br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2023-04-11
native_id1176

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

DE PRESENÇA DOS VEREADORES
GÉSIMA SÉTIMA (27') SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 19 de abril de po $ HORÁRIO: 09h30
EDLm ESSA
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
t CABO F AIXETA
Frederico Moreira Caixeta
PROFESSOR MARCOS
Marcos Antônio de Carvalho Rosa
JUSTIFICADO
SELIANE DA SOS
Seliane Maria dos Santos
Tear Souga
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
Trícia Barreto dê Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
ERRATA
Onde se lê: “VIGÉSIMA SÉTIMA (27º) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 19 de abril de 2023”, leia-se:
“VIGÉSIMA TERCEIRA (23º) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 11 de abril de 2023”.
900 Dias
Rodrigo Silva Demetrio
Assistente Administrativo
Departamento de Expediente e Documentação
is À o +
Ca Alberto Lima
Diretor Legislativo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br

open original →

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (232) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos onze (11) dias do mês de abril de dois mil e
vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva.
Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson
Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos,
João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial
Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia
Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: Seliane da SOS. Realizada a
verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou ao vereador Delcimar Fortunato que fizesse a leitura do
texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo
Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de
Lei Ordinária 36/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender.
Dispõe e regulamenta o procedimento de instalação de tecnologia 5G e de
infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação e
tecnologia ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. 2- Projeto de Lei Ordinária
65/2023, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a obrigatoriedade
de utilização de mangueira transparente nos Postos de Abastecimento de
Combustíveis situados no Município de Anápolis e dá outras providências. 3-
Projeto de Lei Ordinária 76/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo na
Lei nº 3.235, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Ata da 23º Sessão Ordinária de 2023
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14 ta :
Bairro Jundiaí, Anápolis-go -
CEP: 75110-330 e
anapolis.go.leg.br
Educação - Conselho do FUNDEB. 4- Projeto de Lei Complementar 77/2023,
de autoria do Prefeito. Altera a Lei Complementar nº 444, de 13 de abril de
2020. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os
presentes e falou sobre seu Requerimento em maio, solicitando planilhas de
gastos do Poder Executivo, sobre gastos com publicidades, e em novembro
solicitando informações sobre os termos aditivos a esses contratos, e não
recebeu encaminhamento. Disse que fez uma visita investigatória-fiscalizatória
nas empresas, e que lhe informaram para que ele procurasse a Prefeitura.
Perguntou se há retorno para sociedade e porque as empresas não mostraram
as planilhas para o vereador. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os
presentes e denunciou que a plataforma WhatsApp o bloqueou após
encaminhar um projeto teológico. Parabenizou o governador Tarcísio de
Freitas, do Estado de São Paulo, que no final de semana apresentou um
pacote de ações para as pessoas com transtorno do complexo autista. Pediu
que o governo estadual de Goiás imitasse tal iniciativa. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes
e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Argumentou sobre a lei 3958/2018 que “Dispõe sobre a garantia de prioridade
da realização de exames necessários ao diagnóstico das neoplasias malignas,
desde que haja suspeita médica específica. Citou uma demanda recebida
referente a temática; e então solicitou resolutividade, com relação a isso. -
JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva
sessão ordinária transmitida pela mídia. Parabenizou o vereador Reamilton
Espíndola pela propositura que tratava sobre a o instituir o mês abril marrom,
para prevenção e combate à cegueira. Criticou a ausência de algumas ações
voltadas naquela temática, oriundas da Secretária Municipal de Saúde de
Anápolis. Sugeriu ainda que o gestor viesse naquela Casa de Leis, para
apresentar esclarecimentos a diversas temáticas inerentes a saúde. Mencionou
que estaria em reunião com o Presidente da Associação de Deficientes
Visuais, com o intuito de fazer tratativas. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA:
Ata da 23º Sessão Ordinária de 2023 Página
Palácio de Santana, PR
Av. Jamel Cecílio, Q50,L 14 +
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br )
MARA
UNICIPAL
E ANÁPOLI
E 42)
[o]
Cumprimentou os presentes e agradeceu a todos os servidores da Casa pelo
apoio nesses primeiros cem dias de gestão da atual Mesa Diretora. Falou
sobre sua visita à escola Inácio Sardinha de Lisboa, no Distrito de Interlândia:
agradeceu a acolhida pela diretora da escola, professora Rosilda Alves da
Cruz, que o convidou para participar de uma reunião com os pais de alunos.
Explicou que a unidade foi contemplada com um moderno ginásio a menos de
dois anos, mas a unidade precisa de reforma completa, e comentou sobre as
necessidades da escola. Explicou que irá conversar com o prefeito e também já
conversou com o secretário Municipal de Educação, Alex Martins, para
mobilizar para conseguir os recursos para essa reforma, e pediu aos pares que
pudessem conseguir emendas com deputados ou senadores, para poderiam se
aliar para ajudar nessa obra. Disse que conversou também com a vice-prefeita
da região, Christiane Chaves, e viu outras demandas da região. Explicou que
pediram patrolamento na região, e pediu paciência para as pessoas, pois é
preciso esperar passar o período chuvoso. Explicou que não tem medo de falar
e de estar com as pessoas, e muitas vezes não é possível atender às suas
demandas. Falou também sobre a Indicação do vereador Frederico Godoy
pedindo a prorrogação do pagamento do IPTU, e que foi pessoalmente falar
com o prefeito Roberto Naves, solicitando essa prorrogação, e o prefeito
prometeu uma resposta até o próximo dia, após fazer uma avaliação. - ORDEM
DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente.
Houve votação de projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de
Decreto Legislativo 47/2023, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor LUIZ
CARLOS COELHO WINCK e determina outras providências. Aprovado por
dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - Houve votação
de Indicações e de Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: Andreia
Rezende, Jean Carlos, Policial Federal Suender, João Feitosa, João da Luz e
Reamilton Espíndola. Em conformidade com o Artigo 174, inciso | do
Regimento Interno, com o quórum parlamentar insuficiente para o
Ata da 23º Sessão Ordinária de 2023
Palácio de Santana, -
Av, Jamel Cecílio, Q50,L14 A -
Bairro Jundiaí, Anápolis-go E”
CEP: 75110-330 gs
anapolis.go.leg.br '
prosseguimento da Ordem do Dia, o senhor presidente declarou encerrada a
Sessão, e convocou outra para o dia doze (12) de abril, em horário regimental.
Estavam presentes em plenário: Domingos Paula de Souza, Reamilton
Espíndola, Edimilson do Mercado Serve Bem, Jean Carlos, Hélio Araújo,
Policial Federal Suender, Eli Rosa, Delcimar Fortunato, João da Luz e José
Fernandes. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos
arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.***""eseeeseecere
aula de Souza Jakson Charles
Presidente imei Vi i
Luzimar Silva
Quarto Secretário
Ata da 23º Sessão Ordinária de 2023
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023 NÚMERO 1142
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Transborda em toda a terra a bondade do Senhor. Reta é a palavra do Senhor, e tudo o que ele 
faz merece fé. Deus ama o direito e a justiça, transborda em toda a terra a sua graça. Mas o 
Senhor pousa o olhar sobre os que o temem, e que confiam esperando em seu amor, para da 
morte libertar as suas vidas e alimentá-los quando é tempo de penúria. No Senhor nós 
esperamos confiantes, porque ele é nosso auxílio e proteção! Sobre nós venha, Senhor, a vossa 
graça, da mesma forma que em vós nós esperamos! (Salmo 32)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 036/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe e regulamenta o procedimento de instalação de tecnologia 5G e de infraestrutura de suporte para 
Estação Transmissora de Radiocomunicação e tecnologia ETR autorizada pela Agência Nacional de 
Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
2-PLO 065/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mangueira transparente nos Postos de Abastecimento de 
Combustíveis situados no Município de Anápolis e dá outras providências.
3-PLO 076/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivo na Lei nº 3.235, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
4-PLC 077/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Complementar nº 444, de 13 de abril de 2020.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 047/2023 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor LUIZ CARLOS COELHO WINCK e 
determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS 30 ANOS DO NÚCLEO DO ADOLESCENTE E CRIANÇA - NACRI 11/04/23 = 19h00m
PLENÁRIO TEOTONIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADORA
SELIANE DA SOS 1º FORUM ANIMAL 12/04/23 = 19h00m
PLENÁRIO TEOTONIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
DOMINGOS PAULA
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE IMPLANTAÇÃO DA GUARDA 
MUNICIPAL 13/04/23 = 16h00m ESCOLA SONHO MEU
RECANTO DO SOL
VEREADOR
LISIEUX JOSÉ BORGES DIA MUNICIPAL DO JOVEM 13/04/23 = 19h00m
PLENÁRIO TEOTONIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
PLENÁRIO TEOTONIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADORA 
THAIS SOUZA BAZAR BENEFICENTE DA ASPAAN 14/04/23
DAS 08h00 ÀS 18h00
HALL DE ENTRADA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS
VEREADORA 
SELIANE DA SOS
1º ENCONTRO DA RNP-GOIÁS EM ANÁPOLIS COM TEMAS: 
APRESENTAÇÃO DA RNP E POLITICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA 
PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS
15/04/23 = 14h00M
PLENÁRIO TEOTONIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
JEAN CARLOS
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM ARTHUR DANIEL 
BEZE, PELO LANÇAMENTO DO PRIMEIRO LIVRO, INTITULADO 
“SALTO TEMPORAL”.
18/04/23 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTONIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
A B R I L 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01
02 03 04 05 06 07 08 10
09 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22 17
23 24 25 26 27 28 29
30
07– PAIXÃO DE CRISTO / 21- TIRADENTES

open original →