| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-02-10 |
| native_id | 1152 |
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DE PRESENÇA DOS VEREADORES QUINTA (5") SESSÃO ORDINÁRIA “E ORÁRIO: 09h30 Pr AS EDIMILSON MERCADO SERVE BEM n Ferré de Oliveira JUSTIFICADO JOSE FERNANDES AR SILVA inar Silva Seliane Maria dos Santos JUSTIFICADO THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza CEP: 75n0-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA QUINTA (5º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dez (10) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta e um minutos (9h41), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência: José Fernandes e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Delcimar Fortunato que fizesse a “leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. O senhor presidente comunicou os pares que estaria apresentando em breve o projeto de lei que concederia a todos os servidores do Poder Legislativo, sejam comissionados ou efetivos, o auxílio alimentação no valor de trezentos reais. O senhor presidente solicitou que fosse lido na integra o projeto de lei que seria apresentado e protocolado em breve. - Usou a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou que Anápolis precisa de um “hospital de ponta”. Falou sobre os problemas que constatou na Unidade de Internação Leblon. Disse que alguns pacientes estão há mais de vinte dias aguardando procedimentos simples, e que o local tem uma infraestrutura que deixa a desejar. Disse que recebeu relatos de pacientes e acompanhantes, e que a Regulação da saúde não estaria funcionando de acordo. Pediu que o Executivo acelerasse os projetos programados e que as pessoas não mereciam estar daquela forma. - GRANDE EXPEDIENTE: Ata da 5º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 q Bairro Jundiaí, Anápolis-go se CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br » CAMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLI Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e sugeriu a colocação de outra bandeira na parte de trás da outra tribuna. Falou sobre sua agenda com o presidente da AGR, onde tratou sobre o terminal rodoviário Josias Moreira Braga, e perguntou sobre o problema de atendimento, como atenção, limpeza e cuidado da rodoviária de Anápolis, porque a empresa contratada não faz esse serviço. Disse que a cobrança é sobre a manutenção da rodoviária, e a empresa Atlântida judicializou a situação, alegando que não é viável cuidar do local, e a indefinição do dono prejudica a situação. Falou que saiu com a garantia de uma agenda com a AGR para apontar um rumo para a rodoviária de Anápolis. - ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o presidente pelo trabalho concentrado nessa semana para compensar os feriados. Sobre a rodoviária, disse que o Estado espera receber vinte milhões de reais, e aquela rodoviária está em local inadequado, e o ideal seria construir outro prédio, com acessibilidade e menos impacto no trânsito. Falou sobre a importância do homem do campo, que produz alimentos, e atualmente está produzindo e preservando água. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância do auxílio alimentação anunciado pelo presidente Domingos de Paula, e o parabenizou pela iniciativa. Falou sobre sua Indicação para atualização do valor do vale alimentação dos servidores do Poder Executivo. Falou sobre a Frente Parlamentar para as enchentes, e disse que ela está trabalhando e visitando os locais classificados como alto risco. Disse que recebeu uma lista com os locais classificados, e percebeu que essa lista está desatualizada, e que a equipe do secretário Wederson Lopes faz um ótimo trabalho, mas ainda é preciso ampliar esse trabalho, e realizar intervenções estruturais, aumentar as áreas de permeabilidade e outros. Sugeriu uma campanha de informação e conscientização para a população. Disse que foi informado pelo secretário de Obras que está sendo contratada uma consultoria para propor melhorias no sistema de escoamento da cidade. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e apresentou sua áudio descrição. Disse ao vereador João da Luz que os simbolos nacionais precisa ser apenas Ata da 5º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, “+ Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 d Bairro Jundiai, Anápolis-go f CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br . uma, e deve estar ao lado direito do presidente. Falou sobre a Indicação para aumentar o número de ingressos para os jogos do Anápolis. Parabenizou o presidente pela iniciativa do auxílio alimentação. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou que sempre usa cor azul pela sua causa, O autismo. Parabenizou a nova gestão pelas rampas de acesso no plenário e pelo novo auditório, e falou sobre sua reunião em que tratou do Janeiro Branco. Falou sobre sua proposta ao vereador Professor Marcos para uma audiência para tratar de políticas públicas para os autistas. Falou sobre o projeto de lei do Dia Municipal do Comunicador. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e anunciou que irá realizar uma audiência pública, em março, para tratar do sistema regulador de Saúde do Estado de Goiás. Solicitou que a Mesa Diretora reservasse uma data para que se possa fazer uma audiência pública, convidando o Ministério Público, a Secretaria Estadual de Saúde, o órgão regulador do Estado de Goiás, deputados estaduais, vereadores, a Prefeitura de Anápolis e prefeitos que fazem parte do complexo regulador e diretores das unidades de saúde, para encontrar a saída para melhorar o sistema regulador de saúde do Estado de Goiás. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Policial Federal Suender e Eli Rosa. - Houve votação de Projeto: EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 10/2023, de autoria do Prefeito. Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 080/2022, que dispõe sobre a implantação da semana de conscientização da violência obstétrica, visando principalmente a proteção das gestantes e das parturientes contra a violência obstétrica, no Município de Anápolis-GO. (iniciativa Andreia Rezende) - Veto mantido por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Resolução 110/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Altera a redação do artigo 26, inciso VII, e acrescenta incisos VII, VII, IX, X, XI e XIl ao artigo 38, da Resolução nº 004/15, de 02 de junho de 2015, que dá nova redação à Resolução de nº 001/2010, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto Ata da 5º Sessão Ordinária de 2023 Página : Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 b a Bairro Jundiaí, Anápolis-go E CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br de Resolução 21/2023, de autoria da Mesa Diretora. Altera o caput do artigo 26 e o seu inciso V e acrescenta o inciso XI ao artigo 26 e o artigo 41-A à Resolução nº 1/2010. Aprovado por maioria dos presentes, com um voto em contrário. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 60/2022, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Dispõe sobre alteração na Lei 3153, de 20 de outubro de 2005 e determina outras providências. (A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se contrária ao Projeto). Projeto retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 2- Projeto de Resolução 20/2023, de autoria da Mesa Diretora. Altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. Houve votação de Indicações, Moções e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Delcimar Fortunato, Jean Carlos, Frederico Godoy, João Feitosa e Cabo Fred Caixeta. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Jakson Charles, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia treze (13) de fevereiro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora Jakson Charles é-Presidente Presidente A é fp “—Fredencó Godoy ——— e ati Luzimar Silva Quarto Secretário Ata da 5º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2023 NÚMERO 1124 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Ó Senhor, vós fostes sempre um refúgio para nós. Já bem antes que as montanhas fossem feitas ou a terra e o mundo se formassem, desde sempre e para sempre vós sois Deus. Vós fazeis voltar ao pó todo mortal, quando dizeis: “Voltai ao pó, filhos de Adão!” Pois mil anos para vós são como ontem, qual vigília de uma noite que passou. Eles passam como o sono da manhã, são iguais à erva verde pelos campos: De manhã ela floresce vicejante, mas à tarde é cortada e logo seca. Ensinai-nos a contar os nossos dias, e dai ao nosso coração sabedoria! Senhor, voltaivos! Até quando tardareis? Tende piedade e compaixão de vossos servos! (Salmo 89) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-VETO 010/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 080/2022, que dispõe sobre a implantação da semana de conscientização da violência obstétrica, visando principalmente a proteção das gestantes e das parturientes contra a violência obstétrica, no Município de Anápolis-GO. (iniciativa Andreia Rezende) (Constituição/Justiça favorável ao Veto Parcial) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PRE 110/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Altera a redação do artigo 26, inciso VII, e acrescenta incisos VII, VIII, IX, X, XI e XII ao artigo 38, da Resolução nº 004/15, de 02 de junho de 2015, que dá nova redação à Resolução de nº 001/2010, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. 2-PRE 021/2023 = MESA DIRETORA Altera o caput do artigo 26 e o seu inciso V e acrescenta o inciso XI ao artigo 26 e o artigo 41-A à Resolução nº 1/2010. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 060/2022 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES Dispõe sobre alteração na Lei 3153, de 20 de outubro de 2005 e determina outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PRE 020/2023 = MESA DIRETORA Altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. (Constituição/Justiça favorável ao projeto com Emenda) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DOMINGOS PAULA VISTA DO DEPUTADO FEDERAL GUSTAVO GAYER E DEPUTADO ESTADUAL FRED RODRIGUES 13/02/23 = 09h00 PLENÁRIO TEÔTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA ANDREIA REZENDE VISITA DO DEPUTADO ESTADUAL AMILTON FILHO QUE IRÁ APRESENTAR SEU TRABALHO NESTA NOVA LEGISLATURA 15/02/23 = 09h30 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS F E V E R E I R O 2 0 2 3 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 17 26 27 28 21 - CARNAVAL