| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2022-10-11 |
| native_id | 1124 |
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DE PRESENÇA DOS VEREADORES AGÉSIMA OITAVA (68") SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 11 de ouf de 20 HORÁRIO: 09h30 DELCIMAR FORTUNATO Delcimar Fortunato Félix, Domingos Paula de Souza ELI IÊLSO JUSTIFICADO EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré de Oliveira Eli Rosa da Silva JUSTIFICAD HELIO ARAUJ Hélio “1 jo Pereii ] p LuziphaSilva 7 /ÉON ESPÍNDOLA Seliane Mariádos Santos JUSTIFICADO THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza JUSTIFICADO DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana, àv. Jamel li 250,L14 CEP: 75m 30 anapolis.go.leg.br
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ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA (68º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos onze (11) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e três minutos (9h43), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Edivaldo, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, João Feitosa, Doutora Trícia Barreto. Justificaram ausência: Seliane da SOS e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador João Feitosa que fizesse a leitura do texto biblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 173/2022, de autoria do Professor Marcos. Institui a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Anápolis e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 174/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Anápolis e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 175/2022, de autoria do vereador Eli Rosa. Fica instituída no Município de Anápolis, a Lei Adote a Saúde. 4- Projeto de Lei Ordinária 176/2022, de autoria do vereador Eli Rosa. Fica instituída no Município de Anápolis, a Lei Adote a Educação. 5- Projeto de Lei Ordinária 177/2022, de autoria do vereador Eli Rosa. Autoriza o Executivo a receber e utilizar doações de maquinários de construção civil para utilização em obras e serviços públicos, e dá outras providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 178/2022, de autoria do dl Ata da 68º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 de 4 A Palácio de Santana, La + CEP: 75N0-330 Wo UT anapolis.go.leg.br [ Sae vereador Eli Rosa. Estabelece prioridade de matrícula e transparência escolar à criança e adolescente que seja filho ou dependente de profissionais da saúde, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental do Município de Anápolis. - Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a comemoração da padroeira do Brasil no dia doze de outubro, e pediu que ela intercedesse pelo Brasil, e por todas as crianças, de modo particular as ucranianas, que sofrem e são mortas por ignorância humana. Pediu que o próximo governante do Brasil possa ser uma pessoa digna e capaz, e pelo fim das guerras pelo mundo. Lembrou os sofrimentos de muitas crianças, que são violentadas, assassinadas, abandonadas e exploradas. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou e justificou duas proposituras que constavam em pauta naquele dia; que “Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Anápolis e dá outras providências” e “Institui a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Anápolis e dá outras providências”. Comunicou a votação de suas propositura, que “Institui o programa “Vidros que Salvam Vidas" que estimula a doação de frascos de vidros para armazenamento de leite materno no Município de Anápolis, e dá outras providências” e “Acrescenta dispositivos à Lei 2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis, para vedar o acesso ao serviço público à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei 11.340/2006, ou cometido crimes contra idosos, crianças e deficientes”. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Parabenizou a professora Soraia Andrade pelo seu aniversário. Fez menção ao Dia Mundial da Saúde Mental, comemorado em dez de outubro; e parabenizou alguns profissionais da área. Argumentou sobre o denominado Poda Neural. Fez menção ao Dia das Crianças, comemorado em doze de outubro; e aos valores que defendia quanto a isso. Comentou que apoiava determinado candidato a Ata da 68º Sessão Ordinária de 2022 Página 2 de 4 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS presidência da República. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Comunicou a entrega da obra de uma arena poliesportiva no setor Residencial das Flores, no dia anterior; e anunciou entrega de outra obra posteriormente no setor Industrial. Comentou sobre a totalidade das arenas poliesportivas da cidade, e suas respectivas regiões. Comentou ainda, sobre a participação dos vereadores no evento de entrega da obra supracitada. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância das doze arenas já inauguradas pela atual gestão. Lembrou a necessidade de se retomar os ecopontos, e seus benefícios para a população e a economia para o Município. Convidou a população para a outorga do Título de Cidadania Anapolina ao doutor Valter Vosgrau, e falou sobre seu trabalho e atuação em favor da comunidade anapolina e região. Falou sobre os projetos de lei que estavam sendo apresentados nessa Sessão, de sua autoria. Explicou que, através de uma conversa com um ex-secretário de Obras, soube que a lei proibia a Prefeitura de aceitar empréstimo de equipamentos de obras de empresários e moradores que querem contribuir no desenvolvimento da cidade. Outro projeto estabelece prioridades a crianças e adolescentes de filhos de agentes de saúde do Município, e explicou que muitos desses profissionais possuem dificuldades por causa dos horários escolares, e é preciso facilitar a acessibilidade desses profissionais. Pediu a compreensão dos colegas das comissões na tramitação desses projetos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Andreia Rezende, Policial Federal Suender, João Feitosa e Jean Carlos. Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 73/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Acrescenta dispositivos à Lei 2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis, para vedar o acesso ao serviço público à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei 11.340/2006, ou cometido crimes Ata da 68º Sessão Ordinária de 2022 / | Página 3 de 4. Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br contra idosos, crianças e deficientes. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 103/2022, de autoria do vereador Jean Carlos. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços, informar ao consumidor a respeito da inexistência de assistência técnica no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 135/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o programa “Vidros que Salvam Vidas”, que estimula a doação de frascos de vidros para armazenamento de leite materno no Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Eli Rosa, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Jakson Charles, João Feitosa, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato e Eli Rosa. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dezessete (17) de outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos-arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodri go Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta; já que/, Diretora dessa Casa de Lejs.:frerrsm* JA é aprovada será assinada pela Mesa de dede dd dd dd 5T. i Í Domingos Paula de Souza Vice<Presidente No PPT io José Fernandes Segunda Secretária senao Sen ds / Ata da 68º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 4 Palácio de Santana, N | CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2022 NÚMERO 1100 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Senhor, que desça sobre mim a vossa graça e a vossa salvação que prometestes! Não retireis vossa verdade de meus lábios, pois eu confio em vossos justos julgamentos! Cumprirei constantemente a vossa lei; para sempre, eternamente a cumprirei! É amplo e agradável meu caminho, porque busco e pesquiso as vossas ordens. Muito me alegro com os vossos mandamentos, que eu amo, amo tanto, mais que tudo! Elevarei as minhas mãos para louvar-vos e com prazer meditarei vossa vontade. (Salmo 118) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 173/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Anápolis e dá outras providências. 2-PLO 174/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Anápolis e dá outras providências. 3-PLO 175/2022 = VEREADOR ELI ROSA Fica instituída no Município de Anápolis, a Lei Adote a Saúde. 4-PLO 176/2022 = VEREADOR ELI ROSA Fica instituída no Município de Anápolis, a Lei Adote a Educação. 5-PLO 177/2022 = VEREADOR ELI ROSA Autoriza o Executivo a receber e utilizar doações de maquinários de construção civil para utilização em obras e serviços públicos, e dá outras providências. 6-PLO 178/2022 = VEREADOR ELI ROSA Estabelece prioridade de matrícula e transparência escolar à criança e adolescente que seja filho ou dependente de profissionais da saúde, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental do Município de Anápolis. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 073/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Acrescenta dispositivos à Lei 2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis, para vedar o acesso ao serviço público à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei 11.340/2006, ou cometido crimes contra idosos, crianças e deficientes. 2-PLO 103/2022 = VEREADOR JEAN CARLOS Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços, informar ao consumidor a respeito da inexistência de assistência técnica no Município de Anápolis e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 135/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui o programa "Vidros que Salvam Vidas" que estimula a doação de frascos de vidros para armazenamento de leite materno no Município de Anápolis, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL MESA DIRETORA ENTREGA DA MEDALHA NADYR DE SOUZA ANDRADE 11/10/22 = 19h00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR ELI ROSA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR DR. WALTER VOSGRAU 13/10/22 = 19h00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão O U T U B R O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 10 09 10 11 12 13 14 15 17 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 12 – NOSSA SENHORA APARECIDA / DIA DAS CRIANÇAS 28 – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO