| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-02-13 |
| native_id | 1153 |
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ATA DA SEXTA (6º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos treze (13) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. O senhor presidente cumprimentou e agradeceu a presença dos alunos e professores do Colégio Crescer, e pediu que se assentasse junto à Mesa Diretora o deputado federal Gustavo Gayer e o deputado estadual Fred Rodrigues. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Andreai Rezende que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido Proejto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 28/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. Usou a palavra: HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e agradeceu o vereador Reamilton Espíndola pela ajuda a trazer os deputados. Agradeceu a presença das crianças presentes no Plenário, e que também vão poder conhecer os deputados. Agradeceu a presença de vereadores de outros municípios que vieram recepcionar os deputados Gustavo Gayer e Fred Rodrigues. Falou sobre as votações a Ata da 6º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiai, Anápolis-go 9) CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Seg CAMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLI presidente em Anápolis. - O senhor presidente concedeu o uso da palavra ao DEPUTADO ESTADUAL FRED RODRIGUES: Cumprimentou os presentes e agradeceu os votos recebidos na cidade de Anápolis, e sobre a gratidão em estar na cidade. Falou sobre o problema da enchente em Anápolis, e disse que está à disposição para ajudar. Falou sobre seu posicionamento ideológico e seu posicionamento nas pautas cristãs, com respeito às outras religiões. Aconselhou as crianças a ouvirem seus pais e, quando se interessarem por política, ouvir os diversos lados antes de decidirem. Falou sobre o trabalho do deputado Gustavo Gayer, mais ideológico. Falou sobre a missão assumida de “blindar” o Estado dos posicionamentos ideológicos do atual governo federal. Disse que não é oposição ou situação ao governo estadual, mas está disposto a dialogar, e colocou-se à disposição para orientar informações. Falou sobre a proposta de mudanças de sexo em crianças em qualquer idade, e que se oporá a isso. Falou sobre sua intenção de apoiar a Santa Casa de Anápolis, e que seu gabinete está de portas abertas a todos os vereadores, independente do posicionamento partidário ou ideológico. - DEPUTADO FEDERAL GUSTAVO GAYER: Cumprimentou os presentes e agradeceu os vereadores Hélio e Reamilton pelo convite. Disse que essa é uma das suas primeiras falas como deputado eleito. Agradeceu a presença das crianças que participavam da Sessão. Disse que todos estão presentes na política é para entregar um mundo melhor para as crianças, e teme que a sociedade tem fracassado nisso. Lamentou como os filhos têm sido tratados, e ao tentar defendê-los, se usam todos os adjetivos para desmerecer. Disse que o grupo atual na presidência não tem apreço pelos valores da família e pelos pilares da sociedade, e se empenha em destruí-los, e o mundo precisa de pessoas fortes, que se levantem, falem e ajam. Disse que é preciso ser heróis das crianças, sendo forte como referenciais para eles. Explicou que deseja andar por todas as cidades do Estado, e elogiou que a Sessão inicia-se com a leitura da palavra de Deus e com a presença do crucifixo no plenário. Disse que pretende honrar as pessoas que o apoiaram, e agradeceu a quantidade de votos que recebeu Ata da 6º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, Av. Jamel Ceciio, Q50,L14 é se Bairro Jundiai, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br na cidade de Anápolis, e conseguiu quase doze mil votos. Agradeceu nominalmente a alguns que o ajudaram, e disse que espera uma “tempestade”, e pediu ajuda para sobreviver à “tempestade” que está chegando. - O senhor presidente concedeu a palavra aos vereadores para que pudessem apresentar seus cumprimentos aos convidados. - A sessão foi suspensa para despedida dos convidados. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e argumentou sobre a demanda da região oeste da cidade, no que se referia, a falta de abastecimento de água, naqueles locais. Argumentou ainda, sobre resposta recebida, referente àquela demanda e sua causa. Justificou a propositura, de sua autoria, que solicitava uma “solução para o problema da demanda reprimida em creches no município de Anápolis”. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e mencionou a ausência de abastecimento de água, na região oeste de Anápolis. Anunciou que estaria encaminhando ofício para o Presidente da Agência Reguladora de Anápolis, Robson Torres para tratar da demanda supracitada. Repercutiu sua participação em reunião na Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA), na sexta anterior, com a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica, no estado de Goiás. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre o rompimento da adutora na Vila Santa Isabel, que afetou mais de trinta mil pessoas, e desde o ocorrido na tarde de sexta-feira, esteve acompanhando o problema junto com o diretor da Agência Reguladora, e houve um novo rompimento no sábado, e foi informado pelo Robson que o problema foi resolvido e o fornecimento está sendo restabelecido. Agradeceu os esforços do Davi, que passou informações em tempo real, e pela solução do problema. Disse que o problema foi causado pelas fortes chuvas, e a ponte de passagem da “Matinha” é mais um dos locais que a Frente Parlamentar vai solicitar um laudo específico, assim como de outros, questionando sobre os riscos. Citou também o desabamento na Avenida Independência, que levará ao menos noventa dias para ser resolvido. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e pediu ao vereador Jean Carlos que pusesse a Ata da 6º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L 14 5 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br 4 Frente Parlamentar contra inundações para funcionar, e não viu sua movimentação durante as chuvas de ontem. Disse que viu o prefeito trabalhando, e buscando resolver os problemas, mas são questões da natureza, e problemas de quarenta ou cinquenta anos, e acredita que serão resolvidos pelo prefeito Roberto. Disse aos moradores do Bairro Teresinha Braga que as obras serão concluídas assim que passar O período chuvoso, e pediu que confiassem nessa Casa de Leis, e que a Prefeitura não os deixaria “na mão”. Disse que o governador precisa se pronunciar sobre os problemas da cidade de Anápolis, e deveria abraçar a Prefeitura nesse momento. - CABO FRED CAIXETA: Lamentou a chuva do dia anterior, e reforçou que o prefeito busca soluções, mas há acontecimentos que fogem da preocupação de todos, como é o caso da Avenida Independência, que nunca teve problemas com grandes inundações, mas o volume de chuva foi tão alta que levou ao desabamento da ponte. Falou sobre a visita da vereador Andreia Rezende, que o teria coagido para retirar a votação de seu projeto de resolução, e pediu que ela subisse à tribuna, e que tudo quanto fazia era com lisura e transparência. Disse que as palavras usadas no projeto não foram as mais adequadas, e que concorda com a galeria das ex-vereadoras, e não concorda que sejam apenas os ex-vereadoras, mas também os ex-vereadores deficientes e também negros, e que a vereadora lhe respondera que “cada um corra atrás do seu espaço”. Disse que vai propor um projeto substitutivo que inclua todas as bandeiras, incentivando a todos a entrarem na vida política. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou a respeito de seu comportamento com relação ao posicionamento do vereador Frederico Caixeta, no que se referia, a sua propositura; e sobre o seu dito de destoancia no parecer, emitido por ele, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na referida propositura. - LEANDRO RIBEIRO: Cumprimentou os presentes e orientou os demais vereadores, a analisarem o teor de seus discursos ao usarem a tribuna, daquela Casa de Leis. Afirmou seu posicionamento favorável a propositura, de Ata da 6º Sessão Ordinária de 2023 Página 4 PA a | Palácio de Santana, se Av. Jamel Cecllio, Q50,L14 q Bairro Jundiai, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br L Ny [ 7 autoria, da vereadora Andreia Rezende. Citou que determinada Frente Parlamentar da Casa estava vistoriando os pontos de alagamento da cidade. Argumentou sobre o grande de volume de chuva que ocorreu no dia anterior, e as galerias pluviais existentes na cidade. Disse que acompanhou o prefeito Roberto Naves em uma inspeção na região do Residencial Flamboyant, na Avenida Independência, quando o chefe do Executivo anunciou providências adotadas pela administração municipal para recuperar o que foi destruído em função do temporal que atingiu a cidade na noite de domingo. Anunciou reunião com o prefeito de Anápolis, Roberto Naves para tratar daquela temática, e o apoio do Poder Legislativo Anapolino nas medidas a serem tomadas com relação a isso. Acrescentou ainda, a necessidade de desapropriação de locais, próximos do Rio das Antas. Alertou que, cada dia mais, com as pavimentações de ruas e as construções irregulares, está comprometida a permeabilidade do solo em diversas regiões. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e orientou os vereadores, que haviam pautas relevantes a serem tratadas, como a questão dos alagamentos na cidade, devido ao grande volume de chuva; em vez do discurso trazido anteriormente na tribuna, por determinados vereadores. Questionou e argumentou sobre a renovação de vínculos dos cuidadores da saúde. Pontuou a necessidade de discussão sobre a regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esclareceu sua motivação para utilização da tribuna naquela Casa de Leis, e a expectativa dos cidadãos anapolinos com relação a isso. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que ontem a cidade recebeu um “recado bíblico” de que “o fim dos tempos está chegando”. Parabenizou o vereador Jean Carlos pela criação da Frente Parlamentar, e por saber que ela não é executiva, mas sugestiva, contribuindo para solucionar problemas. Disse que pôs “seu pé na lama” junto com o prefeito para ir às ruas buscar soluções emergenciais, e todos deveriam estar debatendo esses assuntos. Disse que é preciso pensar imediatamente em uma desapropriação na região da Amazílio Lino. Pediu que os vereadores deixassem as “picuinhas de lado”, e fossem Ata da 6º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, ca Av. Jamel Cecllio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 7510-330 y anapolis.go.leg.br LT todos auxiliar o Poder Executivo nas ações emergenciais, pois o orçamento está todo comprometido e definido, e há demandas que precisam de aprovação do Poder Executivo. Disse que é preciso alterações mais severas no Plano Diretor, proibindo construções ao redor dos córregos da cidade, e também elaborar um plano de ação, dirigido para solucionar esse problema. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de projetos: - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 1/2023, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 098/2022, que institui educação financeira e noções de direito e cidadania como temas a serem abordados no contra turno das escolas na rede municipal de ensino e dá outras providências. (Iniciativa Cabo Fred Caixeta) - Veto mantido com treze (13) votos favoráveis, uma abstenção (Cleide Hilário) e três votos em contrário (Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato e Seliane da SOS). - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Resolução 20/2023, de autoria da Mesa Diretora. Altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. Aprovado por maioria dos presentes, com um voto em contrário. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 221/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Acrescenta a Sessão Ill no Capítulo Vl das Concessões da Lei nº. 2.073/92 com a inclusão do Art. 160-A e parágrafo único. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se desfavorável ao projeto. Deferido pedido de vista ao vereador Leandro Ribeiro. 2- Projeto de Lei Ordinária 60/2022, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Dispõe sobre alteração na Lei 3153, de 20 de outubro de 2005 e determina outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se desfavorável ao projeto. O parecer da Comissão foi mantido por maioria dos votos, com quatro votos em contrário (Jean Carlos, Lisieux José Borges, Seliane da SOS e José Fernandes). - Houve votação de Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Delcimar Fortunato, Cabo Fred Caixeta, Luzimar Silva e Frederico Godoy. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos, Reamilton Espíndola. Sem nada mais a se tratar, O Ata da 6º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 / Bairro Jundiaí, Anápolis-go Í CEP: 7510-330 9) anapolis.go.leg.br senhor presidente em exercício, vereador Jakson Charles, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia quatorze (14) de fevereiro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Eid Leis eee dd + os Paula de Souza Cabo|Fred. Caixeta Presidente Primeiro Secretáfio Jakson Charles Luzimar Silva Quarto Secretário Oy Segundo Secretário Ata da 6º Sessão Ordinária de 2023 Página Ede7 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go à CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br 9
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023 NÚMERO 1125 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Feliz o homem sem pecado em seu caminho, que na lei do Senhor Deus vai progredindo. Feliz o homem que observa seus preceitos, e de todo o coração procura a Deus! Os vossos mandamentos vós nos destes, para serem fielmente observados. Oxalá seja bem firme a minha vida em cumprir vossa vontade e vossa lei! Sede bom com vosso servo, e viverei, e guardarei vossa palavra, ó Senhor. Abri meus olhos, e então contemplarei as maravilhas que encerra vossa lei! Ensinai-me a viver vossos preceitos; quero guardá-los fielmente até o fim! Dai-me o saber, e cumprirei a vossa lei, e de todo o coração a guardarei. (Salmo 18) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 028/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-VETO 001/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 098/2022, que institui educação financeira e noções de direito e cidadania como temas a serem abordados no contra turno das escolas na rede municipal de ensino e dá outras providências. (Iniciativa Cabo Fred Caixeta) (Constituição/Justiça favorável ao Veto Total) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PRE 020/2023 = MESA DIRETORA Altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 221/2221 = VEREADOR JEAN CARLOS Acrescenta a Sessão III no Capítulo VI das Concessões da Lei nº. 2.073/92 com a inclusão do Art. 160-A e parágrafo único. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) 2-PLO 060/2022 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES Dispõe sobre alteração na Lei 3153, de 20 de outubro de 2005 e determina outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DOMINGOS PAULA VISTA DO DEPUTADO FEDERAL GUSTAVO GAYER E DEPUTADO ESTADUAL FRED RODRIGUES 13/02/23 = 09h00 PLENÁRIO TEÔTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR JOÃO FEITOSA ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO AO 2º SARGENTO ILTOM ALVES DE OLIVEIRA 13/02/23 = 09h30 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA ANDREIA REZENDE VISITA DO DEPUTADO ESTADUAL AMILTON FILHO QUE IRÁ APRESENTAR SEU TRABALHO NESTA NOVA LEGISLATURA 15/02/23 = 09h30 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS F E V E R E I R O 2 0 2 3 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 17 26 27 28 21 - CARNAVAL