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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2023-03-13
native_id1165

Documents (3)

anexo #

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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
DÉCIMA TERCEIRA (13º) SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 13 de março de 2023 HORÁRIO: 09h30
JUSTIFICADO Mrs
“ANDREIA REZEN ELE DE LÁRIO
PÁ Andreia Rezende de Far teide Márfins Hilário de Barros
“DELCIMAR FORTUNATO DOMINGOS PAUTA DE SOUZA
Delcimar Fortunato Félix Domingos Paula de Souza
E Dim LSo peça
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM EELROSA
Edimilson Ferré de Oliveira El; Rósa da Silva
SO
= q
ud? .s N
CABO FR ED CAIXETA
! oreirá Cajx
ETICO
EO Crato
mf Se
=
JOAO/ FEITOSA
João Batista Feitosa
JUSTIFICADO
JOSÉ FERNANDES
José Fernandes Boayerífura Cavalcante
TEU: X JOSÉ BOR
Lisieux José Borges
457. Samo
REAMILTON ESPÍNDOLA
Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde Seliane Maria dos Santos
JUSTIFICADO eos fogo
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
CEP: 75N10º330
anapolis.go.leg.br

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos treze (13) dias do mês de março de dois mil
e vinte e três (2023), às nove horas e cinquenta e dois minutos (9h52),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza,
secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar
Silva. Estiveram presentes ainda: Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado
Serve Bem, Eli Rosa, Jakson Charles, João da Luz, João Feitosa, Leandro
Ribeiro, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane
da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência: Andreia
Rezende, Hélio Araújo, Jean Carlos, José Fernandes e Policial Federal
Suender. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Jean Carlos que
fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro
secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata
da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e
vereadoras presentes e aprovada. Foram lidas Correspondências e Projeto e
encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 45/2023, de
autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Medalha Dulce de
Faria alusiva ao Dia Internacional da Mulher e determina outras providências. -
Usaram a palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e falou
sobre o Decreto publicado que trata sobre as chácaras que se encontram
dentro do perímetro urbano, e parabenizou os parceiros que o ajudaram na luta
por essa demanda. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e
falou sobre a visita do deputado Rubens Otoni, que trouxe uma resposta às
demandas que foram lhe apresentadas na sua última visita a essa Casa, onde
ele apresentou os pedidos sobre o estado de emergência na cidade de
Anápolis, para que a cidade possa buscar recursos específicos e direcionados,
e também para entrega de Correspondência de emendas específicas para a
Ata da 13º Sessão Ordinária de 2023
Palácio de Santana R x
Av. Jamel Cecílio, Q 50,14 bi
Bairro Jundiaí, Anápolis-go É
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
A
cidade de Anápolis. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO
FEITOSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a outorga do Título de
Cidadania Anapolina à senhora Tita Doceira, e apresentou uma breve biografia
da homenageada. Agradeceu aos vereadores que participaram. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença dos alunos e
professores do CEPI Frederico Gonzaga Jaime. Falou sobre o retorno das
homenagens aos alunos destaques do Município. Também falou sobre o
programa “Jakson Charles Política e Educação”. Falou sobre a importância de
educação política nas escolas. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e
aos ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pelas mídias. Em seguida,
apresentou o requerimento que solicitava a “Secretaria Municipal de Saúde
(SEMUSA), um aporte de mais médicos para a UBS Dom Manoel Pestana
Filho, localizada no Residencial Vitor Braga”; e reforçou pedido de reforma para
as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de diversas regiões da cidade. Justificou
a substituição do funcionário responsável pelo Sistema de Regulação do
Sistema Único de Saúde (SUS) em Anápolis. - DOMINGOS PAULA:
Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária
transmitida pelas mídias. Em seguida, apresentou esclarecimentos, no que se
referia, a reconstrução da Avenida Independência que dava acesso a diversos
locais da cidade. Justificou o requerimento protocolado naquela Casa de Leis,
que solicitava a “autorização do Plenário para a realização de cinco audiências
públicas para discussão acerca da instalação da Guarda Municipal no
município de Anápolis”; e esclareceu o objetivo da realização daquelas
audiências. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e falou
sobre a mudança do CPE para a região do antigo Tiro de Guerra. Explicou que
o Tiro de Guerra é um local transitório, porque a Companhia era um
Grupamento, e naturalmente deve se tornar um Batalhão, com mais policiais,
viaturas e estão sendo feitos estudos para um futuro novo espaço. - ORDEM
DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente.
Houve votação de projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de
Ata da 13º Sessão Ordinária de 2023
CAM CL SL DDDTT——>>—>——
Palácio de Santana, a |
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 1
Bairro Jundiaí, Anápolis-go - o A
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
Decreto Legislativo 12/2022, de autoria da vereadora Seliane da SOS.
Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor HENRY LAURO MAIER, e dá
outras providências. Votação prejudicada por quórum insuficiente em plenário. -
EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 227/2021, de autoria
do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a implantação de medidas de
informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção
Obstétrica e Neonatal, Proteção Contra a Violência Obstétrica, no âmbito
Município de Anápolis. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário.-
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 217/2022, de autoria
do vereador Cabo Fred Caixeta. Dispõe sobre o direito de realização de novo
teste de COVID-19 na Rede Pública Municipal de Saúde de Anápolis, para
paciente que testar positivo. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve
votação de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Leandro
Ribeiro, Luzimar Silva, Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy, Delcimar
Fortunato, João Feitosa, Cabo Fred Caixeta, Reamilton Espíndola e Doutora
Trícia Barreto. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou
encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia quatorze (14) de março, em
horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente
nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo
Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata
Luzimar Silva
Quarto Secretário
Segundo Secretário
Ata da 13º Sessão Ordinária de 2023 Página 3
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiai, Anápolis-go
CEP: 7510-330
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2023 NÚMERO 1132
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Hoje não fecheis o vosso coração, mas ouvi a voz do Senhor! Vinde, exultemos de alegria no 
Senhor, aclamemos o Rochedo que nos salva! Ao seu encontro caminhemos com louvores, e 
com cantos de alegria o celebremos! Vinde, adoremos e prostremo-nos por terra, e ajoelhemos 
ante o Deus que nos criou! Porque ele é o nosso Deus, nosso Pastor, e nós somos o seu povo e 
seu rebanho, as ovelhas que conduz com sua mão. Oxalá ouvísseis hoje a sua voz: “Não fecheis 
os corações como em Meriba, como em Massa, no deserto, aquele dia, em que outrora vossos 
pais me provocaram, apesar de terem visto as minhas obras”. (Salmo 94)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 045/2023 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Medalha Dulce de Faria alusiva ao Dia Internacional da Mulher e determina outras 
providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 012/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor HENRY LAURO MAIER, e dá outras providências.. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 227/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de 
Atenção Obstétrica e Neonatal, Proteção Contra a Violência Obstétrica, no âmbito Município de Anápolis. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 217/2022 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Dispõe sobre o direito de realização de novo teste de COVID-19 na Rede Pública Municipal de Saúde de 
Anápolis, para paciente que testar positivo. (Constituição/Justiça, Saúde/Saneamento, Finanças favoráveis ao 
projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / 
HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
LISIEUX JOSÉ BORGES
VISITA DO BISPO AUXILIAR DOM DILMO FRANCO DE 
CAMPOS QUE ABORDARÁ SOBRE O TEMA DA 
CAMPANHA DE FRATERNIDADE 2023, CUJO TEMA É: 
FRATERNIDADE E FOME E O LEMA: DAI-LHES VÓS 
MESMOS DE COMER.
14/03/23 = 09h30
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
PRESIDENTE
DOMINGOS PAULA
VISITA CORONEL ALYSSON COMANDANTE DA PM DE 
ANÁPOLIS COM USO DA PALAVRA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA
14/03/23 = 09h30
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
FREDERICO GODOY
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS 
MILITARES TENENTE ADRIANO AZEVEDO DE SOUSA, 
CABO MATHEUS VALADÃO FIRMINO E CABO GLAUKO 
OLIVIO DE OLIVEIRA
14/03/23 = 09h30
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
FREDERICO GODOY
ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADANIAS ANAPOLINAS 
AO SENHORES JOÃO ROBERTO BISPO E ÂNGELO 
BARBOSA LOVIS
15/03/23 = 09h30
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
PRESIDENTE
DOMINGOS PAULA
O LEGISLATIVO NA ESCOLA QUE ACONTECERÁ NA 
ESCOLA MUNICIPAL CORA CORALINA – SETOR VIVIAN 
PARQUE
16/03/23
08h30 às 09h30
ESCOLA MUNICIPAL CORA 
CORALINA = SETOR VIVIAN 
PARQUE
M A R Ç O 2 0 2 3
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
01 02 03 04
05 06 07 08 09 10 11 10
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25 17
26 27 28 29 30 31

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