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sessao nº 86

Tipo Ordinária
Número / Ano 86
Date 2022-12-13
native_id1142

Documents (3)

anexo #

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TA / DE PRESENÇA DOS VEREADORES
OCTOGÉSIMA SEXTA (86') SESSÃO ORDINÁRIA
DELCIMAR FORTUNA
Delcimar Fortunato VA
EDprao Lo L
EDIMILSON MERCA SERVE BEM
-——REdimilso é-de Oliveira
(a
SE FREDERICO GODOY
Frederico Anto Bastos Godoy
/ l
JOSÉ FERNANDES
José Fernandes Boayortólra Cavalcante
LISIEUX JOSÉ BORGES N
) Lisieux José S 7
LEAND RO RIBEIRO
ndro Ribeiro da Silva
2
PROFESSOR MARCOS
Arcos ônio de Carvalho Rosa
SELIANE
Seliane Maria dos S:
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
Trícia Barreto de
Palácio de Santana.
CEP: 75N10-33%
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

ATA DA OCTOGÉSIMA SEXTA (86º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos treze (13) dias do mês de dezembro de dois
mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado
por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e
José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Frederico Godoy, Hélio
Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges,
Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton
Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Realizada a
verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou ao vereador Frederico Godoy que fizesse a leitura do texto
bíblico. Solicitou também à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia
Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foi lido projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei
Ordinária 222/2022, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Institui o
Programa Amamentar. - Não houve inscritos para o uso da palavra. GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os
presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Justificou a propositura, de sua autoria, que homenagearia através de Moção
de Aplauso, o Colégio Núcleo, naquela sessão ordinária. - A sessão foi
suspensa para entrega de Moção de Aplauso ao Colégio Núcleo pelos seus
onze anos de fundação e serviços de excelência em Anápolis, e ao senhor
Albine Lucciane Andrade de Rezende, e à senhora Paula Tomazini e ao senho)
Emivaldo Machado de Rezende, por iniciativa do vereador Professor Marcos.
ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva
sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou a respeito da propositura,
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PN
Palácio de Santana dh
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)
de sua autoria, a “Moção de Pesar pelo falecimento da Sr? Avelina Pereira
Rosa Gomes”. - LISIEUX BORGES: Cumprimentou os presentes e os ouvintes
da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou a respeito
do lançamento do plano de investimentos em obras anunciado pelo prefeito de
Anápolis, Roberto Naves, no que se referia as suas expectativas e
contribuições naquilo. Argumentou ainda, referente sugestão feita ao
Executivo, para o local do novo Hospital da Mulher em Anápolis. - JOÃO DA
LUZ: Cumprimentou os presentes e falou que iria apresentar um relatório sobre
seu mandato, a partir dos instrumentos que são prerrogativas do vereador.
Disse que fez duzentos e trinta e sete requerimentos, quinhentos e trinta e sete
ofícios, sete projetos de lei, nove indicações, oito moções de apelo, cinco
moções de pesar, quatorze moções de aplausos e dois projetos de decretos
legislativos. Explanou sobre seus projetos de lei aprovados pela Casa. Desejou
um feliz natal para todos os cidadãos de Anápolis.- DELCIMAR FORTUNATO:
Cumprimentou os presentes e falou sobre o ano que se passou. Explicou que
esses últimos dois anos foram de trabalho intenso, com responsabilidade, e
muito se avançou, com muitos requerimentos, pedidos e indicações.
Agradeceu os secretários municipais por atenderem os seus pedidos pela
população. Disse à população que seu gabinete está à disposição durante dois
mil e vinte e três e dois mil e vinte e quatro. Parabenizou o presidente Leandro
Ribeiro pelo trabalho à frente dessa Casa. - REAMILTON ESPÍNDOLA:
Cumprimentou os presentes e falou sobre os números de seus projetos de leis,
requerimentos e indicações durante os anos de dois mil e vinte e um e dois mil
e vinte e dois. Destacou o projeto de criação da Comissão da Pessoa com
Deficiência, e o seu desejo de presidi-la. Falou também sobre a importância:
dos trabalhos realizados pelas APAE e as dificuldades enfrentadas por elas. -
JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva +
sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou a respeito do lançamento
do plano de investimentos em obras anunciado pelo prefeito de Anápolis,
Roberto Naves, no que se referia, a contemplação de suas reinvindicações
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anapolis.go.leg.br
sa CAMARA
a MUNICIPAL
e OLIS
feitas anteriormente através das emendas, e outras demandas da cidade.
Argumentou sobre o investimento na drenagem urbana, e fez sugestões quanto
aquilo. Fez elogios ao plano de investimentos de forma geral, e acrescentou a
relevância dos vereadores naquela ação anunciada pelo Executivo. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão
ordinária transmitida pela mídia. Citou a relevância do Poder Legislativo, no
que se referia, as melhorias propostas para a cidade de Anápolis. Argumentou
sobre a propositura, de sua autoria, a Moção de Pesar pelo “falecimento do
Senhor Jair Sardinha de Lisboa, ocorrido em 12 de dezembro de 2022”.
Argumentou ainda, a respeito do discurso do vereador Jean Carlos referente as
obras que seriam realizadas, assim como outras demandas citadas. - ORDEM
DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente.
Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 171/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui a
Política de Prevenção à Violência Contra os Profissionais do Magistério do
Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 185/2022, de autoria da vereadora
Doutora Trícia Barreto. Institui o Programa Adote um Bicicletário e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei
Ordinária 208/2022, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza.
Autoriza a Prefeitura Municipal a remover a fiação de telefonia sem
identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na Cidade de
Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 170/2022, de autoria do vereador
Leandro Ribeiro. Concede Título de Utilidade Pública à Associação Filantrópica
Abdiel Moria - A.F.A.M. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto
de Lei Ordinária 210/2022, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Concede
Título de Utilidade Pública a Associação Pro Melhoramento do Setor Industrial
Munir Calixto e Região. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto
de Lei Ordinária 178/2022, de autoria do vereador Eli Rosa. Estabelece N |
Ata da 86º Sessão Ordinária de 2022 Página 3 de 4
Palácio de Santana ) (N
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prioridade de matrícula e transferência escolar à criança e adolescente que
seja filho ou dependente de profissionais da saúde, nas Escolas Municipais de
Ensino Infantil e Fundamental do Município de Anápolis. A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação manifestou-se contrária ao projeto. Deferido
pedido de vista ao vereador Leandro Ribeiro. 4- Projeto de Resolução
220/2022, de autoria da Mesa Diretora. Institui férias anuais remuneradas
acrescidas de um terço para os Vereadores do Município de Anápolis/GO e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 5- Projeto de
Resolução 223/2022, de autoria da Mesa Diretora. Regulamenta a Lei Federal
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre licitações e contratos
administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis. Aprovado por
unanimidade dos presentes. - O vereador Policial Federal Suender apresentou
pedido para que constasse seu voto em contrário no Projeto de Resolução
220/2022. - Ysou a palavra pela Ordem: João Feitosa. Houve votação de
Moções, In icações e Requerimentos. COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos
para o uso pa palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou
encerrada essão, e convocou outra para o dia quatorze (14) de dezembro,
imental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Ro
Ata quese apr dá s
erá assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.****
Leandro Ribeiro omingos. Paula de Souza
Presidente Vice-Presidente
y
Vad
José E ndes
Quarto Secretário
Ata da 86º Sessão Ordinária de 2022 Página 4 de 4
Palácio de Santana
CEP: 75110-330
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022 NÚMERO 1118
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Bendirei o Senhor Deus em todo o tempo, seu louvor estará sempre em minha boca. Minha alma 
se gloria no Senhor; que ouçam os humildes e se alegrem! Contemplai a sua face e alegrai-vos, 
e vosso rosto não se cubra de vergonha! Este infeliz gritou a Deus, e foi ouvido, e o Senhor o 
libertou de toda angústia. Mas ele volta a sua face contra os maus, para da terra apagar sua 
lembrança. Clamam os justos, e o Senhor bondoso escuta e de todas as angústias o liberta. Do 
coração atribulado ele está perto e conforta os de espírito abatido. Mas o Senhor liberta a vida 
dos seus servos, e castigado não será quem nele espera. (Salmo 33)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 222/2022 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO
Institui o Programa Amamentar.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 171/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui a Política de Prevenção à Violência Contra os Profissionais do Magistério do Município de Anápolis e dá 
outras providências. 
2-PLO 185/2022 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO
Institui o Programa Adote um Bicicletário e dá outras providências. 
3-PLO 208/2022 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Autoriza a Prefeitura Municipal a remover a fiação de telefonia sem identificação e sem utilização que estejam 
instaladas em postes na Cidade de Anápolis. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 170/2022 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO
Concede Título de Utilidade Pública à Associação Filantrópica Abdiel Moria - A.F.A.M. (Constituição/Justiça, 
Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 210/2022 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO
Concede Título de Utilidade Pública a Associação Pro Melhoramento do Setor Industrial Munir Calixto e Região. 
(Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto)
3-PLO 178/2022 = VEREADOR ELI ROSA (*Pedido de Vista: João Feitosa)
Estabelece prioridade de matrícula e transferência escolar à criança e adolescente que seja filho ou dependente 
de profissionais da saúde, nas Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental do Município de Anápolis. 
(Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
4-PRE 220/2022 = MESA DIRETORA
Institui férias anuais remuneradas acrescidas de um terço para os Vereadores do Município de Anápolis/GO e dá 
outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças/Orçamento favoráveis ao projeto)
5-PRE 223/2022 = MESA DIRETORA
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre licitações e contratos 
administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao 
projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS
MOÇÃO DE APLAUSOS EM COMEMORAÇÃO AOS 11 
ANOS DE FUNDAÇÃO DO COLÉGIO NÚCLEO 13/012/22 / 09h30
CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS
PLENÁRIO TEOTÔNIO
VILELA
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ALUNOS E PROFESSORES 
DO CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL DR. 
MAUÁ CAVALCANTE SÁVIO
14/12/22 / 09h30
CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS
PLENÁRIO TEOTÔNIO
VILELA
VEREADOR
FREDERICO GODOY
OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AOS 
SENHORES DR. EDUARDO COELHO SEIXO E CLÁUDIO 
DE ABREU PESTANA
14/12/22 / 09h30
CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS
PLENÁRIO TEOTÔNIO
VILELA
VEREADOR REAMILTON 
ESPÍNDOLA
OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO 
SENHOR MOISÉS JOSÉ INÁCIO E A SENHORA JANAINA 
DORALICE DAMÁSIO DE ATHAYDE
15/12/22 / 19h00
CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS
PLENÁRIO TEOTÔNIO
VILELA
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
D E Z E M B R O 2 0 2 2
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
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25 – NATAL
FELIZ NATAL COM SAÚDE E REPLETO DE HARMONIA / 2023 SEJA DE MUITA PAZ E PROSPERIDADE 

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