| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 |
| Date | 2022-12-05 |
| native_id | 1138 |
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PRESENÇA DOS NEREADORES ar a Feitosa JUS FIFICADO JOSÉ FERNANDES José Fernandes Boa Boaventura Cavalcante pg > ses ASIEUX JOSE B Ss ) isteux José Bofges A JEAN CARLOS Jean Carlos Ribeiro — Seliane Maria dos Santos JPORÁCIAL RAL SUENDER THAIS SOUZA zé E A da Silva Thais Gomes de Souza JÚSTIFICADO DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA (82º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos cinco (5) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e seis minutos (9h46), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS e Thaís Souza. Justificaram ausência: Jean Carlos, Doutora Trícia Barreto, João da Luz e José Fernandes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 208/2022, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Autoriza a Prefeitura Municipal a remover a fiação de telefonia sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Anápolis. 2- Projeto de Lei Ordinária 209/2022, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Institui na rede municipal de ensino, o Programa de Sustentabilidade Ambiental. 3- Projeto de Lei Ordinária 210/2022, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Concede Título de Utilidade Pública a Associação Pro Melhoramento do Setor Industrial Munir Calixto e Região. 4- Projeto de Lei Ordinária 211/2022, de autoria do vereador Edivaldo Reis. Institui no Município de Anápolis o Programa Boa Visão para a pessoa idosa. 5- Projeto de Lei Ordinária 212/2022, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Denomina-se "Adhemar Santillo”, o novo Centro Ata da 82º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 de 6 Palácio de Santana, CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br Administrativo, Localizado na Praça 31 de Julho, no Munícipio de Anápolis/GO e dá outras providências. 6- Projeto de Lei Complementar 213/2022, de autoria do Prefeito. Altera, compatibiliza e faz adequação da Lei Complementar nº 473, de 07 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. 7- Projeto de Lei Complementar 214/2022, de autoria do Prefeito. Altera, compatibiliza e faz adequação da Lei Complementar nº 504, de 22 de julho de 2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências. 8- Veto 215/2022, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 085/2022, que institui a Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Anápolis e dá outras providências. (iniciativa Professor Marcos Carvalho). 9- Veto 216/2022, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 083/2022, que institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Anápolis e dá outras providências. (iniciativa Professor Marcos Carvalho). - Usaram a palavra: REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência no dia três de dezembro, e agradeceu o prefeito pelo anúncio da construção da Clínica-Escola do Autista, e falou sobre os benefícios de ser construída no Parque da Matinha. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e comemorou comemorou o acordo em dissídio coletivo entre o Sinpospetro e o Sindiposto, em uma sessão no dia dois de dezembro. - GRANDE EXPEDIENTE: Assumiu a presidência da Sessão o vice-presidente, vereador Domingos Paula de Souza. Usaram a palavra: LEANDRO RIBEIRO: Cumprimentou os presentes e parabenizou o prefeito Roberto Naves pelo anúncio de um pacote de investimentos de um bilhão de reais em um evento na semana anterior. Ressaltou a presença do governador Ronaldo Caiado e do vice-governador Daniel Vilela e de outras autoridades no evento, e citou que será atendida uma demanda de sua parte, a criação de um Centro de Triagem dos Diabéticos. Ressaltou a importância da parceria da Câmara Municipal com o Poder Executivo. Falou sobre a importância desse pacote para o Ata da 82º Sessão Ordinária de 2022 Página 2 de 6 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br >º . Sa desenvolvimento de Anápolis nos próximos anos. Ressaltou ainda que em breve haverá a transição da Mesa Diretora nessa Casa, e está feliz em ser sucedido pelo vereador Domingos Paula. - Assumiu a presidência da Sessão a senhorita primeira secretária, Andreia Rezende. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o Poder Executivo pelo “Anápolis Investe”, e expôs a importância desse projeto para o desenvolvimento da cidade nos próximos anos. Elogiou a atuação do presidente Leandro Ribeiro em sua parceria com o Executivo, respeitando os limites de cada poder, e explicando a deferência dada ao Legislativo durante o anúncio dos investimentos. Criticou as pessoas que são “do contra”. Ressaltou a obra anunciada de uma ponte estaiada entre a Avenida Pedro Ludovico e a Avenida Brasil Sul, e lembrou que era uma luta dos ex-vereadores Pedro Mariano e Valdete Fernandes. Falou também sobre seu projeto que autoriza o Poder Executivo a retirar as fiações não identificadas dos postes, e explicou que complementa a lei de autoria dos vereadores João Feitosa e Valdete Fernandes, que obriga que a concessionária de energia elétrica faça a retirada dessa fiação. O projeto apresentado autoriza a Prefeitura a realizar a retirada e cobra esse valor da empresa concessionária de energia elétrica. - Assumiu a presidência da Sessão o senhor presidente, vereador Leandro Ribeiro. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua alegria em ser atendida em duas demandas que tratam sobre a causa da mulher, pelas quais vem lutando desde que entrou nessa Casa. Destacou suas conquistas: o anúncio da construção do Hospital da Mulher e da casa de passagem para mulheres vítimas de violência. Explicou que apresentou Indicação para a construção do Hospital da Mulher em janeiro desse ano, e que será erguida na Vila União. A casa de passagem para as mulheres vítimas de violência foi apresentada em Indicação em abril deste ano, e explicou que ela é diferente da casa de acolhimento, que já existe na cidade. Explicou que a Prefeitura já realizou o chamamento e foi escolhida a Church para cuidar dessa casa, e que a instituição já realiza um trabalho de maestria nesse sentido. Ata da 82º Sessão Ordinária de 2022 Página 3 de 6 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Encerrou agradecendo o Poder Executivo por acolher a sua demanda. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Agradeceu a oportunidade de gerir, assim como toda a sua equipe na ocasião da Superintendente de Prospecção de Investimentos na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás. Citou o nome de algumas empresas que buscaram se instalar no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), e o status das solicitações, quanto a isso. Parabenizou a Câmara Municipal de Anápolis, em virtude da disponibilidade do local para realização do evento da 15º (decima quinta) Feira de Imóveis Indústria da Construção e Mobiliário de Anápolis promovido pelo Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Anápolis. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou a respeito da demanda dos fios emaranhados nos postes de energia elétrica, no município de Anápolis. Citou os responsáveis por aquela demanda na cidade, e anunciou que iria ser proposto emenda ao projeto de lei que vigorava, no que se referia, ao assunto. Parabenizou o prefeito de Anápolis, Roberto Naves pela sua gestão na cidade. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Comentou a respeito do lançamento de pacote de investimentos, anunciado pelo prefeito de- Anápolis; e fez elogios a gestão municipal. Comunicou que haveria transtornos / com relação as obras que seriam realizadas, e pediu a compreensão da população, quanto a isso. Agradeceu a Secretaria de Obras, em virtude do atendimento de demanda apresentada com relação a captação de água, em determinada região da cidade. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Parabenizou o lançamento de pacote de investimentos, anunciado pelo prefeito de Anápolis. Repercutiu a notícia circulada, que se referia, ao aumento de casos confirmados de coronavírus, e orientou quanto a necessidade do reteste e imunização. Anunciou que estaria protocolando posteriormente uma Ata da 82º Sessão Ordinária de 2022 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Rm. propositura, referente a temática. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Agradeceu aos vereadores que apoiaram e possibilitaram através da gestão do prefeito de Anápolis, Roberto Naves melhorias para Anápolis. Comentou a respeito do lançamento de pacote de investimentos, anunciado pelo prefeito de Anápolis. Comentou ainda, a respeito de reunião que comunicou a retomada da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Parque Iracema; o atendimento na UBS no bairro Tropical; a retomada da obra do novo Centro Administrativo; a ligação por meio de via, de setores da cidade, dentre outras obras que seriam realizadas através do pacote anunciado. Pontuou o necessário para que se tivesse resolutividade total na demanda de enchentes da cidade. - ORDEiVi DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Andreia Rezende, Luzimar Silva, Reamilton Espíndola e Leandro Ribeiro. Houve votação de Projeto: EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 194/2022, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 077/2022, que acrescenta dispositivos à Lei 2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis, para vedar o acesso ao serviço público à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei 11.340/2006, ou cometido crimes contra idosos, crianças e deficientes. Veto mantido por dez (10) votos favoráveis, três (3) abstenções (Andreia Rezende, Cleide Hilário e Hélio Araújo) e dois (2) votos em contrário (Professor Marcos e Policial Federal Suender). -, EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 173/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 176/2022, de autoria do vereador Eli Rosa. Institui no Município de Anápolis, a Lei Adote a Educação. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 101/2022, de autoria do vereador Frederico Godoy. Institui a Lei Ressignificando Daniel, inclui no calendário Ata da 82º Sessão Ordináriade 2022 CT o ab de6 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br oficial de eventos do Município de Anápolis a semana de sensibilização e apoio às famílias enlutadas, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Complementar 196/2022, de autoria do Prefeito. Recepciona, no âmbito do Município de Anápolis, normas federais e estaduais de proteção ao meio ambiente, a saber: a Lei Federal nº 12.651/2012, o Decreto Federal nº 6.514/2008, as Leis Estaduais nºs 18.102/2013, 18.104/2013 e 20.694/2019, e o Decreto Estadual nº 9.710/2020, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 197/2022, de autoria do Prefeito. Institui o Programa de Ensino Complementar Educa Anápoiis, por meio da plataforma virtual de ensino e aprendizagem, no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. - Houve votação de Moção, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: João Feitosa, Policial Federal Suender e Luzimar Silva. Sem nada mais À se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou dutra para o dia seis (6) de dezembro, em horário regimental. Todas as falas d vídeo dessa Casa) de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de : Vi Diretora dessa Casa He eis ed de dd e De A Za Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada ANA, t Ata da 82º Sessão Ordinária de 2022 Página 6de6 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022 NÚMERO 1114 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Eis que vem o nosso Deus! Ele vem para salvar! Quero ouvir o que o Senhor irá falar: é a paz que ele vai anunciar; a paz para o seu povo e seus amigos, para os que voltam ao Senhor seu coração. Está perto a salvação dos que o temem, e a glória habitará em nossa terra. A verdade e o amor se encontrarão, a justiça e a paz se abraçarão; da terra brotará a fidelidade, e a justiça olhará dos altos céus. O Senhor nos dará tudo o que é bom, e a nossa terra nos dará suas colheitas; a justiça andará na sua frente e a salvação há de seguir os passos seus. (Salmo 84) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 208/2022 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Autoriza a Prefeitura Municipal a remover a fiação de telefonia sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Anápolis. 2-PLO 209/2022 = VEREADORA SELIANE DA SOS Institui na rede municipal de ensino, o Programa de Sustentabilidade Ambiental. 3-PLO 210/2022 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO Concede Título de Utilidade Pública a Associação Pro Melhoramento do Setor Industrial Munir Calixto e Região 4-PLO 211/2022 = VEREADOR EDIVALDO REIS Institui no Município de Anápolis o Programa Boa Visão para a pessoa idosa. 5-PLO 212/2022 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Denomina-se "Adhemar Santillo", o novo Centro Administrativo, Localizado na Praça 31 de Julho, no Munícipio de Anápolis/GO e dá outras providências. 6-PLC 213/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Altera, compatibiliza e faz adequação da Lei Complementar nº 473, de 07 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. 7-PLC 214/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Altera, compatibiliza e faz adequação da Lei Complementar nº 504, de 22 de julho de 2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências. 8-VETO 215/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 085/2022, que institui a Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Anápolis e dá outras providências. (iniciativa Professor Marcos Carvalho) 9-VETO 216/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 083/2022, que institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Anápolis e dá outras providências. (iniciativa Professor Marcos Carvalho) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-VETO 194/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 077/2022, que acrescenta dispositivos à Lei 2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis, para vedar o acesso ao serviço público à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei 11.340/2006, ou cometido crimes contra idosos, crianças e deficientes (Constituição/Justiça favorável ao Veto Total) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 173/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Anápolis e dá outras providências. 2-PLO 176/2022 = VEREADOR ELI ROSA Institui no Município de Anápolis, a Lei Adote a Educação. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 101/2022 = VEREADOR FREDERICO GODOY Institui a Lei Ressignificando Daniel, inclui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis a semana de sensibilização e apoio às famílias enlutadas, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação, Direitos Humanos/Cidadania, Finanças favoráveis) 2-PLC 196/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Recepciona, no âmbito do Município de Anápolis, normas federais e estaduais de proteção ao meio ambiente, a saber: a Lei Federal nº 12.651/2012, o Decreto Federal nº 6.514/2008, as Leis Estaduais nºs 18.102/2013, 18.104/2013 e 20.694/2019, e o Decreto Estadual nº 9.710/2020, e dá outras providências." (Constituição/Justiça, Urbanismo/Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 197/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Institui o Programa de Ensino Complementar Educa Anápolis, por meio da plataforma virtual de ensino e aprendizagem, no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão D E Z E M B R O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 17 25 26 27 28 29 30 31 25 – NATAL