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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2023-03-22
native_id1171

Documents (3)

anexo #

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DE PRESENÇA DOS VEREADORES
DÉCIMA OITAVA (18") SESSÃO ORDINÁRIA
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Seliane Maria dos Santos
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
Trícia Barreto de Moxaes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
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ata #

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ATA DA DÉCIMA OITAVA (18º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de março de
dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza,
secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar
Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato,
Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean
Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux
José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola,
Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Realizada a verificação
dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e O senhor presidente
declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente
solicitou ao vereador Leandro Ribeiro que fizesse a leitura do texto bíblico.
Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta,
que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada.
Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei
Ordinária nº 53/2023, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Institui o
programa 'Limpeza de fossa social! para executar os serviços de limpeza de
resíduos/dejetos de fossas de imóveis destinados às pessoas de baixa renda,
bairros que não possuem rede de esgoto e dá outras providências. 2- Projeto
de Lei Ordinária nº 54/2023, de autoria do vereador Lisieux Borges. Dispõe
sobre a instituição da Semana Municipal da Alimentação no Município de
Anápolis e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Complementar nº
55/2023, de autoria do vereador Lisieux Borges. Autoriza o Poder Executivo
para que seja criado o Fundo Municipal Contra a Fome em nosso Município e
dá outras providências. 4- Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2023, de
autoria da vereadora Andréia Rezende. Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadania Anapolina a Sra. Maria das Graças Landim de Carvalho Caiado e
Ata da 18º Sessão Ordinária de 2023 Página
Palácio de Santana, é É 5 ;
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determina outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária nº 57/2023, de
autoria do Prefeito Municipal. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
transferir para o Estado de Goiás o controle e gestão do trecho rodoviário que
especifica e dá outras providências. Usou a palavra: POLICIAL FEDERAL
SUENDER: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela sessão
ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre sua defesa e acusação
apresentada em plenário com relação ao parecer de perícia grafotécnico para
autenticação de assinatura; questionou a ausência de matéria jornalística em
diversos meios institucionais da Câmara referente aquilo e questionou o
envolvimento da Prefeitura de Anápolis no parecer grafotécnico. Parabenizou a
ação da Polícia Federal em desarticular ação criminosa contra servidores e
senador Sérgio Moro. Fez menção a data comemorativa do Dia do Policial
Federal, celebrada em vinte e oito de março. - GRANDE EXPEDIENTE:
Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes
da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre o seu
lema de campanha política “defensor do povo”. Criticou negativamente o
procedimento adotado pela empresa Urban de tentar aumentar o preço da
tarifa cobrada pelo serviço de transporte público em Anápolis. Citou e
argumentou sobre questionamentos sobre o valor cobrado pelo serviço de
transporte público na capital de Goiás e O comparativo com o valor praticado
em Anápolis. Criticou negativamente a qualidade do serviço prestado e o
quantitativo de ônibus disponibilizados aos usuários daquele serviço. Convocou
a Comissão do Direito do Consumidor daquela Casa de Leis, para articular
juntamente com a Agência Reguladora do Municipio de Anápolis (ARM) as
mesmas condições oferecidas aos usuários de Goiânia. - CABO FRED
CAIXETA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão
ordinária transmitida pela mídia. Agradeceu, elogiou e argumentou sobre a
destinação de um milhão de reais oriundos do ex-governador Marconi Perillo,
para utilização da Santa Casa de Misericórdia de Anápolis. - DELCIMAR
FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão
Ata da 18º Sessão Ordinária de 2023
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ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre a propositura, de iniciativa
do Prefeito de Anápolis, que tratava sobre uma reforma administrativa no
Executivo. Fez elogios a gestão do secretário municipal Wederson Lopes e
prefeito de Anápolis, Roberto Naves. Em contrapartida sugeriu que o novo
secretário a ser indicado para a pasta de obras fosse da cidade, e justificou o
motivo. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e ao vereador
Leandro Ribeiro pela homenagem feita ao Rotary Club Anápolis. Fez menção
ao Dia Mundial da Água comemorado no dia vinte e dois de março; e de um
piquenique realizado no Parque das Águas. Comentou sobre o livro Outra
sintonia, A história do autismo. Fez menção ao Dia Mundial de Conscientização
do Autismo, celebrado em dois de abril, e elogiou ações do Executivo com
relação àquela campanha. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e
aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Fez
menção ao Dia Mundial da Água comemorado no dia vinte e dois de março.
Comentou a respeito do grande quantitativo de chuva em Anápolis.
Parabenizou a Agência Municipal de Regulação, em virtude da fiscalização dos
serviços de abastecimento de água. Em contrapartida, solicitou que houvesse a
ligação do abastecimento de água, no bairro Luzitano. - JEAN CARLOS:
Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária
transmitida pela mídia. Fez menção ao Dia Mundial da Água comemorado no
dia vinte e dois de março, salientando ainda a necessidade de maior incentivo
nas ações concretas para preservação da água. Sugeriu que houvesse um
investimento maior com relação a conscientização sobre o uso da água e
preservação do meio ambiente, e esclareceu os motivos. Argumentou sobre a
criação do Dia Mundial da Água e sobre a Declaração Universal dos Direitos da
Água. Reforçou novamente as sugestões para atendimento das necessidades
do município com relação a preservação, uso consciente e fornecimento de
água. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o
quórum suficiente. Houve votação de projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023, de autoria da
Ata da 18º Sessão Ordinária de 2023
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ÂMARA
NICIPAL
E ANAPOLI
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Vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Cidadã Anapolina à Senhora
JANE LORENA MOCELLIN, e dá outras providências. Aprovado com dezoito
votos favoráveis. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Complementar nº 52/2023, de autoria do Prefeito Municipal. Altera dispositivo
na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a
estrutura organizacional da: Administração Pública do Município de Anápolis e
dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto
de Lei Ordinária nº 18/2023, de autoria do Vereador Professor Marcos
Carvalho. Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Skate”. Aprovado por
unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária nº 40/2023, de autoria da Vereadora Seliane da SOS. Concede
Título de Utilidade Pública à Associação Artemis Anápolis. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Usaram a palavra: Jean Carlos, João da Luz, João
Feitosa, Luzimar Silva, Reamilton Espíndola. - Houve votação de
Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal
Suender, Domingos Paula, Jean Carlos, Eli Rosa, Reamilton Espíndola. Sem
nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e
convocou outra para o dia três (3) de abril, em horário regimental.Todas as
falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de
Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
Mesa Diretora dessa Casa de Leis eee de dede e ed e e e dd ed e
a | Caixeta
Primeiro Secretário ice-Presidente
Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
Ata da 18º Sessão Ordinária de 2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2023 NÚMERO 1137
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
24Em verdade, em verdade vos digo, quem ouve a minha palavra e crê naquele que me enviou, 
possui a vida eterna. Não será condenado, pois já passou da morte para a vida. 25Em verdade, 
em verdade, eu vos digo: está chegando a hora, e já chegou, em que os mortos ouvirão a voz do 
Filho de Deus e os que a ouvirem viverão. 29aqueles que fizeram o bem, ressuscitarão para a vi￾da; e aqueles que praticaram o mal, para a condenação. 30Eu não posso fazer nada por mim 
mesmo. Eu julgo conforme o que escuto, e meu julgamento é justo, porque não procuro fazer a 
minha vontade, mas a vontade daquele que me enviou. (João 5 : 24, 25, 29, 30)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 053/2023 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO
Institui o programa 'Limpeza de fossa social' para executar os serviços de limpeza de resíduos/dejetos de 
fossas de imóveis destinados às pessoas de baixa renda, bairros que não possuem rede de esgoto e dá outras 
providências.
2-PLO 054/2023 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Alimentação no Município de Anápolis e dá outras 
providências’’
3-PLC 055/2023 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Autoriza o Poder Executivo para que seja criado o Fundo Municipal Contra a Fome em nosso Município e dá 
outras providências.
4-PDL 056/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Sra. Maria das Graças Landim de Carvalho Caiado 
e determina outras providências.
5-PLO 057/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle e gestão do trecho 
rodoviário que especifica e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 013/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Concede Título de Cidadã Anapolina à Senhora JANE LORENA MOCELLIN, e dá outras providências.. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLC 052/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a estrutura 
organizacional da Administração Pública do Município de Anápolis e dá outras providências.
2-PLO 018/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Skate”. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 040/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Concede Título de Utilidade Pública à Associação Artemis Anápolis. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis 
ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / 
HORÁRIO LOCAL
VEREADOR LEANDRO 
RIBEIRO
COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DO ROTARY 
INTERNACIONAL NO BRASIL 22/03/23 = 19h00
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
MESA DIRETORA ENTEGA DA COMENDA DULCE DE FARIA ALUSIVA AO 
DIA INTERNACIONAL DA MULHER 23//03/23 = 19h00
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÃMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
M A R Ç O 2 0 2 3
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
01 02 03 04
05 06 07 08 09 10 11 10
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25 17
26 27 28 29 30 31
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 03 / 04 / 2023

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