| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 |
| Date | 2022-11-21 |
| native_id | 1135 |
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PRESENÇA DOS VEREADORES UAGÉSIMA NONA (79") SESSÃO ORDINÁRIA ORÁRIO: 09h30 DELCIMAR FORTUN ATO LA DE SOUZA Delcimar Fortunato Fi Domingos Paula de Souza ) EDIVALDO BEM Edival Reig de Oliveira | HÉLIO ARAÚJ ô / Hélio Araújo Pere José Fernandés B Gaventura Cavalcante STIFICAD > LEANDRO RIBEIRO LISIEUX JOSÉ BORGES Leandro Ribeiro da Silva Lisieux José S ROF ESSOR MARCOS LUZIMAR SILVA A a« thayde Seliane Maria EO ; 3 o rr lírica = Cs e — LICIAL FEDERAL SUEND THAIS SOUZA Suender Teo. Thais Gomes de Souza Trícia Barret Moraes do Carmo Palácio de Santana, A mel Cecil rr dai, Ai CEP:T5n0-330 / anapolis.go.
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ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA (79º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e um (21) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Andreia Rezende, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edivaldo, Eli Rosa, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência: Leandro Ribeiro, Hélio Araújo, Lisieux José Borges e Edimilson Mercado Serve Bem. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente em exercício solicitou ao vereador Jean Carlos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 202/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Desinformação ou de Informações Falsas (Fake News), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa geral. 2- Projeto de Lei Ordinária 203/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis, no Município de Anápolis. 3- Projeto de Lei Ordinária 204/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a Política Municipal de Ata da 79º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 de 5 W Palácio de Santana. CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. 4- Projeto de Decreto Legislativo 205/2022, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Comenda Dr. Henrique Santillo, e determina outras providências. - Usou a palavra: SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância do Título de Cidadania Anapolina aos empresários Liliane e George, e sobre o trabalho realizado para a sociedade e também na causa animal. - A sessão foi suspensa para outorga de Título de Cidadania Anapolina ao senhor George Peu de Castro e Borges e à senhora Liliane Costa e Silva, por iniciativa da vereadora Seliane da SOS. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Falou sobre o seu projeto que criou a Comenda Francisca Miguel, com o objetivo de homenagear as mulheres que prestam relevantes serviços em prol dos direitos das mulheres em Anápolis, e a importância desse reconhecimento para essa pauta na cidade. Falou sobre a vida e as realizações da ex-vereadora que nomeia essa homenagem, que fundou o primeiro grêmio literário de Anápolis, uma das primeiras escolas de datilografia, a Atlética Anapolina, foi representante do Município na Cruz Vermelha, foi a primeira mulher eleita, foi primeira secretária e chegou a ocupar o cargo de presidente da Mesa Diretora, ajudou a criar o primeiro ginásio de Anápolis e o Colégio Carlos de Pina. Convidou a todos os pares a participarem da Sessão Solene de outorga da Comenda no próximo dia vinte e três de novembro. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e desejou melhoras ao presidente Leandro Ribeiro. Falou sobre a promessa feita pelo gerente da Saneago de implantar água encanado no Bairro Luzitano. Disse que o prefeito havia prometido asfaltar o bairro, mas não foi feito porque é necessário colocar primeiro a água, e também que está sendo colocado o cavalete. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre os seus dois projetos que estão entrando em tramitação nessa Casa de Leis: o projeto que dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Desinformação ou de Informações Falsas (Fake News); que dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por pr fissional de saúde do sexo Ata da 79º Sessão Ordinária de 2022 | Página 2 de 5 Palácio de Santana, CEP: 7510-330 d), ( , À: anapolis.go.leg.br y feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis; e o projeto sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. - ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e argumentou sobre a propositura vigente na cidade, denominado Unidade de Combate ao Câncer (UNICCA) instalava no Hospital Evangélico de Anápolis. Comentou sobre os pacientes de oncologia em Anápolis, e parabenizou sua equipe de saúde que realizava aquele tipo de atendimento. Além disso, pontuou a necessidade de atendimento infantil oncológico, e o serviço de transplante de rim na cidade. Fez elogios a gestão do prefeito de Anápolis, Roberto Naves. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e agradeceu o vereador José Fernandes por convidá-lo a participar de um seminário com o tema: O mundo precisa de pai. Lembrou a pessoa de seu pai, que faleceu de câncer e o sofrimento pelo qual ele passou, e pediu aos homens que cuidassem da sua saúde, especialmente durante o mês do Novembro Azul. Falou sobre a caminhada promovida pela Igreja Assembleia de Deus, e a distribuição de brinquedos para as crianças. Pediu ajuda dos empresários para a Associação dos Pais e Autistas de Anápolis. Parabenizou seu filho Reyzer pelos seus dezessete anos de idade. Agradeceu o prefeito pelo decreto que cria a Clínica-escola do Autista em Anápolis. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o prefeito de Anápolis, N Roberto Naves pelo evento que seria realizado denominado Natal de Coração. , Anunciou sobre o cronograma e bairros que seriam atendidos pela supracitada : festividade. Fez críticas a empresa Saneago, no que se referia a buracos não tampados deixados na cidade, e citou requerimento protocolado referente a temática. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Elogiou o apontamento feito 77 pelo vereador Luzimar Silva, com relação aos buracos feitos pela empresa na cidade; e citou um acidente ocorrido em virtude daquela demanda. Acrescentou argumentos quanto a respectiva temática, e pontuóu a necessidade de uma Ata da 79º Sessão Ordinária de 2022 Palácio de Santana CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br cobrança mais eficaz da Agência Reguladora de Anápolis (ARM) com a empresa Saneago. Comentou sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e proposta de emenda na Lei Orgânica de Anápolis. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Comunicou seu pedido ao deputado federal Elias Vaz de emendas a serem aplicadas no município de Anápolis. Anunciou e informou que eram feitos da sua legislatura como vereador, dentre eles, a inauguração do parque Passeio das Águas, com emenda de dois milhões e meio de reais, oriunda da senadora Lucia Vania; a assinatura de O.S para construção do feirão coberto no Jardim Santa Clara; a parceria para construção de um complexo esportivo do Setor Sul com o Arco Verde, com emenda do deputado federal Elias Vaz, no valor de quinhentos mil; a aquisição de insumos e equipamentos para a Santa Casa, no valor de quinhentos mil; aquisição de ônibus escolar, no valor de quinhentos mil; tratamento preventivo de saúde bucal nos bairros, no valor de duzentos mil; obra no valor de seis milhões, para acabar com erosão em via da cidade, com recurso da prefeitura de Anápolis; a emenda de um milhão da senadora Lúcia Vania para o feirão da Vila Formosa e emenda para duas praças no Setor Sul 2º etapa. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos e João da Luz. - Houve votação de Projeto: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 153/2022, de autoria do Prefeito.Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício financeiro de 2023, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso Ill, 8 5º da Constituição Federal. Aprovado por unanimidade dos presentes. -* COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Andreia Rezende, João Feitosa, João da Luz, Policial Federal Suender, Cleide Hilário. - O senhor presidente colocou em votação o parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia às Emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 153/2022. O parecer foi mantido por maioria dos presentes, com dois votos em Ata da 79º Sessão Ordinária de 2022 i N Página 4 de 5 Palácio de Santana, | Es CEP: 75110-330 H , anapolis.go.leg.br - y; contrário. - Usou a palavra também: Delcimar Fortunato. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em exercício declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para dia vinte e dois (22) de novembro, em horário s Paula de Souza ice-Presidente José Fernandes Quartó Secretário pda Secretária ! Ata da 79º Sessão Ordinária de 2022 Página 5 de 5 Palácio de Santana CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2022 NÚMERO 1111 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 12Com alegria dai graças ao Pai, que vos tornou capazes de participar da luz, que é a herança dos santos. 13Ele nos libertou do poder das trevas e nos recebeu no reino de seu Filho amado, 14por quem temos a redenção, o perdão dos pecados. 15Ele é a imagem do Deus invisível, o primogênito de toda a criação, 16pois por causa dele foram criadas todas as coisas no céu e na terra, as visíveis e as invisíveis, tronos e dominações, soberanias e poderes. Tudo foi criado por meio dele e para ele. 17Ele existe antes de todas as coisas e todas têm nele a sua consistência. 18Ele é a Cabeça do Corpo, isto é, da Igreja. Ele é o princípio, o Primogênito dentre os mortos; de sorte que em tudo ele tem a primazia, 19porque Deus quis habitar nele com toda a sua plenitude 20e por ele reconciliar consigo todos os seres, os que estão na terra e no céu, realizando a paz pelo sangue da sua cruz. (Colossenses 1 : 12-20) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 202/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Desinformação ou de Informações Falsas (Fake News), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa geral. 2-PLO 203/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis, no Município de Anápolis. 3-PLO 204/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. 4-PDL 205/2022 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão da Comenda Dr. Henrique Santillo, e determina outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) (ART. 160 (...) Parágrafo único. Nas Sessões em que devam ser apreciados a proposta orçamentária, as Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, nenhuma outra matéria figurará na Ordem do Dia.) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 153/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2023, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, § 5º da Constituição Federal. (Constituição/Justiça, Finanças/Orçamento favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADORA SELIANE DA SOS OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR GEORGE PEU DE CASTRO E BORGES E DA SENHORA LILIANE COSTA E SILVA 21/11/22 = 09H30 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO SESSÃO SOLENE AOS 60 ANOS DA UEG – UNIDADE JUNDIAI ANÁPOLIS 22/11/22 = 19H30 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA SELIANE DA SOS OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR JAIRO ALMEIDA SANTOS 23/11/22 = 09H30 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA ANDREIA REZENDE REUNIÃO COM OS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL DONA ALEXANDRINA 23/11/22 = 11H30 SALA DE REUNIÃO i CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA ANDREIA REZENDE ENTREGA DA COMENDA FRANCISCA MIGUEL 23/11/22 = 19H00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão N O V E MB R O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 10 13 14 15 16 17 18 19 17 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 02 – DIA DE FINADOS / 15 – PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA