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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2023-04-03
native_id1172

Documents (3)

anexo #

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Lido) DE PRESENÇA DOS VEREADORES
Ea NONA (199) SESSÃO ORDINÁRIA
HORÁRIO: 09h30
|
JUSTIFICADO
A CLEIDE HILÁRIO
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THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
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úender Tendaio da Silva
JUSTIFICADO
DOUTORA TRIÍCIA BARRETO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
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ata #

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ÂMARA
UNICIPAL
E ANÁPOLI
E<2
[o]
ATA DA DÉCIMA NONA (197) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos três (3) dias do mês de abril de dois mil e
vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva.
Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson
Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos,
João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José
Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, e
Thaís Souza. Justificaram ausência: Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Delcimar Fortunato que fizesse a
leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário,
vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão
anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras
presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1-
Projeto de Lei Ordinária 58/2023, de autoria do Vereadora Andreia Rezende.
Institui, no âmbito do Município de Anápolis, o mês MAIO FURTA-COR, que
terá como objetivos a conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da
saúde mental materna, e dá outras providências. 2- Projeto de Resolução
59/2023, de autoria do Vereador José Fernandes. Dispõe sobre a criação da
Medalha Dr. Genserico Gonzaga Jaime, em homenagem aos profissionais da
saúde em Anápolis e de outras previdências. 3- Projeto de Lei Ordinária
60/2023, de autoria da Vereadora Thais Souza. Dispõe sobre a implantação do
Programa de Recuperação dos Rios, Córregos e Lagos de Anápolis
despoluição e revitalização. 4- Projeto de Resolução 61/2023, de autoria da
Mesa Diretora. Denomina "Pedro Demétrio" o espaço dos jornalistas localizado
no hall da Câmara Municipal de Anápolis. 5- Projeto de Lei Ordinária 62/2023,
Ce a GA 22 = Tm
Ata da 19º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 5
Palácio de Santana, do
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330 -
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N
de autoria do Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei nº 4.101 de 03 de
novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos
ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. Usaram a palavra: POLICIAL
FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre o abandono
do Centro de Convivência na Vila Formosa, e onde encontrou alguns estojos
do “Anápolis Sorridente”, e também móveis, cadernos, estruturas quebradas, e
questionou o que vai ser feito naquele estado, sugerindo a instalação das
Policlínicas do Estado. Pediu também a relação de todos os prédios em
desuso. Também falou sobre sua Moção de Repúdio ao presidente Lula por
sua fala ao qualificar como “armação” uma ação da Polícia Federal, que
desarticulou uma quadrilha que pretendia matar o senador Sérgio Moro, e
pediu respeito à instituição. - O presidente em exercício, vereador Jakson
Charles, disse que a Indicação do vereador Policial Federal Suender estava
prejudicada, pois ele conhecia a região e não deixaria nenhum prédio em
desuso, e já estaria organizando uma licitação para instalação de um CMEI no
local. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e fez sua
audiodescrição. Falou sobre o projeto de lei que está tramitando que prevê a
audiodescrição para essa Casa. Explicou que usa a cor azul por causa da sua
bandeira do autismo, e luta por esse grupo. Falou sobre a comemoração do
Abril Azul, que é uma lei de sua autoria. Falou sobre o aplicador de ABA, que
no Brasil só pode ser feita pelo psicólogo ou neurologista. Explicou que é
preciso garantias para os autistas entrarem no mercado de trabalho, e o seu
projeto para incluir no Calendário do Município a Caminhada do Autista. -
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: CABO FRED CAIXETA:
Cumprimentou os presentes e explicou que foi falado nas rádios sobre a
Guarda Municipal, e que a cidade não comporta uma guarda por diversos
fatores. Disse que não é viável pela competência, que só pode vigiar prédios e
praças, pois o salário é de três mil reais em média, e será um valor de quase
setecentos mil reais por mês, com um efetivo de duzentos guardas, e disse que
isso ia impactar na previdência do Município, e defendeu que fosse ampliada a
Ata da 1
Palácio de Santana, E
Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 q
Bairro Jundiaí, Anápolis-go »
CEP: 75110-330
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92 Sessão Ordinária de 2023
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLI
Força Tática, porque a previdência não seria por conta do Município. -
ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e agradeceu a Nádia e a
Alessandra, que lhe apresentaram o tema da saúde mental das mães. Falou
sobre-seu projeto do “Maio Furta-Cor”, e apresentou números que mostram que
uma em cada quatro mulheres sofrem de depressão pós-parto, oitocentos e
trinta morrem no mundo, uma a cada hora por problemas paternos; e três
mulheres se suicidam; onze milhões de mulheres são mães em carreira solo;
uma em cada cinco famílias são conduzidas pela mãe; uma em cada cinco
mulheres têm depressão pós-parto e quarenta e cinco são vítimas de violência
obstétrica. Falou sobre o grupo de “Mães de Anjos”, que é um grupo de
mulheres que perderam seus filhos, e sobre sua Indicação que cria uma
política pública para as mulheres que sofrem após o parto e também com a
perda de seus filhos. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e
parabenizou sua neta Heloísa, que está completando cinco anos hoje. Falou
sobre as melhorias no Bairro Lusitano, com a colocação de energia,
apresentou requerimento solicitando água para a região, e que foi prometido
que até maio estariam atendendo a esse pedido. Disse que já estão previstas
mais de cem ligações na região; os cavaletes já foram colocados, e as pessoas
terão água tratada, e espera que ainda esse ano haverá a instalação do
asfalto. Falou também da necessidade de mudar o ponto de ônibus no Bairro
Colorado | e Il, para garantir mais segurança à população. Disse que a
Saneago está fazendo um trabalho que era da CELG. Disse que no Sítio de
Recreio caiu a chave do fornecimento de energia elétrica, e ficou quase todo o
dia para resolver esse simples problema. Falou sobre a necessidade da Frente
Parlamentar lutar pelo Centro de Operação da Equatorial em Anápolis. - JOÃO
DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre a sua alegria de ver O
anapolino Alexandre Baldy assumindo a Agehab, e parabenizou o vereador
Leandro Ribeiro, que deveria tomar posse essa semana. Disse ao vereador
Cabo Fred Caixeta que concorda com sua preocupação com o fortalecimento
da Guarda Municipal, mas não se pode menosprezar a importância do
Ata da 1
9º Sessão Ordinária de 2023 ágina 3:
Palácio de Santana, —
Av. Jamel Cecílio, Q 50,114
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concurso público, com a alegação de que impacto no déficit previdenciário
futuramente. Falou sobre a importância de se buscar segurança nas escolas.
Falou sobre o Colégio Plínio Jaime, no Bairro Recanto do Sol, e disse que O
vereador Professor Marcos já havia tratado sobre o colégio, e que foi informado
que a secretário estadual falou que há necessidade de um terreno para
construção de um novo colégio, e pediu empenho do prefeito e do governador
para construção da nova escola. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os
presentes e falou sobre a necessidade de se voltar os olhos para a segurança
nas escolas, com casos locais que preocupam a todos e citou uma tragédia
ocorrida em São Paulo na última semana. Disse que a educação é a base das
nossas vidas, mas qual será o futuro dos jovens diante dos acontecimentos.
Falou sobre ameaças de massacres em duas unidades anapolinas, Plínio
Jaime e Pedro Ludovico. Disse que talvez seria viável uma polícia escolar, e
prometeu apresentar uma moção de apelo aos governos, para colocar em
prática uma política que ofereça segurança dentro das escolas. - DOMINGOS
PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a iniciativa do
ex-presidente Leandro Ribeiro ao iniciar o processo para um concurso público,
e disse que foi assinado no dia anterior o contrato com o Instituto IBID.
Anunciou as vagas que serão oferecidas, sendo vinte e seis no total, e quinze
de contratação imediata. Disse que esse concurso não terá nenhum custo para
a Casa. Chamou a atenção dos vereadores para a necessidade de conversar
com o Executivo, para que essa Casa possa dar resposta ao Minha Casa,
Minha Vida, e pode ser necessário mexer no Plano Diretor da cidade. Propôs a
realização de parcerias, para que se possam alterar as leis, possibilitando a
parceria do governo federal e o governo municipal, para atender a população.
Disse que não se pode permitir que as pessoas que têm necessidade de
habitação e não possuem condições sejam prejudicadas diante dessa
oportunidade. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Leandro
Ribeiro, Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy, Fred Caixeta, Jakson
Ata da 19º Sessão Ordinária de 2023
,
Palácio de Santana,
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Charles, Delcimar Fortunato, João da Luz, José Fernandes, Eli Rosa,
Reamilton Espíndola. Houve votação de projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 50/2023, de autoria do
Vereador Leandro Ribeiro. Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão
Anapolino ao Senhor CARLOS ALBERTO DE SOUZA, e dá outras
providências. Aprovado com dezenove votos favoráveis. - EM SEGUNDA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 40/2023, de autoria da Vereadora
Seliane da SOS. Concede Título de Utilidade Pública à Associação Artemis
Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 9/2023, de autoria do Vereador João
da Luz. Dispõe sobre a criação de uma Pulseira na Coloração Roxa para a
identificação de pessoa diabética em caso de emergência. Aprovado por
unanimidade dos presentes, com emenda. Usaram a palavra: Jean Carlos,
João da Luz, João Feitosa, Luzimar Silva, Reamilton Espíndola. - Houve
votação de Indicações, Moções e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não
houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia quatro
(4) de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta
Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis ee de e
ede Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
Ata da 19º Sessão Ordinária de 2023
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 7510-330
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2023 NÚMERO 1138
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
O Senhor é minha luz e salvação; de quem eu terei medo? O Senhor é a proteção da minha vida; 
perante quem eu temerei? Quando avançam os malvados contra mim, querendo devorar-me, 
são eles, inimigos e opressores, que tropeçam e sucumbem. Se contra mim um exército se 
armar, não temerá meu coração; se contra mim uma batalha estourar, mesmo assim confiarei. 
Sei que a bondade do Senhor eu hei de ver na terra dos viventes. Espera no Senhor e tem 
coragem, espera no Senhor! (Salmo 26)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 058/2023 – VEREADORA ANDREIA REZENDE
Institui, no âmbito do Município de Anápolis, o mês MAIO FURTA-COR, que terá como objetivos a 
conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências.
2-PRE 059/2023 – VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Dispõe sobre a criação da Medalha Dr. Genserico Gonzaga Jaime, em homenagem aos profissionais da saúde 
em Anápolis e de outras previdências.
3-PLO 060/2023 – VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre a implantação do Programa de Recuperação dos Rios, Córregos e Lagos de Anápolis despoluição 
e revitalização.
4-PRE 061/2023 = MESA DIRETORA
Denomina "Pedro Demétrio" o espaço dos jornalistas localizado no hall da Câmara Municipal de Anápolis.
5-PLO 062/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivos da Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos 
ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 050/2023 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Anapolino ao Senhor CARLOS ALBERTO DE SOUZA, e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 040/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Concede Título de Utilidade Pública à Associação Artemis Anápolis. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 009/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a criação de uma Pulseira na Coloração Roxa para a identificação de pessoa diabética em caso de 
emergência. (Constituição/Justiça com Emenda, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR 
REAMILTON ESPÍNDOLA
AUDIÊNCIA PÚBLICA ABRIL AZUL "AUTISMO UMA REALIDADE 
CRESCENTE" 03/04/23 = 14h00m
MINIAUDITÓRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
JEAN CARLOS
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM ARTHUR DANIEL 
BEZE, PELO LANÇAMENTO DO PRIMEIRO LIVRO, INTITULADO 
“SALTO TEMPORAL”.
18/04/23 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTONIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
A B R I L 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01
02 03 04 05 06 07 08 10
09 10 11 12 13 14 15
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30
07– PAIXÃO DE CRISTO / 21- TIRADENTES

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