| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2023-03-06 |
| native_id | 1160 |
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EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré de Oliveira == / — ACESA FREDER ES = ee = O DO Y Frederico abrá Bas AN LEANBRO RIBEIRO Leandro/Ribeirá da SiXa LUZIMAR SILVA Luzipáar Silva ZY 7 REAMITON ESPÍNDOLA Reamilton Gontalves Espindoká de Athayde 4 LA a A FZ re POLICIAL FEDERAL SUENDER uender Teod: DOUTORA T Ia BARRETO Trícia Barreto de oraes do Carmo Palácio de Santana Av. Jamel Cecílio, Q 50, Bairro Jundiaí, Anápolisfgo CEP: 75N0-330 anapolis.go.leg.br — SEL SSOR MARCOS ôrm ;yalho Rosa Seliane Marialdos Santos ans LIA THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza
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ATA DA DÉCIMA (10º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos seis (6) dias do mês de março de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e cinquenta e dois minutos (9h52), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da Sos, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. O senhor presidente agradeceu a presença e convidou para se assentar à Mesa Diretora o deputado federal Rubens Otoni, e cumprimentou a ex-vereadora Professora Geli, presente à Sessão. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidas Correspondências e Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 2/2023, de autoria do vereador João da Luz. Estabelece a proibição do consumo de narguilé e de cigarro eletrônico em espaços públicos fechados e em parques e praças de lazer na cidade de Anápolis-GO. 2- Projeto de Lei Ordinária 8/2023, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a criação do “Prêmio Aluno Nota Dez' no âmbito da Câmara Municipal do Anápolis-GO. 3- Projeto de Lei Ordinária 9/2023, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a criação de uma pulseira na coloração roxa para a identificação de pessoa diabética em caso de emergência. 4- Projeto de Lei Complementar 37/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza o Município de Anápolis a promover a venda das áreas Ata da 10º Sessão Ordinária de 2023 SO AVC TT———>>—>—>—>—>————— Palácio de Santana E =. EN Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 A 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go J CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br públicas indicadas na Lei Complementar Municipal nº 409, de 22 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 40/2023, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Utilidade Pública à Associação Artemis Anápolis. 6- Projeto de Lei Ordinária 41/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre o programa "SOS Idosos Desaparecidos” no Município de Anápolis, e dá outras providências. - Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do deputado Rubens Otoni e a equipe que o acompanha. Falou sobre a importância das parcerias e da destinação de emendas e recursos pelo deputado, que tem promovido o desenvolvimento para a cidade, e citou como exemplo o Minha Casa, Minha Vida, os Institutos Federais e o Bolsa Família. - DEPUTADO FEDERAL RUBENS OTONI: Cumprimentou os presentes e falou sobre a honra e satisfação em estar nessa Casa de Leis, que representa o espaço de diversidade da população, de ideias e demandas da comunidade. Falou sobre sua visita, que faz parte de uma rotina de seu trabalho, e deseja estar presente todos os anos, prestando contas de seu trabalho e ouvindo ideias e sugestões. Disse que sua visita é independente de partido ou representação partidária, e seu propósito como deputado federal é agradecer a comunidade anapolina pelo respeito e consideração que tem na cidade, que o levou a seu sexto mandato, e votado em todos os municípios. Falou sobre o desafio de colocar a política no lugar onde ela deve estar, sem enfrentamento físico, mas para o entendimento, ouvir o outro e buscar o consenso. Falou sobre a importância de trabalhar juntos, mesmo com quem pensa diferente. Colocou-se à disposição dos vereadores para buscar soluções para os problemas que a cidade enfrenta, e citou a visita da vereadora Andreia o visitou e sugeriu a criação de um Centro de Atendimento aos Diabéticos, que depois foi apresentado pelo ex-presidente Leandro Ribeiro, que também foi falado pelo deputado com o prefeito, e irá destinar um milhão e meio de reais para iniciar essa obra. Lembrou também que se dispôs a destinar recursos para o Mercado Municipal da Vila Jaiara. - Foram apresentados os cumprimentos e Ata da 10º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, vo Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br parabenizações ao deputado e foram respondidos pelo visitante. A sessão foi suspensa pelo senhor presidente para despedida do convidado. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e agradeceu o convite para conhecer a Associação Esporte Motor de Anápolis (Assema) e outras entidades, e falou sobre a importância do trabalho que realizam no Cartódromo de Anápolis, empregando mais de cinquenta pessoas. Falou sobre a reunião da Comissão de Indústria e Comércio para discutir sobre o Cartódromo. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e parabenizou a Assema pelo trabalho no Cartódromo, e falou sobre o projeto que deve chegar nessa Casa sobre a atualização das antenas, e falou sobre sua demanda, que permite a implantação do 5G, e apresentou um no dia cinco de novembro, mas não foi deferido pela Comissão de Constituição e Justiça, e fica feliz pela iniciativa do Executivo. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e parabenizou o Anápolis por passar para as quartas de final. Falou sobre a Audiência Pública para tratar sobre a Saúde Pública, e explicou alguns problemas das pessoas para conseguirem exames e consultas especializadas. Explicou a importância das Audiências Públicas e sobre a proposta da criação das Policlínicas, e o acesso dos Municípios aos seiscentos milhões de reais que serão destinados pelo Governo Federal para as cirurgias nos Municípios. - ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a Audiência da última sexta-feira, que tratou da pauta da saúde pública. Explicou que Anápolis trata um milhão e duzentos mil cidadãos, e vive uma “miséria” de recursos do Governo Federal, que arrecada mais de oitenta por cento dos impostos gerados na cidade. Disse que a população precisa lutar pelos seus direitos na saúde, e o SUS não tem feito a entrega dos direitos da população. Manifestou sua indignação com o governo federal, que anuncia empréstimo para outros países e não tem cuidado com a saúde dos próprios cidadãos. Parabenizou a OAB pelo seu trabalho, e também a sua filha, que tem se envolvido na atuação pelos mais necessitados. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua reunião com a Equatorial, para Ata da 10º Sessão Ordinária de 2023 anapolis.go.leg.br « Palácio de Santana, E edi ç 5 Av. Jamel Cecllio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 E v tratar sobre a AVT para o Politec de Anápolis. Falou sobre a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar a prestação de serviços e planos de investimentos das concessionárias em Anápolis, e explicou que existe uma semelhante na ALEGO, cujo presidente é o ex-vereador deputado Amilton Filho. Falou sobre o trabalho realizado pela Saneago e pela Equatorial em Anápolis. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e parabenizou todas as mulheres pela semana da mulher na pessoa da Karol Ramos, que ingressou no grupo do Avante. Agradeceu o governador Ronaldo Caiado por mudar o gerente regional da Saneago, e deu as boas vindas ao Paulo Vitor Ribeiro de Sousa, e desejou que ele faça um belíssimo trabalho. Pediu ao Robson que trabalhasse junto com o novo gerente, e criticou o trabalho realizado pelo Robson Torres. Pediu que a Agência Reguladora fosse ao encontro das demandas da população, em especial na fiscalização dos trabalhos da Urban, e apresentasse soluções. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o problema do projeto apresentado pelo vereador Policial Federal Suender. Também falou sobre as críticas ao presidente da Agência Reguladora, e elogiou o seu trabalho. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 225/2022, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre Concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ANTONIO JOSÉ TELES LOUREIRO TEIXEIRA DA SILVA e determina outras providências. Aprovado por vinte (20) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Decreto Legislativo 226/2022, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Anapolina à Senhora Aline Vieira Tomás Protásio e dá outras providências. Aprovado por vinte (20) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - Foi apresentado pedido pelo vereador Jakson Charles, solicitando prorrogação da Sessão. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 3/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo na Lei Complementar nº 427, 28 de novembro de 2019, que Ata da 10º Sessão Ordinária de 2023 . , Palácio de Santana, vê Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br MARA NICIPAL OLIS E ANAPOLI E42) c [o] dispõe sobre a regularização de imóveis públicos ocupada por organizações religiosas no Município de Anápolis/GO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 203/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis, no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Resolução 15/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui na Câmara Municipal de Anápolis, a “GALERIA DAS EX-VEREADORAS”, como forma de política pública de incentivo à participação das mulheres na política e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Resolução 25/2023, de autoria da Mesa Diretora. Acrescenta artigos à Resolução nº 01/2021, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. Foi lido requerimento, de autoria do vereador João Feitosa, solicitando a criação da “Frente Parlamentar de acompanhamento das prestações de serviços e planos de investimentos das concessionárias de energia elétrica e saneamento básico do Município de Anápolis-GO”, de autoria do vereador João Feitosa. O requerimento foi deferido pelo senhor presidente, que determinou que fossem tomadas as devidas providências regimentais. Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: João Feitosa, Luzimar Silva, Cabo Fred Caixeta, Reamilton Espíndola e Edimilson do Mercado Serve Bem. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia sete (7) de março, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Ata da 10º Sessão Ordinária de 2023 Página 5 o UA E Palácio de Santana, S pá Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 / Bairro Jundiaí, Anápolis-go E CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis. 8 eee dede dede dede dede dede dd de dd e Sd ng aula ouza Presidente ico Godoy Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 10º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2023 NÚMERO 1129 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O O Senhor não nos trata como exigem nossas faltas. Não lembreis as nossas culpas do passado, mas venha logo sobre nós vossa bondade, pois estamos humilhados em extremo. Ajudai-nos, nosso Deus e Salvador! Por vosso nome e vossa glória, libertai-nos! Por vosso nome, perdoai nossos pecados! Até vós chegue o gemido dos cativos: libertai com vosso braço poderoso os que foram condenados a morrer! Quanto a nós, vosso rebanho e vosso povo, celebraremos vosso nome para sempre, de geração em geração vos louvaremos. (Salmo 78) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 002/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Estabelece a proibição do consumo de narguilé e de cigarro eletrônico em espaços públicos fechados e em parques e praças de lazer na cidade de Anápolis-GO. 2-PLO 008/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre a criação do „Prêmio Aluno Nota Dez‟ no âmbito da Câmara Municipal do Anápolis-GO. 3-PLO 009/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre a criação de uma pulseira na coloração roxa para a identificação de pessoa diabética em caso de emergência. 4-PLC 037/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Município de Anápolis a promover a venda das áreas públicas indicadas na Lei Complementar Municipal nº 409, de 22 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. 5-PLO 040/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS Concede Título de Utilidade Pública à Associação Artemis Anápolis. 6-PLO 041/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre o programa "SOS Idosos Desaparecidos” no Município de Anápolis, e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 225/2022 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre Concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ANTONIO JOSÉ TELES LOUREIRO TEIXEIRA DA SILVA e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 226/2022 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Anapolina à Senhora Aline Vieira Tomás Protásio e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLC 003/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivo na Lei Complementar nº 427, 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a regularização de imóveis públicos ocupada por organizações religiosas no Município de Anápolis/GO e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 203/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis, no Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Direitos Humanos, Saúde favoráveis ao projeto) 3-PRE 015/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Institui na Câmara Municipal de Anápolis, a “GALERIA DAS EX-VEREADORAS”, como forma de política pública de incentivo à participação das mulheres na política e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Educação favoráveis ao projeto) 4-PRE 025/2023 = MESA DIRETORA Acrescenta artigos à Resolução nº 01/2021, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Direitos Humanos, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES VISITA DO BISPO AUXILIAR DOM DILMO FRANCO DE CAMPOS QUE ABORDARÁ SOBRE O TEMA DA CAMPANHA DE FRATERNIDADE 2023, CUJO TEMA É: FRATERNIDADE E FOME E O LEMA: DAI-LHES VÓS MESMOS DE COMER. 14/03/23 = 09h30 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS M A R Ç O 2 0 2 3 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 17 26 27 28 29 30 31