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sessao nº 79

Tipo Ordinária
Número / Ano 79
Date 2022-11-21
native_id1135

Documents (3)

anexo #

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PRESENÇA DOS VEREADORES
UAGÉSIMA NONA (79") SESSÃO ORDINÁRIA
ORÁRIO: 09h30
DELCIMAR FORTUN ATO LA DE SOUZA
Delcimar Fortunato Fi Domingos Paula de Souza
)
EDIVALDO
BEM
Edival Reig de Oliveira
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HÉLIO ARAÚJ ô /
Hélio Araújo Pere
José Fernandés B Gaventura Cavalcante
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LEANDRO RIBEIRO LISIEUX JOSÉ BORGES
Leandro Ribeiro da Silva Lisieux José S
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LICIAL FEDERAL SUEND THAIS SOUZA
Suender Teo. Thais Gomes de Souza
Trícia Barret Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
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CEP:T5n0-330 /
anapolis.go.

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5

ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA (79º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e um (21) dias do mês de novembro de
dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza,
secretariado por Andreia Rezende, Cleide Hilário, João da Luz e José
Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Edivaldo, Eli Rosa, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa,
Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton
Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificaram
ausência: Leandro Ribeiro, Hélio Araújo, Lisieux José Borges e Edimilson
Mercado Serve Bem. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado
quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a
Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente em exercício
solicitou ao vereador Jean Carlos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou
também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que
fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada.
Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei
Ordinária 202/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre o
Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Desinformação ou
de Informações Falsas (Fake News), divulgadas ou compartilhadas, por meio
da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de
imprensa geral. 2- Projeto de Lei Ordinária 203/2022, de autoria do vereador
Professor Marcos. Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento
por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou
procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a
inconsciência da paciente e à presença de acompanhante durante os exames
sensíveis, no Município de Anápolis. 3- Projeto de Lei Ordinária 204/2022, de
autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a Política Municipal de
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Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. 4- Projeto de
Decreto Legislativo 205/2022, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a
concessão da Comenda Dr. Henrique Santillo, e determina outras providências.
- Usou a palavra: SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre
a importância do Título de Cidadania Anapolina aos empresários Liliane e
George, e sobre o trabalho realizado para a sociedade e também na causa
animal. - A sessão foi suspensa para outorga de Título de Cidadania Anapolina
ao senhor George Peu de Castro e Borges e à senhora Liliane Costa e Silva,
por iniciativa da vereadora Seliane da SOS. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram
a palavra: ANDREIA REZENDE: Falou sobre o seu projeto que criou a
Comenda Francisca Miguel, com o objetivo de homenagear as mulheres que
prestam relevantes serviços em prol dos direitos das mulheres em Anápolis, e
a importância desse reconhecimento para essa pauta na cidade. Falou sobre a
vida e as realizações da ex-vereadora que nomeia essa homenagem, que
fundou o primeiro grêmio literário de Anápolis, uma das primeiras escolas de
datilografia, a Atlética Anapolina, foi representante do Município na Cruz
Vermelha, foi a primeira mulher eleita, foi primeira secretária e chegou a ocupar
o cargo de presidente da Mesa Diretora, ajudou a criar o primeiro ginásio de
Anápolis e o Colégio Carlos de Pina. Convidou a todos os pares a participarem
da Sessão Solene de outorga da Comenda no próximo dia vinte e três de
novembro. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e desejou melhoras
ao presidente Leandro Ribeiro. Falou sobre a promessa feita pelo gerente da
Saneago de implantar água encanado no Bairro Luzitano. Disse que o prefeito
havia prometido asfaltar o bairro, mas não foi feito porque é necessário colocar
primeiro a água, e também que está sendo colocado o cavalete. -
PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre os seus
dois projetos que estão entrando em tramitação nessa Casa de Leis: o projeto
que dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de
Desinformação ou de Informações Falsas (Fake News); que dispõe sobre a
obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por pr fissional de saúde do sexo
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feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de
sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente e à presença
de acompanhante durante os exames sensíveis; e o projeto sobre a Política
Municipal de Promoção da Igualdade Racial. - ELI ROSA: Cumprimentou os
presentes e argumentou sobre a propositura vigente na cidade, denominado
Unidade de Combate ao Câncer (UNICCA) instalava no Hospital Evangélico de
Anápolis. Comentou sobre os pacientes de oncologia em Anápolis, e
parabenizou sua equipe de saúde que realizava aquele tipo de atendimento.
Além disso, pontuou a necessidade de atendimento infantil oncológico, e o
serviço de transplante de rim na cidade. Fez elogios a gestão do prefeito de
Anápolis, Roberto Naves. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os
presentes e agradeceu o vereador José Fernandes por convidá-lo a participar
de um seminário com o tema: O mundo precisa de pai. Lembrou a pessoa de
seu pai, que faleceu de câncer e o sofrimento pelo qual ele passou, e pediu aos
homens que cuidassem da sua saúde, especialmente durante o mês do
Novembro Azul. Falou sobre a caminhada promovida pela Igreja Assembleia de
Deus, e a distribuição de brinquedos para as crianças. Pediu ajuda dos
empresários para a Associação dos Pais e Autistas de Anápolis. Parabenizou
seu filho Reyzer pelos seus dezessete anos de idade. Agradeceu o prefeito
pelo decreto que cria a Clínica-escola do Autista em Anápolis. - LUZIMAR
SILVA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o prefeito de Anápolis,
N
Roberto Naves pelo evento que seria realizado denominado Natal de Coração. ,
Anunciou sobre o cronograma e bairros que seriam atendidos pela supracitada :
festividade. Fez críticas a empresa Saneago, no que se referia a buracos não
tampados deixados na cidade, e citou requerimento protocolado referente a
temática. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da
respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Elogiou o apontamento feito 77
pelo vereador Luzimar Silva, com relação aos buracos feitos pela empresa na
cidade; e citou um acidente ocorrido em virtude daquela demanda. Acrescentou
argumentos quanto a respectiva temática, e pontuóu a necessidade de uma
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Palácio de Santana
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cobrança mais eficaz da Agência Reguladora de Anápolis (ARM) com a
empresa Saneago. Comentou sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e
proposta de emenda na Lei Orgânica de Anápolis. - JAKSON CHARLES:
Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária
transmitida pela mídia. Comunicou seu pedido ao deputado federal Elias Vaz
de emendas a serem aplicadas no município de Anápolis. Anunciou e informou
que eram feitos da sua legislatura como vereador, dentre eles, a inauguração
do parque Passeio das Águas, com emenda de dois milhões e meio de reais,
oriunda da senadora Lucia Vania; a assinatura de O.S para construção do
feirão coberto no Jardim Santa Clara; a parceria para construção de um
complexo esportivo do Setor Sul com o Arco Verde, com emenda do deputado
federal Elias Vaz, no valor de quinhentos mil; a aquisição de insumos e
equipamentos para a Santa Casa, no valor de quinhentos mil; aquisição de
ônibus escolar, no valor de quinhentos mil; tratamento preventivo de saúde
bucal nos bairros, no valor de duzentos mil; obra no valor de seis milhões, para
acabar com erosão em via da cidade, com recurso da prefeitura de Anápolis; a
emenda de um milhão da senadora Lúcia Vania para o feirão da Vila Formosa e
emenda para duas praças no Setor Sul 2º etapa. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Usaram a palavra
pela Ordem: Jean Carlos e João da Luz. - Houve votação de Projeto: EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 153/2022, de autoria
do Prefeito.Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do
Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício
financeiro de 2023, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso Ill, 8 5º da
Constituição Federal. Aprovado por unanimidade dos presentes. -*
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Andreia Rezende, João Feitosa, João
da Luz, Policial Federal Suender, Cleide Hilário. - O senhor presidente colocou
em votação o parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamento e
Economia às Emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar
153/2022. O parecer foi mantido por maioria dos presentes, com dois votos em
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Palácio de Santana,
| Es
CEP: 75110-330 H ,
anapolis.go.leg.br - y;
contrário. - Usou a palavra também: Delcimar Fortunato. Sem nada mais a se
tratar, o senhor presidente em exercício declarou encerrada a Sessão, e
convocou outra para dia vinte e dois (22) de novembro, em horário
s Paula de Souza
ice-Presidente
José Fernandes
Quartó Secretário
pda Secretária
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2022 NÚMERO 1111
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
12Com alegria dai graças ao Pai, que vos tornou capazes de participar da luz, que é a herança 
dos santos. 13Ele nos libertou do poder das trevas e nos recebeu no reino de seu Filho 
amado, 14por quem temos a redenção, o perdão dos pecados. 15Ele é a imagem do Deus 
invisível, o primogênito de toda a criação, 16pois por causa dele foram criadas todas as coisas no 
céu e na terra, as visíveis e as invisíveis, tronos e dominações, soberanias e poderes. Tudo foi 
criado por meio dele e para ele. 17Ele existe antes de todas as coisas e todas têm nele a sua 
consistência. 18Ele é a Cabeça do Corpo, isto é, da Igreja. Ele é o princípio, o Primogênito dentre 
os mortos; de sorte que em tudo ele tem a primazia, 19porque Deus quis habitar nele com toda a 
sua plenitude 20e por ele reconciliar consigo todos os seres, os que estão na terra e no céu, 
realizando a paz pelo sangue da sua cruz. (Colossenses 1 : 12-20)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 202/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Desinformação ou de Informações 
Falsas (Fake News), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios 
de comunicação e de imprensa geral.
2-PLO 203/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino 
durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a 
inconsciência da paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis, no Município de 
Anápolis.
3-PLO 204/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
4-PDL 205/2022 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Comenda Dr. Henrique Santillo, e determina outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
(ART. 160 (...) Parágrafo único. Nas Sessões em que devam ser apreciados a proposta orçamentária, as Diretrizes 
Orçamentárias e o Plano Plurianual, nenhuma outra matéria figurará na Ordem do Dia.)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 153/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual –
LOA para o exercício financeiro de 2023, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, § 5º da Constituição 
Federal. (Constituição/Justiça, Finanças/Orçamento favoráveis ao projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADORA
SELIANE DA SOS
OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO 
SENHOR GEORGE PEU DE CASTRO E BORGES E DA 
SENHORA LILIANE COSTA E SILVA
21/11/22 = 09H30
PLENÁRIO TEOTÔNIO
VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR PROFESSOR
MARCOS CARVALHO
SESSÃO SOLENE AOS 60 ANOS DA UEG – UNIDADE 
JUNDIAI ANÁPOLIS 22/11/22 = 19H30
PLENÁRIO TEOTÔNIO
VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADORA
SELIANE DA SOS
OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO 
SENHOR JAIRO ALMEIDA SANTOS 23/11/22 = 09H30
PLENÁRIO TEOTÔNIO
VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADORA
ANDREIA REZENDE
REUNIÃO COM OS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL 
DONA ALEXANDRINA 23/11/22 = 11H30
SALA DE REUNIÃO i
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADORA
ANDREIA REZENDE ENTREGA DA COMENDA FRANCISCA MIGUEL 23/11/22 = 19H00
PLENÁRIO TEOTÔNIO
VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
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DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
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02 – DIA DE FINADOS / 15 – PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

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