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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2023-03-07
native_id1161

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1

DELCIMAREORTUNATO
elcimar Fortunato Félix
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L SUENDERS THAIS SOUZA
d )) doro da Silva Thais Gomes de Souza
SIFRÍCIA BARRETO
Bairro Jundiai, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos sete (7) dias do mês de março de dois mil e
vinte e três (2023), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva.
Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson
Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos,
João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José
Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola,
Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Realizada a verificação
dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e O senhor presidente
declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente
solicitou ao vereador Jean Carlos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou
também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que
fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada.
Foram lidas Correspondências e Projeto e encaminhados às Comissões: 1-
Projeto de Lei Ordinária 39/2023, de autoria do vereador João da Luz. Institui
o programa de preservação, revitalização e considerar patrimônio histórico,
cultural imaterial, os campos de futebol de várzea no âmbito do município de
Anápolis-GO. - Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os
presentes e falou sobre sua homenagem ao sargento Hilton, ao sargento
Lusimar Moura de Lima e ao soldado Fábio Saraiva Alves de Almeida. - A
sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos aos sargento Hilton,
ao sargento Lusimar Moura de Lima e ao soldado Fábio Saraiva Alves de
Almeida. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre
seu projeto que “Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento
por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou
procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a
Da E
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Palácio de Santana,
A
CEP: 7510-330 ) RR]
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inconsciência da paciente e à presença de acompanhante durante os exames
sensíveis, no Município de Anápolis.” Falou sobre a violência contra a mulher
que tem crescido desde a pandemia, e apresentou alguns dados. - POLICIAL
FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela
sessão ordinária transmitida pela mídia. Em seguida, fez críticas com relação
ao Centro Especializado de Distribuição de Anápolis que era responsável por
ofertar medicamentos na cidade, constante em listagem. Quanto a isso,
mencionou que havia realizado uma averiguação naquele local; e pontuou
algumas demandas a serem resolvidas. Solicitou então, ao Poder Executivo
Municipal, que viabilizasse as melhorias necessárias no Centro Especializado
de Distribuição de Anápolis. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva
sessão ordinária transmitida pela mídia. Solicitou ações imediatas do Chefe do
Executivo com relação a demanda da Avenida Independência, e justificou o
motivo. Solicitou ainda, sinalização indicando a impossibilidade de transitar
naquele local. Comentou sobre a solicitação de transporte escolar para os
alunos dos bairros Residencial Flamboyant e Buriti que precisavam se deslocar
para o Bairro de Lourdes. Justificou a propositura que “Institui o programa de
preservação, revitalização e considerar patrimônio histórico, cultural imaterial,
os campos de futebol de várzea no âmbito do município de Anápolis-GO”, de
sua autoria. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Foi apresentado requerimento, solicitando a
inclusão em pauta do Projeto de Lei Ordinária 37/2023. O requerimento foi
aprovado após consulta às lideranças, com voto em contrário dos vereadores
Policial Federal Suender e Jean Carlos. - Houve votação de projetos: EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 37/2023, de autoria
do Prefeito. Autoriza o Município de Anápolis a promover a venda das áreas
públicas indicadas na Lei Complementar Municipal nº 409, de 22 de fevereiro
de 2019, e dá outras providências. Aprovado por maioria dos presentes. - EM
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 236/2022,
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Palácio de Santana,
CEP: 7510-330 $)
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de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a concessão de outorga
de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ALEXSON PANTALEÃO
MACHADO DE CARVALHO e determina outras providências. Aprovado por
dezessete votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de
Decreto Legislativo 238/2022, de autoria da vereadora Thaís Souza. Concede
o Título de Cidadão Anapolino ao Médico Sancler Otoni de Oliveira Júnior e dá
outras providências. Aprovado por vinte e um votos favoráveis e unanimidade
dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar
3/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo na Lei Complementar nº 427,
28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a regularização de imóveis
públicos ocupada por organizações religiosas no Município de Anápolis/GO e
dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto
de Lei Ordinária 203/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe
sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde
do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que
utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente e à
presença de acompanhante durante os exames sensíveis, no Município de
Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Resolução
15/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui na Câmara
Municipal de Anápolis, a “GALERIA DAS EX-VEREADORAS”, como forma de
política pública de incentivo à participação das mulheres na política e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de
Resolução 25/2023, de autoria da Mesa Diretora. Acrescenta artigos à
Resolução nº 01/2021, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a criação
da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de
Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção e Requerimentos.
Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES:
Usaram a palavra: Delcimar Fortunato, João da Luz, Policial Federal Suender,
Domingos Paula de Souza, Jean Carlos, Hélio Araújo, Cabo Fred Caixeta,
Ata da 11º Sessão Ordinária de 2023 A
Ne
Palácio de Santana
CEP: 75110-330 :
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Doutora Trícia Barreto, José Fernandes, Eli Rosa, Lisiuex José Borges, João
da Luz, Leandro Ribeiro, Luzimar Silva, Doutora Trícia Barreto, Jean Carlos,
Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges. Sem nada mais a se tratar,
o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia
oito (8) de março, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos
Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora
Ea
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dessa Casa de Leis. ; há
Fred Caixeta
eiro Secretário
Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
Ed
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Palácio de Santana,
t n Jr Anápoli
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2023 NÚMERO 1130
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
2
“Os mestres da Lei e os fariseus têm autoridade para interpretar a Lei de Moisés. 3Por isso, 
deveis fazer e observar tudo o que eles dizem. Mas não imiteis suas ações! Pois eles falam e não 
praticam. 6Gostam de lugar de honra nos banquetes e dos primeiros lugares nas 
sinagogas. 7Gostam de ser cumprimentados nas praças públicas e de serem chamados de 
Mestre. 8Quanto a vós, nunca vos deixeis chamar de Mestre, pois um só é vosso Mestre e todos 
vós sois irmãos. 9Na terra, não chameis a ninguém de pai, pois um só é vosso Pai, aquele que 
está nos céus. 10Não deixeis que vos chamem de guias, pois um só é vosso Guia, Cristo. 11Pelo 
contrário, o maior dentre vós deve ser aquele que vos serve. 12Quem se exaltar será humilhado, 
e quem se humilhar será exaltado”. (Mateus 23 : 2,3,6-12)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 039/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Institui o programa de preservação, revitalização e considerar patrimônio histórico, cultural imaterial, os campos 
de futebol de várzea no âmbito do município de Anápolis-GO. 
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 236/2022 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ALEXSON PANTALEÃO 
MACHADO DE CARVALHO e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao 
projeto)
2-PDL 238/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Médico Sancler Otoni de Oliveira Júnior e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLC 003/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 427, 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a regularização de 
imóveis públicos ocupada por organizações religiosas no Município de Anápolis/GO e dá outras providências. 
2-PLO 203/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino 
durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a 
inconsciência da paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis, no Município de 
Anápolis. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
3-PRE 015/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Institui na Câmara Municipal de Anápolis, a “GALERIA DAS EX-VEREADORAS”, como forma de política pública 
de incentivo à participação das mulheres na política e dá outras providências. 
4-PRE 025/2023 = MESA DIRETORA
Acrescenta artigos à Resolução nº 01/2021, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a criação da 
Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras 
providências. 
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / 
HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
LISIEUX JOSÉ BORGES
VISITA DO BISPO AUXILIAR DOM DILMO FRANCO DE 
CAMPOS QUE ABORDARÁ SOBRE O TEMA DA 
CAMPANHA DE FRATERNIDADE 2023, CUJO TEMA É: 
FRATERNIDADE E FOME E O LEMA: DAI-LHES VÓS 
MESMOS DE COMER.
14/03/23 = 09h30
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
PRESIDENTE
DOMINGOS PAULA
VISITA CORONEL ALYSSON COMANDANTE DA PM DE 
ANÁPOLIS COM USO DA PALAVRA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA
14/03/23 = 09h30
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
M A R Ç O 2 0 2 3
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
01 02 03 04
05 06 07 08 09 10 11 10
12 13 14 15 16 17 18
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