| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 |
| Date | 2022-11-08 |
| native_id | 1130 |
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DE PRESENÇA DOS VEREADORES Delcimar Fortunato Féli EDIMILSON E ERVE BEI EdimilSon Ferré de Oliveira LUZIMAR SILVA Luzimar Silva JUSTIFICADE Ç R M RES 2 mito Gonçáves nd x de Athayde Trícia Barreto dé Moraes do Carmo Palácio de Santana, im CEP: 75110-330" anapolis.go.leg.br JÁGÉSIMA QUARTA (74) SESSÃO ORDINÁRIA QRÁRIO: 09h30 Es JUSTIFICA” ERITALDO diriam c es RE ia Diniz Serbeto JOÃO FEITOSA PROFESSOR MARCOS Marcos Antônio de Carvalho Rosa JUSTIFICADO SELIANE DA SOS Seliane Maria dos Santos air foeegã THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza
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ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA (74º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos oito (8) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência: Edivaldo, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS. Esteve ausente: João Feitosa. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Não houve inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre as sentenças que recebeu contra a ENEL, e disse que as pessoas que tiveram prejuízos por problemas do serviço da empresa devem procurar a Justiça para serem ressarcidos. Citou um caso de um senhor que tentava colocar energia elétrica em sua chácara desde dois mil e quatorze, e, auxiliado pela assessoria jurídica do gabinete do vereador, e A a juíza Vivian Martins Melo Dutra deferiu a ação e estabeleceu uma multa-ã—— empresa. Também falou sobre a sentença dada pela juíza Stefane Fiúza, que provocada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás e o Ministério Público de Goiás, determinou que a Enel não interrompa as manutenções preventivas na rede, sob pena de multa diária de: um milhão de reais. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e a Ata da 74º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 de 3 Palácio de Santana CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br ( reinserção do município de Anápolis à condição de receber recursos relacionados ao ICMS Ecológico e aos programas habitacionais, e disse que isso é fruto do seu trabalho iniciado em dois mil e dezenove, quando era secretário de Meio Ambiente. Citou que, quando assumiu a pasta, encontrou intimações do Ministério Público para que fossem adotadas ações urgentes para elaboração de processo licitatório em função da inexistência de contrato em vigência para a limpeza urbana; e pelo esgotamento da capacidade das células do Aterro Sanitário para receber o chorume, que estava transbordando. Falou sobre as providências tomadas e como elas ajudaram no desenvolvimento do Município. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. - Houve votação de Projetos: EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 172/2022, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 067/2022, de 10 de agosto de 2022, que proíbe a cobrança de multa ou a aplicação de outra penalidade pela perda ou extravio do comprovante fornecido pelos estacionamentos de veículos. (iniciativa João da Luz). Veto mantido por maioria dos presentes, com oito (8) votos favoráveis, uma (1) abstenção (Andreia Rezende) e cinco (5) votos contrários (João da Luz, Jean Carlos, José Fernandes, Policial Federal Suender e Doutora Trícia Barreto). - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 143/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui a política municipal de Incentivo à Leitura no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentado requerimento de autoria do vereador Jean Carlos, solicitando “criação de Frente Parlamentar para acompanhamento e providências para prevenção de enchentes e inundações no município de Anápolis”. A criação da Frente Parlamentar foi aprovada por unanimidade dos presentes, e o senhor presidente delegou a o propositor que tomasse as medidas regimentais para instalação da Frente. Foram votados Requerimentos, Moções e Indicações. Usaram a palavra pela Ordem: Policial Federal Suender, Jakson Charles e Jean Carlos. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, o Ata da 74º Sessão Ordinária de 2022 Página 2 de, Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia nove (9) de novembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de a qi | àRibeiro ênde Presidente * Primeira/Secretária Vice-Presidente , Ch bs i dd Cleide Hilário Fernandes Seg Secretária Quarto Secretário 4 Ata da 74º Sessão Ordinária de 2022 Página 3 de 3 Palácio de Santana, CEP. 75n0 330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022 NÚMERO 1106 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O A salvação de quem é justo, vem de Deus! Confia no Senhor e faze o bem, e sobre a terra habitarás em segurança. Coloca no Senhor tua alegria, e ele dará o que pedir teu coração. O Senhor cuida da vida dos honestos, e sua herança permanece eternamente. É o Senhor quem firma os passos dos mortais e dirige o caminhar dos que lhe agradam. Afasta-te do mal e faze o bem, e terás tua morada para sempre. Os justos herdarão a nova terra e nela habitarão eternamente. (Salmo 36) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-VETO 172/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei n° 067/2022, de 10 de agosto de 2022, que proíbe a cobrança de multa ou a aplicação de outra penalidade pela perda ou extravio do comprovante fornecido pelos estacionamentos de veículos. (iniciativa João da Luz) = (Constituição/Justiça favorável ao Veto Total) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 143/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui a política municipal de Incentivo à Leitura no Município de Anápolis e dá outras providências. - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR JEAN CARLOS SESSÃO SOLENE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO – MEDALHA GERSON PEREIRA DE ARAÚJOI 08/11/22 = 19h00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR JOÃO DA LUZ MOÇÃO DE APLUASOS AOS PMs E BOMBEIROS POR ÊXITO EM SERVIÇO 09/11/22 = 10h00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA À SENHORA IACYARA ADRYENNE SANTOS 10/11/22 = 19h00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão N O V E MB R O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 10 13 14 15 16 17 18 19 17 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 02 – DIA DE FINADOS / 15 – PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA