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sessao nº 87

Tipo Ordinária
Número / Ano 87
Date 2022-12-14
native_id1143

Documents (3)

anexo #

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DE PRESENÇA DOS VEREADORES
OGÉSIMA SÉTIMA (87) SESSÃO ORDINÁRIA
à DELCIMAR FORTUNATO
Delcimar Fortunato Félix ,
E£Dlos) Lsoi/
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Ee
ri cx YfBastos Godoy
Vá
REAMIL ON ÉSPÍNDI
Reamilton Gonçalv es Espíndola de Athayde
PRESENTE
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
Yrícia Barreto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana
CEP: 75110-330
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ata #

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ATA DA OCTOGÉSIMA SÉTIMA (87º) E ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatorze (14) dias do mês de
dezembro de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e cinquenta e nove
minutos (9h59), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão
Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Leandro
Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide
Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred
Caixeta, Delcimar Fortunato, EdimilsSon Mercado Serve Bem, Eli Rosa,
Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa,
Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís
Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Frederico Godoy que
fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhorita primeira
secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata
da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e
vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e Correspondências e
encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 224/2022, de
autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Daniel Elias Carvalho Vilela. 2- Projeto
de Decreto Legislativo 225/2022, de autoria do vereador Jakson Charles.
Dispõe sobre Concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao
Senhor ANTONIO JOSÉ TELES LOUREIRO TEIXEIRA DA SILVA e determina
outras providências. - Assumiu a presidência da sessão a senhorita primeira
secretária, vereadora Andreia Rezende. - Usaram a palavra: PROFESSOR
MARCOS: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão
ordinária transmitida pela mídia. Argumentou e justificou a propositura, de sua
autoria, a Moção de Aplauso que seria entregue naquela sessão; “em
homenagem aos alunos do Centro de Ensino em: Período Integral- Dr. Mauá
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CEP: 75110-330 q E
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Cavalcante Sávio, sob orientação dos Professores Túlio Vadeley Araújo Silva e
Hasley Rodrigo Pereira, conquistaram no último dia 01/12, o título de campeão
geral da 34º Jornada de Foguetes, em Barra do Piraí- RJ, representando a
cidade de Anápolis e o Estado de Goiás nessa edição”. - A sessão foi
suspensa para entrega de Moções de Aplauso aos alunos do Centro de Ensino
em Período Integral Doutor Mauá Cavalcante Sávio, que conquistaram o título
de campeão geral na trigésima quarta (34º) Jornada de Foguetes, em Barra do
Piraí, por iniciativa do vereador Professor Marcos. Foram homenageados os
alunos Eric Augusto Quintino Umbelino Silva, Erick Bruno Nunes Morais,
Gabriel de Jesus Quintino de Abreu, Guilherme Adriano Raimundo Silva,
Jonathas Mateus Silva Canuto, Rayanne Lopes de Camargo e Ryan Vieira
Brandão. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e os ouvintes
da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou e justificou
a propositura, de sua autoria, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que seria
entregue naquela sessão; que “Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadania Anapolina ao Senhor Claudio de Abreu Pestana, e dá outras
providências". - GRANDE EXPEDIENTE: Assumiu a presidência da sessão o
senhor presidente, vereador Leandro Ribeiro. Usaram a palavra: THAÍS
SOUZA: Cumprimentou os presentes e destacou que através de uma lei de sua
autoria se comemora em Anápolis o Dezembro Verde', e explicou que o mês é
dedicado para destacar ações sobre a importância de cuidar dos animais e
fazer uma campanha de conscientização sobre o abandono. Falou sobre as
iniciativas do prefeito Roberto Naves, no sentido de que o poder público se
responsabilize em promover campanhas educativas de conscientização. Citou
a sua Indicação ao executivo para substituir os animais de tração de Anápolis,
e também sobre a construção da UPA Veterinária em Anápolis. - JOÃO
FEITOSA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão
ordinária transmitida pela mídia. Citou o levantamento de dados realizado pela
empresa Enel, no que se referia, aos investimentos em Anápolis; e ainda sobre
o atendimento da empresa com os usuários do serviço prestado. Argumentou a
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respeito da sua propositura, a “Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Ramos Caiado, solicitando o retorno
do Centro de Operações de Distribuição da nova concessionária de energia
(Equatorial Energia) para Anápolis-GO”. Fez elogios a gestão do presidente
daquela Casa de Leis, Leandro Ribeiro. - REAMILTON ESPÍNDOLA:
Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária
transmitida pela mídia. Fez sua áudio descrição para os espectadores com
deficiência visual e aos ouvintes pela rádio que não o conhecem visualmente.
Fez menção ao “Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual”, celebrado
em treze de dezembro. Argumentou sobre diversas proposituras, de sua
autoria, que tratavam a respeito da temática do autismo. Comentou sobre o
quantitativo de matérias legislativas que possuía; e fez agradecimentos aos
votos recebidos que o elegeram ao cargo de vereador de Anápolis. - JOÃO DA
LUZ: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária
transmitida pela mídia. Parabenizou a iniciativa de realização de um processo
transitório para a posse da nova Mesa Diretora daquela Casa de Leis. Fez
elogios a gestão do presidente da Casa, Leandro Ribeiro. - ANDREIA
REZENDE: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão
ordinária transmitida pela mídia. Fez elogios ao evento realizado no Centro de
Convenções de Anápolis, o segundo Feirão de Empregos, promovido pelo
Colégio de Tecnologia Onofre Quinan (COTEC Anápolis), e mencionou a
parceria do deputado Amilton Filho, naquele evento. Parabenizou o deputado
Amilton Filho, o governador Ronaldo Caiado, a professora Eva Cordeiro e
todos os envolvidos para realização da iniciativa que beneficiou Anápolis e
também deu uso no Centro de Convenções. Argumentou sobre seu mandato
como vereadora, no referido ano de dois mil e vinte e dois; e ainda sobre a
função do vereador na cidade. Anunciou suas expectativas para o ano
subsequente, referente suas ações como vereadora. - ELI ROSA:
Cumprimentou os presentes e elogiou a atuação do presidente Leandro Ribeiro
por ter coragem em investir em infraestrutura para'atender melhor à população
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anapolina, e a capacidade de conquistar e cativar pessoas. Falou sobre seu
trabalho esse ano, e ressaltou a luta pelo tratamento oncológico, especialmente
das crianças, e pelo transplante renal. Agradeceu a Deus por esse ano e disse
estar honrado em trabalhar com alguém do porte do presidente Leandro
Ribeiro. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e falou sobre os
últimos anos junto a essa Mesa Diretora. Lembrou das estruturas anteriores da
Câmara Municipal, e citou o fato de quando o presidente Leandro Ribeiro se
emocionou quando uma pessoa com deficiência lhe relatou que conseguia
transitar sozinha por essa Casa. Agradeceu pelo apoio para a criação da
Procuradoria da Mulher. Parabenizou a Igreja Universal por um ano do templo
na Amazílio Lino. Lembrou a luta para a construção do templo. Falou sobre seu
trabalho no último ano, e citou a Indicação para construção de um CMEI no
Bairro Copacabana. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e
falou sobre seu trabalho nesses últimos dois anos. Explicou porque é da base
aliada. Disse que muitas vezes os trabalhos dessa Casa não é reconhecido,
mas que vai acompanhar o prefeito até seu último dia nessa Casa. Disse que
seu mandato lhe foi concedido pelo povo e não vai aceitar ameaças ou fake
news. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e disse
aos vereadores que quando estiver na presidência pretende ser justo e não
aceitará fofocas, e elogiou o trabalho do vereador Delcimar Fortunato.
Agradeceu o presidente Leandro Ribeiro pelos seus dois últimos anos como
presidente, e disse que ele está em um patamar para avançar, pois já mostrou
que tem capacidade e sabe administrar, e Anápolis precisa de alguém com
essa postura frente à Prefeitura Municipal. Disse que, durante essa gestão,
quem ganhou foi a população anapolina. Disse ainda que no próximo dia
primeiro estará à frente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, e agradeceu
aos vereadores que estiveram ao seu lado e depositaram seu voto. Falou sobre
a importância do diálogo para o Poder Legislativo, e também sobre a
importância da Mesa Diretora para auxiliar no trabalho dos vereadores. - CABO
FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a população
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anapolina por lhe ter concedido esse mandato, e ao presidente Leandro Ribeiro
pelos ensinamentos e condução nesses dois anos; e à vereadora Andreia pelo
ensinamento na função de primeiro secretário. Agradeceu os demais
vereadores, em especial os que o elegeram, e ao secretários municipais, e
também ao membros de seu gabinete. Falou sobre seus projetos apresentados
e agradeceu os pedidos atendidos pelo prefeito. - FREDERICO GODOY:
Cumprimentou os presentes e agradeceu os fiscais do CMTT pela blitz no
Brasil Park Shopping para verificar os veículos estacionados nas vagas
reservadas. Pediu desculpas aos vereadores que estavam estacionados nas
vagas de deficientes, e explicou que o prédio da Câmara não tem vagas para
idosos. Pediu ao prefeito que realizasse novo concurso para guardas de
trânsito e aumentassem o efetivo. Desejou um feliz natal e próspero ano novo a
todos. Elogiou o presidente Leandro Ribeiro por essa gestão. - JEAN CARLOS:
Cumprimentou os presentes e falou sobre os números do seu mandato no ano
de dois mil e vinte e dois. Argumentou a respeito de seu mandato como
vereador de Anápolis, no que se referia, ao quantitativo de proposituras
apresentadas na Casa, e ressaltou algumas delas, dentre elas, benefícios para
os servidores municipais, infraestrutura, educação, mobilidade urbana,
informação a comunidade, captação de recursos, e etc. Destacou que foram
quatrocentas e cinquenta e duas proposituras apresentadas, entre
Requerimentos, Indicações, Moções, Projetos de Leis, Projetos de Decretos
Legislativos e emendas orçamentárias; a criação da Frente Parlamentar de
Acompanhamento de enchentes e inundações na cidade, de sua autoria; a
correção do valor do vale alimentação para os servidores públicos da Prefeitura
Municipal de Anápolis. Anunciou suas expectativas para o ano subsequente
com relação a obras na cidade; e benefício dos servidores municipais de
Anápolis. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da
respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre o
atendimento oferecido na unidade de saúde do bairro Leblon em Anápolis.
Parabenizou o colega vereador Reamilton Espíndola, em virtude do.
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VA
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Paágnaõde8 |
comportamento que denominou de “sensibilidade”; e sugeriu outras formas de
acessibilidade para os deficientes visuais, naquela Casa de Leis. Anunciou que
iria apresentar uma propositura no ano subsequente que beneficiaria os
deficientes visuais e outro sobre o plano diretor de arborização na cidade.
Parabenizou alguns vereadores mais antigos daquela Casa de Leis. - ORDEM
DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente.
Houve votação de Projetos: EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 215/2022, de
autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 085/2022, que Institui a
Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Anápolis e dá outras
providências. (iniciativa Professor Marcos) Veto mantido com dezoito (18) votos
favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Veto 216/2022, de autoria do
Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 083/2022, que Institui a Política
Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Anápolis e dá outras
providências. (iniciativa Professor Marcos) Veto mantido com dezoito (18) votos
favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA E ÚNICA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 057/2022, de autoria do
vereador Luzimar Silva. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Ilustríssimo
Senhor Gustavo Mendanha e da outras providências. Aprovado por maioria dos
presentes, com dezoito (18) votos favoráveis e uma abstenção (Frederico
Godoy). 2- Projeto de Decreto Legislativo 195/2022, de autoria do vereador
João Feitosa. Concede Título de Cidadã Anapolina à Sra. Maria Pilar de Lima e
dá outras providências. Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e
unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Decreto Legislativo 207/2022, de
autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Anapolino ao Senhor Jader Paiva de Melo. Aprovado por dezenove
(19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Decreto
Legislativo 219/2022, de autoria do vereador Delcimar Fortunato. Dispõe
sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Ailton Luiz da
Silva e dá outras providências. Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e
unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei |
Ata da 87º Sessão Ordinária de 2022
anapolis.go.leg.br /
Ordinária 170/2022, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Concede Título
de Utilidade Pública à Associação Filantrópica Abdiel Moriá - A.F.A.M.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária
210/2022, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Concede Título de Utilidade
Pública a Associação Pro Melhoramento do Setor Industrial Munir Calixto e
Região. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Resolução
220/2022, de autoria da Mesa Diretora. Institui férias anuais remuneradas
acrescidas de um terço para os Vereadores do Município de Anápolis/GO e dá
outras providências. Aprovado por maioria dos presentes, com um voto em
contrário (Policial Federal Suender). 4- Projeto de Resolução 223/2022, de
autoria da Mesa Diretora. Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, para dispor sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da
Câmara Municipal de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Resolução 110/2021, de autoria do
vereador Reamilton Espíndola. Altera a redação do artigo 26, inciso VII, e
acrescenta incisos VII, VIII, IX, X, Xl e XIl ao artigo 38, da Resolução nº
004/2015, de 02 de junho de 2015, que dá nova redação à Resolução de nº
001/2010, o Regimento Interno da Câmara Municipal. Projeto retirado de pauta
e remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. - O senhor
presidente solicitou que fosse lido projeto e encaminhado às Comissões: 3-
Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora. Concede Título
de Cidadania Anapolina à juíza doutora Aline Vieira Tomás Protásio e
determina outras providências. Houve votação de Indicações e Requerimentos.
- Foi apresentado requerimento verbal pelo vereador Lisieux José Borges,
solicitando prorrogação do prazo regimental da Ordem do Dia, devido ao
extrapolamento do horário previsto pelo Regimento Interno. Consultado o
plenário, o senhor presidente determinou a prorrogação do prazo. - Usaram a
palavra pela Ordem: Policial Federal Suender e Luzimar Silva. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Reamilton Espíndola, Policial Federal
Suender, Jean Carlos e Leandro Ribeiro. Sem nada mais a se tratar, o senhor
FA
Ata da 87º Sessão Ordinária de 2022 | Página 7 de 8
CEP: 7511 Í | /
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presidente declarop encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia seis (6)
de fevereiro de dois mil e vinte e três (2023), em horário regimental. Todas as
falas da Sess tão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
dessa Casa'de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de
lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
dede dede de dede dede de dd e dd de de
Mesa Diretora d S asa de Leis
Leandro Ribeiro Andreia Rezende Domingos Paula de Souza
Presidente Primeira Secretária / Vice-Presidente
Segunda Secretária
Ata da 87º Sessão Ordinária de 2022 Página 8 de 8
Palácio de Santana,
CEP: 75110-330
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XX PAUTA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022 NÚMERO 1119
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
6b”Eu sou o Senhor, não há outro, 7
eu formei a luz e criei as trevas, crio o bem-estar e as 
condições de mal-estar: sou o Senhor que faço todas essas coisas. 18Isto diz o Senhor que criou 
os céus, o próprio Deus que fez a terra, a conformou e consolidou; não a criou para ficar vazia, 
formou-a para ser habitada: “Sou eu o Senhor, e não há outro. 22Povos de todos os confins da 
terra, voltai-vos para mim e sereis salvos, eu sou Deus, e não há outro. 23Juro por mim mesmo: 
de minha boca sai o que é justo, a palavra que não volta atrás; todo joelho há de dobrar-se para 
mim, por mim há de jurar toda língua, 24dizendo: Somente no Senhor residem justiça e força”. 
Comparecerão perante ele, envergonhados, todos os que lhe resistem; 25no Senhor será 
justificada e glorificada toda a descendência de Israel. (Isaias 45 : 6;7;18;22-25)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 224/2022 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Daniel Elias Carvalho Vilela.
2-PDL 225/2022 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Dispõe sobre Concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ANTONIO JOSÉ TELES 
LOUREIRO TEIXEIRA DA SILVA e determina outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 215/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 085/2022, que Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de 
Anápolis e dá outras providências. (iniciativa Professor Marcos) (Constituição/Justiça favorável ao veto)
2-VETO 216/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 083/2022, que Institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura no Município 
de Anápolis e dá outras providências. (iniciativa Professor Marcos) (Constituição/Justiça favorável ao veto)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 057/2022 = VEREADOR LUZIMAR SILVA
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Ilustríssimo Senhor Gustavo Mendanha e da outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
2-PDL 195/2022 = VEREADOR JOÃO FEITOSA
Concede Título de Cidadã Anapolina à Sra. Maria Pilar de Lima e dá outras providências. (Constituição/justiça, 
Educação favoráveis ao projeto)
3-PDL 207/2022 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Jader Paiva de Melo. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
4-PDL 219/2022 = VEREADOR DELCIMAR FORTUNATO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Ailton Luiz da Silva e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 170/2022 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO
Concede Título de Utilidade Pública à Associação Filantrópica Abdiel Moriá - A.F.A.M. 
2-PLO 210/2022 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO
Concede Título de Utilidade Pública a Associação Pro Melhoramento do Setor Industrial Munir Calixto e Região. 
3-PRE 220/2022 = MESA DIRETORA
Institui férias anuais remuneradas acrescidas de um terço para os Vereadores do Município de Anápolis/GO e dá 
outras providências. 
4-PRE 223/2022 = MESA DIRETORA
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre licitações e contratos 
administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PRE 110/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Altera a redação do artigo 26, inciso VII, e acrescenta incisos VII, VIII, IX, X, XI e XII ao artigo 38, da Resolução nº 
004/2015, de 02 de junho de 2015, que dá nova redação à Resolução de nº 001/2010, o Regimento Interno da 
Câmara Municipal. (Constituição/Justiça com Emenda Substitutiva, Direitos Humanos/Cidadania, Finanças 
favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ALUNOS E PROFESSORES 
DO CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL DR. 
MAUÁ CAVALCANTE SÁVIO
14/12/22 / 09h30
CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS
PLENÁRIO TEOTÔNIO
VILELA
VEREADOR
FREDERICO GODOY
OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AOS 
SENHORES DR. EDUARDO COELHO SEIXO E CLÁUDIO 
DE ABREU PESTANA
14/12/22 / 09h30
CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS
PLENÁRIO TEOTÔNIO
VILELA
VEREADOR REAMILTON 
ESPÍNDOLA
OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO 
SENHOR MOISÉS JOSÉ INÁCIO E A SENHORA JANAINA 
DORALICE DAMÁSIO DE ATHAYDE
15/12/22 / 19h00
CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS
PLENÁRIO TEOTÔNIO
VILELA
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
D E Z E M B R O 2 0 2 2
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
01 02 03
04 05 06 07 08 09 10 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24 17
25 26 27 28 29 30 31
25 – NATAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
FELIZ NATAL COM SAÚDE E REPLETO DE HARMONIA / 2023 SEJA DE MUITA PAZ E PROSPERIDADE 

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