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sessao nº 74

Tipo Ordinária
Número / Ano 74
Date 2022-11-08
native_id1130

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

DE PRESENÇA DOS
VEREADORES
Delcimar Fortunato Féli
EDIMILSON E ERVE BEI
EdimilSon Ferré de Oliveira
LUZIMAR SILVA
Luzimar Silva
JUSTIFICADE Ç
R M
RES 2
mito Gonçáves nd x de Athayde
Trícia Barreto dé Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
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CEP: 75110-330"
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JÁGÉSIMA QUARTA (74) SESSÃO ORDINÁRIA
QRÁRIO: 09h30
Es
JUSTIFICA”
ERITALDO
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es RE ia Diniz Serbeto
JOÃO FEITOSA
PROFESSOR MARCOS
Marcos Antônio de Carvalho Rosa
JUSTIFICADO
SELIANE DA SOS
Seliane Maria dos Santos
air foeegã
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA (74º) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos oito (8) dias do mês de novembro
de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois minutos
(9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no
Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário,
João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta,
Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo,
Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial
Federal Suender, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência:
Edivaldo, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS. Esteve
ausente: João Feitosa. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado
quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo
Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita
primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Não houve inscritos para
o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ:
Cumprimentou os presentes e falou sobre as sentenças que recebeu contra a
ENEL, e disse que as pessoas que tiveram prejuízos por problemas do serviço
da empresa devem procurar a Justiça para serem ressarcidos. Citou um caso
de um senhor que tentava colocar energia elétrica em sua chácara desde dois
mil e quatorze, e, auxiliado pela assessoria jurídica do gabinete do vereador, e A
a juíza Vivian Martins Melo Dutra deferiu a ação e estabeleceu uma multa-ã——
empresa. Também falou sobre a sentença dada pela juíza Stefane Fiúza, que
provocada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado
de Goiás e o Ministério Público de Goiás, determinou que a Enel não
interrompa as manutenções preventivas na rede, sob pena de multa diária de:
um milhão de reais. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e a
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reinserção do município de Anápolis à condição de receber recursos
relacionados ao ICMS Ecológico e aos programas habitacionais, e disse que
isso é fruto do seu trabalho iniciado em dois mil e dezenove, quando era
secretário de Meio Ambiente. Citou que, quando assumiu a pasta, encontrou
intimações do Ministério Público para que fossem adotadas ações urgentes
para elaboração de processo licitatório em função da inexistência de contrato
em vigência para a limpeza urbana; e pelo esgotamento da capacidade das
células do Aterro Sanitário para receber o chorume, que estava transbordando.
Falou sobre as providências tomadas e como elas ajudaram no
desenvolvimento do Município. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos
presentes e constatado quórum suficiente. - Houve votação de Projetos: EM
ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 172/2022, de autoria do Prefeito. Veto Total ao
Autógrafo de Lei nº 067/2022, de 10 de agosto de 2022, que proíbe a cobrança
de multa ou a aplicação de outra penalidade pela perda ou extravio do
comprovante fornecido pelos estacionamentos de veículos. (iniciativa João da
Luz). Veto mantido por maioria dos presentes, com oito (8) votos favoráveis,
uma (1) abstenção (Andreia Rezende) e cinco (5) votos contrários (João da
Luz, Jean Carlos, José Fernandes, Policial Federal Suender e Doutora Trícia
Barreto). - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 143/2022,
de autoria do vereador Professor Marcos. Institui a política municipal de
Incentivo à Leitura no Município de Anápolis e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentado requerimento de
autoria do vereador Jean Carlos, solicitando “criação de Frente Parlamentar
para acompanhamento e providências para prevenção de enchentes e
inundações no município de Anápolis”. A criação da Frente Parlamentar foi
aprovada por unanimidade dos presentes, e o senhor presidente delegou a o
propositor que tomasse as medidas regimentais para instalação da Frente.
Foram votados Requerimentos, Moções e Indicações. Usaram a palavra pela
Ordem: Policial Federal Suender, Jakson Charles e Jean Carlos. -
COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, o
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senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia
nove (9) de novembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será
assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de a
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Presidente * Primeira/Secretária Vice-Presidente ,
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Cleide Hilário Fernandes
Seg Secretária Quarto Secretário
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022 NÚMERO 1106
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
A salvação de quem é justo, vem de Deus! Confia no Senhor e faze o bem, e sobre a terra 
habitarás em segurança. Coloca no Senhor tua alegria, e ele dará o que pedir teu coração. O 
Senhor cuida da vida dos honestos, e sua herança permanece eternamente. É o Senhor quem 
firma os passos dos mortais e dirige o caminhar dos que lhe agradam. Afasta-te do mal e faze o 
bem, e terás tua morada para sempre. Os justos herdarão a nova terra e nela habitarão 
eternamente. (Salmo 36)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 172/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei n° 067/2022, de 10 de agosto de 2022, que proíbe a cobrança de multa ou a 
aplicação de outra penalidade pela perda ou extravio do comprovante fornecido pelos estacionamentos de 
veículos. (iniciativa João da Luz) = (Constituição/Justiça favorável ao Veto Total)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 143/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui a política municipal de Incentivo à Leitura no Município de Anápolis e dá outras providências. 
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
JEAN CARLOS
SESSÃO SOLENE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO –
MEDALHA GERSON PEREIRA DE ARAÚJOI 08/11/22 = 19h00
PLENÁRIO TEOTÔNIO 
VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
JOÃO DA LUZ
MOÇÃO DE APLUASOS AOS PMs E BOMBEIROS POR 
ÊXITO EM SERVIÇO 09/11/22 = 10h00
PLENÁRIO TEOTÔNIO 
VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
LISIEUX JOSÉ BORGES
OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA À 
SENHORA IACYARA ADRYENNE SANTOS 10/11/22 = 19h00
PLENÁRIO TEOTÔNIO 
VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
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02 – DIA DE FINADOS / 15 – PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

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