| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2023-03-07 |
| native_id | 1161 |
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DELCIMAREORTUNATO elcimar Fortunato Félix EDimIlSev EDIMILSON MERCADO SERVE BEM DOS RA = té doy LUZIMAR SILVA ». PROFESSOR MARCOS L iinar Silva Marcos Antônio de Carvalho Rosa Coal ao pe ÁLTON ESPÍNDOL Yofiçalves E3pin e Athayde, ,2 L SUENDERS THAIS SOUZA d )) doro da Silva Thais Gomes de Souza SIFRÍCIA BARRETO Bairro Jundiai, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos sete (7) dias do mês de março de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e O senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Jean Carlos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidas Correspondências e Projeto e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 39/2023, de autoria do vereador João da Luz. Institui o programa de preservação, revitalização e considerar patrimônio histórico, cultural imaterial, os campos de futebol de várzea no âmbito do município de Anápolis-GO. - Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua homenagem ao sargento Hilton, ao sargento Lusimar Moura de Lima e ao soldado Fábio Saraiva Alves de Almeida. - A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos aos sargento Hilton, ao sargento Lusimar Moura de Lima e ao soldado Fábio Saraiva Alves de Almeida. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto que “Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a Da E Ata da 11º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 4 Palácio de Santana, A CEP: 7510-330 ) RR] anapolis.go.leg.br ( L, inconsciência da paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis, no Município de Anápolis.” Falou sobre a violência contra a mulher que tem crescido desde a pandemia, e apresentou alguns dados. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia. Em seguida, fez críticas com relação ao Centro Especializado de Distribuição de Anápolis que era responsável por ofertar medicamentos na cidade, constante em listagem. Quanto a isso, mencionou que havia realizado uma averiguação naquele local; e pontuou algumas demandas a serem resolvidas. Solicitou então, ao Poder Executivo Municipal, que viabilizasse as melhorias necessárias no Centro Especializado de Distribuição de Anápolis. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Solicitou ações imediatas do Chefe do Executivo com relação a demanda da Avenida Independência, e justificou o motivo. Solicitou ainda, sinalização indicando a impossibilidade de transitar naquele local. Comentou sobre a solicitação de transporte escolar para os alunos dos bairros Residencial Flamboyant e Buriti que precisavam se deslocar para o Bairro de Lourdes. Justificou a propositura que “Institui o programa de preservação, revitalização e considerar patrimônio histórico, cultural imaterial, os campos de futebol de várzea no âmbito do município de Anápolis-GO”, de sua autoria. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Foi apresentado requerimento, solicitando a inclusão em pauta do Projeto de Lei Ordinária 37/2023. O requerimento foi aprovado após consulta às lideranças, com voto em contrário dos vereadores Policial Federal Suender e Jean Carlos. - Houve votação de projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 37/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza o Município de Anápolis a promover a venda das áreas públicas indicadas na Lei Complementar Municipal nº 409, de 22 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. Aprovado por maioria dos presentes. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 236/2022, Ata da 11º Sessão Ordinária de 2023 Página 2 de 4 Palácio de Santana, CEP: 7510-330 $) anapolis.go.leg.br de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ALEXSON PANTALEÃO MACHADO DE CARVALHO e determina outras providências. Aprovado por dezessete votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Decreto Legislativo 238/2022, de autoria da vereadora Thaís Souza. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Médico Sancler Otoni de Oliveira Júnior e dá outras providências. Aprovado por vinte e um votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 3/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo na Lei Complementar nº 427, 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a regularização de imóveis públicos ocupada por organizações religiosas no Município de Anápolis/GO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 203/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis, no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Resolução 15/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui na Câmara Municipal de Anápolis, a “GALERIA DAS EX-VEREADORAS”, como forma de política pública de incentivo à participação das mulheres na política e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Resolução 25/2023, de autoria da Mesa Diretora. Acrescenta artigos à Resolução nº 01/2021, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção e Requerimentos. Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Delcimar Fortunato, João da Luz, Policial Federal Suender, Domingos Paula de Souza, Jean Carlos, Hélio Araújo, Cabo Fred Caixeta, Ata da 11º Sessão Ordinária de 2023 A Ne Palácio de Santana CEP: 75110-330 : anapolis.go.leg.br Doutora Trícia Barreto, José Fernandes, Eli Rosa, Lisiuex José Borges, João da Luz, Leandro Ribeiro, Luzimar Silva, Doutora Trícia Barreto, Jean Carlos, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia oito (8) de março, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora Ea z E dessa Casa de Leis. ; há Fred Caixeta eiro Secretário Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ed Ata da 11º Sessão Ordinária de 2023 Página 4 de 4 Palácio de Santana, t n Jr Anápoli CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2023 NÚMERO 1130 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 2 “Os mestres da Lei e os fariseus têm autoridade para interpretar a Lei de Moisés. 3Por isso, deveis fazer e observar tudo o que eles dizem. Mas não imiteis suas ações! Pois eles falam e não praticam. 6Gostam de lugar de honra nos banquetes e dos primeiros lugares nas sinagogas. 7Gostam de ser cumprimentados nas praças públicas e de serem chamados de Mestre. 8Quanto a vós, nunca vos deixeis chamar de Mestre, pois um só é vosso Mestre e todos vós sois irmãos. 9Na terra, não chameis a ninguém de pai, pois um só é vosso Pai, aquele que está nos céus. 10Não deixeis que vos chamem de guias, pois um só é vosso Guia, Cristo. 11Pelo contrário, o maior dentre vós deve ser aquele que vos serve. 12Quem se exaltar será humilhado, e quem se humilhar será exaltado”. (Mateus 23 : 2,3,6-12) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 039/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Institui o programa de preservação, revitalização e considerar patrimônio histórico, cultural imaterial, os campos de futebol de várzea no âmbito do município de Anápolis-GO. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 236/2022 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ALEXSON PANTALEÃO MACHADO DE CARVALHO e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 238/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Médico Sancler Otoni de Oliveira Júnior e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 003/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivo na Lei Complementar nº 427, 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a regularização de imóveis públicos ocupada por organizações religiosas no Município de Anápolis/GO e dá outras providências. 2-PLO 203/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis, no Município de Anápolis. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 3-PRE 015/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Institui na Câmara Municipal de Anápolis, a “GALERIA DAS EX-VEREADORAS”, como forma de política pública de incentivo à participação das mulheres na política e dá outras providências. 4-PRE 025/2023 = MESA DIRETORA Acrescenta artigos à Resolução nº 01/2021, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES VISITA DO BISPO AUXILIAR DOM DILMO FRANCO DE CAMPOS QUE ABORDARÁ SOBRE O TEMA DA CAMPANHA DE FRATERNIDADE 2023, CUJO TEMA É: FRATERNIDADE E FOME E O LEMA: DAI-LHES VÓS MESMOS DE COMER. 14/03/23 = 09h30 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS PRESIDENTE DOMINGOS PAULA VISITA CORONEL ALYSSON COMANDANTE DA PM DE ANÁPOLIS COM USO DA PALAVRA NA SESSÃO ORDINÁRIA 14/03/23 = 09h30 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS M A R Ç O 2 0 2 3 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 17 26 27 28 29 30 31