| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2022-10-10 |
| native_id | 1123 |
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DE PRESENÇA DOS VEREADORES AGÉSIMA SÉTIMA (67º) SESSÃO ORDINÁRIA dm ÁRIO: 09h30 CLEI Cleide Martins Hilário E ara Eri) PAULA DE SOUZA À Deleimar op, Félix Domingos Paula de Souza EDjnaASo) AN EDIMILSON TER SERVE BEM EDIVALDO imi ivei = Edival Reis de Oliveira Si > SON 4 Ds — Jaksôn Cha Serbeto TEUX JOSÉ BO Lisieux José Borge = ARCOS tônio de Carvalho Rosa JUSTIFICADO SELIANE DA SOS Seliane Maria dos Santos JUSTIFICADO THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Marc CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA (67º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dez (10) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e três minutos (9h43), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Edivaldo, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, João Feitosa, Doutora Trícia Barreto. Justificaram ausência: Seliane da SOS e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido Projeto e encaminhado às Comissões: 1- Veto 172/2022, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 067/2022, de 10 de agosto de 2022, que proíbe a cobrança de multa ou a aplicação de outra penalidade pela perda ou extravio do comprovante fornecido pelos estacionamentos de veículos. (iniciativa João da Luz). Não houve inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ANDREIA | REZENDE: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou a respeito de denúncias recebidas por ela, no que se referia, a buracos feitos pela empresa Saneago, sem o devido reparo, em diversas regiões da cidade. Comentou a respeito do contrato firmado entre município e a empresa supracitada. Fez convite verbalmente ao presidente da empresa Saneago, a comparecer ao plenário da Casa, com intuito de apresentar planos de ação, para atendimento da demanda Ata da 67º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 de 3 Palácio de Santana, 1 | ( , E y O. CEP: 75110-330 / ( J 7 anapolis.go.leg.br | [| anapolina. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Comunicou a realização do serviço de tapa buraco no Vila Verde pela empresa Saneago, e a justificativa da paralização daquele serviço. Comentou sobre resposta recebida com relação a temática, oriunda do diretor da supracitada empresa. Argumentou sobre reportagem que divulgou o apoio do prefeito Roberto Naves ao candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e reclamou do serviço de atendimento ao cliente da Enel. Disse que fez um requerimento de poda de árvore à companhia, que depois de várias cobranças, respondeu que o ofício tinha sido perdido. Explicou que a árvore cuja poda havia sido solicitada, na chuva do último fim de semana, tocou nos fios e causou um pequeno incêndio, e os populares tentaram apagá-lo para impedir danos a suas casas, correndo riscos sérios. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre o momento de oração pela nação que aconteceu na Praça Bom Jesus na tarde anterior. Parabenizou o prefeito Roberto Naves pelo seu posicionamento a favor do presidente Jair Bolsonaro, e disse que também o apoia para sua reeleição. Sobre a Enel, disse que organizou um movimento para as podas das árvores antes da chegada do período chuvoso, e as consequências seriam bem piores caso não tivesse sido realizado. Propôs a realização de uma frente para resolver esses problemas com a Enel. Explicou que a Equatorial é uma empresa nova, e os índices de onde ela presta seu serviço não são muito bons, e pediu que os vereadores continuassem a sua luta pela cobrança para esses ZA ZA serviços. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constat Za, quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 167/2022, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Comenda “Nadyr de Souza Andrade” , no ano de 2022, aos educadores que se destacaram no exercício da docência: o Aprovado por dezenove (19) votos a favor e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 103/2022, de autoria do. Ata da 67º Sessão Ordinária de 2022 Página 2 de 3 Palácio de Santana, CEP; 75110-330 anapolis.go.leg.br 1% vereador Jean Carlos. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços, informar ao consumidor a respeito da inexistência de assistência técnica no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 73/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Acrescenta dispositivos à Lei 2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis, para vedar o acesso ao serviço público à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei 11.340/2006, ou cometido crimes contra idosos, crianças e deficientes. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. Houve votação de Requerimento. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Jean Carlos, Domingos Paula de Souza, Luzimar Silva, Delcimar Fortunato, Professor Marcos, Cleide Hilário, Andreia Rezende, Jakson Charles, Leandro Ribeiro, Doutora Trícia Barreto. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia onze (11) de outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de , lavrei i esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Dire ira dessa asa de L Leis eetetesetetetesçgededded dede dede dd / Sabrina Santos rigos'Paula-dé Souza Vice-Presidente Cleid João da Luz José Férnandes ilário Segunda Secretária Terceiro Secretário Quarto Secretário Ata da 67º Sessão Ordinária de 2022 Página 3 de 3 Palácio de Santana, t Anápoli CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022 NÚMERO 1099 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Bendito seja o nome do Senhor, agora e para sempre! Louvai, louvai, ó servos do Senhor, louvai, louvai o nome do Senhor! Bendito seja o nome do Senhor, agora e por toda a eternidade! Do nascer do sol até o seu ocaso, louvado seja o nome do Senhor! O Senhor está acima das nações, sua glória vai além dos altos céus. Quem pode comparar-se ao nosso Deus, que se inclina para olhar o céu e a terra? Levanta da poeira o indigente e do lixo ele retira o pobrezinho. (Salmo 112) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-VETO 172/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei n° 067/2022, de 10 de agosto de 2022, que proíbe a cobrança de multa ou a aplicação de outra penalidade pela perda ou extravio do comprovante fornecido pelos estacionamentos de veículos. (iniciativa João da Luz) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 167/2022 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão da Comenda “Nadyr de Souza Andrade” no ano de 2022, aos educadores que se destacaram no exercício da docência. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 073/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Acrescenta dispositivos à Lei 2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis, para vedar o acesso ao serviço público à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei 11.340/2006, ou cometido crimes contra idosos, crianças e deficientes. (Constituição/Justiça com Emenda, Servidor Público, Direitos Humanos, Finanças favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PLO 103/2022 = VEREADOR JEAN CARLOS Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços, informar ao consumidor a respeito da inexistência de assistência técnica no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Dir. do Consumidor, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão O U T U B R O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 10 09 10 11 12 13 14 15 17 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 12 – NOSSA SENHORA APARECIDA / DIA DAS CRIANÇAS 28 – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO