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sessao nº 81

Tipo Ordinária
Número / Ano 81
Date 2022-11-23
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Documents (2)

ata #

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ATA DA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA (81º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e três (23) dias do mês de novembro de
dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e seis minutos (9h46),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza,
secretariado por Andreia Rezende, Cleide Hilário, João da Luz e José
Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson
Charles, João Feitosa, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís
Souza. Justificaram ausência: Leandro Ribeiro, Jean Carlos, Lisieux José
Borges e Edivaldo. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado
quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a
Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente em exercício
solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico.
Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende,
que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi
lido Projeto e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de »
Decreto Legislativo 207/2022, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe
sobre a concessão de título de cidadão Anapolino ao Senhor Jader Paiva de
Melo. - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.- Foi lida
Correspondência do vereador licenciado Frederico Godoy (Frederico Antônio
Bastos Godoy), comunicando o seu retorno às atividades do Poder Legislativo
Municipal a partir do dia primeiro (1º) de dezembro desse ano. - Usou a
palavra: SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da
respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou e justificou a
sua propositura que homenagearia através de Título de Cidadão Anapolino, o
senhor Jairo Almeida Santos. Disse ser uma alegria e honra conceder o título a
uma pessoa de destaque em Anápolis na área que atua. Explicou que ele é
Ata da 81º Sessão Ordinária de 2022
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natural de Taiobeiras, em Minas Gerais, e iniciou sua trajetória profissional
como auxiliar de serviços gerais de uma clínica veterinária, e depois iniciou sua
carreira de adestrador de cães, em cuja profissão se especializou. Disse que o
senhor Jairo ajudou a fundar o primeiro hospital veterinário de Anápolis, na
extinta Faculdade Latino América (FLA); realiza trabalhos voluntários e já
colaborou e foi consultor da Polícia Civil, Polícia Militar e Base Aérea de
Anápolis com cães farejadores de entorpecentes; e também mudou o conceito
de eventos com cães, sendo idealizador do Pit Bull Meeting e do Game Dog
Anápolis. Explicou que ele é um defensor da posse responsável, criador,
consultor, palestrante e instrutor de curso de adestramento, e tem sido
apoiador e adestrador nas ONGs de assistência aos animais, especialmente a
SOS Animais. - A sessão foi suspensa para outorga de Título de Cidadania
Anapolina ao senhor Jairo Almeida Santos, por iniciativa da vereadora Seliane
da SOS. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: REAMILTON
ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva
sessão ordinária transmitida pela mídia. Fez menção ao Dia Nacional de
Combate ao Câncer Infantil. Parabenizou a instituição Núcleo Esperança pelo
serviço prestado com relação ao tratamento do Câncer. Fez menção ainda, a
entrega da Comenda Vereadora Francisca Miguel e a pessoa indicada por ele,
que seria homenageada no referido evento. Parabenizou uma senhora pelo
seu aniversário. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e aos
ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Comentou
sobre a propositura que estava na pauta do dia, que “Institui a Política
Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Anápolis e dá
outras providências”, de sua iniciativa. - THAÍS SOUZA: Cumprimentou os
presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Comentou sobre lei aprovada, de sua autoria, que proibia o manuseio, queima
e soltura de fogos de artifício. Comentou ainda, sobre encaminhamento de
propositura para alterações daquela lei, e a justificou com relação a
Constitucionalidade e outros aspectos. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os
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presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária
transmitida pela mídia. Argumentou a respeito da ação de vinte e um dias de
ativismo contra a violência doméstica. Fez menção a entrega da Comenda
Vereadora Francisca Miguel e parabenizou a vereadora Andreia Rezende pela
propositura do evento; e ainda anunciou a realização de Audiência Pública para
tratar de políticas públicas voltadas para o combate à violência contra a mulher.
- JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva
sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre críticas feitas com
relação ao seu discurso na tribuna, no que se referia, ao questionamento dos
resultados das eleições de dois mil e vinte e dois, no segundo turno. Anunciou
a posse dos eleitos a presidente do Conselho Municipal da Cidade
(CONCIDADE) e Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
(COMDEMAS) e ainda os representantes do Legislativo Anapolino.
Argumentou e justificou a sua propositura, a "Moção de Apelo a Presidente da
Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) a Sra. Maria das Graças de
Carvalho Caiado, para que crie um posto de atendimento na cidade de
Anápolis-GO. " - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes
e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Comunicou sua sugestão para organização do processo de transição da nova
Mesa Diretora da Casa. Nomeou nomes de pessoas que haviam sido
selecionadas para a equipe que estaria organizando aquela transição.
Agradeceu o presidente da Casa, Leandro Ribeiro pelo apoio a supracitada
sugestão. Justificou a importância daquela ação e sua funcionalidade para o
Legislativo Anapolino. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e
aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Convidou
aos demais vereadores para reunião, que trataria de demandas do Hospital Dia
do Idoso e sua resolutividade. Fez críticas ao presidente do Partido Liberal
(PL), no que se referia, ao questionamento do resultado das eleições de dois
mil e vinte e dois, no segundo turno. Pediu desculpas ao vereador João da Luz,
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referente a críticas feitas ao seu discurso na tribuna. - ORDEM DO DIA: Foi
feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. - Houve
votação de Projeto: EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 194/2022, de autoria do
Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 077/2022, que acrescenta
dispositivos à Lei 2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o
Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis, para vedar o
acesso ao serviço público à pessoa que tenha praticado crime nos termos da
Lei 11.340/2006, ou cometido crimes contra idosos, crianças e deficientes.
Deferido pedido de vista ao vereador José Fernandes. - EM PRIMEIRA E
ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 205/2022, de autoria da
Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Comenda Dr. Henrique Santillo, e
determina outras providências. Aprovado por dezoito (18) votos favoráveis e
unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 190/2022, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre os percentuais
mínimos de captação e destinação de recursos aos fundos no âmbito do
Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto
de Lei Ordinária 192/2022, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui a
Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de
Queimadas Urbanas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 3- Projeto de Resolução 168/2022, de autoria da Mesa Diretora.
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no Âmbito da Câmara Municipal de
Anápolis e dá providências correlatas. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 173/2022,
de autoria do vereador Professor Marcos. Institui a Política Municipal de
Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Anápolis e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e
e.
votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 176/2022, de
autoria do vereador Eli Rosa. Institui no Município de Anápolis, a Lei Adote ef
Educação. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de
Moção, Indicações e Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: Luzimar
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ÂMARA
UNICIPAL
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Silva, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Hélio Araújo, Doutora
Trícia Barreto, Cabo Fred Caixeta e Jakson Charles. - COMUNICAÇÕES:
Usaram a palavra: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Policial Federal
Suender, Cabo Fred Caixeta, Cleide Hilário, Reamilton Espíndola e Domingos
Paula de Souza. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em exercício
declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia cinco (5) de
dezembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei ésta Ata que se aprovada será assinada pela
de ed e e e e e e e de
Mesa Diretora dessa Casa de Leis.****
y
Pa
Vanáréia Rezende
o
o bras retária
3 Ú
Segunda Secretária Terceiro Secretário
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022 NÚMERO 1113
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Como são grandes e admiráveis vossas obras, ó Senhor e nosso Deus onipotente! Cantai ao 
Senhor Deus um canto novo, porque ele fez prodígios! Sua mão e o seu braço forte e santo 
alcançaram-lhe a vitória. O Senhor fez conhecer a salvação, e às nações, sua justiça; recordou o 
seu amor sempre fiel pela casa de Israel. Aplauda o mar com todo ser que nele vive, o mundo 
inteiro e toda gente! As montanhas e os rios batam palmas e exultem de alegria. Na presença 
do Senhor, pois ele vem, vem julgar a terra inteira. Julgará o universo com justiça e as nações 
com equidade. (Salmo 97)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 207/2022 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Anapolino ao Senhor Jader Paiva de Melo.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 194/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 077/2022, que acrescenta dispositivos à Lei 2.073, de 21 de dezembro de 1992, 
que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis, para vedar o acesso ao 
serviço público à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei 11.340/2006, ou cometido crimes contra 
idosos, crianças e deficientes (Constituição/Justiça favorável ao Veto Total)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 205/2022 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Comenda Dr. Henrique Santillo, e determina outras providências.
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 190/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre os percentuais mínimos de captação e destinação de recursos aos fundos no âmbito do Município 
de Anápolis. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PLO 192/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas e dá 
outras providências. 
3-PRE 168/2022 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá providências 
correlatas. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 173/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Anápolis e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça com Emenda Supressiva, Educação, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 176/2022 = VEREADOR ELI ROSA
Institui no Município de Anápolis, a Lei Adote a Educação. (Constituição/Justiça, Educação, Finanças favoráveis 
ao projeto) 
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADORA
SELIANE DA SOS
OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO 
SENHOR JAIRO ALMEIDA SANTOS 23/11/22 = 09H30
PLENÁRIO TEOTÔNIO
VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADORA
ANDREIA REZENDE
REUNIÃO COM OS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL 
DONA ALEXANDRINA 23/11/22 = 11H30
SALA DE REUNIÃO i
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADORA
ANDREIA REZENDE ENTREGA DA COMENDA FRANCISCA MIGUEL 23/11/22 = 19H00
PLENÁRIO TEOTÔNIO
VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
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02 – DIA DE FINADOS / 15 – PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

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