| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-02-06 |
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DE PRESENÇA DOS VEREADORES PRIMEIRA (1) SESSÃO ORDINÁRIA ns Hilário de LISIEUX JOSÉ BORGES Lisieux José Borges JUSTIFICADO PROFESSOR MARCOS Antônio de Carvalho Rosa DI RAR da ZE“. Ca LIANE DA SOS Seliane Maria dos Santos Azi THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza A ar Z. Es odotád PO POUTORA TRÍCIA BARRÉTO pabágia Barséto de Moraes do Carmo Av. Jamel Cegio, Q50,L14 Bairro Jundiéi, Anápolis-go CEP: 7540-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA PRIMEIRA (1º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos seis (6) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta e um minutos (9h41), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausências: Professor Marcos, Lisieux José Borges. O senhor presidente convidou para se assentar junto à Mesa Diretora a senhora Aline Vieira Tomás, juíza de Direito e ex-diretora do Fórum de Anápolis, e a senhora Laryssa de Moraes Camargo, juíza de Direito e atual diretora do Fórum de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 227/2022, de autoria do Prefeito. Cria, denomina e regulamenta o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Apparecida Alves e dá outras providências. 2- Projeto de Decreto Legislativo 236/2022, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ALEXSON PANTALEÃO MACHADO DE CARVALHO e determina outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 237/2022, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade de colecionador, de caçador e de atirador desportivo Ata da 1º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L 14 , » Bairro Jundiaí, Anápolis-go ão Á, CEP: 7510-330 . anapolis.go.leg.br v integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do art. 6º, IX, da Lei Federal 10.826/03. 4- Projeto de Decreto Legislativo 238/2022, de autoria da vereadora Thaís Souza. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Médico Sancler Otoni de Oliveira Júnior e dá outras providências. 5- Projeto de Resolução 239/2022, de autoria do vereador Delcimar Fortunato. Institui o âmbito do Município de Anápolis a criação da Medalha Dr. Faustino Plácido do Nascimento. 6- Veto 1/2023, de autoria do Prefeito. Veto total ao Autógrafo de Lei nº 098/2022, de 07 de dezembro de 2022, que Institui Educação Financeira e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no contra tumo das escolas na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. (iniciativa Cabo Fred Caixeta) 7- Projeto de Lei Complementar 3/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo na Lei Complementar nº 427, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a regularização de imóveis públicos ocupados por organizações religiosas no Município de Anápolis/GO e dá outras providências. 8- Projeto de Resolução 6/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Acrescenta parágrafos ao art. 187 do Regimento Interno para criar a autodescrição para deficientes visuais (cegos) na tribuna no pequeno expediente e grande expediente e outros. 9- Projeto de Lei Ordinária 7/2023, de autoria do vereador João da Luz. Institui a Semana Anapolina de Diversidade Religiosa e dá outras providências. 10- Veto 10/2023, de autoria do Prefeito. Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 080/2022, que Dispõe sobre a implantação da Semana de Conscientização da Violência Obstétrica, visando principalmente a proteção das gestantes e das parturientes contra a violência obstétrica, no Município de Anápolis-GO. (iniciativa Andreia Rezende) 11- Veto 11/2023, de autoria do Prefeito. Veto Total ao autógrafo de Lei nº 100/2022, que Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada em Joanápolis de Maria de Fátima Gomes Pereira. (iniciativa Leandro Ribeiro) 12- Projeto de Decreto Legislativo 12/2023, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Henry Lauro Maier e dá outras providências. 13- Projeto de Decreto Legislativo 13/2023, de autoria Ata da 1º Sessão Ordinária de 2023 Página | Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 E » as Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 7510-330 ' â anapolis.go.leg.br da vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Cidadã Anapolina à Senhora Jane Lorena Mocellin Pires e dá outras providências. 14- Projeto de Lei Ordinária 14/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui o Projeto “Visão de Futuro”, no qual, cria a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização dos problemas visuais nas crianças das escolas públicas municipais do Município de Anápolis-GO. 15- Projeto de Resolução 15/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui na Câmara Municipal de Anápolis, a “GALERIA DAS EX-VEREADORAS”, como forma de política pública de incentivo à participação das mulheres na política e dá outras providências. 16- Veto 16/2023, de autoria do Prefeito. Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 079/2022, que Institui o programa “Vidros que Salvam Vidas” que estimula a doação de frascos de vidro para armazenamento de leite materno no Município de Anápolis, e dá outras providências. (iniciativa Professor Marcos Carvalho) 17- Projeto de Lei Ordinária 17/2023, de autoria do vereador Jakson Charles. Acrescenta o $ 1º e 82º ao art. 1º da Lei Municipal de nº 3.838 de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre a Criação do Dia Municipal do Empresário Anapolino. 18- Projeto de Lei Ordinária 18/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Skate. 19- Projeto de Resolução 19/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. 20- Projeto de Resolução 20/2023, de autoria da Mesa Diretora. Altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. 21- Projeto de Resolução 21/2023, de autoria da Mesa Diretora. Altera o caput do artigo 26 e o seu inciso V e acrescenta o inciso XI ao artigo 26 e o artigo 41-A à Resolução nº 1/2010. 22- Projeto de Resolução 22/2023, de autoria da Mesa Diretora. Regulamenta e padroniza as homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. 23-Projeto de Decreto Legislativo 23/2023, de autoria da Mesa Diretora. Regulamenta e padroniza as homenagens no Âmbito da Câmara Ata da 1º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 a E Bairro Jundiaí Anápolis-go e CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br v Municipal de Anápolis e dá outras providências. - O senhor presidente cumprimentou as juízas de Direito, doutora Aline Vieira e doutora Laryssa de Moraes, e as convidou para fazer uso da palavra. - DOUTORA ALINE VIEIRA: Cumprimentou os presentes e se apresentou a todos. Expôs a motivação de sua visita juntamente com a doutora Laryssa Moraes, naquela sessão ordinária. Argumentou e defendeu o projeto oriundo do Poder Judiciário denominado “linguagem simples”, apresentado anteriormente, naquela Casa de Leis. Anunciou uma visita de retorno ao Legislativo Anapolino, para tratar a respeito do supracitado projeto. - DOUTORA LARYSSA MORAES: Cumprimentou os presentes e citou sua conexão familiar com a cidade de Anápolis. Argumentou a respeito da disposição do Poder Judiciário para continuidade da harmonia dos três poderes em Anápolis. Elogiou a realização de leitura bíblica, no início da sessão ordinária da Casa. - Usaram a palavra: REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e argumentou sobre a propositura, de sua autoria, que criava a autodescrição para deficientes visuais, durante as sessões legislativas e outras na Casa. Fez sua autodescrição. Comentou sobre o “projeto Refazer”, os Centros de Atendimento Integral para Autistas, a mudança do atendimento dos profissionais de apoio, dentro das escolas e aspectos que discordava no decreto que “Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida” - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância da democracia. Falou sobre a disputa do seu partido pela presidência do Senado, mas foi derrotado. Agradeceu ao senador Wilder pelo privilégio de o escolher para compor a chapa junto com ele. Agradeceu a todos que o parabenizaram pela sua posse como suplente e falou sobre seu desejo de intermediar junto ao senador Wilder para buscar recursos para a cidade, e colocou-se à disposição dos vereadores de Anápolis e de todo Estado para ser interlocutor com o senador. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre a reunião dos vereadores com a diretoria da Equatorial Energia, na sala de reuniões da Ata da 1º Sessão Ordinária de 2023 Página 4 Palácio de Santana, = a ( Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 - Bairro Jundiaí, Anápolis-go Pad | CEP: 7510-330 A E) anapolis.go.leg.br v Câmara Municipal. Disse que encaminhou várias reinvindicações à diretoria da nova empresa concessionária de distribuição de energia elétrica em Goiás, como a instalação de um canal direto e presencial de atendimento aos consumidores e apontar o responsável técnico a quem serão encaminhadas as cobranças. Disse que cobrou da nova empresa de energia elétrica que faça feirão de renegociação de débitos de consumidores de baixa renda. informou que encaminhou aos dirigentes da Equatorial Energia pedido para que seja realizado um feirão de negociações, para beneficiar consumidores de baixa renda que estão inadimplentes e com fornecimento de energia elétrica cortado por falta de pagamento. Lembrou que a empresa anterior permitia um número insuficiente de parcelas, o que teria dificultado o pagamento. Pediu que a Equatorial apresente o Plano de Investimentos para a cidade de Anápolis, para assegurar que a energia elétrica vendida pela empresa seja de qualidade. Pediu que seja observada a situação dos consumidores abaixo de duzentos volts, e explicou que a energia neste caso não está de boa qualidade, tem que melhorar o circuito e instalar novos transformadores, nas zonas urbana e rural. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e parabenizou a nova Mesa Diretora e desejou sucesso à nova gestão. Falou sobre a reunião com a Equatorial, na última sexta-feira, e explicou que nunca defendeu a empresa concessionária de energia, mas defende os funcionários que estavam na CELG, passaram para a ENEL e agora estão na Equatorial. Disse que espera melhorias, pois a nova empresa é brasileira e conhece como funciona o sistema, e espera resolutividade e muito trabalho. Falou sobre sua presença em Interlândia, na posse do padre Diego Spagnolo, que é novo pároco da Comunidade São Sebastião. Parabenizou a celebração e a organização. Falou sobre o mutirão da Re-Urb Social no Parque Promissão, e parabenizou a Diretoria de Proteção Social e toda a equipe presente pelo atendimento à população, de modo especial a diretora Flávia, pela excelência à comunidade local, e ao prefeito pela iniciativa. - O senhor presidente convidou para se assentar junto à Mesa Diretora o secretário Municipal de Indústria e Comércio, Ata da 1º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 e Bairro Jundiaí, Anápolis-go el CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br ; Página 54 Márcio Cândido, representando o prefeito Roberto Naves. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a Deus e agradeceu a Deus por mais um ano de trabalhos do Poder Legislativo, e parabenizou o presidente Domingos pela condução dos trabalhos. Falou sobre as obras que estão sendo realizadas em Anápolis, e falou sobre o problema das manilhas no Residencial Terezinha Braga, onde estão ocorrendo alagamentos, em especial na Rua D, e disse aos moradores que serão iniciadas as obras no local. Agradeceu o prefeito por essa parceria, e disse que o povo procura os parlamentares apresentando suas demandas. Falou sobre as demandas apresentadas ao prefeito para asfaltar pontas de ruas e outras que serão atendidas pelo Programa Investe Anápolis. Explicou o papel do vereador e sobre seu trabalho. Falou sobre sua visita ao Terminal Urbano de Anápolis, e disse que viu muitas irregularidades, como pneus carecas, déficit de ônibus nas linhas, atrasos, ônibus velhos e sujos, e a falta de investimentos. Disse que não se pode aceitar aumentos na tarifa, enquanto a empresa estaria “brincando com a cara do usuário”. Falou sobre os repasses da Prefeitura para a empresa Urban, e pediu que o Robson, presidente da ARM, fiscalizasse esses problemas. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do vice-prefeito Márcio Cândido e as doutoras Aline e Laryssa. Cumprimentou o Poder Executivo pelo seu trabalho e a instalação de mecanismos semafóricos mais modernos por toda cidade. Lembrou a aprovação da Lei que tratava da instalação de temporizadores nos semáforos da cidade, com recursos advindos das próprias multas, e já estão sendo instalados os primeiros na Avenida Goiás, e espera que esse equipamento seja instalado em toda a cidade, especialmente onde há os detectores de avanço de sinal. Falou sobre a conclusão da licitação de pavimentação, especialmente da Avenida Tiradentes e outras vias de outros bairros. Falou ao SINDIANÁPOLIS e ao Poder Executivo sobre a necessidade de negociação da Data Base, e pediu que o presidente do Sindicato, que falou sobre a revisão em dez por cento, e falou sobre a luta dos servidores para uma revisão equitativa para todos os trabalhadores, seja da Educação, da Saúde e Ata da 1º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br do Administrativo, e não se pode ter um índice maior para um setor e menor para outros. Pediu que seja feita uma negociação para que haja uma recomposição uniforme a todos. - O senhor presidente convidou para fazer uso da palavra o vice-prefeito e secretário Municipal de Indústria, Comércio, Inovação, Trabalho, Turismo e Agricultura, MÁRCIO CÂNDIDO: Cumprimentou os presentes e justificou suas vestimentas durante aquela ocasião. Justificou ainda, a ausência do prefeito de Anápolis, Roberto Naves e argumentou sobre a importância da parceria entre o Executivo e Legislativo Anapolino. Comentou sobre as obras do projeto denominado Anápolis Investe, e anunciou que havia outros projetos a serem apresentados naquela Casa. Expôs os cumprimentos da deputada estadual Vivian Naves; e se colocou à disposição para atender as demandas necessárias. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e expôs sua percepção a respeito das demandas dos demais vereadores daquela Casa de Leis, e ainda sobre o comportamento do prefeito de Anápolis, Roberto Naves com relação a isso. Repercutiu o convite direcionado a diretoria da empresa Equatorial realizado pelo Poder Legislativo Anapolino, e argumentou sobre a reunião feita com a empresa naquele sentido. Comentou sobre a importância do fornecimento de energia elétrica se manter contínuo na cidade. Defendeu o Secretário Municipal de Anápolis, Robson Torres de críticas feitas contra ele. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Foi apresentado Requerimento do vereador Domingos Paula de Souza, solicitando alteração da data das Sessões Ordinárias do mês de fevereiro, realizando sessões ordinárias nos dias nove, dezesseis e dezessete de fevereiro. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Leandro Ribeiro, João da Luz, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Delcimar Fortunato, Hélio Araújo, Jakson Charles. O senhor presidente comunicou os pares que, de acordo com o Regimento Interno, na segunda Sessão da atual legislatura haverá eleição para composição do Conselho de Ética. - COMUNICAÇÕES: Usaram a Ata da 1º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, é a Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Mia Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br j palavra: Cabo Fred Caixeta, Policial Federal Suender, Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy e Hélio Araújo. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia sete (7) de fevereiro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora H DRRRERLRRLRLRRLLRLLRARLLRLLRL RARA ARA dessa Casa de Leis. Paula de Souza Cabo Fred EA Jafson Charles Presidente Primeiro Secretário Luzimar Silva Quarto Secretário Segundo Secretário + Ata da 1º Sessão Ordinária de 2023 Página Bde 8 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023 NÚMERO 1120 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Alegre-se o Senhor em suas obras! Bendize, ó minha alma, ao Senhor! Ó meu Deus e meu Senhor, como sois grande! De majestade e esplendor vos revestis e de luz vos envolveis como num manto. A terra vós firmastes em suas bases, ficará firme pelos séculos sem fim; os mares a cobriram como um manto, e as águas envolviam as montanhas. Fazeis brotar em meio aos vales as nascentes que passam serpeando entre as montanhas; às suas margens vêm morar os passarinhos, entre os ramos eles erguem o seu canto. Quão numerosas, ó Senhor, são vossas obras, e que sabedoria em todas elas! Encheu-se a terra com as vossas criaturas! Bendize, ó minha alma, ao Senhor! (Salmo 103) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 227/2022 = PREFEITO MUNICIPAL Cria, denomina e regulamenta o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Apparecida Alves e dá outras providências. 2-PDL 236/2022 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ALEXSON PANTALEÃO MACHADO DE CARVALHO e determina outras providências. 3-PLO 237/2022 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade de colecionador, de caçador e de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do art. 6º, IX, da Lei Federal 10.826/03. 4-PDL 238/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Médico Sancler Otoni de Oliveira Júnior e dá outras providências. 5-PRE 239/2022 = VEREADOR DELCIMAR FORTUNATO Institui o âmbito do Município de Anápolis a criação da Medalha Dr. Faustino Plácido do Nascimento. 6-VETO 001/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Veto total ao Autógrafo de Lei nº 098/2022, de 07 de dezembro de 2022, que Institui Educação Financeira e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no contra turno das escolas na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. (iniciativa Cabo Fred Caixeta) 7-PLC 003/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivo na Lei Complementar nº 427, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a regularização de imóveis públicos ocupados por organizações religiosas no Município de Anápolis/GO e dá outras providências. 8-PRE 006/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Acrescenta parágrafos ao art. 187 do Regimento Interno para criar a autodescrição para deficientes visuais (cegos) na tribuna no pequeno expediente e grande expediente e outros. 9-PLO 007/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Institui a Semana Anapolina de Diversidade Religiosa e dá outras providências. 10-VETO 010/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 080/2022, que Dispõe sobre a implantação da Semana de Conscientização da Violência Obstétrica, visando principalmente a proteção das gestantes e das parturientes contra a violência obstétrica, no Município de Anápolis-GO. (iniciativa Andreia Rezende) 11-VETO 011/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao autógrafo de Lei nº 100/2022, que Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada em Joanápolis de Maria de Fátima Gomes Pereira. (iniciativa Leandro Ribeiro) 12-PDL 012/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Henry Lauro Maier e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 13-PDL 013/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS Concede Título de Cidadã Anapolina à Senhora Jane Lorena Mocellin Pires e dá outras providências. 14-PLO 014/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Institui o Projeto “Visão de Futuro”, no qual, cria a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização dos problemas visuais nas crianças das escolas públicas municipais do Município de Anápolis-GO. 15-PRE 015/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Institui na Câmara Municipal de Anápolis, a “GALERIA DAS EX-VEREADORAS”, como forma de política pública de incentivo à participação das mulheres na política e dá outras providências. 16-VETO = 016/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 079/2022, que Institui o programa “Vidros que Salvam Vidas” que estimula a doação de frascos de vidro para armazenamento de leite materno no Município de Anápolis, e dá outras providências. (iniciativa Professor Marcos Carvalho) 17-PLO 017/2023 = VEREADOR JAKSON CHARLES Acrescenta o § 1º e § 2º ao art. 1º da Lei Municipal de nº 3.838 de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre a Criação do Dia Municipal do Empresário Anapolino. 18-PLO 018/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Skate. 19-PRE 019/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. 20-PRE 020/2023 = MESA DIRETORA Altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. 21-PRE 021/2023 = MESA DIRETORA Altera o caput do artigo 26 e o seu inciso V e acrescenta o inciso XI ao artigo 26 e o artigo 41-A à Resolução nº 1/2010 22-PRE 022/2023 = MESA DIRETORA Regulamenta e padroniza as homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. 23-PDL 023/2023 = MESA DIRETORA Regulamenta e padroniza as homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) F E V E R E I R O 2 0 2 3 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 17 26 27 28 21 - CARNAVAL