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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2023-02-06
native_id1148

Documents (3)

anexo #

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DE PRESENÇA DOS VEREADORES
PRIMEIRA (1) SESSÃO ORDINÁRIA
ns Hilário de
LISIEUX JOSÉ BORGES
Lisieux José Borges
JUSTIFICADO
PROFESSOR MARCOS
Antônio de Carvalho Rosa
DI RAR da ZE“. Ca
LIANE DA SOS
Seliane Maria dos Santos
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THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
A ar Z. Es
odotád
PO
POUTORA TRÍCIA BARRÉTO
pabágia Barséto de Moraes do Carmo
Av. Jamel Cegio, Q50,L14
Bairro Jundiéi, Anápolis-go
CEP: 7540-330
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ATA DA PRIMEIRA (1º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos seis (6) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três
(2023), às nove horas e quarenta e um minutos (9h41), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo
Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram
presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado
Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz,
João Feitosa, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Policial Federal Suender,
Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza.
Justificaram ausências: Professor Marcos, Lisieux José Borges. O senhor
presidente convidou para se assentar junto à Mesa Diretora a senhora Aline
Vieira Tomás, juíza de Direito e ex-diretora do Fórum de Anápolis, e a senhora
Laryssa de Moraes Camargo, juíza de Direito e atual diretora do Fórum de
Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que
fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro
secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata
da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e
vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e Correspondências e
encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 227/2022, de
autoria do Prefeito. Cria, denomina e regulamenta o Centro Municipal de
Educação Infantil Professora Maria Apparecida Alves e dá outras providências.
2- Projeto de Decreto Legislativo 236/2022, de autoria do vereador Jakson
Charles. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania
Anapolina ao Senhor ALEXSON PANTALEÃO MACHADO DE CARVALHO e
determina outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 237/2022, de
autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre o reconhecimento
do risco da atividade de colecionador, de caçador e de atirador desportivo
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integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do art.
6º, IX, da Lei Federal 10.826/03. 4- Projeto de Decreto Legislativo 238/2022,
de autoria da vereadora Thaís Souza. Concede o Título de Cidadão Anapolino
ao Médico Sancler Otoni de Oliveira Júnior e dá outras providências. 5- Projeto
de Resolução 239/2022, de autoria do vereador Delcimar Fortunato. Institui o
âmbito do Município de Anápolis a criação da Medalha Dr. Faustino Plácido do
Nascimento. 6- Veto 1/2023, de autoria do Prefeito. Veto total ao Autógrafo de
Lei nº 098/2022, de 07 de dezembro de 2022, que Institui Educação Financeira
e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no contra
tumo das escolas na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
(iniciativa Cabo Fred Caixeta) 7- Projeto de Lei Complementar 3/2023, de
autoria do Prefeito. Altera dispositivo na Lei Complementar nº 427, de 28 de
novembro de 2019, que dispõe sobre a regularização de imóveis públicos
ocupados por organizações religiosas no Município de Anápolis/GO e dá outras
providências. 8- Projeto de Resolução 6/2023, de autoria do vereador
Reamilton Espíndola. Acrescenta parágrafos ao art. 187 do Regimento Interno
para criar a autodescrição para deficientes visuais (cegos) na tribuna no
pequeno expediente e grande expediente e outros. 9- Projeto de Lei Ordinária
7/2023, de autoria do vereador João da Luz. Institui a Semana Anapolina de
Diversidade Religiosa e dá outras providências. 10- Veto 10/2023, de autoria
do Prefeito. Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 080/2022, que Dispõe sobre a
implantação da Semana de Conscientização da Violência Obstétrica, visando
principalmente a proteção das gestantes e das parturientes contra a violência
obstétrica, no Município de Anápolis-GO. (iniciativa Andreia Rezende) 11- Veto
11/2023, de autoria do Prefeito. Veto Total ao autógrafo de Lei nº 100/2022, que
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada em
Joanápolis de Maria de Fátima Gomes Pereira. (iniciativa Leandro Ribeiro) 12-
Projeto de Decreto Legislativo 12/2023, de autoria da vereadora Seliane da
SOS. Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Henry Lauro Maier e dá
outras providências. 13- Projeto de Decreto Legislativo 13/2023, de autoria
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da vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Cidadã Anapolina à Senhora
Jane Lorena Mocellin Pires e dá outras providências. 14- Projeto de Lei
Ordinária 14/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui o Projeto
“Visão de Futuro”, no qual, cria a Semana Municipal de Combate, Prevenção e
Conscientização dos problemas visuais nas crianças das escolas públicas
municipais do Município de Anápolis-GO. 15- Projeto de Resolução 15/2023,
de autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui na Câmara Municipal de
Anápolis, a “GALERIA DAS EX-VEREADORAS”, como forma de política
pública de incentivo à participação das mulheres na política e dá outras
providências. 16- Veto 16/2023, de autoria do Prefeito. Veto Parcial ao
Autógrafo de Lei nº 079/2022, que Institui o programa “Vidros que Salvam
Vidas” que estimula a doação de frascos de vidro para armazenamento de leite
materno no Município de Anápolis, e dá outras providências. (iniciativa
Professor Marcos Carvalho) 17- Projeto de Lei Ordinária 17/2023, de autoria
do vereador Jakson Charles. Acrescenta o $ 1º e 82º ao art. 1º da Lei
Municipal de nº 3.838 de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre a Criação do
Dia Municipal do Empresário Anapolino. 18- Projeto de Lei Ordinária 18/2023,
de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a criação do Dia
Municipal do Skate. 19- Projeto de Resolução 19/2023, de autoria da Mesa
Diretora. Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência e o
banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras
providências. 20- Projeto de Resolução 20/2023, de autoria da Mesa Diretora.
Altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Anápolis. 21- Projeto de Resolução 21/2023, de autoria da Mesa
Diretora. Altera o caput do artigo 26 e o seu inciso V e acrescenta o inciso XI
ao artigo 26 e o artigo 41-A à Resolução nº 1/2010. 22- Projeto de Resolução
22/2023, de autoria da Mesa Diretora. Regulamenta e padroniza as
homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras
providências. 23-Projeto de Decreto Legislativo 23/2023, de autoria da Mesa
Diretora. Regulamenta e padroniza as homenagens no Âmbito da Câmara
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Municipal de Anápolis e dá outras providências. - O senhor presidente
cumprimentou as juízas de Direito, doutora Aline Vieira e doutora Laryssa de
Moraes, e as convidou para fazer uso da palavra. - DOUTORA ALINE VIEIRA:
Cumprimentou os presentes e se apresentou a todos. Expôs a motivação de
sua visita juntamente com a doutora Laryssa Moraes, naquela sessão
ordinária. Argumentou e defendeu o projeto oriundo do Poder Judiciário
denominado “linguagem simples”, apresentado anteriormente, naquela Casa de
Leis. Anunciou uma visita de retorno ao Legislativo Anapolino, para tratar a
respeito do supracitado projeto. - DOUTORA LARYSSA MORAES:
Cumprimentou os presentes e citou sua conexão familiar com a cidade de
Anápolis. Argumentou a respeito da disposição do Poder Judiciário para
continuidade da harmonia dos três poderes em Anápolis. Elogiou a realização
de leitura bíblica, no início da sessão ordinária da Casa. - Usaram a palavra:
REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e argumentou sobre a
propositura, de sua autoria, que criava a autodescrição para deficientes visuais,
durante as sessões legislativas e outras na Casa. Fez sua autodescrição.
Comentou sobre o “projeto Refazer”, os Centros de Atendimento Integral para
Autistas, a mudança do atendimento dos profissionais de apoio, dentro das
escolas e aspectos que discordava no decreto que “Institui a Política Nacional
de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da
Vida” - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e falou sobre a
importância da democracia. Falou sobre a disputa do seu partido pela
presidência do Senado, mas foi derrotado. Agradeceu ao senador Wilder pelo
privilégio de o escolher para compor a chapa junto com ele. Agradeceu a todos
que o parabenizaram pela sua posse como suplente e falou sobre seu desejo
de intermediar junto ao senador Wilder para buscar recursos para a cidade, e
colocou-se à disposição dos vereadores de Anápolis e de todo Estado para ser
interlocutor com o senador. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre a reunião dos
vereadores com a diretoria da Equatorial Energia, na sala de reuniões da
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Câmara Municipal. Disse que encaminhou várias reinvindicações à diretoria da
nova empresa concessionária de distribuição de energia elétrica em Goiás,
como a instalação de um canal direto e presencial de atendimento aos
consumidores e apontar o responsável técnico a quem serão encaminhadas as
cobranças. Disse que cobrou da nova empresa de energia elétrica que faça
feirão de renegociação de débitos de consumidores de baixa renda. informou
que encaminhou aos dirigentes da Equatorial Energia pedido para que seja
realizado um feirão de negociações, para beneficiar consumidores de baixa
renda que estão inadimplentes e com fornecimento de energia elétrica cortado
por falta de pagamento. Lembrou que a empresa anterior permitia um número
insuficiente de parcelas, o que teria dificultado o pagamento. Pediu que a
Equatorial apresente o Plano de Investimentos para a cidade de Anápolis, para
assegurar que a energia elétrica vendida pela empresa seja de qualidade.
Pediu que seja observada a situação dos consumidores abaixo de duzentos
volts, e explicou que a energia neste caso não está de boa qualidade, tem que
melhorar o circuito e instalar novos transformadores, nas zonas urbana e rural.
- JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e parabenizou a nova Mesa
Diretora e desejou sucesso à nova gestão. Falou sobre a reunião com a
Equatorial, na última sexta-feira, e explicou que nunca defendeu a empresa
concessionária de energia, mas defende os funcionários que estavam na
CELG, passaram para a ENEL e agora estão na Equatorial. Disse que espera
melhorias, pois a nova empresa é brasileira e conhece como funciona o
sistema, e espera resolutividade e muito trabalho. Falou sobre sua presença
em Interlândia, na posse do padre Diego Spagnolo, que é novo pároco da
Comunidade São Sebastião. Parabenizou a celebração e a organização. Falou
sobre o mutirão da Re-Urb Social no Parque Promissão, e parabenizou a
Diretoria de Proteção Social e toda a equipe presente pelo atendimento à
população, de modo especial a diretora Flávia, pela excelência à comunidade
local, e ao prefeito pela iniciativa. - O senhor presidente convidou para se
assentar junto à Mesa Diretora o secretário Municipal de Indústria e Comércio,
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Márcio Cândido, representando o prefeito Roberto Naves. - DELCIMAR
FORTUNATO: Cumprimentou a Deus e agradeceu a Deus por mais um ano de
trabalhos do Poder Legislativo, e parabenizou o presidente Domingos pela
condução dos trabalhos. Falou sobre as obras que estão sendo realizadas em
Anápolis, e falou sobre o problema das manilhas no Residencial Terezinha
Braga, onde estão ocorrendo alagamentos, em especial na Rua D, e disse aos
moradores que serão iniciadas as obras no local. Agradeceu o prefeito por
essa parceria, e disse que o povo procura os parlamentares apresentando suas
demandas. Falou sobre as demandas apresentadas ao prefeito para asfaltar
pontas de ruas e outras que serão atendidas pelo Programa Investe Anápolis.
Explicou o papel do vereador e sobre seu trabalho. Falou sobre sua visita ao
Terminal Urbano de Anápolis, e disse que viu muitas irregularidades, como
pneus carecas, déficit de ônibus nas linhas, atrasos, ônibus velhos e sujos, e a
falta de investimentos. Disse que não se pode aceitar aumentos na tarifa,
enquanto a empresa estaria “brincando com a cara do usuário”. Falou sobre os
repasses da Prefeitura para a empresa Urban, e pediu que o Robson,
presidente da ARM, fiscalizasse esses problemas. - JEAN CARLOS:
Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do vice-prefeito Márcio
Cândido e as doutoras Aline e Laryssa. Cumprimentou o Poder Executivo pelo
seu trabalho e a instalação de mecanismos semafóricos mais modernos por
toda cidade. Lembrou a aprovação da Lei que tratava da instalação de
temporizadores nos semáforos da cidade, com recursos advindos das próprias
multas, e já estão sendo instalados os primeiros na Avenida Goiás, e espera
que esse equipamento seja instalado em toda a cidade, especialmente onde há
os detectores de avanço de sinal. Falou sobre a conclusão da licitação de
pavimentação, especialmente da Avenida Tiradentes e outras vias de outros
bairros. Falou ao SINDIANÁPOLIS e ao Poder Executivo sobre a necessidade
de negociação da Data Base, e pediu que o presidente do Sindicato, que falou
sobre a revisão em dez por cento, e falou sobre a luta dos servidores para uma
revisão equitativa para todos os trabalhadores, seja da Educação, da Saúde e
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do Administrativo, e não se pode ter um índice maior para um setor e menor
para outros. Pediu que seja feita uma negociação para que haja uma
recomposição uniforme a todos. - O senhor presidente convidou para fazer uso
da palavra o vice-prefeito e secretário Municipal de Indústria, Comércio,
Inovação, Trabalho, Turismo e Agricultura, MÁRCIO CÂNDIDO: Cumprimentou
os presentes e justificou suas vestimentas durante aquela ocasião. Justificou
ainda, a ausência do prefeito de Anápolis, Roberto Naves e argumentou sobre
a importância da parceria entre o Executivo e Legislativo Anapolino. Comentou
sobre as obras do projeto denominado Anápolis Investe, e anunciou que havia
outros projetos a serem apresentados naquela Casa. Expôs os cumprimentos
da deputada estadual Vivian Naves; e se colocou à disposição para atender as
demandas necessárias. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e
expôs sua percepção a respeito das demandas dos demais vereadores
daquela Casa de Leis, e ainda sobre o comportamento do prefeito de Anápolis,
Roberto Naves com relação a isso. Repercutiu o convite direcionado a diretoria
da empresa Equatorial realizado pelo Poder Legislativo Anapolino, e
argumentou sobre a reunião feita com a empresa naquele sentido. Comentou
sobre a importância do fornecimento de energia elétrica se manter contínuo na
cidade. Defendeu o Secretário Municipal de Anápolis, Robson Torres de críticas
feitas contra ele. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado quórum suficiente. Foi apresentado Requerimento do vereador
Domingos Paula de Souza, solicitando alteração da data das Sessões
Ordinárias do mês de fevereiro, realizando sessões ordinárias nos dias nove,
dezesseis e dezessete de fevereiro. O requerimento foi aprovado por
unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moções, Indicações e
Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Leandro Ribeiro, João da Luz,
Jean Carlos, Policial Federal Suender, Delcimar Fortunato, Hélio Araújo,
Jakson Charles. O senhor presidente comunicou os pares que, de acordo com
o Regimento Interno, na segunda Sessão da atual legislatura haverá eleição
para composição do Conselho de Ética. - COMUNICAÇÕES: Usaram a
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palavra: Cabo Fred Caixeta, Policial Federal Suender, Domingos Paula de
Souza, Frederico Godoy e Hélio Araújo. Sem nada mais a se tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia sete (7)
de fevereiro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos
Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora
H DRRRERLRRLRLRRLLRLLRARLLRLLRL RARA ARA
dessa Casa de Leis.
Paula de Souza Cabo Fred EA Jafson Charles
Presidente Primeiro Secretário
Luzimar Silva
Quarto Secretário
Segundo Secretário
+
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023 NÚMERO 1120
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Alegre-se o Senhor em suas obras! Bendize, ó minha alma, ao Senhor! Ó meu Deus e meu 
Senhor, como sois grande! De majestade e esplendor vos revestis e de luz vos envolveis como 
num manto. A terra vós firmastes em suas bases, ficará firme pelos séculos sem fim; os mares a 
cobriram como um manto, e as águas envolviam as montanhas. Fazeis brotar em meio aos vales 
as nascentes que passam serpeando entre as montanhas; às suas margens vêm morar os 
passarinhos, entre os ramos eles erguem o seu canto. Quão numerosas, ó Senhor, são vossas 
obras, e que sabedoria em todas elas! Encheu-se a terra com as vossas criaturas! Bendize, ó 
minha alma, ao Senhor! (Salmo 103)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 227/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Cria, denomina e regulamenta o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Apparecida Alves e dá 
outras providências.
2-PDL 236/2022 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ALEXSON PANTALEÃO 
MACHADO DE CARVALHO e determina outras providências.
3-PLO 237/2022 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade de colecionador, de caçador e de atirador desportivo 
integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do art. 6º, IX, da Lei Federal 10.826/03.
4-PDL 238/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Médico Sancler Otoni de Oliveira Júnior e dá outras providências. 
5-PRE 239/2022 = VEREADOR DELCIMAR FORTUNATO
Institui o âmbito do Município de Anápolis a criação da Medalha Dr. Faustino Plácido do Nascimento.
6-VETO 001/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto total ao Autógrafo de Lei nº 098/2022, de 07 de dezembro de 2022, que Institui Educação Financeira e 
Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no contra turno das escolas na Rede Municipal 
de Ensino e dá outras providências. (iniciativa Cabo Fred Caixeta)
7-PLC 003/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 427, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a regularização de 
imóveis públicos ocupados por organizações religiosas no Município de Anápolis/GO e dá outras providências.
8-PRE 006/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Acrescenta parágrafos ao art. 187 do Regimento Interno para criar a autodescrição para deficientes visuais 
(cegos) na tribuna no pequeno expediente e grande expediente e outros.
9-PLO 007/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Institui a Semana Anapolina de Diversidade Religiosa e dá outras providências.
10-VETO 010/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 080/2022, que Dispõe sobre a implantação da Semana de Conscientização da 
Violência Obstétrica, visando principalmente a proteção das gestantes e das parturientes contra a violência
obstétrica, no Município de Anápolis-GO. (iniciativa Andreia Rezende)
11-VETO 011/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao autógrafo de Lei nº 100/2022, que Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde 
localizada em Joanápolis de Maria de Fátima Gomes Pereira. (iniciativa Leandro Ribeiro)
12-PDL 012/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Henry Lauro Maier e dá outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
13-PDL 013/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Concede Título de Cidadã Anapolina à Senhora Jane Lorena Mocellin Pires e dá outras providências.
14-PLO 014/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Institui o Projeto “Visão de Futuro”, no qual, cria a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização 
dos problemas visuais nas crianças das escolas públicas municipais do Município de Anápolis-GO.
15-PRE 015/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Institui na Câmara Municipal de Anápolis, a “GALERIA DAS EX-VEREADORAS”, como forma de política pública 
de incentivo à participação das mulheres na política e dá outras providências.
16-VETO = 016/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 079/2022, que Institui o programa “Vidros que Salvam Vidas” que estimula a 
doação de frascos de vidro para armazenamento de leite materno no Município de Anápolis, e dá outras 
providências. (iniciativa Professor Marcos Carvalho)
17-PLO 017/2023 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Acrescenta o § 1º e § 2º ao art. 1º da Lei Municipal de nº 3.838 de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre a 
Criação do Dia Municipal do Empresário Anapolino.
18-PLO 018/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Skate.
19-PRE 019/2023 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Câmara 
Municipal de Anápolis e dá outras providências.
20-PRE 020/2023 = MESA DIRETORA
Altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis.
21-PRE 021/2023 = MESA DIRETORA
Altera o caput do artigo 26 e o seu inciso V e acrescenta o inciso XI ao artigo 26 e o artigo 41-A à Resolução nº 
1/2010
22-PRE 022/2023 = MESA DIRETORA
Regulamenta e padroniza as homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências.
23-PDL 023/2023 = MESA DIRETORA
Regulamenta e padroniza as homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
F E V E R E I R O 2 0 2 3
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
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21 - CARNAVAL

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