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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2023-04-04
native_id1173

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

OE
MARA
NICIPAL
DE A OLIS
DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VIGÉSIMA (205) SESSÃO ORDINÁRIA
DATA:4 de abtil de 2023 HORÁRIO: 09h30
Deldimar Fortunato Fé =IA LIMA
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson Ferré de Oliveira
MAR
Frederico
e
Antonio Bastos Godoy
IO ARAUÚUJO/,
Hélio Araújo Pereir,
“NT
DL uu JEANCÁRIOS) |
|
S )
JOÃ ITOSA
ON/ JeanTN e
1A
João Bati
JOÃO|DA| LUZ JOSÉ FF SaDES
João César Antô ereira José Fernandes Bo, tura Cavalcante
JUSTIFICADO
LEANDRO RIBEIRO
Leandro Ribeiro da Silva
VULECAGOCO UULEOS
Seliane Maria dos Santos
da4 FEDERAL
2/77 LUA SUENDER
———,
THAIS SOUZA
ERES Thais Gomes de Souza
ISTIFICADO
DOUTORA TRICIA BARRETO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
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ata #

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ATA DA VIGÉSIMA (20º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de abril de dois mil e vinte e três
(2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo
Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva.
Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson
Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz,
João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender,
Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS e Thaís Souza.
Justificaram ausência: Hélio Araújo, Leandro Ribeiro, Doutora Trícia Barreto.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Jean Carlos que fizesse a leitura do
texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo
Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Veto
63/2023, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 012/2023,
que disponibiliza por meio da Rede Municipal de Saúde e Bem-Estar Animal,
atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e
animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda. (inciativa Thais
Souzã). - Não houve inscritos para o uso da palavra. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os
presentes e falou sobre a posse de Alexandre Baldy na presidência da Agência
Goiana de Habitação (Agehab). Lembrou quando Baldy foi ministro das
Cidades, resolvendo vários problemas em Goiás, como o destravamento do
Residencial Colorado | e Il, em Anápolis, do programa Minha Casa Minha Vida.
- FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e convidou os vereadores
e os construtores de Anápolis a participarem de uma campanha de
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CÂMARA
MUNICIPA
DE ANÁP
E
conscientização para que seja interrompido o descarte de detritos gerados pela
construção civil em lotes baldios. Explicou que alguns construtores, por motivos
diversos, ainda se descuidam dessa situação, quando é feito o descarte de
detritos em lotes baldios. Disse que a Prefeitura, por meio da Secretaria de
Serviços Urbanos, Obras e Meio Ambiente tem muito trabalho para fazer a
limpeza desses lotes, e a despesa do município com essas limpezas é
considerável. Disse que a limpeza feita pela Prefeitura é lançada no IPTU dos
proprietários dos lotes, que muitas vezes não têm conhecimento da situação. -
REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre
audiência pública realizada por ele, para tratar do Abril Azul, de
conscientização do autismo. Falou sobre os relatos de mães de autistas, cuja
estafa e nível de estresse são comparados a um soldado em meio à guerra, e
por isso, a associação que luta pela causa na cidade trabalha políticas públicas
que possam acolher essas pessoas e famílias. Também falou sobre o decreto
número 10502/2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial,
revogado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia primeiro de janeiro, e
pediu apoio na luta para que esse texto possa ser revogado. - JOÃO DA LUZ:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a resposta que recebeu a ofício
encaminhado à secretária estadual de Educação, Aparecida de Fátima Gravioli
Soares Pereira, no qual solicitara construção de uma unidade escolar do
Século XXI no bairro Recanto do Sol. Disse que a secretária foi solícita ao
pedido e disse que, para iniciar O processo, depende do apontamento de uma
área pública da parte da Prefeitura. Disse que, além do bairro Recanto do Sol,
o colégio estadual também abrange setores como O Jardim dos Ipês, Parque
Residencial das Flores, Residencial Vale do Sol, Residencial Flor do Cerrado,
Residencial Araguaia, Jardim Promissão, Vila Dom Bosco, entre outros.
Explicou que, além da Secretaria Estadual de Educação, enviou ofícios com a
solicitação para a construção de uma nova escola no Recanto do Sol para o
procurador-geral do Município, Carlos Alberto Fonseca, e o prefeito Roberto
Naves. Disse que o procurador Carlos Alberto Fonseca, também respondeu ao
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ofício e acusou o recebimento da solicitação do vereador para a destinação de
uma área de seis mil metros quadrados, no bairro Recanto do Sol, para a
construção de uma nova escola na região, e é necessário que a Secretaria
Estadual de Educação forneça informações sobre o projeto arquitetônico da
obra. Disse que a Comissão de Educação da Câmara Municipal provocou os
deputados de Anápolis na Assembleia Legislativa, para auxiliar na luta pela
construção de uma nova escola estadual no Recanto do Sol, e que os
deputados Vivian Naves e Amilton Filho já se movimentam nesse sentido. -
DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e disse que a chegada
do gerente Paulo Vitor Ribeiro de Sousa na gerência da Saneago em Anápolis
representa um avanço.Também repercutiu a posse de Alexandre Baldy na
presidência da Agência Goiana de Habitação (Agehab). Defendeu um trabalho
em conjunto para garantir moradias populares para Anápolis. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que a Avenida Independência,
que liga o Bairro de Lourdes à BR 060, e a Avenida Belo Horizonte, na região
dos bairros Victor Braga, Setor Sul e Alphaville, devem começar a ser
recuperadas nos próximos dias. Culpou os prazos burocráticos por ainda não
terem iniciado a obra. Disse que, quando foi secretário municipal de Meio
Ambiente, encaminhou proposta de alteração do Código de Edificações, que
exigia a obrigatoriedade do construtor apresentar as notas fiscais dos
descartes de detritos, para que pudesse se habilitar e ter a carta de ocupação.
Disse que a culpa dos detritos nos lotes baldios não é dos construtores, mas de
muitas empresas contratadas que não possuem cadastro no aterro por serem
clandestinas. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre a
entrega do residencial Bela Vista, e abordaram a questão da necessidade de
esgoto, e lembrou o marco regulatório do saneamento, e foi questionado por
moradores, que têm receio de implantação do esgoto por conta do aumento de
tarifa. Falou sobre suas indicações, de sua autoria, relacionadas ao
saneamento em conjuntos populares. A primeira delas solicita ao governo
estadual que priorize a implantação de rede de esgoto em residenciais do
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programa Minha Casa Minha Vida que serão construídos em Anápolis.
Ressaltou o programa “Água Social”, do governo estadual que é a tarifa social
voltada para famílias carentes, relacionada a água e esgoto. Disse que a outra
indicação que irá apresentar pede a prorrogação do benefício por mais doze
meses, pois muitos que poderiam ser contemplados na época nem chegaram a
fazer a inscrição. Disse que irá pedir para que o governo estadual crie a tarifa
social de forma permanente para as famílias dos conjuntos habitacionais
populares do programa Minha Casa Minha Vida. - PROFESSOR MARCOS:
Cumprimentou os presentes e agradeceu o deputado federal Rubens Otoni,
que destinou emenda de cento e sessenta e dois mil reais mil para a reforma
do prédio que recebe a União Literária Anapolina (ULA) e os mais de trezentos
escritores associados, dentre os quais se encontra também o vereador. - ELI
ROSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a necessidade de se
preservar nascentes em Anápolis. Citou o caso de uma mina d'água do córrego
João Cesário, no Jardim Alexandrina, que foi destruída por uma casa
construída no local. Também falou sobre a construção de três mil moradias via
programa federal Minha Casa Minha Vida, e propôs que sejam construídos
prédios, e não casas, pois o condomínio vertical ocupa menos espaço e pode
ser feito em áreas mais próximas da região central, permitindo que moradores
tenham acesso mais rápido a serviços e lazer. - LISIEUX JOSÉ BORGES:
Cumprimentou os presentes e falou sobre os vinte e cinco anos de episcopado
de dom João Wilk. Falou sobre o problema da segurança hídrica da cidade, e
explicou que todos os postos que foram furados e deram certo, foram na região
do Piancó, onde já há coleta de água, e também comentou sobre os serviços
realizados, que não são finalizados com o tapa buracos, e isso acontece em
toda a cidade. Lembrou que muitos bairros não têm esgoto, e citou O Leblon,
que não possui a coleta, pois está em outra bacia, e é preciso uma elevatória.
Disse que é previsto o tratamento pleno de esgoto para dois mil e trinta e nove,
e a Saneago não tem intenção de mudar esse planejamento. Disse que o
prefeito precisa ou cobrar, como foi feito no Leblon, ou trabalhar com fossas
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sépticas. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado
o quórum suficiente. Houve votação de projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 9/2023, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe
sobre a criação de uma Pulseira na Coloração Roxa para a identificação de
pessoa diabética em caso de emergência. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 24/2023,
de autoria do vereador Frederico Godoy. Dispõe sobre a instalação de
brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de
lazer, praças e parques no Município de Anápolis e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda
ao projeto original. - Houve votação de Moções e Requerimentos. - Usaram a
palavra pela Ordem: João da Luz, José Fernandes, Frederico Godoy, Luzimar
Silva, Reamilton Espíndola, Policial Federal Suender, Jean Carlos.
COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais
a se tratar, o senhor presidente em exercício, o primeiro secretário Cabo Fred
Caixeta, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia cinco (5)
de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta
Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis eee teses sedes
ACQUA
dama Charles
sidente
Luzimar Silva
Segundo dentário Quarto Secretário
Ata da 20º Sessão Ordinária de 2023
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023 NÚMERO 1139
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Eu procuro meu refúgio em vós, Senhor: que eu não seja envergonhado para sempre! Porque 
sois justo, defendei-me e libertai-me! Escutai a minha voz, vinde salvar-me! Sede uma rocha 
protetora para mim, um abrigo bem seguro que me salve! Porque sois a minha força e meu 
amparo, o meu refúgio, proteção e segurança! Libertai-me, ó meu Deus, das mãos do ímpio. 
Porque sois, ó Senhor Deus, minha esperança, em vós confio desde a minha juventude! Sois 
meu apoio desde antes que eu nascesse. Desde o seio maternal, o meu amparo. Minha boca 
anunciará todos os dias vossa justiça e vossas graças incontáveis. Vós me ensinastes desde a 
minha juventude, e até hoje canto as vossas maravilhas. (Salmo 70)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-VETO 063/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 012/2023, que disponibiliza por meio da Rede Municipal de Saúde e Bem-Estar 
Animal, atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação 
tutelados por pessoas de baixa renda. (inciativa Thais Souza)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 009/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a criação de uma Pulseira na Coloração Roxa para a identificação de pessoa diabética em caso de 
emergência. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 024/2023 = VEREADOR FREDERICO GODOY
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, 
praças e parques no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Direito 
Humano/Pessoa Com Deficiência, Esporte/Lazer, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
JEAN CARLOS
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM ARTHUR DANIEL 
BEZE, PELO LANÇAMENTO DO PRIMEIRO LIVRO, INTITULADO 
“SALTO TEMPORAL”.
18/04/23 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTONIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
A B R I L 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01
02 03 04 05 06 07 08 10
09 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22 17
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30
07– PAIXÃO DE CRISTO / 21- TIRADENTES

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