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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2023-02-08
native_id1150

Documents (3)

anexo #

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DE PRESENÇA DOS VEREADORES
TERCEIRA (3º) SESSÃO ORDINÁRIA
HORÁRIO: 09h30
JUSTI
LEIDE ro
Seliane ss ia pm Santos
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
A na e Moraes do C;
Av. Jamel Cecílio, Q 56,114
Bairro Jundiaí, Anápólis-go
CEP: 7510-330,
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ata #

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ATA DA TERCEIRA (3º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos oito (8) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três
(2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo
Fred Caixeta, Frederico Godoy e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda:
Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli
Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa,
José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal
Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora
Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: Cleide Hilário. Realizada a
verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto
bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred
Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foi lido projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de
Decreto Legislativo 26/2023, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe
sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina a EDUARDO FERREIRA
CAIXETA. O senhor presidente apresentou aos pares a possibilidade de
inversão de pauta, para votação dos projetos constantes na pauta da Ordem do
Dia, devido a alguns vereadores terem agenda externa durante o horário da
Sessão, a fim de garantir a votação dos projetos em pauta, consoante o Artigo
cento e trinta e cinco, inciso oitavo do Regimento Interno dessa Casa de Leis.
A inversão de pauta foi aprovado por maioria dos presentes, com um voto em
contrário (vereador Jean Carlos). - Com a aprovação do plenário, o senhor
presidente determinou a inversão de pauta. - ORDEM DO DIA: Houve votação
de Projeto: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 17/2023,
de autoria do vereador Jakson Charles. Acrescenta o 81º e 82º ao art. 1º da Lei
Ata da 3º Sessão Ordinária de 2023
Palácio de Santana, ds
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Municipal de nº 3.838 de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre a Criação do
Dia Municipal do Empresário Anapolino. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto
Legislativo 23/2023, de autoria da Mesa Diretora. Regulamenta e padroniza as
homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Resolução 110/2021, de autoria do vereador
Reamilton Espíndola. Altera a redação do artigo 26, inciso VII, e acrescenta
incisos VII, VIII, IX, X, Xl e XII ao artigo 38, da Resolução nº 004/15, de 02 de
junho de 2015, que dá nova redação à Resolução de nº 001/2010, o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Anápolis. - Foi apresentado e votado projeto
substitutivo. (Artigo cento e quarenta e um, parágrafo quarto do Regimento
Intemno - RI 141, 84º). Foi aprovado o projeto substitutivo. 2- Projeto de
Resolução 19/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a jornada de
trabalho, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da
Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Resolução 20/2023, de autoria da
Mesa Diretora. Altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Anápolis. O projeto foi retirado de pauta e
remetido às Comissões para apreciação de emenda de plenário. - 4- Projeto
de Resolução 21/2023, de autoria da Mesa Diretora. Altera o caput do artigo
26 e o seu inciso V e acrescenta o inciso XI ao artigo 26 e o artigo 41-A à
Resolução nº 1/2010. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi
apresentada e votada emenda ao projeto original. 5- Projeto de Resolução
22/2023, de autoria da Mesa Diretora. Regulamenta e padroniza as
homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de
Moções, Indicações e Requerimentos. - Encerrado o fato que motivou a
inversão de pauta, a Sessão retornou ao seu curso normal. - PEQUENO
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os
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presentes e falou sobre a primeira reunião da Comissão de Indústria e
Comércio, onde surgiu a discussão sobre a Rodoviária de Anápolis, e lembrou
o apelo pela construção da rodoviária, e que era considerada uma das mais
bonitas e melhores do país, e disse que atualmente ela está abandonada.
Propôs uma audiência pública para discutir melhorias e transformações no
local, e pediu que a população e todos os vereadores participassem. Pediu
apoio para os deputados federais pelo PL, que comprometeram a trazer
emendas para a cidade, e que trará o deputado Gustavo Gayer na próxima
segunda-feira, e também convidou o senador Wilder, que deve marcar uma
data para se fazer presente. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os
presentes e falou sobre sua fala sobre as diretrizes de Educação para os
profissionais de apoio, como foi aprovado na ALEGO, e não será mais um
professor de apoio, mas um profissional de apoio, e muitos pais manifestaram
a sua preocupação. Falou sobre seus pedidos ao deputado Gerson Rodrigues
e Gustavo Gayer sobre o Decreto 10.502, que afetam as famílias com crianças
que necessitam de apoio escolar no contraturno, e prejudica a socialização
dessas crianças. Sobre a vinda do deputado Gustavo Gayer a Anápolis, disse
que também foi informado, e pediu um espaço para o deputado nessa Casa de
Leis. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DELCIMAR FORTUNATO:
Falou sobre a atenção da Prefeitura quanto às melhorias solicitadas na
Avenida D no Bairro Teresinha Braga, e falou sobre a gratidão da população.
Agradeceu o prefeito pela atenção aos pedidos dessa Casa de Leis.
Apresentou o pedido à Equatorial para resolução das quedas de energia por
toda a cidade. Também falou sobre o problema da água que está chegando
suja às torneiras, e junto com o vereador Cabo Fred Caixeta este junto à
Saneago, e foi informado que o problema é devido às obras de expansão da
rede. Agradeceu os votos recebidos para compor o Conselho de Ética da Casa.
- JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e parabenizou os jornalistas da
cidade e que cobriam a sessão. Falou sobre a movimentação dos vereadores
Jean Carlos e Hélio Araújo sobre a rodoviária de Anápolis, e falou sobre seu
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requerimento de dois mil e vinte e dois, assinado por quase todos os
vereadores, direcionado à AGR, pedindo melhorias para a rodoviária de
Anápolis, e falou sobre a importância. Explicou que a rodoviária está entregue
a uma empresa terceirizada, e deveria ser um cartão postal da cidade, sendo
funcional e tendo boa aparência. Manifestou seu apoio ao vereador Hélio
Araújo, e que participará da audiência pública proposta, e sugeriu que se
unissem para irem ao Ministério Público pedir ajuda para solucionar o
problema. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu
requerimento à Saneago, na pessoa do presidente Ricardo Soavinski,
convidando-o para se fazer presente nessa Casa de Leis. Disse que a gestão
local não é eficiente, e é preciso mais resolutividade, e pediu mais alinhamento
do gerente regional com os pedidos dessa Casa, e que seu requerimento
solicita abastecimento para os moradores do Bairro Lusitano. Falou sobre a
renovação do contrato, que possibilitou a construção de inúmeras obras na
cidade, mas que é preciso mais ordem na sua realização, e que é preciso que
o gerente regional precisa vir a essa Casa para prestar esclarecimentos para a
população. Falou sobre a infraestrutura que foi levada ao Bairro Luzitano, e
disse que foi notificado que a partir de janeiro a população já poderia solicitar o
religamento da água potável, mas ainda não foi restabelecido. - LUZIMAR
SILVA: Cumprimentou os presentes. Esclareceu o ocorrido na sessão ordinária,
do dia anterior, que havia sido repercutido nas mídias sociais. Quanto a isso,
expôs as proposituras, de sua autoria que homenageavam policiais, naquela
Casa de Leis; e argumentou sobre seu posicionamento a favor dos policiais,
ainda fazendo elogios àquela categoria profissional. Pediu desculpas, caso
alguém tivesse se sentido ofendido, com seu discurso na tribuna feito no dia
anterior. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes
da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre o
discurso do vereador Luzimar Silva feito na sessão ordinária, do dia anterior.
Comentou sobre a motivação e o ônus do Policial Militar. Fez elogios aos
policiais homenageados pelo vereador Policial Federal Suender, e citou sua
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presença no evento. Agradeceu o apoio dos demais vereadores na defesa dos
agentes da segurança pública. Elogiou o comportamento do vereador Luzimar
Silva, de retratar-se sobre o seu discurso na tribuna. - JAKSON CHARLES:
Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária
transmitida pela mídia. Elogiou o comportamento do vereador Luzimar Silva, de
retratar-se sobre o seu discurso na tribuna, da sessão ordinária, do dia anterior.
Argumentou e justificou a propositura, de sua iniciativa, que homenagearia o 3º
Distrito Policial de Anápolis, através de Moção de Aplauso. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Andreia Rezende, Hélio Araújo,
Reamilton Espíndola, João Feitosa, Luzimar Silva e Jakson Charles. Sem nada
mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou
outra para o dia nove (9) de fevereiro, em horário regimental. Todas as falas da
Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa
Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina
Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa
Diretora dessa Casa de Leis. *eeeeeeee seres esse dd ee a ad
mihgos-Paula de Souza Ca red Caixeta
Presidente Primeiro Secretário
Luzimar Silva
Quarto Secretário
Terceira Secretária
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2023 NÚMERO 1122
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
14Jesus chamou a multidão para perto de si e disse: “Escutai todos e compreendei: 15o que torna 
impuro o homem não é o que entra nele vindo de fora, mas o que sai do seu interior. 16Quem 
tem ouvidos para ouvir ouça”. 20Ele disse: “O que sai do homem, isso é que o torna 
impuro. 21Pois é de dentro do coração humano que saem as más intenções, imoralidades, 
roubos, assassínios, 22adultérios, ambições desmedidas, maldades, fraudes, devassidão, inveja, 
calúnia, orgulho, falta de juízo. 23Todas estas coisas más saem de dentro e são elas que tornam 
impuro o homem”. (Marcos 7 : 14-16; 20-23)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 026/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina a EDUARDO FERREIRA CAIXETA.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 017/2023 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Acrescenta o § 1º e § 2º ao art. 1º da Lei Municipal de nº 3.838 de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre a 
Criação do Dia Municipal do Empresário Anapolino.
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 023/2023 = MESA DIRETORA
Regulamenta e padroniza as homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PRE 110/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Altera a redação do artigo 26, inciso VII, e acrescenta incisos VII, VIII, IX, X, XI e XII ao artigo 38, da Resolução nº 
004/15, de 02 de junho de 2015, que dá nova redação à Resolução de nº 001/2010, o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Anápolis. (Constituição/Justiça favoráveis com as Emendas)
2-PRE 019/2023 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Câmara 
Municipal de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Servidor Público favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
3-PRE 020/2023 = MESA DIRETORA
Altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. 
(Constituição/Justiça favorável ao projeto)
4-PRE 021/2023 = MESA DIRETORA
Altera o caput do artigo 26 e o seu inciso V e acrescenta o inciso XI ao artigo 26 e o artigo 41-A à Resolução nº 
1/2010. (Constituição/Justiça favorável ao projeto com Emenda)
5-PRE 022/2023 = MESA DIRETORA
Regulamenta e padroniza as homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
JAKSON CHARLES
SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO 
EMPRESÁRIO 08/02/23 = 19H00
PLENÁRIO TEOTÔNIO 
VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
F E V E R E I R O 2 0 2 3
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
01 02 03 04
05 06 07 08 09 10 11 10
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25 17
26 27 28
21 - CARNAVAL

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