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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2023-02-10
native_id1152

Documents (3)

anexo #

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DE PRESENÇA DOS VEREADORES
QUINTA (5") SESSÃO ORDINÁRIA
“E ORÁRIO: 09h30
Pr AS
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
n Ferré de Oliveira
JUSTIFICADO
JOSE FERNANDES
AR SILVA
inar Silva
Seliane Maria dos Santos
JUSTIFICADO
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
CEP: 75n0-330
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

ATA DA QUINTA (5º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos dez (10) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três
(2023), às nove horas e quarenta e um minutos (9h41), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo
Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram
presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado
Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz,
João Feitosa, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender,
Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia
Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência: José Fernandes e Thaís Souza.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Delcimar Fortunato que fizesse a
“leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário,
vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão
anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras
presentes e aprovada. O senhor presidente comunicou os pares que estaria
apresentando em breve o projeto de lei que concederia a todos os servidores
do Poder Legislativo, sejam comissionados ou efetivos, o auxílio alimentação
no valor de trezentos reais. O senhor presidente solicitou que fosse lido na
integra o projeto de lei que seria apresentado e protocolado em breve. - Usou a
palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou
que Anápolis precisa de um “hospital de ponta”. Falou sobre os problemas que
constatou na Unidade de Internação Leblon. Disse que alguns pacientes estão
há mais de vinte dias aguardando procedimentos simples, e que o local tem
uma infraestrutura que deixa a desejar. Disse que recebeu relatos de pacientes
e acompanhantes, e que a Regulação da saúde não estaria funcionando de
acordo. Pediu que o Executivo acelerasse os projetos programados e que as
pessoas não mereciam estar daquela forma. - GRANDE EXPEDIENTE:
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CAMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLI
Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e sugeriu a
colocação de outra bandeira na parte de trás da outra tribuna. Falou sobre sua
agenda com o presidente da AGR, onde tratou sobre o terminal rodoviário
Josias Moreira Braga, e perguntou sobre o problema de atendimento, como
atenção, limpeza e cuidado da rodoviária de Anápolis, porque a empresa
contratada não faz esse serviço. Disse que a cobrança é sobre a manutenção
da rodoviária, e a empresa Atlântida judicializou a situação, alegando que não
é viável cuidar do local, e a indefinição do dono prejudica a situação. Falou que
saiu com a garantia de uma agenda com a AGR para apontar um rumo para a
rodoviária de Anápolis. - ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e parabenizou
o presidente pelo trabalho concentrado nessa semana para compensar os
feriados. Sobre a rodoviária, disse que o Estado espera receber vinte milhões
de reais, e aquela rodoviária está em local inadequado, e o ideal seria construir
outro prédio, com acessibilidade e menos impacto no trânsito. Falou sobre a
importância do homem do campo, que produz alimentos, e atualmente está
produzindo e preservando água. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes
e falou sobre a importância do auxílio alimentação anunciado pelo presidente
Domingos de Paula, e o parabenizou pela iniciativa. Falou sobre sua Indicação
para atualização do valor do vale alimentação dos servidores do Poder
Executivo. Falou sobre a Frente Parlamentar para as enchentes, e disse que
ela está trabalhando e visitando os locais classificados como alto risco. Disse
que recebeu uma lista com os locais classificados, e percebeu que essa lista
está desatualizada, e que a equipe do secretário Wederson Lopes faz um ótimo
trabalho, mas ainda é preciso ampliar esse trabalho, e realizar intervenções
estruturais, aumentar as áreas de permeabilidade e outros. Sugeriu uma
campanha de informação e conscientização para a população. Disse que foi
informado pelo secretário de Obras que está sendo contratada uma consultoria
para propor melhorias no sistema de escoamento da cidade. - CABO FRED
CAIXETA: Cumprimentou os presentes e apresentou sua áudio descrição.
Disse ao vereador João da Luz que os simbolos nacionais precisa ser apenas
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uma, e deve estar ao lado direito do presidente. Falou sobre a Indicação para
aumentar o número de ingressos para os jogos do Anápolis. Parabenizou o
presidente pela iniciativa do auxílio alimentação. - REAMILTON ESPÍNDOLA:
Cumprimentou os presentes e falou que sempre usa cor azul pela sua causa, O
autismo. Parabenizou a nova gestão pelas rampas de acesso no plenário e
pelo novo auditório, e falou sobre sua reunião em que tratou do Janeiro Branco.
Falou sobre sua proposta ao vereador Professor Marcos para uma audiência
para tratar de políticas públicas para os autistas. Falou sobre o projeto de lei do
Dia Municipal do Comunicador. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os
presentes e anunciou que irá realizar uma audiência pública, em março, para
tratar do sistema regulador de Saúde do Estado de Goiás. Solicitou que a Mesa
Diretora reservasse uma data para que se possa fazer uma audiência pública,
convidando o Ministério Público, a Secretaria Estadual de Saúde, o órgão
regulador do Estado de Goiás, deputados estaduais, vereadores, a Prefeitura
de Anápolis e prefeitos que fazem parte do complexo regulador e diretores das
unidades de saúde, para encontrar a saída para melhorar o sistema regulador
de saúde do Estado de Goiás. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos
presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem:
Policial Federal Suender e Eli Rosa. - Houve votação de Projeto: EM ÚNICA
VOTAÇÃO: 1- Veto 10/2023, de autoria do Prefeito. Veto Parcial ao Autógrafo
de Lei nº 080/2022, que dispõe sobre a implantação da semana de
conscientização da violência obstétrica, visando principalmente a proteção das
gestantes e das parturientes contra a violência obstétrica, no Município de
Anápolis-GO. (iniciativa Andreia Rezende) - Veto mantido por dezenove (19)
votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Resolução 110/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola.
Altera a redação do artigo 26, inciso VII, e acrescenta incisos VII, VII, IX, X, XI
e XIl ao artigo 38, da Resolução nº 004/15, de 02 de junho de 2015, que dá
nova redação à Resolução de nº 001/2010, o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto
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de Resolução 21/2023, de autoria da Mesa Diretora. Altera o caput do artigo
26 e o seu inciso V e acrescenta o inciso XI ao artigo 26 e o artigo 41-A à
Resolução nº 1/2010. Aprovado por maioria dos presentes, com um voto em
contrário. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 60/2022, de
autoria do vereador Lisieux José Borges. Dispõe sobre alteração na Lei 3153,
de 20 de outubro de 2005 e determina outras providências. (A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação manifestou-se contrária ao Projeto). Projeto
retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 2- Projeto de Resolução
20/2023, de autoria da Mesa Diretora. Altera a redação dos artigos 21, 101 e
137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi
apresentada e votada emenda ao projeto original. Houve votação de
Indicações, Moções e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra:
Delcimar Fortunato, Jean Carlos, Frederico Godoy, João Feitosa e Cabo Fred
Caixeta. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em exercício,
vereador Jakson Charles, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para
o dia treze (13) de fevereiro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão
estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de
Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos
Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora
Jakson Charles
é-Presidente
Presidente
A é fp
“—Fredencó Godoy ——— e ati Luzimar Silva
Quarto Secretário
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2023 NÚMERO 1124
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Ó Senhor, vós fostes sempre um refúgio para nós. Já bem antes que as montanhas fossem 
feitas ou a terra e o mundo se formassem, desde sempre e para sempre vós sois Deus. Vós 
fazeis voltar ao pó todo mortal, quando dizeis: “Voltai ao pó, filhos de Adão!” Pois mil anos para 
vós são como ontem, qual vigília de uma noite que passou. Eles passam como o sono da manhã, 
são iguais à erva verde pelos campos: De manhã ela floresce vicejante, mas à tarde é cortada e 
logo seca. Ensinai-nos a contar os nossos dias, e dai ao nosso coração sabedoria! Senhor, voltai￾vos! Até quando tardareis? Tende piedade e compaixão de vossos servos! (Salmo 89)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 010/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 080/2022, que dispõe sobre a implantação da semana de conscientização da 
violência obstétrica, visando principalmente a proteção das gestantes e das parturientes contra a violência 
obstétrica, no Município de Anápolis-GO. (iniciativa Andreia Rezende) (Constituição/Justiça favorável ao Veto 
Parcial)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PRE 110/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Altera a redação do artigo 26, inciso VII, e acrescenta incisos VII, VIII, IX, X, XI e XII ao artigo 38, da Resolução nº 
004/15, de 02 de junho de 2015, que dá nova redação à Resolução de nº 001/2010, o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Anápolis. 
2-PRE 021/2023 = MESA DIRETORA
Altera o caput do artigo 26 e o seu inciso V e acrescenta o inciso XI ao artigo 26 e o artigo 41-A à Resolução nº 
1/2010. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 060/2022 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Dispõe sobre alteração na Lei 3153, de 20 de outubro de 2005 e determina outras providências. 
(Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PRE 020/2023 = MESA DIRETORA
Altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. 
(Constituição/Justiça favorável ao projeto com Emenda)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
PRESIDENTE CÂMARA 
MUNICIPAL
DOMINGOS PAULA
VISTA DO DEPUTADO FEDERAL GUSTAVO GAYER E 
DEPUTADO ESTADUAL FRED RODRIGUES 13/02/23 = 09h00
PLENÁRIO TEÔTONIO
VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADORA
ANDREIA REZENDE
VISITA DO DEPUTADO ESTADUAL AMILTON FILHO QUE 
IRÁ APRESENTAR SEU TRABALHO NESTA NOVA 
LEGISLATURA
15/02/23 = 09h30
PLENÁRIO TEOTÔNIO
VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
F E V E R E I R O 2 0 2 3
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
01 02 03 04
05 06 07 08 09 10 11 10
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25 17
26 27 28
21 - CARNAVAL

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