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sessao nº 77

Tipo Ordinária
Número / Ano 77
Date 2022-11-16
native_id1133

Documents (3)

anexo #

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LISTA /DE PRESENÇA DOS VEREADORES
PTUAGÉSIMA SÉTIMA (77") SESSÃO ORDINÁRIA
ORÁRIO: 09h30
E
RAL SUENDER
o da Silva
Palácio de Santana
Av. Jar lo é
aro Jundiai, Aftápolis-g
CEP: 75110-380
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Domingos Paula de Souza
vo
EDIVALDO
Edival Bkis de Oliveira
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«
JOÃO FEITOSA
João Batista Fei!
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JOSÉ FERN Ss
José Fernandes Boaventura Cavalcante
Ed
THAIS sougÊT
Thais Gomes de Souza

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ata #

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ATA DA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA (77º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezesseis (16) dias do mês de novembro de
dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado
por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e
José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Edivaldo, Eli Rosa, Hélio Araújo,
Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Policial
Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS,
Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência: Luzimar Silva.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura
do texto bíblico. Solicitou também à senhora segunda secretária, vereadora
Cleide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foi lido Projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei
Ordinária 199/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui a
Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no Município de Anápolis e
dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 200/2022, de autoria do
vereador Leandro Ribeiro. Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de
Saúde localizada em Joanápolis de Maria de Fátima Gomes Pereira. - Não
houve inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a
palavra: ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o trabalho da
médica anapolina Ludmila Haijjar. Falou sobre a colaboração do seu pai, Samir
Hajjar, para o desenvolvimento de Anápolis, e manifestou seu desejo de que
ela aceite um cargo na equipe de transição do governo federal e possivelmente
como futura ministra. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou
sobre a realização da COP27;, no Egito, para tratar das questões ambientais
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que afetam o planeta, e falou sobre a importância dos programas Brasil Metano
Zero e Créditos de Carbono. Falou sobre a sua emenda impositiva, que será
destinado à construção de uma praça no bairro Anápolis City. Também falou
sobre a necessidade de cumprimento da Lei Municipal 3.167, de sete de
dezembro de dois mil e quinze, que assegura o fornecimento de material e
medicamentos para pessoas com diabetes em Anápolis, er torna obrigatório o
fornecimento de materiais e medicamentos como insulina, antidiabéticos orais,
reagentes por exames, seringas, tiras reagentes, adoçantes e material com
informações para auxiliar no controle da doença. Disse que há mais de dois
meses as pessoas estão tentando serem atendidas, mas não há resposta por
parte da Prefeitura, e muitas estão correndo sérios riscos de vida por causa
disso. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e falou sobre a
importância do projeto em segunda votação nessa Casa, e disse que é um dos
mais importantes a ser votado na atual legislatura. Lembrou casos anteriores,
onde foram feitos processos seletivos, sem estabilidade e direitos para os
servidores públicos. Explicou que o Ministério Público de Goiás compreende
que o cadastro é um modo de usurpação do concurso público, e fez sua
manifestação, e houve uma resposta por parte do Poder Executivo, garantindo
direitos e estabilidade por tempo determinado para os servidores temporários.
Elogiou a atuação da Mesa Diretora, que assinou o projeto que permite a
realização do concurso público. Explicou que a Câmara está oferecendo
dezenove cargos em concurso, garantindo estabilidade até a aposentadoria, e
disse que a gestão dessa Casa é um exemplo. - DOMINGOS PAULA DE
SOUZA: Cumprimentou os presentes e pediu aos vereadores que
participassem de uma reunião depois da Sessão para discutir sobre as
emendas da LOA. Criticou o posicionamento do vereador José Fernandes, e
questionou se ele tinha ido na casa das pessoas que precisavam de médicos,
disse que ele só buscava cliques nas redes sociais. Criticou o vereador, e disse
que ele criticou a primeira dama no período eleitoral, e também disse que o
edital de credenciamento estava de acordo com a lei, mas o vereador acionou
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o Ministério Público, e que ele não participava dos trabalhos da Mesa Diretora;
disse ainda que ele só criticava, mas o prefeito Roberto Naves já tinha em
mente esse projeto, e foi conversado que deviam esperar passar a eleição,
assim como projeto do concurso da Câmara Municipal. - DELCIMAR
FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão
ordinária transmitida pela mídia. Disse que o vereador Domingos estava sendo
atacado na tribuna, e que ele era um batalhador. Argumentou sobre o
fornecimento de insulina no município de Anápolis, e criticou o posicionamento
do vereador João da Luz, quanto a isso, na tribuna, e disse que ele deveria ir
diretamente ao secretário, e que ele estava fazendo politicagem ao usar a
tribuna. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da
respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre os
discursos dos vereadores João da Luz e Delcimar Fortunato, no que se referia,
ao fornecimento de insulina no município de Anápolis. Apresentou
esclarecimentos a respeito da temática supracitada. Comentou sobre
orientação ao Executivo Municipal, de encaminhamento de proposituras, com o
teor político, após as eleições. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos
presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 159/2022, de autoria
do Prefeito. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art.
37, inciso IX, da Constituição Federal, do art. 92, inciso X, da Constituição do
Estado de Goiás, e do art. 103, inciso VIl, da Lei Orgânica do Município de
Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 188/2022, de autoria
do vereador Domingos Paula de Souza. Institui no Município de Anápolis a Lei
60+, que dispõe sobre a alteração do pictograma que representa pessoa idosa
em placas utilizadas em espaços públicos e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade dos presentes. Foram votados Moções, Indicações e
Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Policial Federal Suender,
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Jakson Charles, Delcimar Fortunato e Eli Rosa. - COMUNICAÇÕES: Usaram
a palavra: Cabo Fred Caixeta, Leandro Ribeiro, Policial Federal Suender e
Delcimar Fortunato. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou
encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dezessete (17) de novembro,
em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
De
Mesa Diretora dessa
metrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
H dede e e e e e e
asa de Leis.
eu, Rodrigo Si
Vice-Presidente
José Fernandes
Quarto Secretário
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022 NÚMERO 1109
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Feliz é todo aquele que não anda conforme os conselhos dos perversos; que não entra no cami￾nho dos malvados, nem junto aos zombadores vai sentar-se; mas encontra seu prazer na lei de 
Deus e a medita, dia e noite, sem cessar. Eis que ele é semelhante a uma árvore, que à beira da 
torrente está plantada; ela sempre dá seus frutos a seu tempo, e jamais as suas folhas vão 
murchar. Eis que tudo o que ele faz vai prosperar. Mas bem outra é a sorte dos perversos. Ao 
contrário, são iguais à palha seca espalhada e dispersada pelo vento. Pois Deus vigia o caminho 
dos eleitos, mas a estrada dos malvados leva à morte. (Salmo 1)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 199/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no Município de Anápolis e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLC 159/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, do art. 92, inciso X, da Constituição 
do Estado de Goiás, e do art. 103, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anápolis, e dá outras 
providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 188/2022 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Institui no Município de Anápolis a Lei 60+, que dispõe sobre a alteração do pictograma que representa pessoa 
idosa em placas utilizadas em espaços públicos e privados e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Dir. 
Humanos/Cidadania, Urbanismo favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR DELCIMAR
FORTUNATO
MOÇÃO DE APLAUSOS AO DIA NACIONAL DA 
CONSCIÊNCIA NEGRA 16/11/22 = 19h00
PLENÁRIO TEOTÔNIO
VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
N O V E MB R O 2 0 2 2
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
01 02 03 04 05
06 07 08 09 10 11 12 10
13 14 15 16 17 18 19 17
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30
02 – DIA DE FINADOS / 15 – PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

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