| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 |
| Date | 2022-11-16 |
| native_id | 1133 |
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LISTA /DE PRESENÇA DOS VEREADORES PTUAGÉSIMA SÉTIMA (77") SESSÃO ORDINÁRIA ORÁRIO: 09h30 E RAL SUENDER o da Silva Palácio de Santana Av. Jar lo é aro Jundiai, Aftápolis-g CEP: 75110-380 anapolis.go.leg.br Domingos Paula de Souza vo EDIVALDO Edival Bkis de Oliveira (> « JOÃO FEITOSA João Batista Fei! t JOSÉ FERN Ss José Fernandes Boaventura Cavalcante Ed THAIS sougÊT Thais Gomes de Souza
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ATA DA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA (77º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezesseis (16) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Edivaldo, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência: Luzimar Silva. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhora segunda secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido Projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 199/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no Município de Anápolis e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 200/2022, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada em Joanápolis de Maria de Fátima Gomes Pereira. - Não houve inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o trabalho da médica anapolina Ludmila Haijjar. Falou sobre a colaboração do seu pai, Samir Hajjar, para o desenvolvimento de Anápolis, e manifestou seu desejo de que ela aceite um cargo na equipe de transição do governo federal e possivelmente como futura ministra. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre a realização da COP27;, no Egito, para tratar das questões ambientais Ata da 77º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 de 4 alácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br que afetam o planeta, e falou sobre a importância dos programas Brasil Metano Zero e Créditos de Carbono. Falou sobre a sua emenda impositiva, que será destinado à construção de uma praça no bairro Anápolis City. Também falou sobre a necessidade de cumprimento da Lei Municipal 3.167, de sete de dezembro de dois mil e quinze, que assegura o fornecimento de material e medicamentos para pessoas com diabetes em Anápolis, er torna obrigatório o fornecimento de materiais e medicamentos como insulina, antidiabéticos orais, reagentes por exames, seringas, tiras reagentes, adoçantes e material com informações para auxiliar no controle da doença. Disse que há mais de dois meses as pessoas estão tentando serem atendidas, mas não há resposta por parte da Prefeitura, e muitas estão correndo sérios riscos de vida por causa disso. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância do projeto em segunda votação nessa Casa, e disse que é um dos mais importantes a ser votado na atual legislatura. Lembrou casos anteriores, onde foram feitos processos seletivos, sem estabilidade e direitos para os servidores públicos. Explicou que o Ministério Público de Goiás compreende que o cadastro é um modo de usurpação do concurso público, e fez sua manifestação, e houve uma resposta por parte do Poder Executivo, garantindo direitos e estabilidade por tempo determinado para os servidores temporários. Elogiou a atuação da Mesa Diretora, que assinou o projeto que permite a realização do concurso público. Explicou que a Câmara está oferecendo dezenove cargos em concurso, garantindo estabilidade até a aposentadoria, e disse que a gestão dessa Casa é um exemplo. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e pediu aos vereadores que participassem de uma reunião depois da Sessão para discutir sobre as emendas da LOA. Criticou o posicionamento do vereador José Fernandes, e questionou se ele tinha ido na casa das pessoas que precisavam de médicos, disse que ele só buscava cliques nas redes sociais. Criticou o vereador, e disse que ele criticou a primeira dama no período eleitoral, e também disse que o edital de credenciamento estava de acordo com a lei, mas o vereador acionou Ata da 77º Sessão Ordinári Página 2 de 4 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br o CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS o Ministério Público, e que ele não participava dos trabalhos da Mesa Diretora; disse ainda que ele só criticava, mas o prefeito Roberto Naves já tinha em mente esse projeto, e foi conversado que deviam esperar passar a eleição, assim como projeto do concurso da Câmara Municipal. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Disse que o vereador Domingos estava sendo atacado na tribuna, e que ele era um batalhador. Argumentou sobre o fornecimento de insulina no município de Anápolis, e criticou o posicionamento do vereador João da Luz, quanto a isso, na tribuna, e disse que ele deveria ir diretamente ao secretário, e que ele estava fazendo politicagem ao usar a tribuna. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre os discursos dos vereadores João da Luz e Delcimar Fortunato, no que se referia, ao fornecimento de insulina no município de Anápolis. Apresentou esclarecimentos a respeito da temática supracitada. Comentou sobre orientação ao Executivo Municipal, de encaminhamento de proposituras, com o teor político, após as eleições. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 159/2022, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás, e do art. 103, inciso VIl, da Lei Orgânica do Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 188/2022, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Institui no Município de Anápolis a Lei 60+, que dispõe sobre a alteração do pictograma que representa pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foram votados Moções, Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Policial Federal Suender, Ata da 77º Sessão Ordinária 2022 Página 3 de 4 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Jakson Charles, Delcimar Fortunato e Eli Rosa. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Cabo Fred Caixeta, Leandro Ribeiro, Policial Federal Suender e Delcimar Fortunato. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dezessete (17) de novembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, De Mesa Diretora dessa metrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela H dede e e e e e e asa de Leis. eu, Rodrigo Si Vice-Presidente José Fernandes Quarto Secretário Ata da 77º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 4 Palácio de Santana CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022 NÚMERO 1109 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Feliz é todo aquele que não anda conforme os conselhos dos perversos; que não entra no caminho dos malvados, nem junto aos zombadores vai sentar-se; mas encontra seu prazer na lei de Deus e a medita, dia e noite, sem cessar. Eis que ele é semelhante a uma árvore, que à beira da torrente está plantada; ela sempre dá seus frutos a seu tempo, e jamais as suas folhas vão murchar. Eis que tudo o que ele faz vai prosperar. Mas bem outra é a sorte dos perversos. Ao contrário, são iguais à palha seca espalhada e dispersada pelo vento. Pois Deus vigia o caminho dos eleitos, mas a estrada dos malvados leva à morte. (Salmo 1) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 199/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no Município de Anápolis e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 159/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás, e do art. 103, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anápolis, e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 188/2022 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Institui no Município de Anápolis a Lei 60+, que dispõe sobre a alteração do pictograma que representa pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e privados e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Dir. Humanos/Cidadania, Urbanismo favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR DELCIMAR FORTUNATO MOÇÃO DE APLAUSOS AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA 16/11/22 = 19h00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão N O V E MB R O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 10 13 14 15 16 17 18 19 17 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 02 – DIA DE FINADOS / 15 – PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA