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sessao nº 69

Tipo Ordinária
Número / Ano 69
Date 2022-10-17
native_id1125

Documents (3)

anexo #

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| DE PRESENÇA DOS VEREADORES
SEXAGÉSIMA NONA (69") SESSÃO ORDINÁRIA
ÁRIO: 09h30
RIO
Cleide Martins Hilário de Barros
F 74
; 7 OMINGOS PAÚLA-DE SOUZA
Domi Paula de Souza
EDÍMIL
SON MERCADO SERVE BEM EDIVALDO
Edimilson Ferré de Oliveira Edival Reis de Oliveira
JUSTIFICADO
ROSA
li Rosa da Silva
p
HÉLIO ARAUJ
— Héh Araújo Pereir.
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EUX JOSÉ BOR
Lisieux José Borges
OFESSOR MARCOS
arcos Antônio de Carvalho Rosa
SELIANE DA S
Seliane María dos Santos —
sa o
27, LIA
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
JUSTIFICADO
DOUTORA TRÍCIA BARRETO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
Bair Jiai, Anápolis-ge
CEP: 75110-330
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

MARA
UNICIPAL
DE ANÁPOLI
ATA DA SEXAGÉSIMA NONA (69º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezessete (17) dias do mês de outubro de
dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e três minutos (9h43),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado
por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e
José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Edivaldo, Eli Rosa, Hélio Araújo,
Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial
Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, João Feitosa,
Doutora Trícia Barreto. Justificaram ausência: Seliane da SOS e Thaís Souza.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do
texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora
Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A
ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes
e aprovada. Foram lidos Projetos e Correspondências encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 179/2022, de autoria do vereador
Jean Carlos. Determina o tombamento da Praça dos Romeiros, considerando-a
como Patrimônio Histórico Municipal e dá outras providências. 2- Projeto de
Decreto Legislativo 180/2022, de autoria da vereadora Andreia Rezende.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Senhora Cleide
Martins Hilário de Barros. 3- Projeto de Decreto Legislativo 181/2022, de Fá
autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Comenda “Vereadora
Francisca Miguel” no ano de 2022 às personalidades anapolinas que prestaram Ny
relevantes serviços em prol da luta pelos direitos da mulher anapolina. 4-
Projeto de Decreto Legislativo 182/2022, de autoria da Mesa Diretora.
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Gérson Pereira de Araújo” no ano de of”
2022 aos servidores públicos ativos e inativos que mais se destacaram no ————
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desempenho de suas atribuições. - Não houve inscritos para o uso da palavra.
- GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA: Cumprimentou
os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela
mídia. Fez menção ao Dia do Eletricista, comemorado em dezessete de
outubro. Cumprimentou os funcionários atuais e antigos da empresa Enel.
Comentou sobre sua jornada quando exercia a profissão de eletricista. - JOSÉ
FERNANDES: Cumprimentou os presentes e anunciou a realização de dois
eventos na Casa, referente a temática da saúde. Comunicou que seria uma
sessão solene em homenagem aos médicos; citou o centenário do médico
doutor Genserico Gonzaga Jaime e convidou a todos para a solenidade.
Comunicou ainda, que o segundo evento trataria sobre as O.S. (Organizações
Sociais) na saúde, e fez novamente um convite a todos. - DELCIMAR
FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão
ordinária transmitida pela mídia. Argumentou a respeito da propositura
aprovada na Casa, referente ao empréstimo do Executivo Municipal na Caixa
Econômica Federal e posicionou-se com relação a questionamentos
encaminhados a ele, quanto ao assunto. Comentou sobre o segundo turno das
eleições, para o cargo de presidente da República. - JOÃO DA LUZ:
Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária
transmitida pela mídia. Comentou a respeito da isenção do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com doenças graves; e então solicitou
ao Secretário da Fazenda uma atualização do Código Tributário referente
aquilo. Comentou sobre seu posicionamento, com relação aos candidatos que /
concorriam ao cargo de presidente da República. - DOMINGOS PAULA DE
SOUZA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do senhor
Vantuir. Falou sobre a empresa Ecovias Araguaia, que ganhou a concessão
das BR-114, BR-153 e BR-080. Disse que impressão é que a empresa está
Falou sobre a necessidade de possibilitar a quem sai pelo trevo da Havan para
margear a rodovia e sair ao lado da entrada do Bairro de Lourdes, o que estava
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tratando a cidade como uma rodovia rural, com guardarrio dos dois lados. 4
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AMARA
NICIPAL
E ANAPOLI
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sendo pleiteado pelo vereador e realizada pela Prefeitura, mas agora a
empresa está fechando a maioria das entradas dos bairros que dão acesso à
rodovia. Pediu que as pessoas da cidade possam ter facilidade para acessar os
bairros. Disse que a população está sendo prejudicada, e quando os populares
retiram os bloqueios para acesso aos bairros, a polícia é acionada para liberar,
e sugeriu que a empresa realize antes um estudo sobre o trânsito da cidade, e
citou como exemplo o acesso do Bairro Recanto do Sol. Falou sobre os
problemas de trânsito para as pessoas que desejam acessar o viaduto Airton
Sena. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e relatou uma
acidente de trânsito no qual esteve envolvido, e como não conseguiu amparo
junto às empresas que possuem a concessão de trânsito das rodovias federais
no perímetro urbano de Anápolis. Parabenizou os neurologistas pelo seu dia.
Lamentou a situação da atual campanha eleitoral, e disse que a Assembleia de
Deus de Belém do Pará foi multada por usar a cor verde. Disse que os
símbolos cristãos e os símbolos do patriotismo estão sendo desvalorizados.
Falou sobre o ato em apoio ao presidente da República no último domingo. -
JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre a lei que criou
o Dia Municipal dos Auxiliares Escolares, aprovada em dois mil e nove, e não
houve nenhuma homenagem entregue até os dias atuais. Comentou sobre a
audiência do vereador José Fernandes sobre as OS, e disse que é preciso se
preocupar com a PEC 32, e disse que ela vai acabar com os concursos
públicos e que o gestor público vai poder fazer o que quiser sobre os
servidores públicos. Pediu que cobrassem do Congresso que não fosse
aprovada a PEC. Disse que o povo brasileiro está “ferrado” depois do debate
de ontem, e que nenhum dos candidatos têm propostas para o povo brasileiro.
- ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum
suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Andreia Rezende e Delcimar
Fortunato. - Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 135/2022, de autoria do vereador Professor Marcos.
Institui o programa “Vidros que Salvam Vidas”, que estimula a doação de
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ÂMARA
UNICIPAL
DE ANÁPOLIS
frascos de vidros para armazenamento de leite materno no Município de
Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 148/2022, de autoria
da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a implantação da Semana de
Conscientização da Violência Obstétrica, visando, principalmente, a proteção
das gestantes e das parturientes contra a violência obstétrica, no âmbito do
Município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. -
Usaram a palavra pela Ordem ainda: Jean Carlos e Professor Marcos. Houve
votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES:
Usaram a palavra: Luzimar Silva, Policial Federal Suender e Leandro Ribeiro.
Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão,
e convocou outra para o dia dezoito (18) de outubro, em horário regimental.
Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de
áudio e vídeo dessa Casa deLeis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio,
com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será
AAA
assinada pela sa Diretora dessa Casa de Leis,
A.
Domingos Paula de Souza
Presidente E Prim ári Vice-Presidente
(O) |
N
NA
“Cleide Hitário Joã Luz José Férnandes
Segunda Secretária Terceiro 'Secretário Quarto/Secretário
bt
| VA
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2022 NÚMERO 1101
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Do Senhor é que me vem o meu socorro, do Senhor, que fez o céu e fez a terra. Eu levanto os 
meus olhos para os montes: de onde pode vir o meu socorro? “Do Senhor é que me vem o meu 
socorro, do Senhor que fez o céu e fez a terra!” Ele não deixa tropeçarem os meus pés, e não 
dorme quem te guarda e te vigia. Oh! não! ele não dorme nem cochila, aquele que é o guarda 
de Israel! O Senhor é o teu guarda, o teu vigia, é uma sombra protetora à tua direita. Não vai 
ferir-te o sol durante o dia, nem a lua através de toda a noite. O Senhor te guardará de todo o 
mal, ele mesmo vai cuidar da tua vida! Deus te guarda na partida e na chegada. Ele te guarda 
desde agora e para sempre! (Salmo 120)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 179/2022 = VEREADOR JEAN CARLOS
Determina o tombamento da Praça dos Romeiros, considerando-a como Patrimônio Histórico Municipal e dá 
outras providências.
2-PDL 180/2022 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Senhora Cleide Martins Hilário de Barros.
3-PDL 181/2022 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Vereadora Francisca Miguel” no ano de 2022 às personalidades 
anapolinas que prestaram relevantes serviços em prol da luta pelos direitos da mulher anapolina. 
4-PDL 182/2022 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Gérson Pereira de Araújo” no ano de 2022 aos servidores públicos 
ativos e inativos que mais se destacaram no desempenho de suas atribuições.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 135/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui o programa "Vidros que Salvam Vidas" que estimula a doação de frascos de vidros para armazenamento 
de leite materno no Município de Anápolis, e dá outras providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 148/2022 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre a implantação da Semana de Conscientização da Violência Obstétrica, visando, principalmente, a 
proteção das gestantes e das parturientes contra a violência obstétrica, no âmbito do Município de Anápolis￾GO. (Constituição/Justiça, Educação, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
JOSÉ FERNANDES
SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO 
MÉDICO 17/10/22 = 19HOO
PLENÁRIO TEOTÔNIO 
VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
JAKSON CHARLES
SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DOS 
AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 18/10/22 = 19H00
PLENÁRIO TEOTÔNIO 
VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR 
JOSÉ FERNANDES
SIMPÓSIO SOBRE AS VANTAGENS E DESVANTAGENS 
NA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NOS 
SERVIÇOS DE SAÚDE
19/10/22 = 19H00
PLENÁRIO TEOTÔNIO 
VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
DIRETORIA DA ESCOLA
DO LEGISLATIVO
VISITA DOS ALUNOS DA ESCOLA INFANTIL MUNDO 
MÁGICO / TURNOS MATUTINO E VESPERTINO 20 / 10 / 22 CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
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12 – NOSSA SENHORA APARECIDA / DIA DAS CRIANÇAS
28 – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

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