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sessao nº 72

Tipo Ordinária
Número / Ano 72
Date 2022-10-20
native_id1128

Documents (3)

anexo #

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DELCIMAR Ft FORTUNAT dê PAULA DE SOUZA
Delcimar I/S Domingos Paula de Souza
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Edimilson Ferré de Oliveira Edival Rejs de Oliveira
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DOUTORA TRÍCIA BARRETO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
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ata #

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ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA (72º) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte (20) dias do mês de outubro
de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois minutos
(9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no
Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário,
João da Luz. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean
Carlos, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos,
Reamilton Espíndola, João Feitosa, Seliane da SOS e Thaís Souza.
Justificaram ausência: Eli Rosa, Doutora Trícia Barreto, Edivaldo, José
Fernandes e Luzimar Silva. Realizada a verificação dos presentes, foi
constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão.
- PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide
Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita
primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e
Correspondências encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária
187/2022, de autoria do Professor Marcos. Dispõe sobre a criação do Plano
Municipal de Juventude e dá outras providências no âmbito do Município de
Anápolis-GO. 2- Projeto de Lei Ordinária 188/2022, de autoria do vereador
Domingos Paula de Souza. Institui no Município de Anápolis a lei 60+, que
dispõe sobre a alteração do pictograma que representa pessoa idosa em
placas utilizadas em espaços públicos e privados e dá outras providências. 3-
Projeto de Lei Ordinária 189/2022, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre os
critérios relativos à aplicação da pena de multa prevista no artigo 56 do Código
de Defesa do Consumidor. - Usou a palavra: PROFESSOR MARCOS: ,
Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária
transmitida pela mídia. Argumentou a respeito do quantitativo de moradias
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construídas na cidade, a criação do Instituto Federal de Goiás (IFG) Campus
Anápolis, na gestão do ex-presidente Lula da Silva. Comentou ainda, a respeito
de cortes no orçamento destinado ao IFG de Anápolis, pelo Governo Federal,
naquele momento, e as consequências daquilo. Pontuou a necessidade de
investimentos na área da educação e moradia. - GRANDE EXPEDIENTE:
Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e aos
ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou e
afirmou a construção de várias moradias pelo programa “Minha Casa, Minha
Vida” na cidade; e ainda fez elogios ao prefeito de Anápolis, Roberto Naves
pelo zelo com as pessoas mais carentes. Argumentou a respeito da notícia de
paralisação de manutenção preventiva da rede elétrica e diminuição do
quantitativo de funcionários da empresa Enel, no período agravante das
chuvas. Agradeceu a diretora, coordenador e despachante da empresa Enel,
em virtude de serviços prestados pela empresa Enel. Pontuou a necessidade
de atitudes que visem a resolutividade das questões relacionadas a temática
supracitada. Fez comparativo da empresa Enel com a antiga Companhia de
Distribuição do Estado de Goiás (CELG); e comentou sobre a empresa
Equatorial. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da
respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Comentou que apresentaria
dados técnicos a respeito do programa “Meu Lote, Minha Vida”; e argumentou
sobre o intuito daquele programa. Pontuou a possibilidade de busca de
parcerias com outras esferas e gestão pública, para ajuda no custeio da
construção de casas, nos lotes ofertados. Comunicou que a primeira fase do
programa havia sido concluída, entretanto havia outras etapas a serem feitas
para conquista do lote. Comunicou ainda, o cronograma do respectivo
programa social; o seu intuito e motivação para sua propositura. - JEAN
CARLOS: Cumprimentou os presentes e solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento e Economia que alinhe junto à Secretaria Municipal de
Planejamento critérios de análise legal sobre as emendas apresentadas pelos
vereadores à Lei Orçamentária Anual. Disse que, além das emendas
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impositivas, as emendas de vereadores apresentadas à LOA na Comissão de
Finanças são importantes para auxiliar a administração no dever de executar
as programações orçamentárias com propósito de garantir seu efetivo
cumprimento, salvo se houver impedimentos de ordem técnica ou sobreposição
das determinações constitucionais. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os
presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Comentou sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em censurar
determinados assuntos abordados pelos jornalistas da Jovem Pan; e fez
críticas quanto a isso. Pontuou a necessidade dos brasileiros analisarem os
candidatos à presidência da República, para um voto consciente. -
REAMILTON ESPINDOLA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da
respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Comentou a respeito de um
vídeo que havia circulado nas mídias sociais envolvendo o pastor André
Valadão, a Jovem Pan e Brasil Paralelo. Argumentou sobre os empréstimos
feitos durante a gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) na presidência do
Brasil, para outros países, e o que considerava adequado a ser realizado
naquele período. Em contrapartida, argumentou sobre a gestão atual e suas
ações frente a pandemia ocorrida. Orientou sobre lemas defendidos por N
determinado candidato a presidência da República. - ANDREIA REZENDE: V/
Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária
transmitida pela mídia. Parabenizou a Mesa Diretora da Casa pela
promulgação da lei, que ““obriga os supermercados e estabelecimentos D)
comerciais congêneres a colocarem em gôndolas específicas, à disposição do
consumidor de forma identificada, os produtos com prazo de validade próximo
da data de vencimento, no município de Anápolis-GO e dá outras
providências”, de sua autoria. Justificou ainda, a supracitada propositura. -
CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da
respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou a respeito do
comportamento de determinando candidato a presidência da República, e fez
críticas quanto a isso. Argumentou ainda, sobre o/outro candidato que
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Palácio de Santana DANA If |
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concorria nas eleições, defendendo suas ações na gestão do país. Expôs sua
visão e percepção a respeito de ideologias dos dois candidatos, e orientou
sobre o voto. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e
aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Parabenizou o senhor Nilton Pereira e o filho do senhor Lucivan Machado pelo
seu aniversário que ocorreria no dia posterior. Repercutiu a realização de uma
festa no bairro Industrial, a participação de alguns vereadores no evento e o
feedback positivo recebido oriundo dos moradores da região. Comunicou a
entrega de diversas benfeitorias que foram nominadas, naquela região da
cidade. Cumprimentou o doutor Carlos Limongi, em virtude de decisão em
processo envolvendo outro vereador da Casa; e comentou a respeito de
denúncia recebida contra o vereador Policial Federal Suender. Argumentou
sobre o comportamento que adotaria caso estivesse na situação do vereador
Policial Federal Suender. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e
aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Argumentou sobre sua visão e percepção a respeito do resultado das eleições,
para o cargo de presidente da República. Pontuou sua preocupação com
relação a liberdade de expressão, na forma exacerbada e inadequada.
Argumentou sobre o discurso do vereador Domingos Paula com relação a ON
conduta do vereador Policial Suender, no que se referia, a denúncia contra ele. Y
Argumentou ainda, a respeito da tramitação do processo para averiguação de
tal denúncia. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e /
constatado quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E Y
ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 180/2022, de autoria da |
vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Anapolino Honorário a Sra. Cleide Martins Hilário de Barros. Aprovado por
dezesseis (16) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de
Decreto Legislativo 181/2022, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a
concessão da Comenda “Vereadora Francisca Miguel” no ano de 2022 às,
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Palácio de Santana,
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pelos direitos da mulher anapolina. Aprovado por dezesseis (16) votos
favoráveis e unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Decreto Legislativo
182/2022, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da
Comenda “Gérson Pereira de Araújo” no ano de 2022 aos servidores públicos
ativos e inativos que mais se destacaram no desempenho de suas atribuições.
Aprovado por dezesseis (16) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. -
EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 158/2022, de autoria
do vereador Cabo Fred Caixeta. Denomina Ademar Pereira Barbosa nome da
Rua 06, localizada no Conjunto Vila Verde em Anápolis que menciona e dá
outras providências. Aprovado por maioria dos presentes, com um voto em
contrário (Policial Federal Suender). - Usaram a palavra pela Ordem: Policial
Federal Suender, Domingos Paula de Souza e Hélio Araújo. Houve votação de
Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Cabo
Fred Caixeta, Jean Carlos, Reamilton Espíndola, Policial Federal Suender,
Hélio Araújo e Leandro Ribeiro. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente
declarou
ficerrada a Sessão, e convocou outra para o dia sete (7) de
novembro, |em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
eu, Rodrigo SiNa Demet io, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta
Ata que se aprh rá assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.****
di õ/ VV
Deriicou Paula de Souza
Vice-Presidente
/
”
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José Fernandes
Quarto Secretário
Ata da 72º Sessão Ordinária de 2022 Página 5 de 5
Palácio de Santana,
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2022 NÚMERO 1104
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Ó justos, alegrai-vos no Senhor! Aos retos fica bem glorificá-lo. Dai graças ao Senhor ao som da 
harpa, na lira de dez cordas celebrai-o! Pois é reta a palavra do Senhor, e tudo o que ele faz 
merece fé. Deus ama o direito e a justiça, transborda em toda a terra a sua graça. Mas os 
desígnios do Senhor são para sempre, e os pensamentos que ele traz no coração, de geração 
em geração, vão perdurar. Feliz o povo cujo Deus é o Senhor, e a nação que escolheu por sua 
herança! Mas o Senhor pousa o olhar sobre os que o temem, e que confiam esperando em seu 
amor, para da morte libertar as suas vidas e alimentá-los quando é tempo de penúria. (Salmo 
32)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
1-PLO 187/2022 = VEREADOR PROFESSOR MACOS CARVALHO
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Juventude e dá outras providências no âmbito do Município de 
Anápolis-go
2-PLO 188/2022 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Institui no Município de Anápolis a lei 60+, que dispõe sobre a alteração do pictograma que representa pessoa 
idosa em placas utilizadas em espaços públicos e privados e dá outras providências.
3-PLO 189/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre os critérios relativos à aplicação da pena de multa prevista no artigo 56 do Código de Defesa do 
Consumidor.
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 180/2022 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino Honorário a Sra. Cleide Martins Hilário de Barros. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PDL 181/2022 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Vereadora Francisca Miguel” no ano de 2022 às personalidades 
anapolinas que prestaram relevantes serviços em prol da luta pelos direitos da mulher anapolina. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
3-PDL 182/2022 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Gérson Pereira de Araújo” no ano de 2022 aos servidores públicos 
ativos e inativos que mais se destacaram no desempenho de suas atribuições. (Constituição/Justiça, Educação 
favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 158/2022 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Denomina Ademar Pereira Barbosa nome da Rua 06, localizada no Conjunto Vila Verde em Anápolis que 
menciona e dá outras providências. 
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
DIRETORIA DA ESCOLA
DO LEGISLATIVO
VISITA DOS ALUNOS DA ESCOLA INFANTIL MUNDO 
MÁGICO / TURNOS MATUTINO E VESPERTINO 20 / 10 / 22 CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
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12 – NOSSA SENHORA APARECIDA / DIA DAS CRIANÇAS
28 – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

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