| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2023-03-22 |
| native_id | 1171 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
DE PRESENÇA DOS VEREADORES DÉCIMA OITAVA (18") SESSÃO ORDINÁRIA * N EDIMILSON MER: | ss A FRED q t rir Bastos Godoy NAN on Charles Qlixeirh SIEUX JOSÉ BORG go José Borges PROF a Y (2 Seliane Maria dos Santos THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Trícia Barreto de Moxaes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de março de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e O senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Leandro Ribeiro que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária nº 53/2023, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Institui o programa 'Limpeza de fossa social! para executar os serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis destinados às pessoas de baixa renda, bairros que não possuem rede de esgoto e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023, de autoria do vereador Lisieux Borges. Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Alimentação no Município de Anápolis e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Complementar nº 55/2023, de autoria do vereador Lisieux Borges. Autoriza o Poder Executivo para que seja criado o Fundo Municipal Contra a Fome em nosso Município e dá outras providências. 4- Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2023, de autoria da vereadora Andréia Rezende. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Sra. Maria das Graças Landim de Carvalho Caiado e Ata da 18º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, é É 5 ; Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br é determina outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária nº 57/2023, de autoria do Prefeito Municipal. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle e gestão do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências. Usou a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre sua defesa e acusação apresentada em plenário com relação ao parecer de perícia grafotécnico para autenticação de assinatura; questionou a ausência de matéria jornalística em diversos meios institucionais da Câmara referente aquilo e questionou o envolvimento da Prefeitura de Anápolis no parecer grafotécnico. Parabenizou a ação da Polícia Federal em desarticular ação criminosa contra servidores e senador Sérgio Moro. Fez menção a data comemorativa do Dia do Policial Federal, celebrada em vinte e oito de março. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre o seu lema de campanha política “defensor do povo”. Criticou negativamente o procedimento adotado pela empresa Urban de tentar aumentar o preço da tarifa cobrada pelo serviço de transporte público em Anápolis. Citou e argumentou sobre questionamentos sobre o valor cobrado pelo serviço de transporte público na capital de Goiás e O comparativo com o valor praticado em Anápolis. Criticou negativamente a qualidade do serviço prestado e o quantitativo de ônibus disponibilizados aos usuários daquele serviço. Convocou a Comissão do Direito do Consumidor daquela Casa de Leis, para articular juntamente com a Agência Reguladora do Municipio de Anápolis (ARM) as mesmas condições oferecidas aos usuários de Goiânia. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Agradeceu, elogiou e argumentou sobre a destinação de um milhão de reais oriundos do ex-governador Marconi Perillo, para utilização da Santa Casa de Misericórdia de Anápolis. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão Ata da 18º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 E Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre a propositura, de iniciativa do Prefeito de Anápolis, que tratava sobre uma reforma administrativa no Executivo. Fez elogios a gestão do secretário municipal Wederson Lopes e prefeito de Anápolis, Roberto Naves. Em contrapartida sugeriu que o novo secretário a ser indicado para a pasta de obras fosse da cidade, e justificou o motivo. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e ao vereador Leandro Ribeiro pela homenagem feita ao Rotary Club Anápolis. Fez menção ao Dia Mundial da Água comemorado no dia vinte e dois de março; e de um piquenique realizado no Parque das Águas. Comentou sobre o livro Outra sintonia, A história do autismo. Fez menção ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em dois de abril, e elogiou ações do Executivo com relação àquela campanha. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Fez menção ao Dia Mundial da Água comemorado no dia vinte e dois de março. Comentou a respeito do grande quantitativo de chuva em Anápolis. Parabenizou a Agência Municipal de Regulação, em virtude da fiscalização dos serviços de abastecimento de água. Em contrapartida, solicitou que houvesse a ligação do abastecimento de água, no bairro Luzitano. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Fez menção ao Dia Mundial da Água comemorado no dia vinte e dois de março, salientando ainda a necessidade de maior incentivo nas ações concretas para preservação da água. Sugeriu que houvesse um investimento maior com relação a conscientização sobre o uso da água e preservação do meio ambiente, e esclareceu os motivos. Argumentou sobre a criação do Dia Mundial da Água e sobre a Declaração Universal dos Direitos da Água. Reforçou novamente as sugestões para atendimento das necessidades do município com relação a preservação, uso consciente e fornecimento de água. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023, de autoria da Ata da 18º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br ÂMARA NICIPAL E ANAPOLI Zo [em U Vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Cidadã Anapolina à Senhora JANE LORENA MOCELLIN, e dá outras providências. Aprovado com dezoito votos favoráveis. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar nº 52/2023, de autoria do Prefeito Municipal. Altera dispositivo na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a estrutura organizacional da: Administração Pública do Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023, de autoria do Vereador Professor Marcos Carvalho. Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Skate”. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023, de autoria da Vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Utilidade Pública à Associação Artemis Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Usaram a palavra: Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, Luzimar Silva, Reamilton Espíndola. - Houve votação de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Domingos Paula, Jean Carlos, Eli Rosa, Reamilton Espíndola. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia três (3) de abril, em horário regimental.Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis eee de dede e ed e e e dd ed e a | Caixeta Primeiro Secretário ice-Presidente Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 18º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2023 NÚMERO 1137 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 24Em verdade, em verdade vos digo, quem ouve a minha palavra e crê naquele que me enviou, possui a vida eterna. Não será condenado, pois já passou da morte para a vida. 25Em verdade, em verdade, eu vos digo: está chegando a hora, e já chegou, em que os mortos ouvirão a voz do Filho de Deus e os que a ouvirem viverão. 29aqueles que fizeram o bem, ressuscitarão para a vida; e aqueles que praticaram o mal, para a condenação. 30Eu não posso fazer nada por mim mesmo. Eu julgo conforme o que escuto, e meu julgamento é justo, porque não procuro fazer a minha vontade, mas a vontade daquele que me enviou. (João 5 : 24, 25, 29, 30) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 053/2023 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO Institui o programa 'Limpeza de fossa social' para executar os serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis destinados às pessoas de baixa renda, bairros que não possuem rede de esgoto e dá outras providências. 2-PLO 054/2023 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Alimentação no Município de Anápolis e dá outras providências’’ 3-PLC 055/2023 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES Autoriza o Poder Executivo para que seja criado o Fundo Municipal Contra a Fome em nosso Município e dá outras providências. 4-PDL 056/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Sra. Maria das Graças Landim de Carvalho Caiado e determina outras providências. 5-PLO 057/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle e gestão do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 013/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS Concede Título de Cidadã Anapolina à Senhora JANE LORENA MOCELLIN, e dá outras providências.. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 052/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivo na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Município de Anápolis e dá outras providências. 2-PLO 018/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Skate”. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 040/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS Concede Título de Utilidade Pública à Associação Artemis Anápolis. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR LEANDRO RIBEIRO COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DO ROTARY INTERNACIONAL NO BRASIL 22/03/23 = 19h00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS MESA DIRETORA ENTEGA DA COMENDA DULCE DE FARIA ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER 23//03/23 = 19h00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÃMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS M A R Ç O 2 0 2 3 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 17 26 27 28 29 30 31 PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 03 / 04 / 2023