| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 |
| Date | 2022-12-07 |
| native_id | 1140 |
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LISTA (DE PRESENÇA DOS VEREADORES OGÉSIMA QUARTA (84) SESSÃO ORDINÁRIA ORÁRIO: 09h30 CLE ÁRIO 8 ide Martins, Hilário de Barros =— Asa 4 5 ELCIMAR FORTUNATO Delcimar Fortunato Félix pra! l$o DA ESSO MERCADO SERVE BEM LISIEUX JOSÉ BORGES n Lisieux José Borges ) Leandro Ribeiro da Silva — —— LUZIMAR SILVA PROFESSOR MARCOS Agitos AR Ag Luzimgf Silva a Cao TON ESPÍNDOLA Espíndola de Athayde “THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza CEP: 7510-3: anapolis.go.leg.br
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ATA DA OCTOGÉSIMA QUARTA (84º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos seis (6) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência: Jean Carlos. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Não houve inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua visita ao bairro Daiane, e explicou que ele pertence ao Município de Leopoldo de Bulhões, mas intercedeu junto à empresa de energia, pedindo que fosse fornecida energia para atender às demandas dos moradores. Agradeceu por ser atendido prontamente pela empresa. Destacou dois requerimentos de sua autoria, um para a Enel, e outro para a Saneago, pedindo providências para as famílias que estão sem água e sem energia por dificuldades econômicas, e sugerindo a realização de uma negociação mais flexível, e “renegociar uma negociação que já está ativa”. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Criticou o serviço prestado pela empresa 7 Saneago, no que se referia, ao serviço de tapa buracos; e pontuou demanda Ata da 84º Sessão Ordinária de 2022 Página 1 de 4 A ' F y ; e /á / E, | / anapolis.go.leg.br Edi / U | na cidade referente a temática. Comentou sobre os prejuízos causados pelos buracos. Argumentou a respeito da implantação da clínica escola em Anápolis; e ainda sobre sua propositura que tratava sobre “altera e acrescenta artigos na Resolução nº 001/2010, e cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal de Anápolis. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Comentou sobre o lançamento do pacote de obras em Anápolis; e orientou os demais vereadores que tivessem interesse em indicar nomes para as obras, que buscassem alinhar aquilo com o Executivo. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Criticou a qualidade do serviço prestado pela empresa Enel, no que se referia, ao fornecimento de energia elétrica; e expôs sua expectativa quanto a nova empresa que assumiria aquele serviço no estado de Goiás. Pontuou as necessidades da cidade com relação ao serviço de energia elétrica. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o seu trabalho realizado fora da Casa, e explicou que no próximo domingo realizará um bingo para levar um natal melhor às famílias carentes de Anápolis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 198/2022, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.699, de 1º de setembro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Educação de Anápolis, e revoga o art. 14 da Lei nº 2.822, de 28 de dezembro de 2001, e a Lei nº 3.341, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 186/2022, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Institui Educação financeira e noções de direito e cidadania como temas a serem abordados no contra turno das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 193/2022, de autoria do vereador Jakson Charles. Autoriza o Município de Anápolis a efetuar poda e retirada de árvores em áreas privadas. Ata da 84º Sessão Ordinária de 2022 / Página 2 de 4 À / [27/11] anapolis.go.leg.br Fá ; Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 200/2022, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada em Joanapolis de Maria de Fátima Gomes Pereira. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Resolução 110/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Altera e acrescenta artigos na Resolução nº 001/2010, e cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal de Anápolis. Foi apresentada emenda de plenário. O projeto foi retirado de pauta e remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2- Projeto de Lei Ordinária 189/2022, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre os critérios relativos à aplicação da pena de multa prevista no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Complementar 213/2022, de autoria do Prefeito. Altera, compatibiliza e faz adequação da Lei Complementar nº 473, de 07 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Complementar 214/2022, de autoria do Prefeito. Altera, compatibiliza e faz adequação da Lei Complementar nº 504, de 22 de julho de 2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 5- Projeto de Lei Complementar 218/2022, de autoria do Prefeito. Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 470, de 19 de julho de 2021, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2022, e altera o limite do índice de suplementação para cobertura de créditos adicionais suplementares em mais 7% do valor do orçamento de 2022. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moções e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: João Feitosa. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia doze (12) de dezembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas Ata da 84º Sessão Ordinária de 2022 anapolis.go.leg.br integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assin Leis. + terete teto teses sete ada pela Mesa Diretora dessa Casa de Domingos-Paula de Souza Vice-Presidente José Fernandes » Seerétári Quarto Secretário é Ata da 84º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 4 EP: 751 K anapolis.go.leg.br AMARA UNICIPAL (6) s E ANAPOLI Z0 [0] ERRATA DA 84º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 Na Página 1 de 4, na segunda e terceira linhas, onde se lê: “Aos seis (6) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois (2022), leia-se: “Aos sete (7) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois (2022)”. Palácio de Santana, Av. Jamel Ceci Jairro Jundiai, Anápolis CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX PAUTA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2022 NÚMERO 1116 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e todo o meu ser, o seu santo nome! Bendize, ó minha alma, ao Senhor, não te esqueças de nenhum de seus favores! Pois ele te perdoa toda culpa e cura toda a tua enfermidade; da sepultura ele salva a tua vida e te cerca de carinho e compaixão; O Senhor é indulgente, é favorável, é paciente, é bondoso e compassivo, não nos trata como exigem nossas faltas, nem nos pune em proporção às nossas culpas. (Salmo 102) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 198/2022 = PREFEITO MUNCIPAL Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.699, de 1º de setembro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Educação de Anápolis, e revoga o art. 14 da Lei nº 2.822, de 28 de dezembro de 2001, e a Lei nº 3.341, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências. 2-PLO 186/2022 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Institui Educação financeira e noções de direito e cidadania como temas a serem abordados no contra turno das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. 3-PLO 193/2022 = VEREADOR JAKSON CHARLES Autoriza o Município de Anápolis a efetuar poda e retirada de árvores em áreas privadas. 4-PLO 200/2022 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada em Joanapolis de Maria de Fátima Gomes Pereira. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PRE 110/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA *(Pedido de Vista: Domingos Paula) Altera e acrescenta artigos na Resolução nº 001/2010, e cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal de Anápolis. (Constituição/Justiça, Direitos Humanos/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 189/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre os critérios relativos à aplicação da pena de multa prevista no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. (Constituição/Justiça, (Constituição/Justiça, Direito do Consumidor, indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 3-PLC 213/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Altera, compatibiliza e faz adequação da Lei Complementar nº 473, de 07 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças/Orçamento favoráveis ao projeto) 4-PLC 214/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Altera, compatibiliza e faz adequação da Lei Complementar nº 504, de 22 de julho de 2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças/Orçamento favoráveis ao projeto) 5-PLC 218/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 470, de 19 de julho de 2021, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2022, e altera o limite do índice de suplementação para cobertura de créditos adicionais suplementares em mais 7% do valor do orçamento de 2022. (Constituição/Justiça, Finanças/Orçamento favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADORA ANDREIA REZENDE REUNIÃO PARA ENTREGA SIMBÓLICA DA MOÇÃO FRANCISCA MIGUEL 07/12/22 = 15h00 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS SALA DE REUNIÃO I VEREADORA CLEIDE HILÁRIO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA 21 DIAS DE ATIVISMO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 08/12/22 = 19h00 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS = PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA VEREADOR PROFESSOR MARCOS AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS EM PARCERIA COM O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 9 REGIÃO 09/12/22 = 19h00 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS = PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão D E Z E M B R O 2 0 2 2 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 17 25 26 27 28 29 30 31 25 – NATAL