| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2023-04-12 |
| native_id | 1178 |
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CAMARA M L DE A LIS LI DE PRESENÇA DOS VEREADORES A QUARTA (24º SESSÃO ORDINÁRIA HORÁRIO: 09h30 EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré de Oliveira PROFESSOR MARCOS * Marcos Antônio de Carvalho Rosa SELIANE DA SOS Seliane Maria dos Santos v/; CIA BARRETO THAIS SOUZA Trícia Barreto dé Moraes do Carmo Thais Gomes de Souza Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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ÂMARA UNICIPAL E ANÁPOLI o [o] ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos doze (12) dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto. Justificaram ausência: Seliane da SOS e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador José Fernandes que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 78/2023, de autoria do vereador Frederico Godoy. Inclui no calendário cultural e esportivo do Município de Anápolis, a Corrida Anapolina da Inclusão e dá outras providências. 2- Projeto de Decreto Legislativo 79/2023, de autoria do vereador Luzimar Silva. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao ilustríssimo Senhor CIRIO BARBOSA RAMOS e dá outras providências. - O senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura do currículo do senhor Carlos Alberto de Souza, e o convidou para se fazer presente à frente da Mesa Diretora para outorga de Título de Cidadania Anapolina, por iniciativa do vereador licenciado Leandro Ribeiro. - Usaram a palavra: CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o prefeito Roberto Naves, que anunciou que utilizará o banco de horas da Força Tática para fazer o policiamento e a defesa dos Ata da 24º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 6 q Palácio de Santana, do, E Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 - Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 | anapolis.go.leg.br MARA NICIPAL OLIS E ANÁPOLI o (es [o] estudantes das escolas municipais. Pediu que ele aumentasse o banco de horas e o efetivo da Força Tática. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e propôs a realização da Ação “Câmara Azul”, que, por causa das fortes chuvas, as ações do Abril Azul serão realizadas nessa Casa, por autorização do presidente. Domingos Paula de Souza. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre os sessenta dias desde as grandes chuvas que motivaram a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento às Medidas Preventivas às Enchentes em Anápolis. Lembrou que as chuvas deixaram sérios problemas de infraestrutura na cidade, e isso vem se repetindo constantemente, e a última chuva trouxe diversos alagamentos. Falou sobre sua visita ao secretário municipal Wederson Lopes, que comunicou que as empresas para a recuperação de pontos destruídos pela chuva já estão contratadas, mas que não é possível iniciar os trabalhos sem uma estiagem, e que as obras serão acompanhadas de perto. Disse que Anápolis aguarda aprovação de projeto na Defesa Civil, em Brasília, que pode garantir recursos financeiros para obras que eliminarão definitivamente os pontos de alagamento. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e elencou ações consideradas essenciais por ele para enfrentar a crise de segurança nas escolas, especialmente após o registro de casos de violência e ameaça nesse ambiente. Informou que está preparando audiência pública com participação de membros do sindicato dos professores das escolas públicas e especialistas, UEG, com o objetivo é estabelecer medidas reais e cabíveis para cuidar de Anápolis, orientar professores, escolas e todas as redes afins, para apontar caminhos para famílias que se sentem inseguras. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre os transtornos causados pela chuva na cidade, e elogiou as ações do Executivo com relação aquilo. Em contrapartida criticou a empresa Equatorial Goiás, no que se referia, ao serviço prestado pela empresa na cidade, com o fornecimento de energia elétrica, no período de chuva. Argumentou sobre a Ata da 24º Sessão Ordinária de 2023 Página | , Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go sá CEP: 75110-330 [a anapolis.go.leg.br criação de Frente Parlamentar para tratar sobre a fiscalização do saneamento básico na cidade; e posterior Audiência Pública com participação de várias esferas do Poder Legislativo para tratar sobre a demanda do fornecimento de energia elétrica. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou e justificou a propositura que tratava sobre “a obrigatoriedade de utilização de mangueira transparente nos Postos de Abastecimento de Combustíveis situados no Município de Anápolis e dá outras providências”. Parabenizou o Colégio Adonai pela adoção de vigilância armada, e ainda mudança de fluxo de pessoas autorizadas a adentrarem no local. Parabenizou ainda, o discurso do vereador Marcos Carvalho na tribuna, referente a violência ocorrida nas escolas e assuntos relacionados. Argumentou e justificou a indicação de “implementação de portas giratórias com detector de metal nas Redes Municipais de Ensino da cidade de Anápolis-GO.” Citou e justificou que a propositura denominada “Botão do Pânico”, ajudaria na prevenção de ataques violentos nas escolas. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes daquela sessão ordinária transmitida nas mídias. Usou a tribuna para anunciar a realização de uma ação social desenvolvida por sua equipe de trabalho, o Bingo Beneficente no bairro Recanto do Sol. Informou a data e local do evento, objetivos, locais para obtenção de cartela e outras atividades que ocorreriam naquela ocasião. Informou ainda, o contato para quem tivesse ou soubesse de pessoas com a necessidade de receber cesta básica, pois seria distribuída após arrecadação de alimentos com o supracitado evento. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os. presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre sua contestação referente a documento da Perícia Grafotécnica, constante em processo interno que investigava denúncias contra ele. Pontuou algumas divergências no documento, e apresentou comparativo do referido documento com de outro elaborado por outros profissionais. Expôs ainda, que o documento constante em processo interno da Casa, apresentava inconsistências, e que o profissional Ata da 24º Sessão Ordinária de 2023 , qe Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go E CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br MARA NICIPAL E ANÁPOLI E<M [e [9] que elaborou o documento tinha histórico de condenação por corrupção passiva. Questionou a participação da prefeitura de Anápolis no referido documento e valor pago ao profissional pelo serviço prestado. Comentou que o documento deveria ser confrontado para se obter assertividade na atribuição de responsabilidades nos atos ocorridos. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Esclareceu sobre a competência e deveres do Procurador daquela Casa de Leis, com relação a respostas solicitadas e enviadas ao vereador Policial Federal Suender. Informou que não havia ainda nenhuma sentença por parte da Comissão de Ética da Casa, no que se referia, ao processo que investigava denúncias feitas contra o vereador Policial Federal Suender. Citou denúncia recebida na ouvidoria daquela Casa de Leis, referente caso de assédio moral em seu gabinete; e providencias necessárias a serem tomadas pela gestão do Legislativo. Orientou sobre procedimento para denúncias de assédio moral. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Em seguida, expôs que não argumentaria sobre o processo interno que investigava denúncia contra o vereador Policial Federal Suender, pois naquele momento era competência da Comissão de Ética da Casa. Argumentou sobre as fortes chuvas em Anápolis, e os transtornos causados por ela na cidade. Agradeceu a gestão da empresa Equatorial Goiás pelo atendimento ágil das demandas durante aquelas chuvas. Comentou e fez elogiou as ações do governo estadual de Goiás e prefeitura de Anápolis referente a medidas preventivas adotadas para ofertar mais segurança aos alunos, professores e demais funcionários, em virtude dos ataques recentemente ocorridos em unidades escolares. Fez críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Declaração dos Direitos Humanos, e sugeriu algumas mudanças. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Comentou sobre os transtornos causados pela chuva na cidade, e ação da Saneago para diminuir Ata da 24º Sessão Ordinária de 2023 E Palácio de Santana, Ni Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br os efeitos da erosão próximo à Avenida Rui Barbosa. Acrescentou uma solicitação para resolutividade daquela demanda, ao Executivo Municipal. Esclareceu que as obras da Ponte na Avenida Independência haviam sido postergadas em virtude das chuvas na cidade. Esclareceu ainda, o comportamento emitido na política pelos vereadores e sua ação de pedido de vista, em propositura oriunda do prefeito de Anápolis, Roberto Naves. Fez elogios aos vereadores daquela Casa de Leis, Fred Caixeta e Cleide Hilário. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. - Foi lido Requerimento de autoria do vereador Delcimar Fortunato, solicitando inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 74/2023, de autoria do Prefeito. O senhor presidente consultou o plenário sobre a inclusão do projeto em pauta, e aprovada por unanimidade dos presentes. - Houve votação de projetos: - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 74/2023, de autoria do Prefeito. Altera o Anexo Il da Lei Complementar nº 503 de 20 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Aprovado por maioria dos presentes, com um voto em contrário (Policial Federal Suender). - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 194/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 62/2021, que dispõe sobre a implantação do programa de práticas integrativas e complementares no Sistema Municipal de Saúde de Anápolis, e determina outras providências. Veto mantido por quatorze (14) votos favoráveis e três (3) contrários. - Assumiu a presidência da Sessão o senhor vice-presidente, vereador Jakson Charles. - Houve votação de Moção e Requerimentos. - Assumiu a presidência da Sessão o senhor presidente, vereador Domingos Paula de Souza. -Usaram a palavra pela Ordem: José Fernandes, Andreia Rezende, Policial Federal Suender, Hélio Araújo, Reamilton Espíndola, Frederico Godoy, Jean Carlos, Delcimar Fortunato e João da Luz. Em conformidade com o Artigo 174, inciso | do Regimento Inteno, com o quórum parlamentar insuficiente para o prosseguimento da Ordem do Dia, o senhor presidente declarou encerrada a Ata da 24º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, a Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 ma Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Sessão, e convocou outra para o dia dezessete (17) de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis. ****"*"esesecers 5 ade Souza Presidente ice-Presidente Luzimar Silva Quarto Secretário Ata da 24º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP; 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2023 NÚMERO 1143 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Exulte o coração dos que buscam o Senhor. Dai graças ao Senhor, gritai seu nome, anunciai entre as nações seus grandes feitos! Cantai, entoai salmos para ele, publicai todas as suas maravilhas! Gloriai-vos em seu nome que é santo, exulte o coração que busca a Deus! Procurai o Senhor Deus e seu poder, buscai constantemente a sua face! Descendentes de Abraão, seu servidor, e filhos de Jacó, seu escolhido, ele mesmo, o Senhor, é nosso Deus, vigoram suas leis em toda a terra. Ele sempre se recorda da Aliança, promulgada a incontáveis gerações; da Aliança que ele fez com Abraão, e do seu santo juramento a Isaac. (Salmo 104) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 078/2023 = VEREADOR FREDERICO GODOY Inclui no calendário cultural e esportivo do Município de Anápolis, a Corrida Anapolina da Inclusão e dá outras providências. 2-PDL 079/2023 = VEREADOR LUZIMAR SILVA Concede o Título de Cidadão Anapolino ao ilustríssimo Senhor CIRIO BARBOSA RAMOS e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-VETO 194/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 062/2021, que dispõe sobre a implantação do programa de práticas integrativas e complementares no Sistema Municipal de Saúde de Anápolis, e determina outras providências. (Constituição/Justiça favorável ao Veto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR LEANDRO RIBEIRO OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA 12/04/23 = 09h30m PLENÁRIO TEOTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA SELIANE DA SOS 1º FORUM ANIMAL 12/04/23 = 19h00m PLENÁRIO TEOTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR DOMINGOS PAULA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 13/04/23 = 16h00m ESCOLA SONHO MEU RECANTO DO SOL VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES DIA MUNICIPAL DO JOVEM 13/04/23 = 19h00m PLENÁRIO TEOTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS PLENÁRIO TEOTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA THAIS SOUZA BAZAR BENEFICENTE DA ASPAAN 14/04/23 DAS 08h00 ÀS 18h00 HALL DE ENTRADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA SELIANE DA SOS 1º ENCONTRO DA RNP-GOIÁS EM ANÁPOLIS COM TEMAS: APRESENTAÇÃO DA RNP E POLITICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS 15/04/23 = 14h00M PLENÁRIO TEOTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR JEAN CARLOS ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM ARTHUR DANIEL BEZE, PELO LANÇAMENTO DO PRIMEIRO LIVRO, INTITULADO “SALTO TEMPORAL”. 18/04/23 = 09h30m PLENÁRIO TEOTONIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS A B R I L 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 10 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 17 23 24 25 26 27 28 29 30 07– PAIXÃO DE CRISTO / 21- TIRADENTES