréscimo de vinte e cinco
por cento na arrecadação. Falou sobre a evolução da receita mensalmente, em
um gráfico, com uma média crescente, com um pico no mês de maio, devido t
ao pagamento do IPTU. Apresentou o quadro com a Receita Tributária, com os Na
tributos pagos para a cidade. Explicou que há uma dificuldade para o
—Q
E
recebimento dessa receita pelos municípios, e que mais de noventa por cento S
das empresas da cidade estão inscritas no Simples Nacional, e não estão no o
regime normal de contribuição normal do ISS, e acaba não impactando na Q
arrecadação da Receita Tributária do Município como se esperaria. Apesar IPA
disso, a receita tem se mantido por volta de trinta e três milhões de reais por
mês, excetuando abril e maio, meses de pico do IPTU. Explicou que estão
estudando formas para amenizar esse pico nesses meses, distribuindo-os ao
longo do ano. No primeiro quadrimestre, foram cento e trinta e cinco milhões de
reais em receita tributária, e nesse quadrimestre já é de cento e cinquenta e
quatro milhões de reais, o que mostra a evolução da receita, mesmo com a am]
recessão atual por causa da pandemia, que reflete nesses tributos. Apresentou «)
o quadro com as Transferências. Disse que elas vinham em uma evolução
muito boa, mas houve uma desaceleração a partir de maio, devido à redução
do ICMS dos combustíveis, da comunicação e da energia. Explicou que essa
significativos para a arrecadação dos Estados e dos Municípios, que continua
W ç redução trouxe benefícios para os consumidores, mas não trouxe prejuízos
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Y <L Palácio de Santana
CEP: 7510-3: (A — M
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/
9 Pete o quadro com as Receitas Líquidas por origem até o segundo
dentro de uma mediana e dentro do comportamento que se esperava antes das
reduções. Explicou que houve trezentos e quarenta e seis milhões de reais de
transferências dentro do quadrimestre, aproximadamente oitenta e seis milhões
mensais de médias. As transferências anualizadas têm uma média de oitenta e
dois milhões de reais por mês. O primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e
dois totalizou trezentos e nove milhões de reais de transferências, e trezentos
quarenta e seis milhões de reais no segundo quadrimestre, com cresciment 2
em torno de onze por cento. Apresentou o quadro com o comparativo das.
receitas totais até o segundo quadrimestre de dos anos de dois mil e vinte e um
e de dois mil e vinte e dois, e explicou que as receitas próprias do Município
tiveram um crescimento de vinte por cento e setenta e oito centésimos
(20,78%); as contribuições, dezesseis por cento e sessenta e quatro Es
centésimos (16,64%); a receita patrimonial teve um crescimento insignificante. Na
As transferências correntes cresceram dezenove por cento e noventa e sete N
centésimos (19,97%), e esse percentual mostra que o Município não esperou >
as transferências, mas buscou crescer suas próprias receitas, o que reflete a N
eficiência da gestão tributária realizada, e a preocupação com a otimização de +
resultados. A receita de capital reduziu por causa das operações de crédito o)
q
que não se realizaram ainda, e deve evoluir ainda esse no em relação ao
anterior. Explicou que as receitas públicas municipais cresceram quatorze por
cento e oitenta e três centésimos (14,83%), e a expectativa de crescimento
para todos os anos é de dezoito por cento, porém houve a desaceleração das y
transferências correntes líquidas. Essa é uma preocupação da gestão, pois se
planejam gastos na ordem de dezoito por cento a mais que no ano de dois mil
e vinte e um, e até agora a performance da receita está abaixo, o que obriga a
controlar com mais eficácia a performance do município. Apresentou também o
total da Receita Líquida, de um bilhão e dezenove milhões de reais até o fim do
segundo quadrimestre, uma média de cento e vinte milhões de reais.
quadrimestre de dois mil e vinte e dois, e ressaltou que no “gráfico de queijo”
está destacada a participação de cada en
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Palácio de Santana,
conjunto de receitas líquidas do
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Município. A União participou com trezentos e sessenta e quatro milhões de
reais, o Município gerou trezentos e vinte e seis milhões de reais, e o Estado,
duzentos e trinta e nove milhões de reais. Nas receitas do Município, as
transferências somaram duzentos e um milhões; o FUNDEB, cento e quarenta
e cinco milhões de reais, em média dezoito milhões de reais por mês, e espera
que chegue a vinte milhões de reais por mês; as operações de créditos estão”
menores porque estão na fase de contratação e isso demanda certo tempo. NON
primeiro quadrimestre a performance dessas operações foi melhor. As dd
transferências constitucionais e legais do Estado somam somente duzentos e
trinta e nove milhões de reais, o que mostra que o Município de Anápolis
consegue gerar para o seu caixa trinta por cento a mais em relação às
principais transferências que ele recebe do Estado. A composição das receitas
do Município, e ressaltou um dado anexado que trata da eficiência na gestão >
do cash flow, que gerou para Anápolis, esse ano, treze milhões de reais de AA
novas receitas. Explicou que, em dois mil e vinte, essas receitas foram de
seiscentos e setenta e dois mil reais, e em dois mil e vinte e um, evolui para
quatro milhões e setecentos e oitenta mil reais, e agora essa gestão já
alcançou treze milhões de reais em oito meses, e espera alcançar vinte
milhões de reais ainda em dois mil e vinte e dois de cash flow, e explicou que
ainda não foi implantada a conta única, aprovada por essa Casa de Leis, que
fará esses valores se tornarem ainda maiores. Disse que na obra do Centro
Administrativo vinte e cinco milhões de reais, quase o valor esperado em |
gestão de cash flow ainda esse ano. Apresentou o quadro com os Restos a .Yy
Pagar, e explicou que a Prefeitura não deve praticamente nada em trinta e um
de agosto de dois mil e vinte e dois, sendo apenas cinco milhões e seiscentos (1
e noventa e oito mil reais em restos a pagar processados, e nove milhões de
restos a pagar em não processados. Explicou que a gestão atual está
cumprindo aquilo que deve em relação a seus prestadores de serviços,
fornecedores, obras e pagamento de pessoal. Apresentou o quadro com o
Demonstrativo da Dívida Fundada (por credor), que no quadrimestre anterior
era de dezessete por cento e noventa e cinco centésimos (17,95%), agora é
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dezesseis por cento e noventa e quatro centésimos (16,94%) da Receita
Corrente Líquida, ou seja, o Município deve menos agora proporcionalmente o
que devia em abril desse ano. Explicou que o valor que pode ser devido é de
até cento e vinte por cento, e a cidade tem um limite altíssimo para
investimentos, e os valores aprovados pela Câmara não empenharia sequer
metade do valor total permitido por lei. Apresentou o quadro com o Histórico da
Divida Fundada, e explicou que, com exceção das dívidas que estão em me
compasso de espera, como a dívida com a Agehab e a CELG, de seis milhões.
de reais e quinze milhões de reais, respectivamente, todas as dívidas têm
reduzido seu valor, excetuando também as operações novas realizadas em
dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e dois. Citou o exemplo da Caixa
Econômica Federal, que tinha dívidas de sessenta e seis milhões de reais no
fechamento do ano de dois mil e vinte e um, e apesar de contratações de
créditos já contratada no início desse ano, ainda reduziu para sessenta e dois
milhões no encerramento do segundo quadrimestre, pois a Prefeitura se
mantém absolutamente em dia com o pagamento de suas dívidas, inclusive
pagando alguns dias antes do vencimento. O único parcelamento em que
houve crescimento foi o FINISA III, referente ao Geoprocessamento, que houve
parcelas creditadas até o mês de julho, e que ainda está em processo de
captação. A gestão está buscando contratos de dívidas, mas mantendo o
percentual abaixo do que é estabelecido por lei, e com viés de baixa
percentual. Apresentou o quadro com Despesa com Pessoal do Poder
Executivo, de setembro de dois mil e vinte e um a agosto de dois mil e vinte e
dois. Apresentou o quadro com a Despesa do Poder Executivo com Pessoal de
setembro de dois mil e vinte e um a agosto de dois mil e vinte e dois, que
totalizou seiscentos e dez milhões de reais, e o percentual de
comprometimento da Receita Corrente Líquida com gastos com pessoal foi de
quarenta e quatro por cento e vinte e nove centésimos (44,29%), sendo o limite
até setecentos e quarenta e quatro mil reais. Disse que esse percentual deve
A
se aproximar de quarenta e sete por cento até o final do ano. Apresentou o
A b quadro com a evolução do índice de pessoal, que era de cinquenta e quatro
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)
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por cento e vinte centésimos em dois mil e dezessete, e tem se mostrado em
queda, com viés de baixa. Apresentou o quadro com as Despesas pagas por
órgãos e secretarias, e ressaltou que a Saúde é o setor que mais demanda
investimentos do Poder Público Municipal, com trinta e cinco por cento de
todos os valores gastos, o que dá quase vinte e oito por cento de
comprometimento da receita corrente líquida; as despesa com o FUNDEB e o
Fundo Municipal de Educação totalizam duzentos e quarenta e dois milhões é —
reais, ou cerca de vinte e sete por cento de todas as receitas COTPNES 17 -
Sa IE
líquidas. Apresentou o quadro com as Transferências do Executivo até o
segundo quadrimestre de dois mil e vinte e dois, e explicou que as
transferências totalizaram trezentos e quarenta e oito milhões de reais, uma
média de quarenta e cinco milhões de reais por mês. Apresentou o quadro com
as aplicações na Educação e Saúde no segundo quadrimestre de dois e mil e
vinte e dois. O índice de valores aplicados na Educação totalizaram vinte e
cinco por cento e noventa e nove centésimos (25,99%); na Saúde, foram
W
Ni
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aplicados vinte e sete por cento e oitenta e cinco centésimos (27,85%), sendo o Ao
limite mínimo de quinze por cento, e as despesas liquidadas com Saúde N
somam cento e treze por cento a mais que no primeiro quadrimestre. Q
Apresentou o quadro com a evolução do índice de aplicação com educação. A
Explicou que no terceiro quadrimestre de dois mil e vinte e um e no primeiro
quadrimestre desse ano havia a preocupação com o índice estar abaixo de
vinte e cinco por cento, mas já havia a previsão de aumento com investimentos
e aumentos de salário. Agradeceu o presidente e devolveu a palavra ao
presidente da Câmara Municipal. - O senhor presidente agradeceu o secretário
pela sua intervenção e abriu a palavra aos vereadores presentes que
desejassem se pronunciar: JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e
parabenizou o trabalho feito pelas secretarias, e falou sobre a evolução dos
UV V investimentos na Saúde, que poderia permanecer em quinze por cento, mas
, d! alcança quase trinta por cento. Elogiou os valores municipais de arrecadação,
N JA superior aos estaduais, e pediu que o secretário trabalhasse na
)
conscientização da população para que os moradores emplacassem seus [|
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veículos na cidade de Anápolis, e dessa forma melhorar a crrecadação
municipal. Comentou que a redução do ICMS não ocasionou redução, mas
também não gerou avanços. Falou sobre o projeto da Lei Orçamentária de dois
mil e vinte e três e dos acréscimos no orçamento previsto. - ELI ROSA:
Cumprimentou os presentes e parabenizou o secretário Valdivino pelo trabalho
realizado. Falou sobre a competência do secretário e do trabalho realizado, e a
importância dos números refletirem a realidade. Elogiou os investimentos na
área de Saúde. -Usou a palavra o PREFEITO MUNICIPAL, ROBERTO
NAVES: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença dos vereadores
e secretários, e falou sobre sua satisfação com os números apresentados, e a
melhoria refletida pelo trabalho realizado pelos servidores e pelos profissionais
do secretariado. Disse que há uma série de coisas que podem ser
apresentadas para os vereadores, mas por causa do pleito eleitoral a se
realizar no próximo domingo, e para evitar interpretações errôneas, pretende,
depois das eleições, apresentar as obras e projetos previstos para a cidade.
Pediu que todos votassem com consciência, e não ficassem divisões e brigas
depois das eleições. Sem nada mais a se constar, o senhor presidente
declarou encerrada a Sessão Especial. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa e demais autoridades
RARA RARA RA RA A RARA AA A
presentes. E
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

Relatórios de Gestão Fiscal
Audiência na Câmara Municipal de Anápolis
2º Quadrimestre de 2022
Dia 29/09/2022 às 10:00 hrs
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
VALDIVINO JOSE DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Economia
ALAINE ALVES VALIM
Controladora Geral
GABRIEL MOREIRA LIMA
Diretor de Contabilidade
ELZA BARBOSA DE SOUSA
Diretora de Orçamento
LUCIANA PEREIRA DE JESUS TEODORO
Diretora Financeira
OLISOMAR PEREIRA PIRES
Diretor da Receita
ELIABE DINIZ OLIVEIRA
Gerente de Contabilidade
EQUIPE TÉCNICA:
ROGÉRIO HELMER DE SOUSA
KETLEN JANAINA MELO SILVA
ROSELENA CUNHA DOS SANTOS
JANE TEIXEIRA DA SILVA SOUZA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ANTÔNIO CARLOS DAS CHAGAS DE SÁ
Sá Contabilidade LTDA
SUMÁRIO
Objetivos da Audiência ................................................................... 4
Receita Corrente Líquida ............................................................... 5
Receita Tributária............................................................................. 6
Transferências Correntes................................................................ 7
Comparativo da Receita entre Quadrimestres 2021 / 2022............ 8
Receitas Líquidas por Origem de Recursos ................................... 9
Restos a Pagar................................................................................. 10
Dívida Fundada ............................................................................... 11
Despesa com Pessoal..................................................................... 13
Demonstrativo da Despesa Paga por Secretaria ........................... 15
Transferências................................................................................. 16
Demonstrativo da Aplicação na Saúde e Educação....................... 17
Objetivos da Audiência Pública
Cumprir requisito legal: Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas
fiscais no 2º Quadrimestre de 2022, conforme disposto no § 4° do artigo
9° da Lei de Responsabilidade Fiscal:
“O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas
fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Câmara
Municipal.”
Prestar constas sobre gastos com saúde: O gestor do SUS apresentará, até
o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na
Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o relatório de aplicação
de recursos em ações e serviços públicos de saúde, conforme § 5º do artigo
36 da Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012.
Dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do Município;
Controle e Planejamento: O acompanhamento periódico da execução
orçamentária, permite estimar a evolução das receitas e despesas do
exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de
garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na LDO. 04
setembro/21 97.431.415,45
outubro/21 104.473.410,10
novembro/21 109.058.843,92
dezembro/21 130.384.351,48
janeiro/22 86.176.733,18
fevereiro/22 100.523.142,79
março/22 109.379.908,14
abril/22 139.327.589,77
maio/22 161.528.044,76
junho/22 106.223.244,91
julho/22 116.094.038,35
agosto/22 117.334.589,31
TOTAL 12 MESES 1.377.935.312,16
TOTAL 
QUADRIMESTRE 501.179.917,33
PREVISÃO P/ 
EXERCÍCIO 1.385.838.604,10
TOTAL - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
114.827.942,68
MÉDIA MENSAL
 -
 20.000.000,00
 40.000.000,00
 60.000.000,00
 80.000.000,00
 100.000.000,00
 120.000.000,00
 140.000.000,00
 160.000.000,00
 180.000.000,00
setembro/21 outubro/21 novembro/21 dezembro/21
janeiro/22 fevereiro/22 março/22 abril/22
maio/22 junho/22 julho/22 agosto/22
3º QUAD. 2021 441.348.020,95
1º QUAD. 2022 435.407.373,88
2º QUAD. 2022 501.179.917,33
05
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00 Milhões
Setembro/2021 Outubro/2021 Novembro/2021
Dezembro/2021 Janeiro/2022 Fevereiro/2022
Março/2022 Abril/2022 Maio/2022
Junho/2022 Julho/2022 Agosto/2022
Setembro/2021 29.398.777,08
Outubro/2021 29.721.714,44
Novembro/2021 26.451.724,97
Dezembro/2021 29.620.199,72
Janeiro/2022 21.605.945,12
Fevereiro/2022 21.256.527,16
Março/2022 29.193.242,15
Abril/2022 63.246.504,79
Maio/2022 65.502.702,13
Junho/2022 27.851.208,62
Julho/2022 29.253.674,55
Agosto/2022 31.685.825,32
TOTAL 12 
MESES 404.788.046,05
TOTAL 
QUADRIMESTRE 154.293.410,62
PREVISÃO P/ 
EXERCÍCIO 340.633.260,80
RECEITA TRIBUTÁRIA
06
* Impostos e Taxas Municipais 
(IPTU, ISS, ITBI, TSU, etc.)
3º QUAD. 2021 115.192.416,21
1º QUAD. 2022 135.302.219,22
2º QUAD. 2022 154.293.410,62
setembro/21 73.419.474,16
outubro/21 81.034.164,96
novembro/21 90.546.770,71
dezembro/21 101.947.160,42
janeiro/22 67.909.757,52
fevereiro/22 82.213.260,95
março/22 81.537.628,40
abril/22 77.477.887,51
maio/22 93.741.113,44
junho/22 80.732.337,21
julho/22 87.442.967,03
agosto/22 84.776.795,72
TOTAL 12 
MESES 1.002.779.318,03
TOTAL 
QUADRIMESTRE 346.693.213,40
PREVISÃO P/ 
EXERCÍCIO 899.854.874,92
TRANSFERENCIAS CORRENTES
07
0,00
20.000.000,00
40.000.000,00
60.000.000,00
80.000.000,00
100.000.000,00
120.000.000,00
setembro/21 outubro/21 novembro/21 dezembro/21
janeiro/22 fevereiro/22 março/22 abril/22 maio/22 junho/22 julho/22 agosto/22
FPM, ICMS, IPVA, IPI, Saúde,
Educação, FUNDEB, etc. 
3º QUAD. 2021 346.947.570,25
1º QUAD. 2022 309.138.534,38
2º QUAD. 2022 346.693.213,40
2º QUADRIMESTRE/2021 2º QUADRIMESTRE/2022 Variação
RECEITA CORRENTE 902.655.612,93 1.068.896.700,85 18,42%
Receita Tributária 239.775.741,90 289.595.629,84 20,78%
Contribuições 49.435.341,23 57.661.896,23 16,64%
Receita Patrimonial 1.657.704,80 13.763.876,56 730,30%
Receita de Serviços - - 0,00%
Transferências Correntes 591.013.688,57 655.831.747,78 10,97%
Outras Receitas Correntes ¹ 20.773.136,43 52.043.550,44 150,53%
RECEITA DE CAPITAL ² 48.603.811,86 21.569.238,27 -55,62%
TOTAL RECEITA BRUTA - (II) 951.259.424,79 1.090.465.939,12 14,63%
( - ) Dedução FUNDEB - (I) -63.746.956,44 -71.329.339,53 11,89%
TOTAL RECEITA LIQUIDA (II - I) 887.512.468,35 1.019.136.599,59 14,83%
RECEITA
2021 / 2022
ATÉ 2º QUADRIMESTRE
COMPARATIVO DA RECEITA TOTAL 
08
1 – Multas Administrativas , contratuais e judiciais, Indenizações, restituições e ressarcimentos e demais receitas 
diversas. 
2 – Receitas de Operações de créditos, Alienações de bens moveis e imóveis, transferências de capital 
ORIGEM VALOR
UNIÃO 364.976.360,86 
Transferências 
Constitucionais e Legais
 201.690.156,29 
FUNDEB 145.432.113,82
Operações de Crédito 17.854.090,75
ESTADO 239.538.029,31 
Transferências 
Constitucionais e Legais
 239.538.029,31 
MUNICÍPIO 326.959.449,72 
Impostos, Taxas e 
Contribuições 300.125.181,15 
Outras Receitas 
Correntes
 25.882.235,75 
Alienação de Bens 952.032,82 
 672.334,23 4.780.473,47 
RENDIMENTOS 
BANCÁRIOS (U + E + M) 13.004.029,48 
Rendimentos 
Bancários no ano 
2021
Rendimentos 
Bancários no ano 
2020
UNIÃO
364.976.360,86 
ESTADO
239.538.029,31 
MUNICÍPIO
326.959.449,72 
RECEITAS LÍQUIDAS POR ORIGEM
ATÉ 2º QUADRIMESTRE 2022
PREFEITURA DE 
ANÁPOLIS 18.900.955,13 13.202.576,42 5.698.378,71 26.044.594,37 16.371.704,37 9.672.890,00 
PODER EXECUTIVO 9.757.992,86 8.868.104,23 889.888,63 6.804.212,10 3.077.170,13 3.727.041,97 
FUNDEB - - - - - - 
ISSA 26.673,50 26.673,50 - 92.044,51 17.480,91 74.563,60 
CMTT 859.486,07 851.686,07 7.800,00 0,00 0,00 
ARM - - - 11.862,23 11.767,44 94,79 
SAÚDE 6.031.958,93 1.757.358,31 4.274.600,62 4.844.597,30 2.522.125,75 2.322.471,55 
EDUCAÇÃO 1.562.733,64 1.562.733,64 - 14.012.509,60 10.511.742,89 3.500.766,71 
FMAS 587.751,07 62.640,05 525.111,02 117.211,23 74.366,31 42.844,92 
BOMBEIROS 27.512,25 26.633,81 878,44 146.330,94 146.330,94 - 
PROCON 45.919,62 45.919,62 - 4.710,96 - 4.710,96 
PGM 887,19 827,19 60,00 10.720,00 10.720,00 - 
FIA - - - 395,50 - 395,50 
MEIO AMBIENTE 40,00 - 40,00 - - - 
CÂMARA 
MUNICIPAL
 400,00 - 400,00 1.533.411,40 1.280.054,38 253.357,02 
TOTAL GERAL 18.901.355,13 13.202.576,42 5.698.778,71 27.578.005,77 17.651.758,75 9.926.247,02 
ÓRGÃO
RESTOS PROCESSADOS RESTOS NÃO PROCESSADOS
 Saldo de Restos 
Processados 
 Saldo de Restos 
Não Processados 
 Saldo anterior Pagamentos / 
Cancelamentos Saldo anterior Pagamentos / 
Cancelamentos 
RESTOS A PAGAR
Saldo em 31/08/2022
10
DEMONSTRATIVO DA 
DÍVIDA FUNDADA 
(POR CREDOR)
Conforme Resolução do Senado Federal nº 40/2001, a Dívida Consolidada Líquida não pode exceder 120% da RCL. 
POSIÇÃO EM: 31/08/2022
DESCRIÇÃO %
Caixa Econômica Federal 69,71%
PASEP 7,69%
Banco do Brasil 7,64%
CELG 6,66%
INSS 4,39%
AGEHAB 2,63%
PAVIANA 1,03%
Precatórios 0,26%
TOTAL 233.400.324,05 
O percentual da Dívida 
Consolidada/RCL do Município é 
de 16,94%
Caixa 
Econômica 
Federal
69,71%
PASEP
7,69%
Banco do 
Brasil
7,64%
CELG
6,66%
INSS 
4,39%
AGEHAB
2,63%
PAVIANA
1,03%
Precatórios 
0,26%
11
Descrição da Dívida Fundada Saldo em 
31/12/2017
Saldo em 
31/12/2018
Saldo em 
31/12/2019
Saldo em 
31/12/2020
Saldo em 
31/12/2021
Saldo em 
31/08/2022
INSS 13.718.944,23 13.275.209,29 12.203.648,02 12.030.176,21 11.017.822,86 10.244.967,97 
Precatórios 94.391.893,87 67.763.904,23 31.443.339,89 - 3.267.533,43 608.262,40 
AGEHAB 5.516.176,05 5.670.444,88 5.824.713,70 5.978.982,53 6.133.251,35 6.133.251,35 
CELG 11.345.068,23 11.345.068,28 11.345.068,28 11.116.745,41 15.534.663,95 15.534.663,95 
INSS – ISSA 9.312,72 - - - 
PASEP 13116-721929/2011-81 15.798.757,40 15.503.961,84 15.112.271,82 14.460.271,81 13.897.230,00 13.668.020,32 
PASEP 13116-721826/2014-64 3.942.180,48 1.766.776,23 371.627,62 - - 
PASEP 13116-726349/2019-38 - - - 4.259.272,29 3.135.731,43 2.496.924,95 
PASEP 13116-721900/2017-95 
(Ref. 2013) 5.252.295,34 5.508.031,28 2.462.772,41 2.180.862,92 1.963.116,26 1.783.756,82 
FURNAS - Centrais elétricas 760.188,90 422.327,13 84.465,41 - - - 
Dívida com o ISSA - - 25.407.723,78 - - - 
PASEP - PAVIANA - - 254.591,74 139.171,28 53.319,73 - 
INSS - PAVIANA 694.839,71 694.839,71 
FGTS - PAVIANA 1.473.427,59 1.473.427,59 
CONST JADE LTDA - 
PAVIANA 228.429,60 228.429,60 
CONSÓRCIO GC AMBIENTAL - - 9.000.000,00 - - - 
CEF - Pró-Transporte 1ª etapa 10.953.140,62 10.565.805,66 10.110.004,01 9.626.089,52 9.116.581,68 8.398.868,04 
CEF - Mobilidade Médias Cidades 48.910.650,55 65.028.718,67 68.495.328,18 69.212.696,44 66.845.366,51 62.638.742,37 
CEF - FINISA I - Pavimentação - - 5.027.339,52 20.084.653,11 19.130.472,54 15.578.428,92 
CEF - FINISA II - Hospitais - - - 27.408.925,44 53.945.807,76 61.608.809,53 
CEF - FINISA III - 
Geoprocessamento - - - 6.827.564,71 12.841.105,43 14.481.542,87 
BB - Iluminação Pública - - - 4.733.234,64 3.647.833,91 2.906.816,07 
BB - Videomonitoramento - - - - 19.486.728,05 14.920.571,59 
SOMA 210.598.608,39 196.850.247,49 197.142.894,38 188.058.646,31 242.413.261,79 233.400.324,05 
Receita Corrente Líquida - RCL 882.521.986,14 953.226.543,21 1.015.754.406,36 1.195.860.800,54 1.237.181.433,04 1.377.935.312,16 
COMPROMETIMENTO DA 
RCL 23,86% 20,65% 19,41% 15,73% 19,59% 16,94%
HISTÓRICO - DÍVIDA FUNDADA
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
SETEMBRO/2021 A AGOSTO/2022
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ 
DESPESA COM PESSOAL DOS ULTIMOS 12 MESES DESPESA LIQUIDADA RESTOS A PAGAR NP 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 802.396.191,14 11.637,63
 Pessoal Ativo 602.296.260,39 11.637,63
 Pessoal Inativo e Pensionistas 200.099.930,75 -
 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Tercerização (art. 18, § 1º) 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 192.168.484,16
 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 
 Decorrentes de Decisão Judicial 
 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00
 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 192.168.484,16
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 610.227.706,98 11.637,63
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb) 610.239.344,61
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 1.377.935.312,16
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V)*100 44,29%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 744.085.068,57
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% 706.880.815,14
Publicado em: www.anapolis.go.gov.br 13
54,20%
51,04% 50,34%
44,94%
44,42%
44,29%
42,00%
44,00%
46,00%
48,00%
50,00%
52,00%
54,00%
56,00%
2017 2018 2019 2020 2021 2022
ÍNDICE DE PESSOAL 
 
Quad.
 Ano
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
2017 55,82% 60,04% 54,20%
2018 52,61% 51,93% 51,04%
2019 52,19% 52,34% 50,34%
2020 49,35% 44,32% 44,94%
2021 44,78% 46,81% 44,42%
2022 44,82% 44,29% -
EVOLUÇÃO DOS ÍNDICES DE PESSOAL
14
Despesas Pagas por Órgãos e Secretarias 
ÓRGÃO VALOR PART.
Fundo Municipal de Saúde - FMS 306.814.847,64 35,196%
Fundo Gestor do FUNDEB 142.659.760,55 16,365%
Fundo Gestor da Educação - FME 100.206.396,14 11,495%
Sec. Mun. de Meio Ambiente, Habitação e Planej. Urbano 62.965.096,57 7,223%
Secretaria Municipal de Economia 60.934.949,51 6,990%
Cia. Mun. de Trânsito, Transportes e Serv. Urbanos - CMTT 49.638.234,01 5,694%
Sec. Mun. de Obras 32.531.021,72 3,732%
Sec. Mun. de Integração Social, Esporte e Cultura 28.092.054,85 3,223%
Sec. Mun. de Comunicação, Eventos e Modernização 19.234.935,17 2,207%
Sec. Mun. de Serviços Urbanos 17.608.691,37 2,020%
Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos 12.313.479,93 1,413%
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 7.236.395,41 0,830%
S. M. de Indústria, Comércio, Emprego, Trabalho e Renda 6.865.086,55 0,788%
Procuradoria Geral do Município - PGM 6.210.898,42 0,712%
Secretaria Municipal de Planejamento, Compras e Licitação 4.186.529,83 0,480%
Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 4.127.241,94 0,473%
Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 3.230.023,84 0,371%
Controladoria Geral do Município - CGM 1.843.287,22 0,211%
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI 1.784.171,88 0,205%
Fundo Municipal da Infancia e Adolescencia - FIA 1.383.731,50 0,159%
Agência Reguladora do Município de Anápolis - ARM 1.211.107,04 0,139%
Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros - FMRCB 549.944,06 0,063%
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON 67.304,72 0,008%
Fundo de Manut. e Reaparelhamento da PGM - FMRRPGMA 35.277,32 0,004%
TOTAL 871.730.467,19 100,000%
TRANSFERÊNCIAS DO EXECUTIVO
ATÉ 2º QUADRIMESTRE 2022
ÓRGÃO Valor R$ Participação
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 167.448.934,15 48,00%
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 89.846.341,64 25,76%
CAMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS 28.876.569,20 8,28%
COMPANHIA MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CMTT 28.001.040,15 8,03%
INST. DE SEG. SOC. SERV. MUN. DE ANAPOLIS - ISSA 23.256.433,81 6,67%
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 5.260.145,53 1,51%
FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI 1.982.995,51 0,57%
FUNDO MUN. DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON 1.878.699,80 0,54%
FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS 1.215.465,88 0,35%
AGENCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO - ARM 885.548,74 0,25%
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 166.000,00 0,05%
SOMA 348.818.174,41 100,00%
16
Aplicação na Educação e Saúde 
2º Quadrimestre 2022
EDUCAÇÃO RECEITA DE IMPOSTOS 
(a)
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O ÍNDICE ¹ (b) 
TOTAL DE 
DESPESAS 
LIQUIDADAS COM 
MDE
LIMITE 
LEGAL
%
% APLICADO 2º 
Quadrimestre 
2022 (b/a)
JANEIRO A 
AGOSTO R$ 612.033.884,64 R$ 159.050.661,60 R$ 233.195.309,39 25,00 25,99%
¹ Ensino Fundamental e Educação Infantil
SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS 
(a)
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O ÍNDICE ² (b) 
TOTAL DE 
DESPESAS 
LIQUIDADAS COM 
ASPS
LIMITE 
LEGAL
%
% APLICADO 2º 
Quadrimestre 
2022 (b/a)
JANEIRO A 
AGOSTO R$ 612.033.884,64 R$ 170.448.002,90 R$ 313.265.482,33 15,00 27,85%
² Fonte de Receita de Impostos
17
DESCRIÇÃO JUNHO/2021 AGOSTO/2021 OUTUBRO/2021 DEZEMBRO/2021 FEVEREIRO/2022 ABRIL/2022 JUNHO/2022 AGOSTO/2022
RECEITA BASE DE CÁLCULO MDE 384.828.512,31 530.018.832,33 665.445.488,26 822.795.195,63 118.070.267,00 280.904.967,75 458.300.998,21 612.033.884,64
DESPESA COM MDE PARA ÍNDICE 99.820.941,43 135.356.036,82 163.696.218,21 214.729.033,52 25.053.098,71 66.305.824,18 105.691.988,79 159.050.661,60
ÍNDICE APLICADO 25,94% 25,54% 24,60% 26,10% 21,22% 23,60% 23,06% 25,99%
EVOLUÇÃO DO ÍNDICE COM EDUCAÇÃO
25,94%
25,54%
24,60%
26,10%
21,22%
23,60%
23,06%
25,99%
20,00%
21,00%
22,00%
23,00%
24,00%
25,00%
26,00%
27,00%
EVOLUÇÃO ÍNDICE EDUCAÇÃO
33,36 
62,38 
99,82 
135,36 
163,70 
214,73 
25,05 
66,31 
105,69 
159,05 
 -
 50,00
 100,00
 150,00
 200,00
 250,00
FEVEREIRO ABRIL JUNHO AGOSTO OUTUBRO DEZEMBRO
Comparativo de Despesa (em Milhões)
2021 2022
18

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