| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-02-14 |
| native_id | 1154 |
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DE PRESENÇA DOS VEREADORES SÉTIMA (7º) SESSÃO ORDINÁRIA NPR, EDIMILSON RERICADO SERVE BEM 17? Jakso ds an beto JOÃO FEITOSA João Ba sta Feitosa ! 0 “JO ERNANDES BAN José Fefnandes Boaventura Cavalcante A Lo ; ÃO RÍGEI SIEUX JOSE BORGES Leandro Ribeiro da Silva Lisiéux José Borges é PF E: FESSOR MARCOS o rraeç EA 4 VE BÁ SO Pere Maria dos Santo THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza DOUTORA PRÍCIA BARRETO Misto! Lícia, a Barre O de Moraes do Carmo Av. Jamel Cecílio, Q 50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA SÉTIMA (7º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos treze (13) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 29/2023, de autoria do vereador Delcimar Fortunato. Dispõe sobre o direito do consumidor em requerer o controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurante e estabelecimentos comerciais similares e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 30/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios locados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica no âmbito Municipal, bem como nos prédios e imóveis de propriedade do Município e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 31/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui o “Dia Municipal do Comunicador no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 31 do mês de maio e dá Ata da 7º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 5 Palácio de Santana A Anapolis galag br “ ” AS *) NX outras providências. - Usaram a palavra: THAÍS SOUZA: Cumprimentou os presentes e anunciou o retorno do Castramóvel às ruas, e explicou as dificuldades por conta das burocracias necessárias. Anunciou os bairros onde haverá a castração, e explicou que o projeto não está contemplando os distritos pois está realizando as cirurgias onde há feirões cobertos por causa das chuvas. Agradeceu o prefeito pelo apoio, e explicou que vai se reunir com ele para discutir outros projetos e demandas da causa animal. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia. Em seguida, argumentou sobre o reajuste dos servidores municipais da educação e administrativo, em Anápolis. Ressaltou os esforços feitos na negociação daquele reajuste, e nominou alguns dos envolvidos naquele processo. Ressaltou ainda, o impacto positivo daquele reajuste salarial, na área da educação. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes. Argumentou, justificou e apresentou a propositura, de sua autoria, que instituía “O Dia Municipal do Comunicador no Município de Anápolis-GO”; e a homenagem através de “Moção de Aplauso, aos eventos COMEPE (Congresso de Mocidades Evangélicas Pentecostais), UMADA (União de Mocidade da Igreja Assembleia de Deus Madureira em Anápolis), VIDA NOVA FEST (lgreja de Cristo Vida Nova)”. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia. Solidarizou-se com as vítimas dos alagamentos ocorridos em Anápolis. Argumentou, justificou e apresentou a propositura, de sua autoria, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios locados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica no âmbito Municipal, bem como nos prédios e imóveis de propriedade”. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia. Comentou sobre a propositura, de sua autoria, protocolada anteriormente na Casa, que solicitava “colocação de grade de proteção em todos os pontos de risco do córrego das Antas, principalmente no Ata da 7º Sessão Ordinária de 2023 Página 2 de 5 Palácio de Santana A CEP: 75110-33t anapolis.go.leg.br trecho da Rua Amatzílio de Lino de Souza”. Comentou sobre a percepção de secretários municipais referente aos vereadores e suas proposituras; e a função desempenhada pelos parlamentares. Agradeceu a receptividade oferecida pelo Poder Legislativo aos parlamentares convidados, na sessão ordinária anterior. Anunciou os esforços para obter fortalecimento de apoio político com intuito de oferecer maiores benefícios à Anápolis. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia. Lamentou e argumentou o caso ocorrido de estrupo de recém-nascida, no estado do Rio de Janeiro, em que houve óbito da vítima. Orientou sobre a necessidade de atenção aos sinais de violência contra as crianças, adolescentes e mulheres, e da denúncia daqueles crimes. Parabenizou as autoridades competentes que atendiam aquelas demandas na cidade, e reforçou novamente a necessidade de realização de denúncias, aos órgãos competentes. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e se disse indignado com a notícia que foi trazida pela vereadora Cleide Hilário. Parabenizou o prefeito Roberto Naves por atender às solicitações dessa Casa, em especial na Avenida Independência, onde a intervenção rápida da Prefeitura evitou novos acidentes e até mortes. Elogiou a intenção do Poder Executivo de intervir de forma radical nesses lugares de alagamento, realizando desapropriação de residências, possibilitando condições de vida digna às pessoas que habitam nesses lugares. Falou sobre o caso de seu amigo Sebastião, que correu risco de afogamento dentro de sua casa, que alagou. Sugeriu a construção de um lago para represamento nesses lugares. Apresentou à Comissão de Constituição e Justiça que tenha mais cuidado ao analisar alguns projetos, e citou o projeto de lei do vereador Cabo Fred Caixeta, que foi vetado por causa de um verbo. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre as tratativas de recomposição salarial, e explicou que elas devem começar e terminar no Poder Executivo, e os vereadores podem apenas votar a favor ou contra, garantindo ou não o Ata da 7º Sessão Ordinária de 2023 A . Palácio de Santana 2 (un E aúdi CEP: 75110-330 il [ Ea E anapolis.go.leg.br : k Ú lei federal determinou o aumento dos professores, e a Receita dos municípios foi afetada pela redução do ICMS, e o repasse do FME foi inferior ao do ano anterior. Disse que o reajuste dos servidores administrativos vai ser superior ao da inflação. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e direcionou sua fala aos servidores da Casa, e explicou que entra em votação o projeto de Lei 28/2023, que dispõe sobre o auxílio alimentação, e agradeceu o ex-presidente Leandro Ribeiro, a vereadora Andreia Rezende, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes, e explicou que a Mesa anterior já pretendia conceder esse benefício, mas não havia orçamento para isso. Agradeceu a cada vereador pelo apoio a esse projeto e a essa iniciativa. Falou sobre a importância do trabalho dos servidores, e que a Mesa Diretora se importa com os servidores públicos, comissionados e concursados. Disse que gostaria de contemplar também os prestadores de serviço, mas a lei não permite. Falou sobre a importância das parcerias com os servidores, depois com a Comunicação, para trazer o cidadão para a “Casa do Povo”, que é o Poder Legislativo. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de projetos: - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 28/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 201/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui a Semana do Empreendedorismo e da Inovação, no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 3- Projeto de Lei Ordinária 221/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Acrescenta a Sessão IIl no Capítulo Vl das Concessões da Lei nº. 2.073/92 com a inclusão do Art. 160-A e parágrafo único. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se desfavorável ao projeto. Deferido pedido de vista ao vereador Frederico Godoy. - Houve votação de Requerimentos e Indicações. - Usaram a palavra pela Ata da 7º Sessão Ordinária de 2023 Página 4 de 5 Palácio de Santana, anapolis.go.leg.br Ordem: Jean Carlos, Luzimar Silva e Leandro Ribeiro. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Luzimar Silva, Jean Carlos, João Feitosa e Policial Federal Suender. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Jakson Charles, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia quinze (15) de fevereiro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora ee ed e dd dd dd dessa Casa de Leis. | | Cabo Fred.Caixeta / Jakson Charlos Primeiro Secretário “ —— NicePresi ente Luzimar Silva tz Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 7º Sessão Ordinária de 2023 Página 5 de 5 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br ERRATA DA 7º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 Na Página 1 de 5, na segunda e terceira liinas, onde se lê: “Aos treze (13) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (2023), leia-se: “Aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (2023). RodrigoSsilva Demetrio Assistente Administrativo Departamento de Expediente e Documentação lberto Lima Diretor Legislativo Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023 NÚMERO 1126 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 6Entre os perfeitos nós falamos de sabedoria, não da sabedoria deste mundo nem da sabedoria dos poderosos deste mundo, que, afinal, estão voltados à destruição. 7 Falamos, sim, da misteriosa sabedoria de Deus, sabedoria escondida, que desde a eternidade Deus destinou para nossa glória. 8Nenhum dos poderosos deste mundo conheceu essa sabedoria. Pois, se a tivessem conhecido, não teriam crucificado o Senhor da glória. 9Mas, como está escrito, “o que Deus preparou para os que o amam é algo que os olhos jamais viram nem os ouvidos ouviram nem coração algum jamais pressentiu”. 10A nós Deus revelou esse mistério através do Espírito. Pois o Espírito esquadrinha tudo, mesmo as profundezas de Deus. (1 Coríntios 2 : 6-10) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 029/2023 = VEREADOR DELCIMAR FORTUNATO Dispõe sobre o direito do consumidor em requerer o controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurante e estabelecimentos comerciais similares e dá outras providências. 2-PLO 030/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios locados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica no âmbito Municipal, bem como nos prédios e imóveis de propriedade do Município e dá outras providências. 3-PLO 031/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA institui o “Dia Municipal do Comunicador no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 31 do mês de maio e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 028/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de Auxilio Alimentação aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. (Comissão Conjunta: Constituição/Justiça, Servidor Público, Finanças/Orçamento favoráveis ao projeto) 2-PLO 201/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui a Semana do Empreendedorismo e da Inovação, no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Educação, Indústria/Comércio favoráveis ao projeto) 3-PLO 221/2222 = VEREADOR JEAN CARLOS Acrescenta a Sessão III no Capítulo VI das Concessões da Lei nº 2.073/92 com a inclusão do Art. 160-A e parágrafo único. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADORA ANDREIA REZENDE VISITA DO DEPUTADO ESTADUAL AMILTON FILHO QUE IRÁ APRESENTAR SEU TRABALHO NESTA NOVA LEGISLATURA 15/02/23 = 09h30 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO VISITA DO DEPUTADO FEDERAL RUBENS OTONI 16/02/23 = 09h30 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS F E V E R E I R O 2 0 2 3 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 17 26 27 28 21 - CARNAVAL