| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2022-12-20 |
| native_id | 1145 |
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DÉCIMA QUINTA (15º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 20 de dezembro de 2022 ANDREIA REZEN! Andreia Rezende de Fati |) secispfrntnino Delcimar Fortunato Féki “4 EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré de Oliveira FREDERICO GODOY Frederico Antonio Bastos Godoy — HÉLIO ARAÚJO - 7) | , possa jo Pergira f | João Batista Feitosa JOSÉ FERNÁNDES José Fernandes Boaventura Cavalcante 'USTIFICADO LISIEUX JOSE BORGES Lisieux José Borges E] LUZIMAR SILVA , rr cedia A á Luzimar Silva Pta Seliane Maria dos Santos THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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AMARA NICIPAL OLIS E ANÁP I o = [o] ATA DA DÉCIMA QUINTA (15º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte (20) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois (2022), às doze horas e cinquenta e dois minutos (12h52), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, por convocação do chefe do Poder Executivo Municipal e sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência: Andreia Rezende, Frederico Godoy e Lisieux José Borges. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Thaís Souza que fizesse a leitura do texto bíblico. Foi apresentado requerimento pelo vereador Jakson Charles, solicitando a votação em bloco dos projetos constantes em pauta. Consultado o plenário, foi aprovada por unanimidade a solicitação. - ORDEM DO DIA: O senhor presidente solicitou que fossem registrados os mesmos resultados de votação da sessão anterior. EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 228/2022, de autoria do Prefeito. Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 229/2022, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a alteração na Lei nº 4.115, de 17 de março de 2021, reorganiza a estrutura básica e complementar da Agência Reguladora do Município de Anápolis — ARM. Aprovado por maioria dos presentes, com dois (2) votos em contrário (José Fernandes e Policial Federal Suender). 3- Projeto de Lei Ordinária 230/2022, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos na Lei nº 3.965, de 04 de junho de 2018, que instituiu o 'Bolsa-Atleta', no Município de Anápolis”. Aprovado por unanimidade Ata da 15º Sessão Extraordinária de 2022 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br cd dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 231/2022, de autoria do Prefeito. Acrescenta e altera dispositivos na lei nº 3.629, de 20 de junho de 2012, que reformula o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais — PAFIE e dá outras providências. Aprovado por maioria dos presentes, com cinco (5) votos em contrário (Policial Federal Suender, Doutora Trícia Barreto, Seliane da SOS, Professor Marcos e José Fernandes). 5- Projeto de Lei Ordinária 232/2022, de autoria do Prefeito. Institui a campanha pública “Torcida Premiada 2023”, que visa promover a conscientização da população acerca da relevância social decorrente do pagamento de tributos municipais, com incentivos específicos na distribuição de ingressos e cupons, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 6- Projeto de Lei Complementar 233/2022, de autoria do Prefeito. Acrescenta e altera dispositivos nas Leis Complementares nº 211, de 21 de dezembro de 2009, e Leis Complementares nºs. 212 e 213, ambas de 22 de dezembro de 2009. Aprovado por maioria dos presentes, com doze (12) votos favoráveis (Cabo Fred Caixeta, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Domingos Paula de Souza, Edimilson do Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Jakson Charles, João da Luz, João Feitosa, Luzimar Silva, Reamilton Espíndola e Souza) e sete (7) contrários (Doutora Trícia Barreto, Hélio Araújo, Jean Carlos, José Fernandes, Policial Federal Suender, Professor Marcos e Seliane da SOS). 7- Projeto de Lei Complementar 234/2022, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2009, que institui o Plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro de pessoal dos profissionais em saúde no Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 8- Projeto de Lei Complementar 235/2022, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, Lei Complementar nº 485, de 27 de dezembro de 2021, Lei Complementar nº 487, de 01 de fevereiro de 2022, e Lei Complementar nº 494, de 31 de maio de 2022. Aprovado por maioria dos presentes, com quatro (4) votos em contrário (Doutora Trícia Ata da 15º Sessão Extraordinária de 2022 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 / Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br / Barreto, Policial Federal Suender, Seliane da SOS e José Fernandes). Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia seis (6) de fevereiro de dois mil e vinte e três (2023), em horário regimental. Todas falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áúdio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, Ata que se ap Sváda será Cleid ário Segunda Secretária José Fernandes Ata da 15º Sessão Extraordinária de 2022 Página 3de3 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XX S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 015 PAUTA DO DIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022 VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.) ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.) TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.) T E X T O B Í B L I C O Ó Senhor, eu cantarei eternamente o vosso amor! Ó Senhor, eu cantarei eternamente o vosso amor, de geração em geração eu cantarei vossa verdade! Porque dissestes: “O amor é garantido para sempre!” E a vossa lealdade é tão firme quanto os céus. “Eu firmei uma Aliança com meu servo, meu eleito, e eu fiz um juramento a Davi, meu servidor. Para sempre, no teu trono, firmarei tua linhagem, de geração em geração garantirei o teu reinado!” Ele, então, me invocará: ‘Ó Senhor, vós sois meu Pai, sois meu Deus, sois meu Rochedo onde encontro a salvação!’ Guardarei eternamente para ele a minha graça e com ele firmarei minha Aliança indissolúvel. (Salmo 88) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.) LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR: LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA CONVOCAÇÃO O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1)- PLO 228/2022 – Prefeito Municipal – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. 2)- PLO 229/2022 – Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 4.115, DE 17 DE MARÇO DE 2021, REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA E COMPLEMENTAR DA AGÊNCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS – ARM. 3)- PLO 230/2022- Prefeito Municipal - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.965, DE 04 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUIU O ‘BOLSA-ATLETA’, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS”. 4)- PLO 231/2022 – Prefeito Municipal - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.629, DE 20 DE JUNHO DE 2012, QUE REFORMULA O PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS – PAFIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5)- PLO 232/2022 – Prefeito Municipal - INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA “TORCIDA PREMIADA 2023”, QUE VISA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA RELEVÂNCIA SOCIAL DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM INCENTIVOS ESPECÍFICOS NA DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS E CUPONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 6)- PLC 233/2022 – Prefeito Municipal - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 211, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E LEIS COMPLEMENTARES NºS. 212 E 213, AMBAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. 7)- PLC 234/2022 – Prefeito Municipal - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8)- PLC 235/2022 – Prefeito Municipal - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, LEI COMPLEMENTAR Nº 485, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 487, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022, E LEI COMPLEMENTAR Nº 494, DE 31 DE MAIO DE 2022.