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sessao nº 71

Tipo Ordinária
Número / Ano 71
Date 2022-10-19
native_id1127

Documents (3)

anexo #

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PRESENÇA DOS VEREADORES
"Cleide Martins Hilário de Barros
ba
. “DOMINGOS PAULA DE SOUZA
a É Domingos Paula de Souza
CA, a / mca e
AAA L DM
AA, So
LSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson Ferré de Oliveira
JUSTIFICADO
LISIEUX JOSÉ BORGES
Lisieux José Borges
Seliane Maria dos Santos
THAIS o
Thais Gomes de Souza
” DOUTORA TRÍCIA BARRETO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana
Bairro Jundiaí, Anáp
CEP: 7510-330
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ata #

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ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA (71º) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezenove (19) dias do mês de
outubro de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois
minutos (9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão
Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro
Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide
Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred
Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Hélio Araújo,
Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial
Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, João Feitosa,
Seliane da SOS e Thaís Souza. Justificaram ausência: Eli Rosa, Doutora Trícia
Barreto e Edivaldo. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado
quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide
Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita
primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e
Correspondências encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária
185/2022, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Institui o Programa
Adote um Bicicletário e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária
186/2022, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Institui Educação
financeira e noções de direito e cidadania como temas a serem abordados no
contra turno das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
O senhor presidente explicou que estava sendo aguardada a presença da
doutora Gyanny Dantas, presidente da Comissão de Saúde da OAB-Pará.
Consultado o plenário, foi aprovada a inversão de pauta. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os
presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Argumentou a respeito dos abusos con crianças e adolescentes; seu
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANAPOLIS
posicionamento quanto a isso; e evento realizado na Casa, referente a
temática. Comentou sobre caso ocorrido, no que se referia, ao abuso sexual
contra uma criança e medidas tomadas, quanto a isso. Questionou a existência
daquele tipo de comportamento e convidou a sociedade a combatê-lo. -
REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e parabenizou os
médicos pelo seu dia. Falou sobre o “Dia do Amor 'Apaeano”, quando se
celebram as atividades da APAE e a importância do trabalho realizado pela
instituição. Falou sobre a Clínica Escola do Autista, e explicou que o autista é
parte da sociedade, inclusive é um dos pontos do Censo. Comentou sobre o
trabalho da senhora Berenice Piana, que lutou pela lei dos autistas. Lembrou
que ela é cidadã anapolina, por iniciativa da ex-vereadora Professora Geli.
Lembrou o trabalho do ex-servidor público do Rio Grande do Norte, Ronaldo
Cruz, que lutou pela comunidade autista, e disse que participou da Rede
nacional e internacional de defesa dos deficientes, do qual o vereador também
fez parte, e citou outros participantes, e pediu que a Clínica do Autista levasse
o seu nome. Também comentou sobre o problema da pedofilia, e disse que
discorda dos que defendem a discriminalização. - THAÍS SOUZA:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a atuação do Castramóvel no Bairro
da Lapa, e pediu que a população levasse os animais de rua para serem
castrados, e explicou que é um investimento que favorece a saúde humana.
Disse que conversou com o prefeito, que lhe garantiu que o Hospital Público
Veterinário deve ser orçado em novembro. Falou também sobre o projeto do
vereador Professor Marcos para a microchipagem de animais. - DOMINGOS
PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença da
senhora Edna Mendes e da ex-vereadora Elinner Rosa. Elogiou a atuação dos
vereadores, encabeçados pelo presidente Leandro Ribeiro, que resultou na
V
mudança no comportamento da Saneago. Disse que o senhor Robson Torres
, '
SR a a
colocou-se à disposição dos vereadores, para falar sobre queue 492
necessidade ou procedimento da Saneago em Anápolis. Disse que ele também
se dispôs a vir a essa Casa para responder aos questionamentos dos
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vereadores. Também falou sobre o resultado das eleições, e que se sente
vitorioso, pois todos os candidatos que apoiou foram bem votados no seu
bairro e no seu colégio eleitoral. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os
presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Expôs a divergência de opinião a respeito do discurso do vereador Domingos
Paula. Pontuou a necessidade de uma mobilização dos gestores políticos com
relação ao investimento na educação; e comunicou o aumento na tarifa de
energia elétrica, em Goiás. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente
convidou para se assentar junto à Mesa Diretora a ex-vereadora Elinner Rosa,
presidente da Comissão de Saúde da OAB Anápolis. - JOSÉ FERNANDES:
Cumprimentou os presentes. Comunicou sobre a realização de evento na
Casa, naquele dia, durante a noite, que faria alusão as Organizações Sociais
(OS) na saúde. - O senhor presidente convidou para fazer uso da palavra a
senhora GIANNY DANTAS, presidente da Comissão de Saúde da OAB-Pará:
Cumprimentou os presentes e falou sobre sua alegria e honra em estar
presente nessa Casa de Leis. Explicou que é de Santarém, no Pará, onde
passaram pela experiência onde a Saúde Municipal foi entregue a OSs. Disse
que é importante discutir sobre essa implantação, com cuidado em especial
aos contratos e na fiscalização. Convidou a todos para participarem da reunião
que ocorrerá na noite dessa quarta-feira. - Encerrada a inversão de pauta, a
sessão retornou a sua tramitação normal. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Usaram a palavra
pela Ordem: Policial Federal Suender, Luzimar Silva, Jean Carlos, Delcimar
Fortunato, Jakson Charles, João da Luz, Domingos Paula de Souza, Reamilton Cf
Espíndola e Luzimar Silva. - Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA )
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 181/2022, de autoria da Mesa
Diretora. Dispõe sobre a concessão da Comenda “Vereadora Francisca Miguer /27
no ano de 2022 às personalidades anapolinas que prestaram relevantes
serviços em prol da luta pelos direitos da mulher anapolina. Deferido pedido de
vista à vereadora Andreia Rezende. 2- Projeto de Decreto Legislativo
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182/2022, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da
Comenda “Gérson Pereira de Araújo” no ano de 2022 aos servidores públicos
ativos e inativos que mais se destacaram no desempenho de suas atribuições.
Deferido pedido de vista à vereadora Cleide Hilário. - EM SEGUNDA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 138/2022, de autoria do vereador João
da Luz. Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico.
Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 158/2022, de autoria do vereador Cabo Fred
Caixeta. Denomina Ademar Pereira Barbosa nome da Rua 06, localizada no
Conjunto Vila Verde em Anápolis que menciona e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção. -
COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Leandro Ribeiro. Sem nada mais a se
tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra
para o dia vinte (20) de outubro, em horário regimental. Todas as falas da
Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa
Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de
Sabrina Santos Rufino, | Ata que se aprovada será assinada pela
do iodo dd ld
Mesa Diretora dessa Cása de Lei
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retário Qua o Secretário
Ei Fernandes
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2022 NÚMERO 1103
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Eis o Deus, meu Salvador, eu confio e nada temo; o Senhor é minha força, meu louvor e 
salvação. Com alegria bebereis do manancial da salvação. E direis naquele dia: “Dai louvores ao 
Senhor, invocai seu santo nome, anunciai suas maravilhas, entre os povos proclamai que seu 
nome é o mais sublime. Louvai cantando ao nosso Deus, que fez prodígios e portentos, publicai 
em toda a terra suas grandes maravilhas, entre os povos proclamai que o seu nome é o mais 
sublime. Louvai cantando ao nosso Deus, que fez prodígios e portentos, publicai em toda terra 
suas grandes maravilhas! Exultai cantando alegres, habitantes de Sião, porque é grande em 
vosso meio o Deus Santo de Israel!”. (Isaias 12 : 2-6)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 185/2022 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO
Institui o Programa Adote um Bicicletário e dá outras providências
2-PLO 186/2022 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Institui Educação financeira e noções de direito e cidadania como temas a serem abordados no contra turno das 
escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 181/2022 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Vereadora Francisca Miguel” no ano de 2022 às personalidades 
anapolinas que prestaram relevantes serviços em prol da luta pelos direitos da mulher anapolina. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PDL 182/2022 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Gérson Pereira de Araújo” no ano de 2022 aos servidores públicos 
ativos e inativos que mais se destacaram no desempenho de suas atribuições. (Constituição/Justiça, Educação 
favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 138/2022 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 158/2022 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Denomina Ademar Pereira Barbosa nome da Rua 06, localizada no Conjunto Vila Verde em Anápolis que 
menciona e dá outras providências. (Constituição/ Justiça, Urbanismo, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR 
JOSÉ FERNANDES
SIMPÓSIO SOBRE AS VANTAGENS E DESVANTAGENS 
NA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NOS 
SERVIÇOS DE SAÚDE
19/10/22 = 19H00 
PLENÁRIO TEOTÔNIO 
VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
DIRETORIA DA ESCOLA
DO LEGISLATIVO
VISITA DOS ALUNOS DA ESCOLA INFANTIL MUNDO 
MÁGICO / TURNOS MATUTINO E VESPERTINO 20 / 10 / 22 CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
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DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
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12 – NOSSA SENHORA APARECIDA / DIA DAS CRIANÇAS
28 – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

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