| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-02-08 |
| native_id | 1150 |
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DE PRESENÇA DOS VEREADORES TERCEIRA (3º) SESSÃO ORDINÁRIA HORÁRIO: 09h30 JUSTI LEIDE ro Seliane ss ia pm Santos THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza A na e Moraes do C; Av. Jamel Cecílio, Q 56,114 Bairro Jundiaí, Anápólis-go CEP: 7510-330, anapolis.go.leg.br
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ATA DA TERCEIRA (3º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos oito (8) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: Cleide Hilário. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 26/2023, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina a EDUARDO FERREIRA CAIXETA. O senhor presidente apresentou aos pares a possibilidade de inversão de pauta, para votação dos projetos constantes na pauta da Ordem do Dia, devido a alguns vereadores terem agenda externa durante o horário da Sessão, a fim de garantir a votação dos projetos em pauta, consoante o Artigo cento e trinta e cinco, inciso oitavo do Regimento Interno dessa Casa de Leis. A inversão de pauta foi aprovado por maioria dos presentes, com um voto em contrário (vereador Jean Carlos). - Com a aprovação do plenário, o senhor presidente determinou a inversão de pauta. - ORDEM DO DIA: Houve votação de Projeto: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 17/2023, de autoria do vereador Jakson Charles. Acrescenta o 81º e 82º ao art. 1º da Lei Ata da 3º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, ds Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 - anapolis.go.leg.br ps Municipal de nº 3.838 de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre a Criação do Dia Municipal do Empresário Anapolino. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 23/2023, de autoria da Mesa Diretora. Regulamenta e padroniza as homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Resolução 110/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Altera a redação do artigo 26, inciso VII, e acrescenta incisos VII, VIII, IX, X, Xl e XII ao artigo 38, da Resolução nº 004/15, de 02 de junho de 2015, que dá nova redação à Resolução de nº 001/2010, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. - Foi apresentado e votado projeto substitutivo. (Artigo cento e quarenta e um, parágrafo quarto do Regimento Intemno - RI 141, 84º). Foi aprovado o projeto substitutivo. 2- Projeto de Resolução 19/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Resolução 20/2023, de autoria da Mesa Diretora. Altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. O projeto foi retirado de pauta e remetido às Comissões para apreciação de emenda de plenário. - 4- Projeto de Resolução 21/2023, de autoria da Mesa Diretora. Altera o caput do artigo 26 e o seu inciso V e acrescenta o inciso XI ao artigo 26 e o artigo 41-A à Resolução nº 1/2010. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 5- Projeto de Resolução 22/2023, de autoria da Mesa Diretora. Regulamenta e padroniza as homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - Encerrado o fato que motivou a inversão de pauta, a Sessão retornou ao seu curso normal. - PEQUENO EXPEDIENTE: Usaram a palavra: HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os Ata da 3º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, y N Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go e CEP: 75110-330 ! anapolis.go.leg.br | , Er presentes e falou sobre a primeira reunião da Comissão de Indústria e Comércio, onde surgiu a discussão sobre a Rodoviária de Anápolis, e lembrou o apelo pela construção da rodoviária, e que era considerada uma das mais bonitas e melhores do país, e disse que atualmente ela está abandonada. Propôs uma audiência pública para discutir melhorias e transformações no local, e pediu que a população e todos os vereadores participassem. Pediu apoio para os deputados federais pelo PL, que comprometeram a trazer emendas para a cidade, e que trará o deputado Gustavo Gayer na próxima segunda-feira, e também convidou o senador Wilder, que deve marcar uma data para se fazer presente. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua fala sobre as diretrizes de Educação para os profissionais de apoio, como foi aprovado na ALEGO, e não será mais um professor de apoio, mas um profissional de apoio, e muitos pais manifestaram a sua preocupação. Falou sobre seus pedidos ao deputado Gerson Rodrigues e Gustavo Gayer sobre o Decreto 10.502, que afetam as famílias com crianças que necessitam de apoio escolar no contraturno, e prejudica a socialização dessas crianças. Sobre a vinda do deputado Gustavo Gayer a Anápolis, disse que também foi informado, e pediu um espaço para o deputado nessa Casa de Leis. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DELCIMAR FORTUNATO: Falou sobre a atenção da Prefeitura quanto às melhorias solicitadas na Avenida D no Bairro Teresinha Braga, e falou sobre a gratidão da população. Agradeceu o prefeito pela atenção aos pedidos dessa Casa de Leis. Apresentou o pedido à Equatorial para resolução das quedas de energia por toda a cidade. Também falou sobre o problema da água que está chegando suja às torneiras, e junto com o vereador Cabo Fred Caixeta este junto à Saneago, e foi informado que o problema é devido às obras de expansão da rede. Agradeceu os votos recebidos para compor o Conselho de Ética da Casa. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e parabenizou os jornalistas da cidade e que cobriam a sessão. Falou sobre a movimentação dos vereadores Jean Carlos e Hélio Araújo sobre a rodoviária de Anápolis, e falou sobre seu Ata da 3º Sessão Ordinária de 2023 Página 34 ã Palácio de Santana, E] é Av. Jemel Cecílio, Q50, L14 o Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 ' anapolis.go.leg.br [ ) requerimento de dois mil e vinte e dois, assinado por quase todos os vereadores, direcionado à AGR, pedindo melhorias para a rodoviária de Anápolis, e falou sobre a importância. Explicou que a rodoviária está entregue a uma empresa terceirizada, e deveria ser um cartão postal da cidade, sendo funcional e tendo boa aparência. Manifestou seu apoio ao vereador Hélio Araújo, e que participará da audiência pública proposta, e sugeriu que se unissem para irem ao Ministério Público pedir ajuda para solucionar o problema. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu requerimento à Saneago, na pessoa do presidente Ricardo Soavinski, convidando-o para se fazer presente nessa Casa de Leis. Disse que a gestão local não é eficiente, e é preciso mais resolutividade, e pediu mais alinhamento do gerente regional com os pedidos dessa Casa, e que seu requerimento solicita abastecimento para os moradores do Bairro Lusitano. Falou sobre a renovação do contrato, que possibilitou a construção de inúmeras obras na cidade, mas que é preciso mais ordem na sua realização, e que é preciso que o gerente regional precisa vir a essa Casa para prestar esclarecimentos para a população. Falou sobre a infraestrutura que foi levada ao Bairro Luzitano, e disse que foi notificado que a partir de janeiro a população já poderia solicitar o religamento da água potável, mas ainda não foi restabelecido. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes. Esclareceu o ocorrido na sessão ordinária, do dia anterior, que havia sido repercutido nas mídias sociais. Quanto a isso, expôs as proposituras, de sua autoria que homenageavam policiais, naquela Casa de Leis; e argumentou sobre seu posicionamento a favor dos policiais, ainda fazendo elogios àquela categoria profissional. Pediu desculpas, caso alguém tivesse se sentido ofendido, com seu discurso na tribuna feito no dia anterior. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre o discurso do vereador Luzimar Silva feito na sessão ordinária, do dia anterior. Comentou sobre a motivação e o ônus do Policial Militar. Fez elogios aos policiais homenageados pelo vereador Policial Federal Suender, e citou sua Ata da 3º Sessão Ordinária de 2023 Página 4 Palácio de Santana, X Av. Jamel Cecílio, Q 50,L14 bos / fase Bairro Jundiaí, Anápolis-go Ê CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br v presença no evento. Agradeceu o apoio dos demais vereadores na defesa dos agentes da segurança pública. Elogiou o comportamento do vereador Luzimar Silva, de retratar-se sobre o seu discurso na tribuna. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Elogiou o comportamento do vereador Luzimar Silva, de retratar-se sobre o seu discurso na tribuna, da sessão ordinária, do dia anterior. Argumentou e justificou a propositura, de sua iniciativa, que homenagearia o 3º Distrito Policial de Anápolis, através de Moção de Aplauso. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Andreia Rezende, Hélio Araújo, Reamilton Espíndola, João Feitosa, Luzimar Silva e Jakson Charles. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia nove (9) de fevereiro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis. *eeeeeeee seres esse dd ee a ad mihgos-Paula de Souza Ca red Caixeta Presidente Primeiro Secretário Luzimar Silva Quarto Secretário Terceira Secretária Ata da 3º Sessão Ordinária de 2023 Página Side 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2023 NÚMERO 1122 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 14Jesus chamou a multidão para perto de si e disse: “Escutai todos e compreendei: 15o que torna impuro o homem não é o que entra nele vindo de fora, mas o que sai do seu interior. 16Quem tem ouvidos para ouvir ouça”. 20Ele disse: “O que sai do homem, isso é que o torna impuro. 21Pois é de dentro do coração humano que saem as más intenções, imoralidades, roubos, assassínios, 22adultérios, ambições desmedidas, maldades, fraudes, devassidão, inveja, calúnia, orgulho, falta de juízo. 23Todas estas coisas más saem de dentro e são elas que tornam impuro o homem”. (Marcos 7 : 14-16; 20-23) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 026/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina a EDUARDO FERREIRA CAIXETA. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 017/2023 = VEREADOR JAKSON CHARLES Acrescenta o § 1º e § 2º ao art. 1º da Lei Municipal de nº 3.838 de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre a Criação do Dia Municipal do Empresário Anapolino. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 023/2023 = MESA DIRETORA Regulamenta e padroniza as homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PRE 110/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Altera a redação do artigo 26, inciso VII, e acrescenta incisos VII, VIII, IX, X, XI e XII ao artigo 38, da Resolução nº 004/15, de 02 de junho de 2015, que dá nova redação à Resolução de nº 001/2010, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. (Constituição/Justiça favoráveis com as Emendas) 2-PRE 019/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Servidor Público favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 3-PRE 020/2023 = MESA DIRETORA Altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. (Constituição/Justiça favorável ao projeto) 4-PRE 021/2023 = MESA DIRETORA Altera o caput do artigo 26 e o seu inciso V e acrescenta o inciso XI ao artigo 26 e o artigo 41-A à Resolução nº 1/2010. (Constituição/Justiça favorável ao projeto com Emenda) 5-PRE 022/2023 = MESA DIRETORA Regulamenta e padroniza as homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR JAKSON CHARLES SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO EMPRESÁRIO 08/02/23 = 19H00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS F E V E R E I R O 2 0 2 3 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 17 26 27 28 21 - CARNAVAL