| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2022-11-10 |
| native_id | 1132 |
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LISTA DE PRES DOS VEREADORES | 1 SEPTUAGÉSIMA SEXTA (76*) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 10 de novembro de 2022 Delcimar Fortunai Félix di f sb EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilgon Ferré de Oliveira JUSTIFICADO LUZÍIMAR SILVA PROFESSOR MARCOS Luzi iy Marcos Antônio de C o Rosa Seliane Maria dos Santos eo SA Gas 0/7247. THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza & JUSTIFICADO DOUTORA TRÍCIA RETO o GC e iai, A CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA (76º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dez (10) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Edivaldo, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, e Thaís Souza. Justificaram ausência: José Fernandes e Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Jean Carlos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhora segunda secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 195/2022, de autoria do vereador João Feitosa. Concede Título de Cidadã Anapolina à Sra. Maria Pilar de Lima e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Complementar 196/2022, de autoria do Prefeito. Recepciona, no âmbito do Município de Anápolis, normas federais e estaduais de proteção ao meio ambiente, a saber: a Lei Federal nº 12.651/2012, o Decreto Federal nº 6.514/2008, as Leis Estaduais nºs 18.102/2018, 18.104/2013 e 20.694/2019, e o Decreto Estadual nº 9.710/2020, e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 197/2022, de autoria do Prefeito. Institui o Programa de Ensino Complementar Educa Anápolis, por meio da plataforma virtual de ensino e aprendizagem, no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 198/2022, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.699, de 1º de Ata da 76º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 de 4 /N Palácio de Santana VAR | anapolis.go.leg.br | Ny R setembro de 2000, que Cria o Conselho Municipal de Educação de Anápolis, e revoga o art. 14 da Lei nº 2.822, de 28 de dezembro de 2001, e a Lei nº 3.341, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências. - Não houve inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e explicou que a empresa Equatorial assumirá a distribuição de energia elétrica no lugar da Enel no próximo ano, e desde já estará encaminhando uma Moção de Apelo ao governador Ronaldo Caiado solicitando que a empresa reabra o Centro de Operações de Distribuições. Falou sobre a importância e a necessidade dessa medida, e a melhoria que poderá gerar para o Município, especialmente aos consumidores e às indústrias do DAIA. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e disse que estava conversando com o secretário Fabrício Lopes sobre o problema do atraso do Anel Viário, e que lhe respondeu que o problema apontado pelo líder do Prefeito depende de um encaminhamento do governo estadual, que pode ser resolvido em cerca de cinco dias no município. Falou sobre a resposta que recebeu do líder, e que sentiu como se quisessem lhe calar, e lembrou sua luta para não permitir o aumento da tarifa de ônibus esse ano, e cobrou investimentos da Urban para trocar a frota. Disse que sabe o que esse povo está sofrendo, tanto nos ônibus como na obra do Anel Viário, e que não se pode jogar a responsabilidade para o prefeito. Falou sobre o ex-governador Marconi Perillo e os benefícios que ele trouxe para a cidade de Anápolis. - ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o problema dos cortes nas calçadas e ruas da cidade pela Saneago, e a dificuldade de atendimento para a população que deseja solicitar reparos dos buracos pela empresa. Falou sobre os problemas diante do Hemocentro, onde a instituição hospitalar sofre com problemas de serviços mal feitos pela Saneago, e, prejudica os pacientes que necessitam de cuidado. - DOMINGOS PAULA DE. SOUZA: Cumprimentou os presentes e manifestou seu respeito ao resultado das urnas na última eleição, e a importância de se respeitar a vontade popular. Cumprimentou os vereadores que se reuniram em Comissão hoje pela manhã, Ata da 76º Sessão Ordinária de 2022 Página 2 de 4 -—— lácio de Santana 2h CEP: 75110-330 , 1| Ne k anapolis.go.leg.br que regulamenta as ações de processos seletivos no Município, e também os membros da Comissão de Finanças, que fizeram a reunião para liberarem o projeto para votação em plenário. Explicou que a cidade precisa avançar nesse assunto, e a Casa dá o respaldo necessário à Mesa Diretora, que, por meio do presidente Leandro Ribeiro, pediu que se procedesse logo à votação do projeto. Parabenizou o vereador Delcimar Fortunato pelas suas palavras, e disse que o Anel Viário pode já trazer transtornos para a cidade, que já precisa de um novo Anel, que abrangesse também a área da Catarinense e saindo na Gameleira. Explicou a possibilidade de transformar o atual anel viário em uma via de acesso para os bairros locais, e fazer um novo projeto, saindo das ruas da Avenida Independência, e onde vai ser necessário um novo viaduto. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o projeto do Poder Executivo que constava em pauta, que trata sobre a sobre contratação, na administração municipal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Disse que a Casa foi orientada por um dos promotores do Ministério Público a votar a matéria em urgência, evitando credenciamentos indevidos. Explanou sobre a importância e as consequências do projeto. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 169/2022, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Concede Título de Utilidade Pública à Associação Cultural e Esportiva Dim Vilaça - ACEDV. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 174/2022, de autoria do Professor Marcos. Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 159/2022, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás, e do art. 103, inciso VII, da Lei Orgânica do Ata da 76º Sessão Ordinária de 2022 Palácio de Santana CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br / Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Foram votados Requerimentos e Indicações. Usou a palavra pela Ordem: Jean Carlos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Luzimar Silva, Reamilton Espíndola, Policial Federal Suender e Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dezesseis (16) de novembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata gos Paula de Souza Vice-Presidente . fu di aiLlu José Fernandes Segunda Secretária iroiSe ári Quarto Secretário Ata da 76º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 4 Palácio de Santana CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2022 NÚMERO 1108 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 20os fariseus perguntaram a Jesus sobre o momento em que chegaria o Reino de Deus. Jesus respondeu: “O Reino de Deus não vem ostensivamente. 21Nem se poderá dizer: „Está aqui‟ ou „Está ali‟, porque o Reino de Deus está entre vós”. 22E Jesus disse aos discípulos: “Dias virão em que desejareis ver um só dia do Filho do Homem e não podereis ver. 23As pessoas vos dirão: „Ele está ali‟ ou „Ele está aqui‟. Não deveis ir, nem correr atrás. 24Pois, como o relâmpago brilha de um lado até o outro do céu, assim também será o Filho do Homem, no seu dia. 25Antes, porém, ele deverá sofrer muito e ser rejeitado por esta geração”. (Lucas 17 : 20-25) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 195/2022 = VEREADOR JOÃO FEITOSA Concede Título de Cidadã Anapolina à Sra. Maria Pilar de Lima e dá outras providências. 2-PLC 196/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Recepciona, no âmbito do Município de Anápolis, normas federais e estaduais de proteção ao meio ambiente, a saber: a Lei Federal nº 12.651/2012, o Decreto Federal nº 6.514/2008, as Leis Estaduais nºs 18.102/2013, 18.104/2013 e 20.694/2019, e o Decreto Estadual nº 9.710/2020, e dá outras providências. 3-PLO 197/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Institui o Programa de Ensino Complementar Educa Anápolis, por meio da plataforma virtual de ensino e aprendizagem, no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. 4-PLO 198/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.699, de 1º de setembro de 2000, que Cria o Conselho Municipal de Educação de Anápolis, e revoga o art. 14 da Lei nº 2.822, de 28 de dezembro de 2001, e a Lei nº 3.341, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 169/2022 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO Concede Título de Utilidade Pública à Associação Cultural e Esportiva Dim Vilaça - ACEDV. 2-PLO 174/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Anápolis e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLC 159/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás, e do art. 103, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anápolis, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Servidor Público, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA À SENHORA IACYARA ADRYENNE SANTOS 10/11/22 = 19h00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão N O V E MB R O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 10 13 14 15 16 17 18 19 17 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 02 – DIA DE FINADOS / 15 – PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA