| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-02-09 |
| native_id | 1151 |
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E PRESENÇA DOS VEREADORES QUARTA (4º) SESSÃO ORDINÁRIA N EDIMILSON MERCADO SERVE BEM ALI) L Ba osesç A pas (bro GEE RICAS? NE DA Os zo TSELTANE páSOS 5 THAIS SOUZA Súender Teodoro da Silva o Thais Gomes de Souza JUSTIFICADO DOUTORA TRÍCIA BARRETO rsExígia Barseto de Moraes do Carmo Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ÂMARA UNICIPAL E ANÁPOLI £ZO [0] ATA DA QUARTA (4º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos nove (9) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta e um minutos (9h41), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS e Thaís Souza. Justificou ausência: José Fernandes, Doutora Trícia Barreto e João da Luz. O senhor presidente cumprimentou e agradeceu a presença do vereador Francisco Carlos de Carvalho (Chiquinho), presidente da Câmara Municipal de Uruaçu e presidente da União dos Vereadores de Goiás. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 27/2023, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar no Município de Anápolis, concede o Certificado Imperador Dom Pedro Il, e dá outras providências. Usou a palavra: HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e em especial ao Presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB) e também Presidente da Câmara Municipal de Uruaçu, Francisco Carlos de Carvalho. Além disso, anunciou que seria apresentado alguns esclarecimentos a respeito da União dos Vereadores do Brasil (UVB), naquela sessão ordinária. - O senhor presidente convidou para usar a palavra o presidente da União dos Vereadores de Goiás, CHIQUINHO: Ata da 4º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 3 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Cumprimentou os presentes e agradeceu o vereador Hélio Araújo pelo convite e aos demais vereadores, em nome do presidente Domingos Paula de Souza pela acolhida. Falou sobre a União dos Vereadores do Brasil, e explicou sobre sua importância e o trabalho que vem sido feito pela instituição. Disse que estava aberto a oferecer apoio aos vereadores e abriu a possibilidade de contatos em Brasília, através do senador Wilder Morais, do qual é segundo suplente. Convidou os vereadores de Anápolis para evento que irá acontecer em Goiânia, que será o primeiro Encontro de Vereadores e Vereadoras do Centro-Oeste Brasileiro, entre os dias vinte e um e vinte e quatro de março. Informou que assumiu a presidência da UVB-GO em primeiro de agosto de dois mil e vinte e dois, e agora que passou o processo eleitoral, pretende trabalhar para reestruturar a entidade. Disse que pretende chamar todos para um momento de união, e reforçar a importância do vereador no sistema público, pois ele “é a ponta”, que representa diretamente a população. Falou sobre a UVB-GO, fundada em mil novecentos e noventa, e explicou a história e importância na sociedade. Mencionou o vereador Reamilton Espíndola como palestrante da UVB-GO, assim como a vereadora Thaís Souza, que segundo ele, será a presidente estadual da UVB Animal. - A sessão foi suspensa por três minutos para despedida do convidado. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou a respeito da perspectiva dos quantitativo de idosos em Anápolis, citando os fatores que contribuíram para aquilo; e ainda pontuou ações de melhorias no atendimento oferecido ao público idoso. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Agradeceu os demais vereadores pelo apoio a propositura, de sua autoria, que criaria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Casa, e a justificou. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Cumprimentou ainda, em especial os vereadores que Ata da 4º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br y apoiaram a atual gestão da Mesa Diretora daquela Casa de Leis; e expôs o objetivo daquela gestão com os anapolinos. Colocou à disposição o Poder Legislativo Anapolino, para os cidadãos que tivessem interesse em conhecê-lo. Mencionou que tratou de assuntos internos daquela Casa, e seus resultados. Agradeceu aos vereadores Frederico Caixeta e Delcimar Fortunato pelos elogios feitos a ele, como presidente da Casa de Leis durante entrevista realizada em rede de televisão. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e criticou as “fofocas” e as “fake news”. Disse que as denúncias feitas a essa Casa não podem ser anônimas. Disse que há disputas e discussões nesse plenário porque há pensamentos diferentes, mas quando terminam as sessões, todos saem e são amigos, conversam e vão até jantar juntos. Disse ainda que o Danilo, do Portal 6, lhe procurou, perguntando se gostaria de se pronunciar sobre uma matéria, e respondeu que era muita matéria sem fundamento, e colocou na matéria que não conseguiu contato com o vereador. Disse ainda que foi informado de uma fake news que a CPE estava dentro da Câmara realizando ações, e explicou que a Câmara não pode ser alvo de ações sem uma mandato judicial. - O presidente Domingos Paula de Souza explicou que a visita de alguns policiais da CPE na Câmara tratou-se uma visita de alguns amigos à presidência da Casa. Também agradeceu a postura do Portal 6, que sempre entra em contato com sua pessoa quando se trata de alguma notícia contra a Mesa Diretora. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que foi acusado de ser um dos “passadores de notícias para um determinado blog” da cidade, e disse que nunca viu situações pejorativas como na atual Legislatura. Disse que se fosse de fato quem passasse notícias para denegrir a imagem de algum dos pares, renunciaria a seu mandato caso houvesse provas, e que houvesse denúncias ao Ministério Público. Disse que recebeu uma denúncia anônima na tarde anterior, e que comunicou o vereador Delcimar Fortunato, e tomará as medidas necessárias devido ao seu cargo de corregedor, e foi questionado pelo Portal 6 sobre o que faria, e disse que tomará as medidas necessárias para verificação. Ata da 4º Sessão Ordinária de 2023 Página dl) Palácio de Santana, — Av. Jamel Cecílio, Q 50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 7510-330 7) V anapolis.go.leg.br l - LEANDRO RIBEIRO: Cumprimentou os presentes e lamentou que a pauta da Câmara esteja pautada por “blogs de fake news”, e convidou o vereador Policial Federal Suender a esmiuçar e verificar todos os contratos de sua gestão. Falou sobre a responsabilidade enquanto presidente da Câmara, e apresentou um resumo das suas duas gestões, citando os nomes que compuseram a Mesa Diretora. Especificou algumas medidas de transparências e publicidade adotadas durante sua gestão, como publicidade de todos os dados de compra, contratos, licitações, folha de pagamento e outros no portal transparência; adesão ao ComprasNet do Governo Estadual, um dos portais mais modernos e transparentes de licitação; gerou uma economia de oitocentos mil reais no seu primeiro ano de presidência: publicação dos atos da Câmara Municipal no Diário Oficial do Município; criação da Ouvidoria; implantação do Ponto Eletrônico; adesão à plataforma Colare, do Tribunal de Contas dos Municípios; a nota de transparência da Câmara foi de oitenta e dois em dois mil e vinte e um; e todas as contas foram aprovadas sem ressalvas. Disse que a sessão não pode ser pautada por blogs, e que não é preciso ficar “jogando para plateia” dúvidas sobre contratos que estão disponíveis no site. Lembrou ainda que, durante seu período como secretário estadual de Indústria e Comércio e todas suas contas foram aprovadas. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e disse que há muita vaidade, que acaba atrapalhando o desenvolvimento das atividades desse parlamento, e as pessoas que acompanham podem pensar que os vereadores brigam e não trabalham, mas não é verdade. Falou sobre sua reunião no CEITEC com o vice-prefeito Márcio Cândido, buscando soluções depois da reunião com a Equatorial. Anunciou que foi organizado um grande mutirão no dia dezesseis de fevereiro, reunindo todos no Cartódromo, para a realização de podas de árvores em várias regiões da cidade, para desobstruir fiação elétrica e postes, como colaboradores da Equatorial Energia e suas parceiras terceirizadas, / ) Prefeitura Municipal, CMTT e Câmara Municipal. Disse que a Equatorial Energia montará estrutura na Praça Dom Emanuel, para realizar mutirão de | Ata da 4º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, Av Jamel Cecllio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br atendimento comercial. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Policial Federal Suender, Luzimar Silva. Houve votação de Projeto: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Resolução 110/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Altera a redação do artigo 26, inciso VII, e acrescenta incisos VII, VIII, IX, X, Xl e XII ao artigo 38, da Resolução nº 004/15, de 02 de junho de 2015, que dá nova redação à Resolução de nº 001/2010, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. - Projeto Substitutivo. - Votação prejudicada por falta de quórum qualificado. 2- Projeto de Resolução 19/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Resolução 21/2023, de autoria da Mesa Diretora. Altera o caput do artigo 26 e o seu inciso V e acrescenta o inciso XI ao artigo 26 e o artigo 41-A à Resolução nº 1/2010. Votação prejudicada por falta de quórum qualificado. 4- Projeto de Resolução 22/2023, de autoria da Mesa Diretora. Regulamenta e padroniza as homenagens no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. Votação prejudicada por falta de quórum qualificado. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 60/2022, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Dispõe sobre alteração na Lei 3153, de 20 de outubro de 2005 e determina outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se desfavorável ao projeto. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 2- Projeto de Resolução 20/2023, de autoria da Mesa Diretora. Altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. Votação prejudicada por falta de quórum qualificado. - O senhor presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de alteração da próxima sessão ordinária no dia dez de fevereiro. A alteração foi aprovada por unanimidade das lideranças presentes. Houve votação de Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Reamilton Ata da 4º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, E TR ER Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 Ç a d R Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Espíndola, Hélio Araújo e João da Luz. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dez (10) de fevereiro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora H BRR det dessa Casa de Leis. a de Souza Cabo Fred Caixeta c Jakson Charles Presidente Primeiro Secretário -Presidente Luzimar Silva Quarto Secretário Ata da 4º Sessão Ordinária de 2023 Página Gde 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2023 NÚMERO 1123 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Feliz aquele cuja falta é perdoada! Feliz o homem que foi perdoado e cuja falta já foi encoberta! Feliz o homem a quem o Senhor não olha mais como sendo culpado, e em cuja alma não há falsidade! Eu confessei, afinal, meu pecado, e minha falta vos fiz conhecer. Disse: “Eu irei confessar meu pecado!” E perdoastes, Senhor, minha falta. Todo fiel pode, assim, invocar-vos, durante o tempo da angústia e aflição, porque, ainda que irrompam as águas, não poderão atingi-lo jamais. Sois para mim proteção e refúgio; na minha angústia me haveis de salvar, e envolvereis a minha alma no gozo da salvação que me vem só de vós. (Salmo 31) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 027/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS Institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar no Município de Anápolis, concede o Certificado Imperador Dom Pedro II, e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PRE 110/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Altera a redação do artigo 26, inciso VII, e acrescenta incisos VII, VIII, IX, X, XI e XII ao artigo 38, da Resolução nº 004/15, de 02 de junho de 2015, que dá nova redação à Resolução de nº 001/2010, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. 2-PRE 019/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. 3-PRE 021/2023 = MESA DIRETORA Altera o caput do artigo 26 e o seu inciso V e acrescenta o inciso XI ao artigo 26 e o artigo 41-A à Resolução nº 1/2010. 4-PRE 022/2023 = MESA DIRETORA Regulamenta e padroniza as homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 060/2022 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES Dispõe sobre alteração na Lei 3153, de 20 de outubro de 2005 e determina outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) 2-PRE 020/2023 = MESA DIRETORA Altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. (Constituição/Justiça favorável ao projeto com Emenda) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL F E V E R E I R O 2 0 2 3 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 17 26 27 28 21 - CARNAVAL