| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-03-20 |
| native_id | 1169 |
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STA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DÉCIMA SEXTA (16º) SESSÃO ORDINÁRIA CLEIDE HILÁRIO Eae lie aria Cleide Martins Filárie-de Barros gl : D MAR FORTUNATO DOMINGO PAULA DE SOUZA ' Delcimar Fortunato Félix Domifgos Paula de Souza ED L$Soy á EDIMILSON MERCADO SERVE BEM ELI ROSA ae Eli Rúga da Silva erré de Oliveira João Batistá Réitosa JOSÉ FERNANDES José Fernandes Bo fg tura Cavalcante Seliane Maria dos Sam Ze Loirga THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Trícia Barreto dê Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA DÉCIMA SEXTA (167) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte (20) dias do mês de março de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Andreia Rezende que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023, de autoria da vereadora Trícia Barreto. Institui o Programa Amamentar. 2- Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Dispõe sobre norma para o desembarque de pessoas do sexo feminino, idosas, pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida no transporte coletivo no período noturno- Parada Segura, e dá outras providências. 3- Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2023, de autoria da vereadora Trícia Barreto. Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Anapolino ao Senhor Luís Carlos Coelho Winck. 4- Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023, de autoria do vereador Lisieux Borges. Autoriza o Poder Executivo para que seja criado o Fundo Municipal Contra a Fome em nosso Município e dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023, de autoria do vereador Lisieux Borges. Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Erasmo GS Bafo, prt fas dado O co lei Ata da 16º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 4 Palácio de Santana, q Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go dá CEP: 75110-330 ) anapolis.go.leg.br Alimentação no Município de Anápolis e dá outras providências. 6- Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2023, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor CARLOS ALBERTO DE SOUZA, e dá outras providências. 7- Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa, cartaz, ou outro meio gráfico mais simples de locação nos prédios locados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica no âmbito Municipal, bem como nos prédios e imóveis de propriedade do Município e dá outras providências. 8- Projeto de Lei Complementar nº 52/2023, de autoria do Prefeito Municipal. Altera dispositivos na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Município de Anápolis e dá outras providências.- Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Justificou a propositura, de sua iniciativa, que tratava sobre a instalação de pontos de apoio com cobertura adequada, água potável, banheiros, eletricidade e tomadas em locais estratégicos do município a fim de que entregadores e demais profissionais de entrega por aplicativo possam se abrigar das intempéries, descansar e se hidratar. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Justificou a propositura, de sua iniciativa que tratava sobre “o Projeto “Visão de Futuro”, no qual, cria a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização dos problemas visuais nas crianças das escolas públicas municipais do Município de Anápolis-GO”. Argumentou a respeito da Audiência Pública realizada naquela Casa, que tratou sobre a criação de um protocolo para identificar mulheres vítimas de assédio e outros tipos de violência em bares, restaurantes e casas noturnas; e O retorno da ação do “Legislativo nas Escolas”. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Comentou sobre a ação do “Legislativo nas Escolas” realizado na Escola Municipal Cora Ata da 16º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, ; Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br ÂMARA NICIPAL E ANÁPOLI ZO G [o] Coralina, e fez elogios quanto a isso. Argumentou sobre ação social denominada “mãos dadas”, que organizou uma festa de aniversário para uma criança carente. Orientou as crianças aniversariantes de abril interessadas, que encaminhasse carta para participação do sorteio, do projeto “mãos dadas”. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre sua cobrança junto aos órgãos competentes para desentupimento de bueiros e galerias pluviais de Anápolis. Pontuou O motivo dos entupimentos citados e sugeriu que o Legislativo nas Escolas propusesse a conscientização dos alunos, como medida preventiva para resolução daquela demanda. Justificou a propositura, de sua autoria, que tratava sobre a Semana Anapolina de Diversidade Religiosa; e também a que tratava sobre a criação de uma pulseira na coloração roxa para identificação de pessoa diabética em caso de emergência. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Parabenizou a ação do Ministério Público (MP) e Agência Reguladora do Município de Anápolis (ARM), que fiscalizou os serviços prestados pela empresa Urban em Anápolis. Acrescentou que as diligências averiguadas naquela ocasião pelo MP haviam sido pontuadas por ele, anteriormente em plenário. Concluiu, convidando os pares a participarem da entrega de cheque simbólico para a Santa Casa de Anápolis, oferecido pelo ex-governador Marconi Perilo; e ainda criticou a ausência de iniciativa do atual governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de projetos:EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor HENRY LAURO MAIER, e dá outras providências. Retirado de pauta, em virtude da ausência da autora em plenário. 2- Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023, de autoria do vereador Frederico Godoy. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor JOÃO ROBERTO Ata da 16º Sessão Ordinária de 2023 Página 3 de Palácio de Santana, de Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br AÂMARA UNICIPAL E ANÁPOLI Zo [o] BISPO, e dá outras providências. Aprovado com vinte e um votos favoráveis. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023, de autoria da vereadora Andréia Rezende. Institui o Projeto “Visão de Futuro”, no qual, cria a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização dos Problemas Visuais nas Crianças das escolas públicas municipais do Município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária nº 93/2023, de autoria do vereador Domingos Paula. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária nº 7/2023, de autoria do vereador João da Luz. Institui a Semana Anapolina de Diversidade Religiosa e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Hélio Araújo, Reamilton Espíndola e Cabo Fred Caixeta . Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia vinte e um (21) de março, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela | Mesa Diretora dessa Casa de Leis dede de e e e e e e e e e e e e e e e e e dede de de de de de mw Cabg Fred Caixeta Presidente Primeiro Secretário Jakson Charles Vice-Presidente Luzimar Silva Quarto Secretário Ata da 16º Sessão Ordinária de 2023 Página 4 de 4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 Bairro Jundiaí Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2023 NÚMERO 1135 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Eu vos exalto, ó Senhor, pois me livrastes, e não deixastes rir de mim meus inimigos! Vós tirastes minha alma dos abismos e me salvastes, quando estava já morrendo! Cantai salmos ao Senhor, povo fiel, dai-lhe graças e invocai seu santo nome! Pois sua ira dura apenas um momento, mas sua bondade permanece a vida inteira; se à tarde vem o pranto visitar-nos, de manhã vem saudar-nos a alegria. Escutai-me, Senhor Deus, tende piedade! Sede, Senhor, o meu abrigo protetor! Transformastes o meu pranto em uma festa, Senhor meu Deus, eternamente hei de louvar-vos! (Salmo 29) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 043/2023 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO Institui o Programa Amamentar. 2-PLO 046/2023 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO Dispõe sobre norma para o desembarque de pessoas do sexo feminino, idosas, pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida no transporte coletivo no período noturno- Parada Segura, e dá outras providências. 3-PDL 047/2023 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Anapolino ao Senhor Luís Carlos Coelho Winck. 4-PLO 048/2023 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES Autoriza o Poder Executivo para que seja criado o Fundo Municipal Contra a Fome em nosso Município e dá outras providências. 5-PLO 049/2023 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Alimentação no Município de Anápolis e dá outras providências. 6-PDL 050/2023 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor CARLOS ALBERTO DE SOUZA, e dá outras providências. 7-PLO 051/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa, cartaz, ou outro meio gráfico mais simples de locação nos prédios locados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica no âmbito Municipal, bem como nos prédios e imóveis de propriedade do Município e dá outras providências. 8-PLC 052/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Município de Anápolis e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 012/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor HENRY LAURO MAIER, e dá outras providências.. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 032/2023 = VEREADOR FREDERICO GODOY Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor JOÃO ROBERTO BISPO, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 014/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Institui o Projeto “Visão de Futuro”, no qual, cria a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização dos Problemas Visuais nas Crianças das escolas públicas municipais do Município de Anápolis-GO. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 093/2021 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 007/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Institui a Semana Anapolina de Diversidade Religiosa e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO VISITA DOS ALUNOS DA ESCOLA GENTE MIÚDA CRESCER 21/03/23 = 08h30 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR LEANDRO RIBEIRO MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS: LUCIANO FERREIRA CLEMENTE, THIAGO FERREIRA RODOVALHO, VINICIUES FERREIRA DE OLIVEIRA E WIRES FERREIRA ANDRADE 21/03/23 = 09h30 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR LEANDRO RIBEIRO COMEMORAÇÃO DOS 100 DO ROTARY INTERNACIONAL NO BRASIL 22/03/23 = 19h00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS MESA DIRETORA ENTEGA DA COMENDA DULCE DE FARIA 23//03/23 = 19h00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÃMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS M A R Ç O 2 0 2 3 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 17 26 27 28 29 30 31