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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2023-03-15
native_id1167

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

PRESENÇA DOS VEREADORES
Ed
Delcimar Fortunato Fé
E Dto ISO
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson Ferré de Oliveira
arles Oliveira Diniz Serbeto
"JSTIFICADO
JOÃO FEITOSA
João Batista Feitosa
JUSTIFI”ADO .
JOSÉ FERN
José Fernandes Bo:
LUZIMAR SILVA
Luzimar Silva
JUSTIFICADO
REAMILTON ESPÍNDOLA
Seliane Maria dos San
JUSTIFICADO
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5

ATA DA DÉCIMA QUINTA (15º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quinze (15) dias do mês de março de dois mil
e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva.
Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson
Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos,
João da Luz, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender,
Professor Marcos, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto. Justificaram
ausência: João Feitosa, José Fernandes, Reamilton Espíndola e Thaís Souza.
O senhor presidente agradeceu a presença e convidou para se assentar junto à
Mesa Diretora o deputado estadual Amilton Batista Filho (Amilton Filho).
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou à vereadora Andreia Rezende que fizesse a leitura
do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo
Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foram lidas Correspondências e encaminhadas às Comissões.
Usaram a palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e falou
sobre os títulos de cidadania a serem entregues ao senhores João Roberto
Bispo e Ângelo Barbosa Loris, e apresentou um breve currículo de ambos. - A
sessão foi suspensa para outorga de Título de Cidadania Anapolina aos
senhores João Roberto Bispo e Ângelo Barbosa Loris, por iniciativa do
vereador Frederico Godoy. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes
e falou sobre a parceria e o trabalho realizado pelo deputado estadual Amilton
Filho. Lembrou que há mais de vinte anos não havia deputados empenhados
com a Educação na cidade de Anápolis. Falou sobre a competência do
trabalho, que se expressou na quantidade de votos recebidos na cidade, e
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Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50,114
Bairro Jundiaí, Anápolis-go ns E)
CEP: 75110-330 ”
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disse ser uma verdadeira liderança do Município dentro da Assembleia.
Lembrou quando o deputado disse a ela que política se faz olhando dentro do
olho, valorizando cada pessoa. - AMILTON FILHO: Cumprimentou os presentes
e disse que estava nessa Casa falar sobre expectativas do seu mandato esse
ano e ouvir as demandas dos vereadores que podem ser intermediadas pelo
parlamentar junto ao Governo de Goiás. Disse que iniciava uma nova
legislatura e pretendia reafirmar sua parceria com a Câmara Municipal de
Anápolis. Falou sobre as conquistas do seu primeiro mandato, como a gestão
para que o Estado doasse área da Plataforma Logística Multimodal à Codego,
para ampliação do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia); algumas obras na
área da educação, com a reforma e reconstrução de colégios estaduais, algo
que não acontecia na cidade há mais de vinte e anos. Explicou que sonha com
construção de um colégio no Filostro Machado, pois o Município empresta uma
unidade atualmente para os estudantes da rede estadual, e o prefeito Roberto
Naves fez a doação de uma área para que se construa o colégio; será uma
obra importante porque a região toda não tem uma unidade estadual. -
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os
presentes e falou sobre a importância do Dia do Consumidor, comemorado
nessa data. Parabenizou o Procon, na pessoa do senhor Wilson Velasco, e
falou sobre o feirão que vai acontecer no dia treze a dezessete de março, no
Procon, para que a população possa resgatar o seu crédito e limpar o seu
nome. Falou sobre sua Moção de Repúdio ao STF, pois recentemente o
tribunal pacificou sobre um processo de dívidas de pessoas endividadas que
foram judicializadas, tirando diversos direitos dos cidadãos, e disse que não é
favorável aos “caloteiros”, mas que a decisão do STF constrange os
devedores. Comparou a atuação do tribunal com o personagem “João Plenário”
da “Escolinha do Professor Raimundo”, e disse que o cidadão não pode ter sua
carteira de habilitação suspensa, pois muitos dependem dela para trabalhar,
assim como participar de licitações e de concursos públicos. - ELI ROSA:
Cumprimentou os presentes e disse que nenhum parente seu fez campanha
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Palácio de Santana, e.
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AMARA
NICIPAL
DE ANÁPOLIS
para sua militância política, e seu primo Rubens, que veio com ele “da roça”, e
apresentou seu currículo, e explicou que foi sua atuação no Conselho
Municipal de Saúde que o levou a ingressar na política, e seu primo Rubens foi
quem.o apoiou desde o princípio. Falou sobre a irmã do Rubens, Lourdes, que
sempre trabalhou pelo meio ambiente, e também atuou como catadora, e disse
que ela precisou vender quase tudo que ela adquiriu com seu trabalho, para
ser operada por causa de um câncer de tireóide, porque a equipe
multidisciplinar do Município lhe disse que ela morreria se não fosse operada a
tempo, e infelizmente faleceu no último sábado. Criticou as audiências públicas
com discurso vazio, e pediu que as pessoas pensassem por Anápolis. Pediu
que o povo soubesse votar, porque a Saúde é um direito, e as pessoas muitas
vezes precisam pagar por um tratamento, e quando resolvem, já não há mais
tempo. Disse que a cidade está com grande parte dos seus hospitais fechados,
e é preciso fazer parceria com os proprietários, e abrir de novo esses hospitais.
Lembrou uma audiência pública para implantar o diagnóstico para crianças
como referência na cidade, e até hoje não aconteceu, e citou o caso da filha do
seu primo Rubens, que está precisando de tratamento oncológico-pediátrico, e
está aguardando na UPA Pediátrica pela regulação em Goiânia, com um tumor
de sete centímetros no cérebro, e teme que ela tenha o mesmo destino de sua
prima Lourdes caso não seja operada logo. - DELCIMAR FORTUNATO:
Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária
transmitida pela mídia. Lamentou a situação dos moradores do bairro Leblon
que sofriam com o mau cheiro ocasionado pelo esgoto naquela região.
Anunciou que havia acionado a empresa Saneago para tratar daquela
demanda. Pontuou a relevância da apresentação de demandas da população
naquela Tribuna, para alcançar a resolutividade com relação a isso. Agradeceu
a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos pela realização do serviço de tapa
buracos, na região do bairro São Jorge. Concluiu, se colocando à disposição
da população anapolina; e argumentou sobre mudança de partido político. -
JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva
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Palácio de Santana, DE sal
NE
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 .
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
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sessão ordinária transmitida pela mídia. Repercutiu visita à Secretaria Nacional
de Proteção e Defesa Civil, com alguns vereadores daquela Casa de Leis e
deputado federal Rubens Otoni. Quanto a isso, mencionou o grande
quantitativo de cidades que também estavam buscando recursos federais para
atender as demandas com relação a situação decretada de emergência.
Acrescentou que Anápolis já havia conseguido o deferimento referente ao
reconhecimento da situação de emergência., e que o próximo andamento seria
apresentação do plano de ação para avaliação do projeto. Anunciou que a
Frente Parlamentar da Casa estaria acompanhando o andamento e
encaminhamento daquele projeto de ação. Citou os locais da cidade que
haviam sido afetados pela grande chuva que ocorreu durante um fim de
semana. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da
respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Justificou o atraso naquela
sessão ordinária; e argumentou sobre reunião com o prefeito de Anápolis e
outros prefeitos da região dos Pirineus, que tratou a respeito da criação de um
novo aterro sanitário, que pudesse atender a demanda por aproximadamente
cinquenta anos. Esclareceu que sua união com o Chefe do Executivo
continuava firme, e que rumores divergentes daquilo, não condiziam com a
realidade. Pontuou ainda, a necessidade do apoio oferecido ao Executivo para
resolutividade das demandas da população. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto
Legislativo 224/2022, de autoria da vereadora Trícia Barreto. Dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Daniel Elias Carvalho
Vilela. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Decreto
Legislativo 12/2023, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Concede Título
de Cidadão Anapolino ao Senhor HENRY LAURO MAIER, e dá outras
providências. Retirado de pauta por ausência da autora em plenário. - EM
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 2/2022, de autoria da
vereadora Thaís Souza. Disponibiliza, por meio da rede municipal de saúde e
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Palácio de Santana, aaa
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AÂMARA
UNICIPAL
E ANAPOLI
Zo
[o]
bem estar animal, atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar
animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa
renda. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1- Projeto de Lei Ordinária 14/2023, de autoria da vereadora Andreia
Rezende. Institui o Projeto “Visão de Futuro”, no qual, cria a “Semana Municipal
de Combate, Prevenção e Conscientização dos problemas visuais nas crianças
das escolas públicas municipais do Município de Anápolis-GO. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto
original. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - Usaram a
palavra pela Ordem: Cleide Hilário, Policial Federal Suender e Jean Carlos. -
COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Luzimar Silva. Sem nada mais a se tratar,
o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia
vinte (20) de março, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos
Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora
H e e e e e e e e e e
dessa Casa de Leis.
Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
Ata da 15º Sessão Ordinária de 2023
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 NÚMERO 1134
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
17Não penseis que vim abolir a Lei e os Profetas. Não vim para abolir, mas para dar-lhes pleno 
cumprimento. 18Em verdade, eu vos digo: antes que o céu e a terra deixem de existir, nem uma 
só letra ou vírgula serão tiradas da Lei, sem que tudo se cumpra. 19Portanto, quem desobedecer 
a um só destes mandamentos, por menor que seja, e ensinar os outros a fazerem o mesmo, será 
considerado o menor no Reino dos Céus. Porém, quem os praticar e ensinar será considerado 
grande no Reino dos Céus. (Mateus 5, 17-19)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 224/2022 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Daniel Elias Carvalho Vilela. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
2-PDL 012/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor HENRY LAURO MAIER, e dá outras providências.. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 002/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA
Disponibiliza, por meio da rede municipal de saúde e bem estar animal, atendimento veterinário itinerante para 
avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 014/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Institui o Projeto “Visão de Futuro”, no qual, cria a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e 
Conscientização dos problemas visuais nas crianças das escolas públicas municipais do Município de 
Anápolis-GO. (Constituição/Justiça com Emenda, Saúde, Educação, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / 
HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
FREDERICO GODOY
ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADANIAS ANAPOLINAS 
AO SENHORES JOÃO ROBERTO BISPO E ÂNGELO 
BARBOSA LOVIS
15/03/23 = 09h30
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
PRESIDENTE
DOMINGOS PAULA
O LEGISLATIVO NA ESCOLA QUE ACONTECERÁ NA 
ESCOLA MUNICIPAL CORA CORALINA – SETOR VIVIAN 
PARQUE
16/03/23
08h30 às 09h30
ESCOLA MUNICIPAL CORA 
CORALINA = SETOR VIVIAN 
PARQUE
M A R Ç O 2 0 2 3
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
01 02 03 04
05 06 07 08 09 10 11 10
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25 17
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