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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2023-02-07
native_id1149

Documents (3)

anexo #

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DE PRESENÇA DOS VEREADORES
SEGUNDA (2º) SESSÃO ORDINÁRIA
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
LISIEUX JOSÉ BORGES
Lisieux José Borges
P tOFE SSOR MARCOS
Marcos Antônio de Carvalho Rosa
-Espindota de Athayde
Seliane Maria dos Santos
Lrega
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
O
Pá paBtígia Bacneto de
Av. Jamel Cecílio, Q 50,114
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
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ata #

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AMARA
UNICIPAL
ANÁPOLIS
E ANÁPOLI
E 42)
(o)
ATA DA SEGUNDA (2º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos sete (7) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três
(2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo
Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram
presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado
Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz,
João Feitosa, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Policial Federal Suender,
Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia
Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausências: Lisieux José Borges. Realizada
a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto
bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred
Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foram lidos projetos e Correspondências e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 24/2023, de autoria do vereador
Frederico Godoy. Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para
crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques no
Município de Anápolis e dá outras providências. 2- Projeto de Resolução
25/2023, de autoria da Mesa Diretora. Acrescenta artigos à Resolução nº
01/2021, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a criação da
Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis,
Estado de Goiás, e dá outras providências. - O senhor presidente deu início ao
processo de eleição da Mesa Diretora. Inscreveram-se para concorrer a uma
vaga no Conselho de Ética: Andreia Rezende, Eli Rosa, Frederico Godoy, Hélio
Araújo, Jean Carlos, João Feitosa, Policial Federal Suender, Professor Marcos
e Reamilton Espíndola. - O vereador Frederico Godoy apresentou pedido para
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que fosse substituído pelo vereador Delcimar Fortunato na eleição. O vereador
Policial Federal Suender foi declarado inapto para concorrer a uma vaga no
Conselho de Ética. - Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Parabenizou
o presidente Domingos pelas modificações no prédio e o ex-presidente
Leandro Ribeiro pela sua gestão. Falou sobre sua audiência com o Ministro das
Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e apresentou a ele uma lista de
mais de trinta obras em Anápolis paradas há mais de seis anos, acompanhado
do deputado Antônio Gomide, e discutiram a formação de outras agendas para
trazer benefícios para a cidade. Colocou-se à disposição para acompanhar e
buscar recursos federais para a cidade. Falou sobre o papel do deputado
Rubens Otoni, que criou uma frente de trabalho para buscar destravar essas
obras na cidade, e desejou um ano de atividades e conquistas para Anápolis. -
FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e falou sobre o seu projeto
que está sendo protocolado, que prevê a instalação de brinquedos adaptados
para crianças especiais nos parques e praças, e com placas indicativas, e
também a realização de atividades de recreação inclusivas nas atividades do
Município. Pediu apoio dos pares. - DOUTORA TRÍCIA: Cumprimentou os
presentes e fez menção a data comemorativa o “Dia Nacional da Mamografia”.
Questionou a terceirização do serviço de exame de mamografia feito pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) em Anápolis. Solicitou as autoridades
competentes que viabilizasse a manutenção do aparelho de mamografia da
cidade, e contou uma situação ocorrida com o referido aparelho médico. -
REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e agradeceu o apoio
recebido, na eleição de escolha do Conselho de Ética, daquela Casa de Leis.
Argumentou sobre a “Campanha do Fevereiro Roxo e Laranja”, de
conscientização para o combate da leucemia, lúpus, fibromialgia e Mal de
Alzheimer. Mencionou sua visita à deputada estadual, Vivian Naves e
Secretaria de Educação para tratar do atendimento de demanda do público
autista e revogação do Decreto 10502/20. - O senhor presidente proclamou o
resultado da eleição do Conselho de Ética: foram eleitos titulares: Eleitos para
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o Conselho de Ética: Eli Rosa, com dezessete votos; Delcimar Fortunato, com
dezesseis votos; Jean Carlos, com quinze votos; João Feitosa, com quinze
votos; Andreia Rezende, com quatorze votos. Foram eleitos suplentes:
Professor Marcos, com doze votos; Hélio Araújo, com dez votos; e Reamilton
Espíndola, com seis votos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ELI
ROSA: Cumprimentou os presentes e agradeceu o apoio recebido, na eleição
de escolha dos membros, do Conselho de Ética, daquela Casa de Leis.
Argumentou sobre os investimentos públicos aplicados na saúde, o movimento
denominado de desospitalização e o princípio da equidade aplicado na saúde.
Criticou a desospitalização. Argumentou ainda, sobre os “nomens e mulheres
do campo”, e as dificuldades enfrentadas por esses indivíduos, no que se
referia, ao atendimento oferecido no tratamento de saúde, na zona urbana. -
JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e parabenizou o jornalista Bento
Piancó e Henrico Morgantini. Explicou ao vereador Professor Marcos que não
votou nele porque ele foi o sexto a lhe pedir voto, e por isso votou na vereadora
Andreia. Falou sobre o Dia dos Povos Indígenas, e falou sobre a necessidade
de valorizá-lo, respeitá-los, sem usá-los para fins políticos. Parabenizou o
vereador Professor Marcos por buscar recursos para a cidade. Disse que está
torcendo para que o presidente Lula tome as melhores decisões para O país,
mas lamentou que as suas falas possam ser consideradas “insanas” e
deixando “o país à deriva”, e citou algumas falas com repercussão negativa.
Criticou os empréstimos do Brasil a países que deram “calote” em empréstimos
anteriores. Disse que o Brasil tem muitos problemas para serem resolvidos.
Parabenizou a vereadora Doutora Trícia por trazer o problema da mamografia a
essa tribuna. Falou sobre a destinação de seis milhões de reais pelo presidente
Lula para as cirurgias eletivas. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os
presentes e agradeceu a concessão da palavra, e parabenizou o primeiro
secretário Cabo Fred Caixeta pelo trabalho que vem desempenhando.
Parabenizou a Mesa Diretora pela condução e as mudanças feitas nesse início
de biênio, e à antiga gestão do presidente Leandro Ribeiro. Falou sobre o seu
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projeto de combate à evasão escolar, e citou como um dos motivos os
problemas oftalmológico, por muitas crianças que não possuem condições
financeiras para fazer exames e tratar seus problemas, e explicou que propôs
uma política para que elas façam esse tratamento na rede pública e possam
adquirir os óculos. O segundo projeto é a criação da galeria das
Ex-Vereadoras, incentivando a participação das mulheres na política. Disse que
em toda sua existência, treze mulheres foram eleitas. Parabenizou o projeto da
autodescrição, do vereador Reamilton Espíndola. - JAKSON CHARLES:
Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária
transmitida pela mídia. Argumentou e justificou a propositura, de sua autoria,
que dispõe sobre o Dia Municipal do Empresário Anapolino e orientou os
demais vereadores a concluírem suas indicações de nomes, para homenagem
dos respectivos. Argumentou sobre a propositura que “Regulamenta e
padroniza as homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá
outras providências”, de iniciativa da Mesa Diretora; e ainda a respeito da
valorização da Comenda Henrique Santillo. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. O senhor presidente
fez a leitura da relação dos líderes partidários na Casa: pelo Avante, Delcimar
Fortunato; pelo MDB, Seliane da SOS; pelo PL, Hélio Aráujo; pelo PMN,
Luzimar Silva; pelo PP, Leandro Ribeiro; pelo PRTB, Policial Federal Suender;
pelo PSB, Jakson Charles; pelo PSC, João da Luz; pelo PT, Professor Marcos;
pelo PV, Edimilson do Mercado Serve Bem; pelos Republicanos, Reamilton
Espíndola; pelo Solidariedade, Andreia Rezende; pelo União Brasil, Jean
Carlos; e pelo Poder Executivo, Jakson Charles. - Houve votação de Projeto:
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 17/2023, de autoria do
vereador Jakson Charles. Acrescenta o 81º e 82º ao art. 1º da Lei Municipal de
nº 3.838 de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre a Criação do Dia Municipal
do Empresário Anapolino. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve
votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES:
Usaram a palavra: Reamilton Espíndola, Hélio Araújo, Jean Carlos, Policial
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Federal Suender, Jakson Charles, Frederico Godoy e Delcimar Fortunato. Sem
nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e
convocou outra para o dia oito (8) de fevereiro, em horário regimental. Todas as
falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de
Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
Mesa Diretora dessa Casa de Leis .**Seseeeeeeeeeeeee eee eee e e dd
Eq
CabojFred-Caixeta
- Jakson Charles
Primeiro Secretário — i
Vice-l
“lira
Cleide Hilário Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2023 NÚMERO 1121
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
7Reparte o pão com o faminto, acolhe em casa os pobres e peregrinos. Quando encontrares um 
nu, cobre-o, e não desprezes a tua carne. 8Então, brilhará tua luz como a aurora e tua saúde há 
de recuperar-se mais depressa; à frente caminhará tua justiça e a glória do Senhor te seguirá. 
9Então invocarás o Senhor e ele te atenderá, pedirás socorro, e ele dirá: “Eis-me aqui”. Se 
destruíres teus instrumentos de opressão, e deixares os hábitos autoritários e a linguagem 
maldosa; 10se acolheres de coração aberto o indigente e prestares todo o socorro ao 
necessitado, nascerá nas trevas a tua luz e tua vida obscura será como o meio-dia. (Isaias 58 : 
7-10)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 024/2023 = VEREADOR FREDERICO GODOY
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, 
praças e parques no Município de Anápolis e dá outras providências.
2-PRE 025/2023 = MESA DIRETORA
Acrescenta artigos à Resolução nº 01/2021, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a criação da 
Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras 
providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 017/2023 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Acrescenta o § 1º e § 2º ao art. 1º da Lei Municipal de nº 3.838 de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre a 
Criação do Dia Municipal do Empresário Anapolino. (Comissão Conjunta favorável ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
JAKSON CHARLES
SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO 
EMPRESÁRIO 08/02/23 = 19H00
PLENÁRIO TEOTÔNIO 
VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
F E V E R E I R O 2 0 2 3
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
01 02 03 04
05 06 07 08 09 10 11 10
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25 17
26 27 28
21 - CARNAVAL

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