| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 |
| Date | 2022-12-06 |
| native_id | 1139 |
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DE PRESENÇA DOS VEREADORES 6 de 2022 a 09h30 ( “CLEID. miLÉRIO Delcimar Fortunato Félix SAIA VA So pm s RVE BEM José FernandésBoaventura Cavalcante ns E É UX JOSÉ E ) ' PROFESSOR MARCOS. | SPINDOLA SELIANE P py: Seliane Maria dos Santos eis kem Lea THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Suender Teodoro da Silva JUSTIFICADO DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana. CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA (83º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos seis (6) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, e Thaís Souza. Justificaram ausência: Jean Carlos, Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 217/2022, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Dispõe sobre o direito de realização de novo teste de COVID na Rede Publica Municipal de Saúde de Anápolis, para paciente que testar positivo. 2- Projeto de Lei Complementar 218/2022, de autoria do Prefeito Municipal. Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 470, de 19 de julho de 2021, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei” Orçamentária de 2022, e altera o limite do índice de suplementação para cobertura de créditos adicionais suplementares em mais 7% do valor do orçamento de 2022. - O senhor presidente convidou a se assentar junto à Mesa Diretora o ex-prefeito, ex-vereador e professor Pedro Sahium; a secretária municipal de Educação, Eerizânia Freitas; e o professor Valto Elias de Lima. O Ata da 82º Sessão Ordinária de 2022 É 7 Página 1 de 5 NJ anapolis.go.leg.br senhor presidente convidou para fazerem uso da palavra na Tribuna: EX-PREFEITO PEDRO SAHIUM: Cumprimentou os presentes e fez elogios a nova estrutura física do Poder Legislativo Anapolino. Argumentou a respeito do homenageado com Título de Cidadão Anapolino, ao Senhor Valto Elias de Lima, naquele dia. - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EERIZANIA FREITAS: Cumprimentou os presentes e expôs sua satisfação em participar da gestão do atual prefeito de Anápolis; e anunciou que seriam realizadas posteriormente a construção de escolas e Centro Municipal de Educação Infantil (CMEIs) na cidade, através de projeto do atual prefeito. - PROFESSOR VALDO ELIAS: Cumprimentou os presentes e agradeceu aquela Casa de Leis pela oferta de homenagem que seria realizado através do Título de Cidadão Anapolino. Argumentou sobre Anápolis, no que se referia, a história da cidade, e sua expansão. Fez elogios à Anápolis. - A Sessão foi suspensa para outorga de Título de Cidadania Anapolina ao professor Valto Elias de Lima, por iniciativa do vereador Leandro Ribeiro e do vereador licenciado Alex Martins. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e falou sobre a realização do evento da Feira de Emprego de Anápolis. Disse que é o maior evento realizado para promoção de empregos na cidade de Anápolis, no Centro de Eventos de Anápolis, onde diversas empresas oferecerão vagas de emprego na cidade, com diversos programas estaduais e municipais, além de orientação a empreendedores, Eid jurídica e serviços públicos municipais. Explicou que Anápolis tem um dos /7 maiores distritos industriais da Região Centro Oeste, e por isso o COTEC tem oferecido cursos para formação de mão-de-obra a partir das demandas das empresas. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto em pauta, que inclui noções de direito e de finanças no contraturno das escolas municipais. Pediu o apoio dos pares na votação. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e parabenizou a todos os voluntários. Falou sobre a Campanha dos vinte e oito dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Lembrou sua luta contra a violência contra a mulher. Ata da 82º Sessão Ordinária de 2022 Página 2 de 5 ácio nt ) | /) | anapolis.go.leg.br ; | «« “> Questionou sobre quantas mulheres são violentadas, torturadas ou agredidas no Município, no país e no mundo. Falou sobre o seu projeto que criou a Procuradoria Especial da Mulher na Casa, e sobre o trabalho realizado por essa instituição, e o trabalho realizado por outras vereadoras. Anunciou a realização de uma Audiência Pública para discutir Políticas Públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, na próxima quinta-feira, dia oito de dezembro. - Assumiu a presidência da Sessão o senhor vice-presidente, vereador Domingos Paula de Souza. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes. Fez elogios a estrutura física do Teatro Municipal de Anápolis e manifestou sua satisfação com o exposto pelo prefeito de Anápolis, no que se referia, a investimentos na cidade, durante evento naquele local. Destacou os investimentos que seriam realizados na área da saúde, educação e mobilidade urbana. Agradeceu ao secretário de obras, Delano Cavalcanti em virtude do atendimento de demanda, referente a pavimentação asfáltica próximo ao CMEI Residencial das Flores, apresentada na Casa. Anunciou a propositura que tratava sobre a “solicitação. e pavimentação asfáltica na Rua S 94 e o final da Perimetral Sul Bairro Anápolis City”, e ainda solicitou uma priorização no atendimento daquela demanda. - ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e argumentou sobre a demanda dos pacientes menores de doze anos com necessidade de atendimento de câncer, mas que não possuem unidade de tratamento de referência na cidade. Disse que o prefeito e a primeira dama já manifestaram sua preocupação com essa demanda. Também falou sobre os pacientes nefrológicos que necessitam de atendimento de hemodiálise. Disse que espera que os investimentos que serão realizados na cidade atinja esses públicos que têm necessidade. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Frederico Godoy por tratar sobre o assunto da Clínica-Escola do Autista, e o vereador Jakson Charles, pela relação das obras que serão feitas pelo Município. Parabenizou o prefeito e citou diversas obras que serão realizadas. Falou sobre seu projeto de Resolução que cria a Comissão da Pessoa com Deficiência na Casa. - Foi Ata da 82º Sessão Ordinária de 2022 Página 3 de 5 apresentado requerimento verbal pelo líder do Executivo, vereador Jakson Charles, solicitando inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Ordinária 198/2022, de autoria do Prefeito. A inclusão em pauta foi aprovada por unanimidade dos presentes. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 198/2022, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.699, de 1º de setembro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Educação de Anápolis, e revoga o art. 14 da Lei nº 2.822, de 28 de dezembro de 2001, e a Lei nº 3.341, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 101/2022, de autoria do vereador Frederico Godoy. Institui a Lei Ressignificando Daniel, inclui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis a semana de sensibilização e apoio às famílias enlutadas, e dá outras providências. Aprovador por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Complementar 196/2022, de autoria do Prefeito. Recepciona, no âmbito do Município de Anápolis, normas federais e estaduais de proteção ao meio ambiente, a saber: a Lei Federal nº 12.651/2012, o Decreto Federal nº 6.514/2008, as Leis Estaduais nºs 18.102/2013, 18.104/2013 e 20.694/2019, e o Decreto Estadual nº 9.710/2020, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 197/2022, de autoria do Prefeito. Institui o Programa de Ensino Complementar Educa Anápolis, por meio da plataforma virtual de ensino e aprendizagem, no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM 7 PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Resolução 110/2021, de autoria do // vereador Reamilton Espíndola. Altera e acrescenta artigos na Resolução nº 001/2010, e cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal de Anápolis. Deferido pedido de vista ao W vereador Domingos Paula de Souza. 2- Projeto de Lei Ordinária 186/2022, de / autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Institui Educação financeira e noções Ata da 82º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 5 anapolis.go.leg.br NE + E 4 | Fá de direito e cidadania como temas a serem abordados no contra turno das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. Aprovado por maioria dos presentes, com uma abstenção (Jakson Charles). 3- Projeto de Lei Ordinária 193/2022, de autoria do vereador Jakson Charles. Autoriza o Município de Anápolis a efetuar poda e retirada de árvores em áreas privadas. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 200/2022, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada em Joanapolis de Maria de Fátima Gomes Pereira. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia sete (7) de dezembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis, eee seed ted aged À [ , Domingos Padia de Souza Vice-Presidente auto Eopretáia Ata da 82º Sessão Ordinária de 2022 Página 5 de 5 EP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022 NÚMERO 1115 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Olhai e vede: o nosso Deus vem com poder! Cantai ao Senhor Deus um canto novo, cantai ao Senhor Deus, ó terra inteira! Cantai e bendizei seu santo nome! Dia após dia anunciai sua salvação. Manifestai a sua glória entre as nações, e entre os povos do universo seus prodígios! Publicai entre as nações: “Reina o Senhor!” E os povos ele julga com justiça. O céu se rejubile e exulte a terra, aplauda o mar com o que vive em suas águas; os campos com seus frutos rejubilem e exultem as florestas e as matas. Na presença do Senhor, pois ele vem, porque vem para julgar a terra inteira. Governará o mundo todo com justiça, e os povos julgará com lealdade. (Salmo 95) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 217/2022 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Dispõe sobre o direito de realização de novo teste de COVID na Rede Publica Municipal de Saúde de Anápolis, para paciente que testar positivo. 2-PLC 218/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 470, de 19 de julho de 2021, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e altera o limite do índice de suplementação para cobertura de créditos adicionais suplementares em mais 7% do valor do orçamento de 2022. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 101/2022 = VEREADOR FREDERICO GODOY Institui a Lei Ressignificando Daniel, inclui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis a semana de sensibilização e apoio às famílias enlutadas, e dá outras providências. 2-PLC 196/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Recepciona, no âmbito do Município de Anápolis, normas federais e estaduais de proteção ao meio ambiente, a saber: a Lei Federal nº 12.651/2012, o Decreto Federal nº 6.514/2008, as Leis Estaduais nºs 18.102/2013, 18.104/2013 e 20.694/2019, e o Decreto Estadual nº 9.710/2020, e dá outras providências. 3-PLO 197/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Institui o Programa de Ensino Complementar Educa Anápolis, por meio da plataforma virtual de ensino e aprendizagem, no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PRE 110/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Altera e acrescenta artigos na Resolução nº 001/2010, e cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal de Anápolis. (Constituição/Justiça, Direitos Humanos/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 186/2022 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Institui Educação financeira e noções de direito e cidadania como temas a serem abordados no contra turno das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 193/2022 = VEREADOR JAKSON CHARLES Autoriza o Município de Anápolis a efetuar poda e retirada de árvores em áreas privadas. (Constituição/Justiça, Urbanismo/Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto) 4-PLO 200/2022 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada em Joanapolis de Maria de Fátima Gomes Pereira. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR LEANDRO RIBEIRO OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR VALTO ELIAS DE LIMA 06/12/22 = 09h30 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS = PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA VEREADORA ANDREIA REZENDE REUNIÃO PARA ENTREGA SIMBÓLICA DA MOÇÃO FRANCISCA MIGUEL 07/12/22 = 15h00 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS SALA DE REUNIÃO I VEREADORA CLEIDE HILÁRIO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA 21 DIAS DE ATIVISMO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 08/12/22 = 19h00 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS = PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA VEREADOR PROFESSOR MARCOS AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS EM PARCERIA COM O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 9 REGIÃO 09/12/22 = 19h00 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS = PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão D E Z E M B R O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 17 25 26 27 28 29 30 31 25 – NATAL