| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-04-04 |
| native_id | 1173 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
OE MARA NICIPAL DE A OLIS DE PRESENÇA DOS VEREADORES VIGÉSIMA (205) SESSÃO ORDINÁRIA DATA:4 de abtil de 2023 HORÁRIO: 09h30 Deldimar Fortunato Fé =IA LIMA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré de Oliveira MAR Frederico e Antonio Bastos Godoy IO ARAUÚUJO/, Hélio Araújo Pereir, “NT DL uu JEANCÁRIOS) | | S ) JOÃ ITOSA ON/ JeanTN e 1A João Bati JOÃO|DA| LUZ JOSÉ FF SaDES João César Antô ereira José Fernandes Bo, tura Cavalcante JUSTIFICADO LEANDRO RIBEIRO Leandro Ribeiro da Silva VULECAGOCO UULEOS Seliane Maria dos Santos da4 FEDERAL 2/77 LUA SUENDER ———, THAIS SOUZA ERES Thais Gomes de Souza ISTIFICADO DOUTORA TRICIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5
ATA DA VIGÉSIMA (20º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS e Thaís Souza. Justificaram ausência: Hélio Araújo, Leandro Ribeiro, Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Jean Carlos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Veto 63/2023, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 012/2023, que disponibiliza por meio da Rede Municipal de Saúde e Bem-Estar Animal, atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda. (inciativa Thais Souzã). - Não houve inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a posse de Alexandre Baldy na presidência da Agência Goiana de Habitação (Agehab). Lembrou quando Baldy foi ministro das Cidades, resolvendo vários problemas em Goiás, como o destravamento do Residencial Colorado | e Il, em Anápolis, do programa Minha Casa Minha Vida. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e convidou os vereadores e os construtores de Anápolis a participarem de uma campanha de Ata da 20º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecllio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br v CÂMARA MUNICIPA DE ANÁP E conscientização para que seja interrompido o descarte de detritos gerados pela construção civil em lotes baldios. Explicou que alguns construtores, por motivos diversos, ainda se descuidam dessa situação, quando é feito o descarte de detritos em lotes baldios. Disse que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, Obras e Meio Ambiente tem muito trabalho para fazer a limpeza desses lotes, e a despesa do município com essas limpezas é considerável. Disse que a limpeza feita pela Prefeitura é lançada no IPTU dos proprietários dos lotes, que muitas vezes não têm conhecimento da situação. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre audiência pública realizada por ele, para tratar do Abril Azul, de conscientização do autismo. Falou sobre os relatos de mães de autistas, cuja estafa e nível de estresse são comparados a um soldado em meio à guerra, e por isso, a associação que luta pela causa na cidade trabalha políticas públicas que possam acolher essas pessoas e famílias. Também falou sobre o decreto número 10502/2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial, revogado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia primeiro de janeiro, e pediu apoio na luta para que esse texto possa ser revogado. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre a resposta que recebeu a ofício encaminhado à secretária estadual de Educação, Aparecida de Fátima Gravioli Soares Pereira, no qual solicitara construção de uma unidade escolar do Século XXI no bairro Recanto do Sol. Disse que a secretária foi solícita ao pedido e disse que, para iniciar O processo, depende do apontamento de uma área pública da parte da Prefeitura. Disse que, além do bairro Recanto do Sol, o colégio estadual também abrange setores como O Jardim dos Ipês, Parque Residencial das Flores, Residencial Vale do Sol, Residencial Flor do Cerrado, Residencial Araguaia, Jardim Promissão, Vila Dom Bosco, entre outros. Explicou que, além da Secretaria Estadual de Educação, enviou ofícios com a solicitação para a construção de uma nova escola no Recanto do Sol para o procurador-geral do Município, Carlos Alberto Fonseca, e o prefeito Roberto Naves. Disse que o procurador Carlos Alberto Fonseca, também respondeu ao Ata da 20º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, a Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 A anapolis.go.leg.br y ofício e acusou o recebimento da solicitação do vereador para a destinação de uma área de seis mil metros quadrados, no bairro Recanto do Sol, para a construção de uma nova escola na região, e é necessário que a Secretaria Estadual de Educação forneça informações sobre o projeto arquitetônico da obra. Disse que a Comissão de Educação da Câmara Municipal provocou os deputados de Anápolis na Assembleia Legislativa, para auxiliar na luta pela construção de uma nova escola estadual no Recanto do Sol, e que os deputados Vivian Naves e Amilton Filho já se movimentam nesse sentido. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e disse que a chegada do gerente Paulo Vitor Ribeiro de Sousa na gerência da Saneago em Anápolis representa um avanço.Também repercutiu a posse de Alexandre Baldy na presidência da Agência Goiana de Habitação (Agehab). Defendeu um trabalho em conjunto para garantir moradias populares para Anápolis. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que a Avenida Independência, que liga o Bairro de Lourdes à BR 060, e a Avenida Belo Horizonte, na região dos bairros Victor Braga, Setor Sul e Alphaville, devem começar a ser recuperadas nos próximos dias. Culpou os prazos burocráticos por ainda não terem iniciado a obra. Disse que, quando foi secretário municipal de Meio Ambiente, encaminhou proposta de alteração do Código de Edificações, que exigia a obrigatoriedade do construtor apresentar as notas fiscais dos descartes de detritos, para que pudesse se habilitar e ter a carta de ocupação. Disse que a culpa dos detritos nos lotes baldios não é dos construtores, mas de muitas empresas contratadas que não possuem cadastro no aterro por serem clandestinas. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre a entrega do residencial Bela Vista, e abordaram a questão da necessidade de esgoto, e lembrou o marco regulatório do saneamento, e foi questionado por moradores, que têm receio de implantação do esgoto por conta do aumento de tarifa. Falou sobre suas indicações, de sua autoria, relacionadas ao saneamento em conjuntos populares. A primeira delas solicita ao governo estadual que priorize a implantação de rede de esgoto em residenciais do Página Ata da 20º Sessão Ordinária de 2023 ) Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br programa Minha Casa Minha Vida que serão construídos em Anápolis. Ressaltou o programa “Água Social”, do governo estadual que é a tarifa social voltada para famílias carentes, relacionada a água e esgoto. Disse que a outra indicação que irá apresentar pede a prorrogação do benefício por mais doze meses, pois muitos que poderiam ser contemplados na época nem chegaram a fazer a inscrição. Disse que irá pedir para que o governo estadual crie a tarifa social de forma permanente para as famílias dos conjuntos habitacionais populares do programa Minha Casa Minha Vida. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e agradeceu o deputado federal Rubens Otoni, que destinou emenda de cento e sessenta e dois mil reais mil para a reforma do prédio que recebe a União Literária Anapolina (ULA) e os mais de trezentos escritores associados, dentre os quais se encontra também o vereador. - ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a necessidade de se preservar nascentes em Anápolis. Citou o caso de uma mina d'água do córrego João Cesário, no Jardim Alexandrina, que foi destruída por uma casa construída no local. Também falou sobre a construção de três mil moradias via programa federal Minha Casa Minha Vida, e propôs que sejam construídos prédios, e não casas, pois o condomínio vertical ocupa menos espaço e pode ser feito em áreas mais próximas da região central, permitindo que moradores tenham acesso mais rápido a serviços e lazer. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e falou sobre os vinte e cinco anos de episcopado de dom João Wilk. Falou sobre o problema da segurança hídrica da cidade, e explicou que todos os postos que foram furados e deram certo, foram na região do Piancó, onde já há coleta de água, e também comentou sobre os serviços realizados, que não são finalizados com o tapa buracos, e isso acontece em toda a cidade. Lembrou que muitos bairros não têm esgoto, e citou O Leblon, que não possui a coleta, pois está em outra bacia, e é preciso uma elevatória. Disse que é previsto o tratamento pleno de esgoto para dois mil e trinta e nove, e a Saneago não tem intenção de mudar esse planejamento. Disse que o prefeito precisa ou cobrar, como foi feito no Leblon, ou trabalhar com fossas Ata da 20º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br sépticas. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 9/2023, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a criação de uma Pulseira na Coloração Roxa para a identificação de pessoa diabética em caso de emergência. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 24/2023, de autoria do vereador Frederico Godoy. Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. - Houve votação de Moções e Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: João da Luz, José Fernandes, Frederico Godoy, Luzimar Silva, Reamilton Espíndola, Policial Federal Suender, Jean Carlos. COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em exercício, o primeiro secretário Cabo Fred Caixeta, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia cinco (5) de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis eee teses sedes ACQUA dama Charles sidente Luzimar Silva Segundo dentário Quarto Secretário Ata da 20º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecilio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023 NÚMERO 1139 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Eu procuro meu refúgio em vós, Senhor: que eu não seja envergonhado para sempre! Porque sois justo, defendei-me e libertai-me! Escutai a minha voz, vinde salvar-me! Sede uma rocha protetora para mim, um abrigo bem seguro que me salve! Porque sois a minha força e meu amparo, o meu refúgio, proteção e segurança! Libertai-me, ó meu Deus, das mãos do ímpio. Porque sois, ó Senhor Deus, minha esperança, em vós confio desde a minha juventude! Sois meu apoio desde antes que eu nascesse. Desde o seio maternal, o meu amparo. Minha boca anunciará todos os dias vossa justiça e vossas graças incontáveis. Vós me ensinastes desde a minha juventude, e até hoje canto as vossas maravilhas. (Salmo 70) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-VETO 063/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 012/2023, que disponibiliza por meio da Rede Municipal de Saúde e Bem-Estar Animal, atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda. (inciativa Thais Souza) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 009/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre a criação de uma Pulseira na Coloração Roxa para a identificação de pessoa diabética em caso de emergência. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 024/2023 = VEREADOR FREDERICO GODOY Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Direito Humano/Pessoa Com Deficiência, Esporte/Lazer, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR JEAN CARLOS ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM ARTHUR DANIEL BEZE, PELO LANÇAMENTO DO PRIMEIRO LIVRO, INTITULADO “SALTO TEMPORAL”. 18/04/23 = 09h30m PLENÁRIO TEOTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS A B R I L 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 10 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 17 23 24 25 26 27 28 29 30 07– PAIXÃO DE CRISTO / 21- TIRADENTES