| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2023-03-21 |
| native_id | 1170 |
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CÂMARA MUNICIPAL DIE pasa cdi DE PRESENÇA DOS VEREADORES IMA SETIMA (17º) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 21 de margh 23 HORÁRIO: 09:30 (O) o” Di; or, ih SEDE ANDR RE BZEN | E HILÁRIO A E é Bezende de Fa e CleideM E et de Barros KA" ' ESA UN DEL Re FOR DOMINGAS DE SOUZA Delcimar Fortunato Féhx - 24) / PA) e) o a Paula dê Souza EDIMILSON MERCADO SERVE BEM E LI ROSA Edimilson Eerré-de Oliveira pd Eli À; da Silva a ODO | io - akso có eiya rbeto ug / Ea men: Eta rea gd — JOÃO|FEITOSA 4 E” João Ba Z Feitosa Yi ud / Seliane Maria dos Sant Dos hora THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza DOUTORA TRIO vAj BARRETO Trícia Barreto de Mo os do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (172) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e um (21) dias do mês de março de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Leandro Ribeiro que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Usaram a palavra: LEANDRO RIBEIRO: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia. Justificou a propositura, de sua iniciativa, que homenagearia o senhor “Luciano Ferreira Clemente, Thiago Ferreira Rodovalho, Venicius Ferreira de Oliveira e Wires Ferreira Andrade, que compõem a equipe da Polícia Rodoviária Federal”. - LUCIANO CLEMENTE: Cumprimentou os presentes e agradeceu a homenagem que seria destinada a equipe da PRF. Comentou sobre sua trajetória na PRF até o momento atual; e ainda sobre o histórico, missão, unidades da PRF nas proximidades de Anápolis, dentre elas, o quantitativo de efetivos, e a quilometragem das vias. Argumentou sobre as ações desenvolvidas pela Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, com relação a recuperação de veículos, apreensão de drogas, fiscalização de trânsito e campanhas educativas. Comentou sobre acidente envolvendo motociclista em Ata da 17º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, E: ( Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 nd ) Bairro Jundiaí, Anápolis-go a CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br , manobra denominada Superman; e apreensão de grande quantitativo de motos próprias para corrida. - A sessão foi suspensa para entrega de moções de aplauso a integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma propositura do vereador Leandro Ribeiro. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes daquela sessão ordinária. Fez menção ao Dia Mundial da Síndrome de Down, celebrado em vinte e um de março; ao Dia Municipal da Síndrome de Down, celebrado na cidade, e também ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em dois de abril. Parabenizou a iniciativa de criação da Associação de Pais e Amigos do Autista em Alexânia, e justificou a relevância daquela associação para atendimento das demandas relacionadas com o autismo, assim como de políticas públicas voltada para aquela questão. Repudiou todo e qualquer ato de violência; e comentou sobre caso ocorrido na forma verbal contra criança autista em Anápolis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Foi apresentado requerimento de inclusão de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 52/202, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023, de autoria da Vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor HENRY LAURO MAIER, e dá outras providências. Aprovado com dezoito votos favoráveis. 2- Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2023, de autoria do Vereador Frederico Godoy. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ÂNGELO BARBOSA LOVIS, e dá outras providências. Aprovado com dezenove votos favoráveis. 3- Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Medalha Dulce de Faria alusiva ao Dia Internacional da Mulher e determina outras providências. Aprovado com dezenove votos favoráveis. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária nº 93/2021, de autoria do Vereador Domingos Paula e Vereadora Andréia Rezende. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o Ata da 17º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiai, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Estado de Goiás o controle do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária nº 7/2023, de autoria do Vereador João da Luz. Institui a Semana Anapolina de Diversidade Religiosa e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023, de autoria do Vereador Professor Marcos Carvalho. Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Skate”. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Complementar nº 52/2023, de autoria do Prefeito Municipal. Altera dispositivos na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes, com duas emendas. - Houve votação de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Jakson Charles, Tricia Barreto, Eli Rosa, Reamilton Espíndola, Leandro Ribeiro, Domingos Paula. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia vinte e dois (22) de março, em horário regimental.Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora aula de Souza Caboy-red Caixeta Presidente Primeiro Secretário rederico Godoy leide.Hilário Luzimar Silva Segundo Secretário Terceirá Secretária Quarto Secretário Ata da 17º Sessão Ordinária de 2023 Página 3 ] Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2023 NÚMERO 1136 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O O Senhor para nós é refúgio e vigor, sempre pronto, mostrou-se um socorro na angústia; assim não tememos, se a terra estremece, se os montes desabam, caindo nos mares. Os braços de um rio vêm trazer alegria à Cidade de Deus, à morada do Altíssimo. Quem a pode abalar? Deus está no seu meio! Já bem antes da aurora, ele vem ajudá-la. Conosco está o Senhor do universo! O nosso refúgio é o Deus de Jacó! Vinde ver, contemplai os prodígios de Deus e a obra estupenda que fez no universo. (Salmo 45) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 012/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor HENRY LAURO MAIER, e dá outras providências.. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 033/2023 = VEREADOR FREDERICO GODOY Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ÂNGELO BARBOSA LOVIS, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 3-PDL 045/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão da Medalha Dulce de Faria alusiva ao Dia Internacional da Mulher e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 093/2021 = VEREADOR DOMINGOS PAULA E VEREADORA ANDREIA REZENDE Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências. 2-PLO 007/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Institui a Semana Anapolina de Diversidade Religiosa e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 018/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Skate”. (Constituição/Justiça, Esporte/Lazer, Educação/Cultura favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO VISITA DOS ALUNOS DA ESCOLA GENTE MIÚDA CRESCER 21/03/23 = 08h30 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR LEANDRO RIBEIRO MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS: LUCIANO FERREIRA CLEMENTE, THIAGO FERREIRA RODOVALHO, VINICIUES FERREIRA DE OLIVEIRA E WIRES FERREIRA ANDRADE 21/03/23 = 09h30 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR LEANDRO RIBEIRO COMEMORAÇÃO DOS CENTENÁRIO DO ROTARY INTERNACIONAL NO BRASIL 22/03/23 = 19h00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS MESA DIRETORA ENTEGA DA COMENDA DULCE DE FARIA ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER 23//03/23 = 19h00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÃMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS M A R Ç O 2 0 2 3 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 17 26 27 28 29 30 31