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sessao nº 68

Tipo Ordinária
Número / Ano 68
Date 2022-10-11
native_id1124

Documents (3)

anexo #

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DE PRESENÇA DOS VEREADORES
AGÉSIMA OITAVA (68") SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 11 de ouf de 20 HORÁRIO: 09h30
DELCIMAR FORTUNATO
Delcimar Fortunato Félix, Domingos Paula de Souza
ELI IÊLSO JUSTIFICADO
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson Ferré de Oliveira
Eli Rosa da Silva
JUSTIFICAD
HELIO ARAUJ
Hélio “1 jo Pereii
] p
LuziphaSilva 7
/ÉON ESPÍNDOLA
Seliane Mariádos Santos
JUSTIFICADO
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
JUSTIFICADO
DOUTORA TRÍCIA BARRETO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
àv. Jamel li 250,L14
CEP: 75m 30
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA (68º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos onze (11) dias do mês de outubro de dois mil
e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e três minutos (9h43), reuniu-se
a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por
Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e
José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Edivaldo, Eli Rosa, Hélio Araújo,
Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial
Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, João Feitosa,
Doutora Trícia Barreto. Justificaram ausência: Seliane da SOS e Thaís Souza.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador João Feitosa que fizesse a leitura do
texto biblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora
Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A
ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes
e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto
de Lei Ordinária 173/2022, de autoria do Professor Marcos. Institui a Política
Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Anápolis e dá
outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 174/2022, de autoria do
vereador Professor Marcos. Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer no
Município de Anápolis e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária
175/2022, de autoria do vereador Eli Rosa. Fica instituída no Município de
Anápolis, a Lei Adote a Saúde. 4- Projeto de Lei Ordinária 176/2022, de
autoria do vereador Eli Rosa. Fica instituída no Município de Anápolis, a Lei
Adote a Educação. 5- Projeto de Lei Ordinária 177/2022, de autoria do
vereador Eli Rosa. Autoriza o Executivo a receber e utilizar doações de
maquinários de construção civil para utilização em obras e serviços públicos, e
dá outras providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 178/2022, de autoria do
dl
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Sae
vereador Eli Rosa. Estabelece prioridade de matrícula e transparência escolar
à criança e adolescente que seja filho ou dependente de profissionais da
saúde, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental do Município de
Anápolis. - Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e
falou sobre a comemoração da padroeira do Brasil no dia doze de outubro, e
pediu que ela intercedesse pelo Brasil, e por todas as crianças, de modo
particular as ucranianas, que sofrem e são mortas por ignorância humana.
Pediu que o próximo governante do Brasil possa ser uma pessoa digna e
capaz, e pelo fim das guerras pelo mundo. Lembrou os sofrimentos de muitas
crianças, que são violentadas, assassinadas, abandonadas e exploradas. -
PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da
respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou e justificou
duas proposituras que constavam em pauta naquele dia; que “Institui a Política
Municipal de Esporte e Lazer no Município de Anápolis e dá outras
providências” e “Institui a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio
Histórico e Cultural de Anápolis e dá outras providências”. Comunicou a
votação de suas propositura, que “Institui o programa “Vidros que Salvam
Vidas" que estimula a doação de frascos de vidros para armazenamento de
leite materno no Município de Anápolis, e dá outras providências” e
“Acrescenta dispositivos à Lei 2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe
sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis, para
vedar o acesso ao serviço público à pessoa que tenha praticado crime nos
termos da Lei 11.340/2006, ou cometido crimes contra idosos, crianças e
deficientes”. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e os
ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Parabenizou a
professora Soraia Andrade pelo seu aniversário. Fez menção ao Dia Mundial
da Saúde Mental, comemorado em dez de outubro; e parabenizou alguns
profissionais da área. Argumentou sobre o denominado Poda Neural. Fez
menção ao Dia das Crianças, comemorado em doze de outubro; e aos valores
que defendia quanto a isso. Comentou que apoiava determinado candidato a
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CAMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
presidência da República. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os
presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Comunicou a entrega da obra de uma arena poliesportiva no setor Residencial
das Flores, no dia anterior; e anunciou entrega de outra obra posteriormente no
setor Industrial. Comentou sobre a totalidade das arenas poliesportivas da
cidade, e suas respectivas regiões. Comentou ainda, sobre a participação dos
vereadores no evento de entrega da obra supracitada. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e
falou sobre a importância das doze arenas já inauguradas pela atual gestão.
Lembrou a necessidade de se retomar os ecopontos, e seus benefícios para a
população e a economia para o Município. Convidou a população para a
outorga do Título de Cidadania Anapolina ao doutor Valter Vosgrau, e falou
sobre seu trabalho e atuação em favor da comunidade anapolina e região.
Falou sobre os projetos de lei que estavam sendo apresentados nessa Sessão,
de sua autoria. Explicou que, através de uma conversa com um ex-secretário
de Obras, soube que a lei proibia a Prefeitura de aceitar empréstimo de
equipamentos de obras de empresários e moradores que querem contribuir no
desenvolvimento da cidade. Outro projeto estabelece prioridades a crianças e
adolescentes de filhos de agentes de saúde do Município, e explicou que
muitos desses profissionais possuem dificuldades por causa dos horários
escolares, e é preciso facilitar a acessibilidade desses profissionais. Pediu a
compreensão dos colegas das comissões na tramitação desses projetos. -
ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum
suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Andreia Rezende, Policial Federal
Suender, João Feitosa e Jean Carlos. Houve votação de Projetos: - EM
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 73/2021, de autoria do
vereador Professor Marcos. Acrescenta dispositivos à Lei 2.073, de 21 de
dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores
do Município de Anápolis, para vedar o acesso ao serviço público à pessoa que
tenha praticado crime nos termos da Lei 11.340/2006, ou cometido crimes
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contra idosos, crianças e deficientes. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 103/2022, de autoria do vereador Jean
Carlos. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou
serviços, informar ao consumidor a respeito da inexistência de assistência
técnica no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 135/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o
programa “Vidros que Salvam Vidas”, que estimula a doação de frascos de
vidros para armazenamento de leite materno no Município de Anápolis, e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação
de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Eli Rosa, Jean
Carlos, Policial Federal Suender, Jakson Charles, João Feitosa, Cabo Fred
Caixeta, Delcimar Fortunato e Eli Rosa. Sem nada mais a se tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia
dezessete (17) de outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão
estão registradas integralmente nos-arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de
Leis. Para constar, eu, Rodri go Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina
Santos Rufino, lavrei esta; já que/,
Diretora dessa Casa de Lejs.:frerrsm*
JA
é aprovada será assinada pela Mesa
de dede dd dd dd
5T. i Í Domingos Paula de Souza
Vice<Presidente
No PPT io José Fernandes
Segunda Secretária senao Sen
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N |
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2022 NÚMERO 1100
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Senhor, que desça sobre mim a vossa graça e a vossa salvação que prometestes! Não retireis 
vossa verdade de meus lábios, pois eu confio em vossos justos julgamentos! Cumprirei 
constantemente a vossa lei; para sempre, eternamente a cumprirei! É amplo e agradável meu 
caminho, porque busco e pesquiso as vossas ordens. Muito me alegro com os vossos 
mandamentos, que eu amo, amo tanto, mais que tudo! Elevarei as minhas mãos para louvar-vos 
e com prazer meditarei vossa vontade. (Salmo 118)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 173/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Anápolis e dá outras providências.
2-PLO 174/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Anápolis e dá outras providências.
3-PLO 175/2022 = VEREADOR ELI ROSA
Fica instituída no Município de Anápolis, a Lei Adote a Saúde.
4-PLO 176/2022 = VEREADOR ELI ROSA
Fica instituída no Município de Anápolis, a Lei Adote a Educação.
5-PLO 177/2022 = VEREADOR ELI ROSA
Autoriza o Executivo a receber e utilizar doações de maquinários de construção civil para utilização em obras e 
serviços públicos, e dá outras providências.
6-PLO 178/2022 = VEREADOR ELI ROSA
Estabelece prioridade de matrícula e transparência escolar à criança e adolescente que seja filho ou dependente 
de profissionais da saúde, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental do Município de Anápolis.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 073/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Acrescenta dispositivos à Lei 2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos 
Servidores do Município de Anápolis, para vedar o acesso ao serviço público à pessoa que tenha praticado 
crime nos termos da Lei 11.340/2006, ou cometido crimes contra idosos, crianças e deficientes. 
2-PLO 103/2022 = VEREADOR JEAN CARLOS
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços, informar ao consumidor a respeito 
da inexistência de assistência técnica no Município de Anápolis e dá outras providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 135/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui o programa "Vidros que Salvam Vidas" que estimula a doação de frascos de vidros para armazenamento 
de leite materno no Município de Anápolis, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde, Finanças 
favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
MESA DIRETORA ENTREGA DA MEDALHA NADYR DE SOUZA ANDRADE 11/10/22 = 19h00
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR ELI ROSA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO 
SENHOR DR. WALTER VOSGRAU 13/10/22 = 19h00
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
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12 – NOSSA SENHORA APARECIDA / DIA DAS CRIANÇAS
28 – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

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