| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2023-04-11 |
| native_id | 1176 |
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DE PRESENÇA DOS VEREADORES GÉSIMA SÉTIMA (27') SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 19 de abril de po $ HORÁRIO: 09h30 EDLm ESSA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM t CABO F AIXETA Frederico Moreira Caixeta PROFESSOR MARCOS Marcos Antônio de Carvalho Rosa JUSTIFICADO SELIANE DA SOS Seliane Maria dos Santos Tear Souga THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Trícia Barreto dê Moraes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br ERRATA Onde se lê: “VIGÉSIMA SÉTIMA (27º) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 19 de abril de 2023”, leia-se: “VIGÉSIMA TERCEIRA (23º) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 11 de abril de 2023”. 900 Dias Rodrigo Silva Demetrio Assistente Administrativo Departamento de Expediente e Documentação is À o + Ca Alberto Lima Diretor Legislativo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (232) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos onze (11) dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificou ausência: Seliane da SOS. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Delcimar Fortunato que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 36/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe e regulamenta o procedimento de instalação de tecnologia 5G e de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação e tecnologia ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. 2- Projeto de Lei Ordinária 65/2023, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mangueira transparente nos Postos de Abastecimento de Combustíveis situados no Município de Anápolis e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 76/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo na Lei nº 3.235, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Ata da 23º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14 ta : Bairro Jundiaí, Anápolis-go - CEP: 75110-330 e anapolis.go.leg.br Educação - Conselho do FUNDEB. 4- Projeto de Lei Complementar 77/2023, de autoria do Prefeito. Altera a Lei Complementar nº 444, de 13 de abril de 2020. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu Requerimento em maio, solicitando planilhas de gastos do Poder Executivo, sobre gastos com publicidades, e em novembro solicitando informações sobre os termos aditivos a esses contratos, e não recebeu encaminhamento. Disse que fez uma visita investigatória-fiscalizatória nas empresas, e que lhe informaram para que ele procurasse a Prefeitura. Perguntou se há retorno para sociedade e porque as empresas não mostraram as planilhas para o vereador. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e denunciou que a plataforma WhatsApp o bloqueou após encaminhar um projeto teológico. Parabenizou o governador Tarcísio de Freitas, do Estado de São Paulo, que no final de semana apresentou um pacote de ações para as pessoas com transtorno do complexo autista. Pediu que o governo estadual de Goiás imitasse tal iniciativa. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre a lei 3958/2018 que “Dispõe sobre a garantia de prioridade da realização de exames necessários ao diagnóstico das neoplasias malignas, desde que haja suspeita médica específica. Citou uma demanda recebida referente a temática; e então solicitou resolutividade, com relação a isso. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Parabenizou o vereador Reamilton Espíndola pela propositura que tratava sobre a o instituir o mês abril marrom, para prevenção e combate à cegueira. Criticou a ausência de algumas ações voltadas naquela temática, oriundas da Secretária Municipal de Saúde de Anápolis. Sugeriu ainda que o gestor viesse naquela Casa de Leis, para apresentar esclarecimentos a diversas temáticas inerentes a saúde. Mencionou que estaria em reunião com o Presidente da Associação de Deficientes Visuais, com o intuito de fazer tratativas. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Ata da 23º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, PR Av. Jamel Cecílio, Q50,L 14 + Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br ) MARA UNICIPAL E ANÁPOLI E 42) [o] Cumprimentou os presentes e agradeceu a todos os servidores da Casa pelo apoio nesses primeiros cem dias de gestão da atual Mesa Diretora. Falou sobre sua visita à escola Inácio Sardinha de Lisboa, no Distrito de Interlândia: agradeceu a acolhida pela diretora da escola, professora Rosilda Alves da Cruz, que o convidou para participar de uma reunião com os pais de alunos. Explicou que a unidade foi contemplada com um moderno ginásio a menos de dois anos, mas a unidade precisa de reforma completa, e comentou sobre as necessidades da escola. Explicou que irá conversar com o prefeito e também já conversou com o secretário Municipal de Educação, Alex Martins, para mobilizar para conseguir os recursos para essa reforma, e pediu aos pares que pudessem conseguir emendas com deputados ou senadores, para poderiam se aliar para ajudar nessa obra. Disse que conversou também com a vice-prefeita da região, Christiane Chaves, e viu outras demandas da região. Explicou que pediram patrolamento na região, e pediu paciência para as pessoas, pois é preciso esperar passar o período chuvoso. Explicou que não tem medo de falar e de estar com as pessoas, e muitas vezes não é possível atender às suas demandas. Falou também sobre a Indicação do vereador Frederico Godoy pedindo a prorrogação do pagamento do IPTU, e que foi pessoalmente falar com o prefeito Roberto Naves, solicitando essa prorrogação, e o prefeito prometeu uma resposta até o próximo dia, após fazer uma avaliação. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 47/2023, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor LUIZ CARLOS COELHO WINCK e determina outras providências. Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - Houve votação de Indicações e de Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: Andreia Rezende, Jean Carlos, Policial Federal Suender, João Feitosa, João da Luz e Reamilton Espíndola. Em conformidade com o Artigo 174, inciso | do Regimento Interno, com o quórum parlamentar insuficiente para o Ata da 23º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, - Av, Jamel Cecílio, Q50,L14 A - Bairro Jundiaí, Anápolis-go E” CEP: 75110-330 gs anapolis.go.leg.br ' prosseguimento da Ordem do Dia, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia doze (12) de abril, em horário regimental. Estavam presentes em plenário: Domingos Paula de Souza, Reamilton Espíndola, Edimilson do Mercado Serve Bem, Jean Carlos, Hélio Araújo, Policial Federal Suender, Eli Rosa, Delcimar Fortunato, João da Luz e José Fernandes. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.***""eseeeseecere aula de Souza Jakson Charles Presidente imei Vi i Luzimar Silva Quarto Secretário Ata da 23º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023 NÚMERO 1142 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Transborda em toda a terra a bondade do Senhor. Reta é a palavra do Senhor, e tudo o que ele faz merece fé. Deus ama o direito e a justiça, transborda em toda a terra a sua graça. Mas o Senhor pousa o olhar sobre os que o temem, e que confiam esperando em seu amor, para da morte libertar as suas vidas e alimentá-los quando é tempo de penúria. No Senhor nós esperamos confiantes, porque ele é nosso auxílio e proteção! Sobre nós venha, Senhor, a vossa graça, da mesma forma que em vós nós esperamos! (Salmo 32) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 036/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe e regulamenta o procedimento de instalação de tecnologia 5G e de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação e tecnologia ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. 2-PLO 065/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mangueira transparente nos Postos de Abastecimento de Combustíveis situados no Município de Anápolis e dá outras providências. 3-PLO 076/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivo na Lei nº 3.235, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. 4-PLC 077/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Altera a Lei Complementar nº 444, de 13 de abril de 2020. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 047/2023 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor LUIZ CARLOS COELHO WINCK e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR PROFESSOR MARCOS 30 ANOS DO NÚCLEO DO ADOLESCENTE E CRIANÇA - NACRI 11/04/23 = 19h00m PLENÁRIO TEOTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA SELIANE DA SOS 1º FORUM ANIMAL 12/04/23 = 19h00m PLENÁRIO TEOTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR DOMINGOS PAULA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 13/04/23 = 16h00m ESCOLA SONHO MEU RECANTO DO SOL VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES DIA MUNICIPAL DO JOVEM 13/04/23 = 19h00m PLENÁRIO TEOTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS PLENÁRIO TEOTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA THAIS SOUZA BAZAR BENEFICENTE DA ASPAAN 14/04/23 DAS 08h00 ÀS 18h00 HALL DE ENTRADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA SELIANE DA SOS 1º ENCONTRO DA RNP-GOIÁS EM ANÁPOLIS COM TEMAS: APRESENTAÇÃO DA RNP E POLITICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS 15/04/23 = 14h00M PLENÁRIO TEOTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR JEAN CARLOS ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM ARTHUR DANIEL BEZE, PELO LANÇAMENTO DO PRIMEIRO LIVRO, INTITULADO “SALTO TEMPORAL”. 18/04/23 = 09h30m PLENÁRIO TEOTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS A B R I L 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 10 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 17 23 24 25 26 27 28 29 30 07– PAIXÃO DE CRISTO / 21- TIRADENTES