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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2023-03-20
native_id1169

Documents (3)

anexo #

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STA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
DÉCIMA SEXTA (16º) SESSÃO ORDINÁRIA
CLEIDE HILÁRIO
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lie aria Cleide Martins Filárie-de Barros
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D MAR FORTUNATO DOMINGO PAULA DE SOUZA
' Delcimar Fortunato Félix Domifgos Paula de Souza
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JOSÉ FERNANDES
José Fernandes Bo fg tura Cavalcante
Seliane Maria dos Sam
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THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
Trícia Barreto dê
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
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ata #

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ATA DA DÉCIMA SEXTA (167) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte (20) dias do mês de março de dois mil e
vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva.
Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson
Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos,
João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José
Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola,
Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Realizada a verificação
dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente
declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente
solicitou à vereadora Andreia Rezende que fizesse a leitura do texto bíblico.
Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta,
que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada.
Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei
Ordinária nº 43/2023, de autoria da vereadora Trícia Barreto. Institui o
Programa Amamentar. 2- Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023, de autoria do
vereador Leandro Ribeiro. Dispõe sobre norma para o desembarque de
pessoas do sexo feminino, idosas, pessoas com deficiências ou mobilidade
reduzida no transporte coletivo no período noturno- Parada Segura, e dá outras
providências. 3- Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2023, de autoria da
vereadora Trícia Barreto. Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
Anapolino ao Senhor Luís Carlos Coelho Winck. 4- Projeto de Lei Ordinária
nº 48/2023, de autoria do vereador Lisieux Borges. Autoriza o Poder Executivo
para que seja criado o Fundo Municipal Contra a Fome em nosso Município e
dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023, de autoria do
vereador Lisieux Borges. Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da
Erasmo GS Bafo, prt fas dado O co lei
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Bairro Jundiaí, Anápolis-go dá
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Alimentação no Município de Anápolis e dá outras providências. 6- Projeto de
Decreto Legislativo nº 50/2023, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Dispõe
sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor CARLOS
ALBERTO DE SOUZA, e dá outras providências. 7- Projeto de Lei Ordinária
nº 51/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a
obrigatoriedade de colocação de placa indicativa, cartaz, ou outro meio gráfico
mais simples de locação nos prédios locados pela Administração Pública
Direta, Indireta e Autárquica no âmbito Municipal, bem como nos prédios e
imóveis de propriedade do Município e dá outras providências. 8- Projeto de
Lei Complementar nº 52/2023, de autoria do Prefeito Municipal. Altera
dispositivos na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020 que
dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Município
de Anápolis e dá outras providências.- Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL
SUENDER: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão
ordinária transmitida pela mídia. Justificou a propositura, de sua iniciativa, que
tratava sobre a instalação de pontos de apoio com cobertura adequada, água
potável, banheiros, eletricidade e tomadas em locais estratégicos do município
a fim de que entregadores e demais profissionais de entrega por aplicativo
possam se abrigar das intempéries, descansar e se hidratar. - ANDREIA
REZENDE: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão
ordinária transmitida pela mídia. Justificou a propositura, de sua iniciativa que
tratava sobre “o Projeto “Visão de Futuro”, no qual, cria a “Semana Municipal
de Combate, Prevenção e Conscientização dos problemas visuais nas crianças
das escolas públicas municipais do Município de Anápolis-GO”. Argumentou a
respeito da Audiência Pública realizada naquela Casa, que tratou sobre a
criação de um protocolo para identificar mulheres vítimas de assédio e outros
tipos de violência em bares, restaurantes e casas noturnas; e O retorno da ação
do “Legislativo nas Escolas”. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e
aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Comentou
sobre a ação do “Legislativo nas Escolas” realizado na Escola Municipal Cora
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ÂMARA
NICIPAL
E ANÁPOLI
ZO
G
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Coralina, e fez elogios quanto a isso. Argumentou sobre ação social
denominada “mãos dadas”, que organizou uma festa de aniversário para uma
criança carente. Orientou as crianças aniversariantes de abril interessadas, que
encaminhasse carta para participação do sorteio, do projeto “mãos dadas”. -
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os
presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Argumentou sobre sua cobrança junto aos órgãos competentes para
desentupimento de bueiros e galerias pluviais de Anápolis. Pontuou O motivo
dos entupimentos citados e sugeriu que o Legislativo nas Escolas propusesse
a conscientização dos alunos, como medida preventiva para resolução daquela
demanda. Justificou a propositura, de sua autoria, que tratava sobre a Semana
Anapolina de Diversidade Religiosa; e também a que tratava sobre a criação de
uma pulseira na coloração roxa para identificação de pessoa diabética em caso
de emergência. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e aos
ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Parabenizou a
ação do Ministério Público (MP) e Agência Reguladora do Município de
Anápolis (ARM), que fiscalizou os serviços prestados pela empresa Urban em
Anápolis. Acrescentou que as diligências averiguadas naquela ocasião pelo MP
haviam sido pontuadas por ele, anteriormente em plenário. Concluiu,
convidando os pares a participarem da entrega de cheque simbólico para a
Santa Casa de Anápolis, oferecido pelo ex-governador Marconi Perilo; e ainda
criticou a ausência de iniciativa do atual governador do estado de Goiás,
Ronaldo Caiado. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Houve votação de projetos:EM PRIMEIRA E
ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023, de autoria
da vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Cidadão Anapolino ao
Senhor HENRY LAURO MAIER, e dá outras providências. Retirado de pauta,
em virtude da ausência da autora em plenário. 2- Projeto de Decreto
Legislativo nº 32/2023, de autoria do vereador Frederico Godoy. Dispõe sobre
a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor JOÃO ROBERTO
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AÂMARA
UNICIPAL
E ANÁPOLI
Zo
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BISPO, e dá outras providências. Aprovado com vinte e um votos favoráveis. -
EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023, de autoria
da vereadora Andréia Rezende. Institui o Projeto “Visão de Futuro”, no qual, cria
a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização dos
Problemas Visuais nas Crianças das escolas públicas municipais do Município
de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária nº 93/2023, de autoria do vereador
Domingos Paula. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o
Estado de Goiás o controle do trecho rodoviário que especifica e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei
Ordinária nº 7/2023, de autoria do vereador João da Luz. Institui a Semana
Anapolina de Diversidade Religiosa e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moções, Indicações e
Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal
Suender, Hélio Araújo, Reamilton Espíndola e Cabo Fred Caixeta . Sem nada
mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou
outra para o dia vinte e um (21) de março, em horário regimental. Todas as
falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de
Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela |
Mesa Diretora dessa Casa de Leis dede de e e e e e e e e e e e e e e e e e dede de de de de de
mw
Cabg Fred Caixeta
Presidente Primeiro Secretário
Jakson Charles
Vice-Presidente
Luzimar Silva
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2023 NÚMERO 1135
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Eu vos exalto, ó Senhor, pois me livrastes, e não deixastes rir de mim meus inimigos! Vós 
tirastes minha alma dos abismos e me salvastes, quando estava já morrendo! Cantai salmos ao 
Senhor, povo fiel, dai-lhe graças e invocai seu santo nome! Pois sua ira dura apenas um 
momento, mas sua bondade permanece a vida inteira; se à tarde vem o pranto visitar-nos, de 
manhã vem saudar-nos a alegria. Escutai-me, Senhor Deus, tende piedade! Sede, Senhor, o meu 
abrigo protetor! Transformastes o meu pranto em uma festa, Senhor meu Deus, eternamente 
hei de louvar-vos! (Salmo 29)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 043/2023 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO
Institui o Programa Amamentar.
2-PLO 046/2023 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO
Dispõe sobre norma para o desembarque de pessoas do sexo feminino, idosas, pessoas com deficiências ou 
mobilidade reduzida no transporte coletivo no período noturno- Parada Segura, e dá outras providências.
3-PDL 047/2023 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Anapolino ao Senhor Luís Carlos Coelho Winck.
4-PLO 048/2023 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Autoriza o Poder Executivo para que seja criado o Fundo Municipal Contra a Fome em nosso Município e dá 
outras providências.
5-PLO 049/2023 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Alimentação no Município de Anápolis e dá outras 
providências.
6-PDL 050/2023 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor CARLOS ALBERTO DE SOUZA, e dá 
outras providências.
7-PLO 051/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa, cartaz, ou outro meio gráfico mais simples de 
locação nos prédios locados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica no âmbito Municipal, bem 
como nos prédios e imóveis de propriedade do Município e dá outras providências.
8-PLC 052/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a estrutura 
organizacional da Administração Pública do Município de Anápolis e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 012/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor HENRY LAURO MAIER, e dá outras providências.. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
2-PDL 032/2023 = VEREADOR FREDERICO GODOY
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor JOÃO ROBERTO BISPO, e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 014/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Institui o Projeto “Visão de Futuro”, no qual, cria a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização 
dos Problemas Visuais nas Crianças das escolas públicas municipais do Município de Anápolis-GO. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 093/2021 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle do trecho rodoviário que 
especifica e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Finanças 
favoráveis ao projeto)
2-PLO 007/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Institui a Semana Anapolina de Diversidade Religiosa e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação 
favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / 
HORÁRIO LOCAL
VEREADORA
DRA. TRICIA BARRETO
VISITA DOS ALUNOS DA ESCOLA GENTE MIÚDA 
CRESCER 21/03/23 = 08h30 CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR 
LEANDRO RIBEIRO
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS 
FEDERAIS: LUCIANO FERREIRA CLEMENTE, THIAGO 
FERREIRA RODOVALHO, VINICIUES FERREIRA DE 
OLIVEIRA E WIRES FERREIRA ANDRADE
21/03/23 = 09h30
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR LEANDRO 
RIBEIRO
COMEMORAÇÃO DOS 100 DO ROTARY 
INTERNACIONAL NO BRASIL 22/03/23 = 19h00
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
MESA DIRETORA ENTEGA DA COMENDA DULCE DE FARIA 23//03/23 = 19h00
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÃMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
M A R Ç O 2 0 2 3
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
01 02 03 04
05 06 07 08 09 10 11 10
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25 17
26 27 28 29 30 31

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