| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2023-04-10 |
| native_id | 1175 |
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Aprovado por unanimidade Em dl de piratas Pr Ao Ilustre Vereador Presidente da Câmara Municipal de Anápolis/GO; Iustres Vereadores; Ofício nº. 076. Eu, Vereador LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, Vereador pelo Partido Progressista, inscrito no CPF 803.724.221-87, podendo ser encontrado à Avenida Jamel Cecílio, Quadra 50, Lote 14, Bairro Jundiaí, Anápolis/GO, conforme preconiza o inciso V do Art. 80 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Anápolis, venho respeitosamente REQUER meu licenciamento do cargo de Vereador, para assumir cargo junto ao Governo do Estado de GojásS, requerendo da Mesa Diretora que, conforme preconiza o $4º do Art. 80 do Regimênto o, esse pedido entre na Ordem do Dia da sessão plenária em forma de requerimento. CX BEIRO DA SILVA - PP 87 Anápolis/GO, 10 de abril d Avenida Jamel Cecílio, Quadra 50, Lote 14, Bairro Jundiaí, Anápolis/GO, CEP: 75.110-330 ÂMARA UNICIPAL Z0 [o] E ANÁPO LISTA| DE PRESENÇA DOS VEREADORES VI é SIMA SEGUNDA (22º) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 10 de abril de 2 "Dá HORÁRIO: 09h30 REEae + ARA lido E RR Es Ss q DDD ANDREIÁ REZENDE/| CEEIDE HILÁRIO DELCIMAR FORTUNATO DOMINGOS PA OUZA Delcimar Fortunato Féli; i Paula de-S EDIMILSON MERCADO SERVE BEM i Edimilson Ferré de Oliveira Elj R ERR Jakso) e ERRA beto JOA EITOSA PROFESSOR MARCOS Marcos Antônio de ardal Rosa a q REAMILTÓN ESPÍNDOLA Seliane Maria dos'Sa eo feurga THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza rar, DOUTORA Rj Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, AnápOlis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ÂMARA UNICIPAL O LIS E ANAP I E<2) [9] ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (222) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dez (10) dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 64/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis, o Dia do Artista local, o ser comemorando anualmente no dia 24 de agosto ou na semana. 2-Projeto de Lei Ordinária 66/2023, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a isenção do pagamento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nos estabelecimentos de ensino particular de 1º e 2º graus do município que ofereçam bolsas de estudos para alunos hipossuficientes que contenham alguma deficiência e da outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 67/2023, de autoria do vereador João da Luz. Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas do Município e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 68/2023, de autoria do vereador Eli Rosa. Altera a redação do Ata da 22º Sessão Ordinária de 2023 Página : 2 Palácio de Santana, o Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 + anapolis.go.leg.br parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Ordinária nº. 3.921, de 12 de julho de 2017. 5- Projeto de Lei Ordinária 69/2023, de autoria do vereador José Fernandes. Institui o Dia Municipal da Criança Traqueostomizada. 6- Projeto de Lei Ordinária 71/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui no Município de Anápolis/GO o mês abril marrom, para prevenção e combate à cegueira. 7- Projeto de Decreto Legislativo 72/2023, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor GETÚLIO NASCIMENTO e determina outras providências. 8- Veto 73/2023, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 011/2023, que dispõe sobre o direito de realização de novo teste de COVID na rede pública municipal de saúde de Anápolis, para paciente que testar positivo. (iniciativa Cabo Fred Caixeta) 9- Projeto de Lei Complementar 74/2023, de autoria do Prefeito. Altera o Anexo Il da Lei Complementar nº 503 de 20 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. - Assumiu a presidência da Sessão o senhor vice-presidente, vereador Jakson Charles. - Usaram a palavra: REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a celebração do Dia Nacional do Sistema de Linguagem Braile, e explicou sua origem. Falou sobre seu projeto que cria o “Mês Abril Marrom”, e a importância de dar publicidade a essas deficiências, e também às bengalas, e explicou que há três cores de bengalas, cada uma com seu significado . - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre uma informação que leu em um portal de notícias de Anápolis que divulgou que os familiares do senhor Luiz Carlos afirmou que o prefeito tem fazenda de doze milhões de reais em Porangatu. Falou sobre a CEI que propôs sobre os contratos que estaria em investigações. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua amizade com o prefeito Roberto Naves, e disse que foi professor com ele. Falou sobre a notícia de que o prefeito teria uma fazenda em doze milhões de reais, e disse que ainda está em fase de apuração. Falou sobre a importância Ata da 22º Sessão Ordinária de 2023 Página 2 de 5 < Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br N AMARA NICIPAL DE ANÁPOLIS de não se causar sensacionalismo e alvoroço, e sobre a importância dos vereadores terem a consciência tranquila. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e agradeceu os votos recebidos na última campanha. Disse que prometeu trabalhar com seriedade, e reiterou sua lealdade aos pares, esposa, amigos e conhecidos, e disse que sempre honrou sua palavra. Explicou que o prefeito não lhe pediu apoio, mas confiou no seu projeto, e o apoiou porque confia no seu mandato. Criticou que alguns não eram de confiança e mesmo assim eram os primeiros a serem beneficiados, e disse que é ameaçado em “jornalecos”, e pediu mais seriedade por esse Poder, e que os vereadores deveriam erguer a cabeça e não aceitar andar com “cabresto”. Disse que está na base do prefeito até o fim do seu mandato, mas que está sofrendo com “fogo amigo”. Disse que foi perseguido, mas chegou nessa Casa porque “Deus o colocou aqui”, e que tem suas mãos limpas. Elogiou a conduta e a postura do vereador Jakson, em sua intermediação. - Assumiu a presidência da Sessão o senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância dos vereadores falarem com coerência e integridade. Disse que um vereador usou a palavra para citar uma notícia vinculada pelo site Portal 6, que apresentou um relato de um caso que está sendo investigado pela Justiça. Disse que o vereador usou a palavra perdeu a oportunidade de se defender de uma denúncia de uma servidora de seu gabinete que o acusa de assédio moral. Explicou que essa Casa só toma suas providências quando houver um pronunciamento da Justiça. Criticou o vereador que “sussurra em seu ouvido” acusando-o de “encontros amorosos às escondidas”, e reconheceu que já foi adúltero, mas foi absolvido em confissão, e que se orgulha da postura de sua esposa que preferiu proteger sua família. Disse que é importante esperar as provocações, e que essa Casa não toma providências sobre essas denúncias sem antes os fatos serem averiguados. - Assumiu a presidência da Sessão o segundo secretário, Frederico Godoy. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a Indicação do vereador Policial Federal Suender, Ata da 22º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 ee Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br para que os colégios estaduais colocassem portas giratórias. Disse que não é contra, mas é investimento alto e com efetividade alta. Lembrou que o acontecimento em Blumenau aconteceu em uma escola particular, e o delinquente pulou a janela. Disse que na Quinta-feira Santa houve outro ataque, na cidade de Américo Brasiliense, onde um agressor atacou sete pessoas à faca. Disse que vai fazer um Indicação ao Prefeito, para que os vigilantes das escolas sejam armados. - Assumiu a presidência da Sessão o senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Doutora Trícia Barreto, Policial Federal Suender e Professor Marcos. - Houve votação de projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 56/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Sra. MARIA DAS GRAÇAS LANDIM DE CARVALHO CAIADO e determina outras providências. Aprovado por dezessete (17) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Resolução 61/2023, de autoria da Mesa Diretora. Denomina "Pedro Demétrio" o espaço dos jornalistas localizado no Hall da Câmara Municipal de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 46/2023, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Dispõe sobre norma para o desembarque de pessoas do sexo feminino, idosas, pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida no transporte coletivo no período noturno- Parada Segura, e dá outras providências. Projeto retirado de pauta a pedido do autor. - Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Cabo Fred Caixeta. Foi lido e votado requerimento de autoria do vereador Leandro Ribeiro, solicitando licenciamento para assumir função na Administração Pública Estadual. “Ao Ilustre Vereador Presidente da Câmara Municipal de Anápolis/GO; Ilustres Vereadores; Ofício nº 076. Eu, Vereador LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, Vereador pelo Partido Progressista, inscrito no CPF 803.724.221-87, podendo ser encontrado à Avenida Jamel Ata da 22º Sessão Ordinária de 2023 Página 4 de 5 Palácio de Santana, EAR Av. Jamel Cecílio, Q 50,14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 4 anapolis.go.leg.br Cecílio, Quadra 50, Lote 14, Bairro Jundiaí, Anápolis/GO, conforme preconiza o inciso V do Art. 80 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Anápolis, venho respeitosamente REQUER meu licenciamento do cargo de Vereador, para assumir cargo junto ao Governo do Estado de Goiás, requerendo da Mesa Diretora que, conforme preconiza o $4º do Art. 80 do Regimento Interno, esse pedido entre na Ordem do Dia da sessão plenária em forma de Requerimento. Anápolis/GO, 10 de abril de 2023. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA - PP. CPF 803.724.221-87". O requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Jean Carlos e Domingos Paula de Souza. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia onze (11) de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora H dede e e e e e e e e e e de e de e de e e e de e e de e de e de e e e de ed dessa Casa de Leis. akson Charles Vice-Presi Primeiro Secretário ed oGodoy—= eide Hilário Luzimar Silva Segundo Secretário Terceirá Secretária Quarto Secretário e Ata da 22º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2023 NÚMERO 1141 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Eu bendigo o Senhor, que me aconselha, e até de noite me adverte o coração. Tenho sempre o Senhor ante meus olhos, pois se o tenho a meu lado não vacilo. Eis por que meu coração está em festa, minha alma rejubila de alegria, e até meu corpo no repouso está tranquilo; pois não haveis de me deixar entregue à morte, nem vosso amigo conhecer a corrupção. Vós me ensinais vosso caminho para a vida; junto a vós, felicidade sem limites, delícia eterna e alegria ao vosso lado! (Salmo 15) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 064/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis, o Dia do Artista local, o ser comemorando anualmente no dia 24 de agosto ou na semana. 2-PLO 066/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre a isenção do pagamento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nos estabelecimentos de ensino particular de 1º e 2º graus do município que ofereçam bolsas de estudos para alunos hipossuficientes que contenham alguma deficiência e da outras providências. 3-PLO 067/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas do Município e dá outras providências. 4-PLO 068/2023 = VEREADOR ELI ROSA Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Ordinária nº. 3.921, de 12 de julho de 2017. 5-PLO 069/2023 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Institui o Dia Municipal da Criança Traqueostomizada. 6-PLO 071/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Institui no Município de Anápolis/GO o mês abril marrom, para prevenção e combate à cegueira. 7-PDL 072/2023 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor GETÚLIO NASCIMENTO e determina outras providências. 8-VETO 073/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 011/2023, que dispõe sobre o direito de realização de novo teste de COVID na rede pública municipal de saúde de Anápolis, para paciente que testar positivo. (iniciativa Cabo Fred Caixeta) 9-PLC 074/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 503 de 20 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 056/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Sra. MARIA DAS GRAÇAS LANDIM DE CARVALHO CAIADO e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PRE 061/2023 = MESA DIRETORA Denomina "Pedro Demétrio" o espaço dos jornalistas localizado no Hall da Câmara Municipal de Anápolis. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 046/2023 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO Dispõe sobre norma para o desembarque de pessoas do sexo feminino, idosas, pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida no transporte coletivo no período noturno- Parada Segura, e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR PROFESSOR MARCOS 30 ANOS DO NÚCLEO DO ADOLESCENTE E CRIANÇA - NACRI 11/04/23 = 19h00m PLENÁRIO TEOTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA SELIANE DA SOS 1º FORUM ANIMAL 12/04/23 = 19h00m PLENÁRIO TEOTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR DOMINGOS PAULA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 13/04/23 = 16h00m ESCOLA SONHO MEU RECANTO DO SOL VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES DIA MUNICIPAL DO JOVEM 13/04/23 = 19h00m PLENÁRIO TEOTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS PLENÁRIO TEOTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA THAIS SOUZA BAZAR BENEFICENTE DA ASPAAN 14/04/23 DAS 08h00 ÀS 18h00 HALL DE ENTRADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA SELIANE DA SOS 1º ENCONTRO DA RNP-GOIÁS EM ANÁPOLIS COM TEMAS: APRESENTAÇÃO DA RNP E POLITICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS 15/04/23 = 14h00M PLENÁRIO TEOTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR JEAN CARLOS ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM ARTHUR DANIEL BEZE, PELO LANÇAMENTO DO PRIMEIRO LIVRO, INTITULADO “SALTO TEMPORAL”. 18/04/23 = 09h30m PLENÁRIO TEOTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS A B R I L 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 10 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 17 23 24 25 26 27 28 29 30 07– PAIXÃO DE CRISTO / 21- TIRADENTES