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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2023-04-12
native_id1178

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

CAMARA
M L
DE A LIS
LI DE PRESENÇA DOS VEREADORES
A QUARTA (24º SESSÃO ORDINÁRIA
HORÁRIO: 09h30
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson Ferré de Oliveira
PROFESSOR MARCOS
* Marcos Antônio de Carvalho Rosa
SELIANE DA SOS
Seliane Maria dos Santos
v/;
CIA BARRETO THAIS SOUZA
Trícia Barreto dé Moraes do Carmo Thais Gomes de Souza
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

ÂMARA
UNICIPAL
E ANÁPOLI
o
[o]
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos doze (12) dias do mês de abril de dois mil e
vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva.
Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson
Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos,
João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial
Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia
Barreto. Justificaram ausência: Seliane da SOS e Thaís Souza. Realizada a
verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou ao vereador José Fernandes que fizesse a leitura do texto
bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred
Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foram lidos Projetos e Correspondências e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 78/2023, de autoria do vereador
Frederico Godoy. Inclui no calendário cultural e esportivo do Município de
Anápolis, a Corrida Anapolina da Inclusão e dá outras providências. 2- Projeto
de Decreto Legislativo 79/2023, de autoria do vereador Luzimar Silva.
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao ilustríssimo Senhor CIRIO
BARBOSA RAMOS e dá outras providências. - O senhor presidente solicitou
que fosse feita a leitura do currículo do senhor Carlos Alberto de Souza, e o
convidou para se fazer presente à frente da Mesa Diretora para outorga de
Título de Cidadania Anapolina, por iniciativa do vereador licenciado Leandro
Ribeiro. - Usaram a palavra: CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os
presentes e parabenizou o prefeito Roberto Naves, que anunciou que utilizará
o banco de horas da Força Tática para fazer o policiamento e a defesa dos
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estudantes das escolas municipais. Pediu que ele aumentasse o banco de
horas e o efetivo da Força Tática. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou
os presentes e propôs a realização da Ação “Câmara Azul”, que, por causa das
fortes chuvas, as ações do Abril Azul serão realizadas nessa Casa, por
autorização do presidente. Domingos Paula de Souza. - JEAN CARLOS:
Cumprimentou os presentes e falou sobre os sessenta dias desde as grandes
chuvas que motivaram a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento
às Medidas Preventivas às Enchentes em Anápolis. Lembrou que as chuvas
deixaram sérios problemas de infraestrutura na cidade, e isso vem se repetindo
constantemente, e a última chuva trouxe diversos alagamentos. Falou sobre
sua visita ao secretário municipal Wederson Lopes, que comunicou que as
empresas para a recuperação de pontos destruídos pela chuva já estão
contratadas, mas que não é possível iniciar os trabalhos sem uma estiagem, e
que as obras serão acompanhadas de perto. Disse que Anápolis aguarda
aprovação de projeto na Defesa Civil, em Brasília, que pode garantir recursos
financeiros para obras que eliminarão definitivamente os pontos de
alagamento. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e elencou
ações consideradas essenciais por ele para enfrentar a crise de segurança nas
escolas, especialmente após o registro de casos de violência e ameaça nesse
ambiente. Informou que está preparando audiência pública com participação de
membros do sindicato dos professores das escolas públicas e especialistas,
UEG, com o objetivo é estabelecer medidas reais e cabíveis para cuidar de
Anápolis, orientar professores, escolas e todas as redes afins, para apontar
caminhos para famílias que se sentem inseguras. - GRANDE EXPEDIENTE:
Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes
da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre os
transtornos causados pela chuva na cidade, e elogiou as ações do Executivo
com relação aquilo. Em contrapartida criticou a empresa Equatorial Goiás, no
que se referia, ao serviço prestado pela empresa na cidade, com o
fornecimento de energia elétrica, no período de chuva. Argumentou sobre a
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criação de Frente Parlamentar para tratar sobre a fiscalização do saneamento
básico na cidade; e posterior Audiência Pública com participação de várias
esferas do Poder Legislativo para tratar sobre a demanda do fornecimento de
energia elétrica. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da
respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou e justificou a
propositura que tratava sobre “a obrigatoriedade de utilização de mangueira
transparente nos Postos de Abastecimento de Combustíveis situados no
Município de Anápolis e dá outras providências”. Parabenizou o Colégio Adonai
pela adoção de vigilância armada, e ainda mudança de fluxo de pessoas
autorizadas a adentrarem no local. Parabenizou ainda, o discurso do vereador
Marcos Carvalho na tribuna, referente a violência ocorrida nas escolas e
assuntos relacionados. Argumentou e justificou a indicação de “implementação
de portas giratórias com detector de metal nas Redes Municipais de Ensino da
cidade de Anápolis-GO.” Citou e justificou que a propositura denominada
“Botão do Pânico”, ajudaria na prevenção de ataques violentos nas escolas. -
LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes daquela sessão
ordinária transmitida nas mídias. Usou a tribuna para anunciar a realização de
uma ação social desenvolvida por sua equipe de trabalho, o Bingo Beneficente
no bairro Recanto do Sol. Informou a data e local do evento, objetivos, locais
para obtenção de cartela e outras atividades que ocorreriam naquela ocasião.
Informou ainda, o contato para quem tivesse ou soubesse de pessoas com a
necessidade de receber cesta básica, pois seria distribuída após arrecadação
de alimentos com o supracitado evento. - POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Cumprimentou os. presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária
transmitida pela mídia. Argumentou sobre sua contestação referente a
documento da Perícia Grafotécnica, constante em processo interno que
investigava denúncias contra ele. Pontuou algumas divergências no
documento, e apresentou comparativo do referido documento com de outro
elaborado por outros profissionais. Expôs ainda, que o documento constante
em processo interno da Casa, apresentava inconsistências, e que o profissional
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que elaborou o documento tinha histórico de condenação por corrupção
passiva. Questionou a participação da prefeitura de Anápolis no referido
documento e valor pago ao profissional pelo serviço prestado. Comentou que o
documento deveria ser confrontado para se obter assertividade na atribuição
de responsabilidades nos atos ocorridos. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA:
Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária
transmitida pela mídia. Esclareceu sobre a competência e deveres do
Procurador daquela Casa de Leis, com relação a respostas solicitadas e
enviadas ao vereador Policial Federal Suender. Informou que não havia ainda
nenhuma sentença por parte da Comissão de Ética da Casa, no que se referia,
ao processo que investigava denúncias feitas contra o vereador Policial Federal
Suender. Citou denúncia recebida na ouvidoria daquela Casa de Leis, referente
caso de assédio moral em seu gabinete; e providencias necessárias a serem
tomadas pela gestão do Legislativo. Orientou sobre procedimento para
denúncias de assédio moral. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os
presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia.
Em seguida, expôs que não argumentaria sobre o processo interno que
investigava denúncia contra o vereador Policial Federal Suender, pois naquele
momento era competência da Comissão de Ética da Casa. Argumentou sobre
as fortes chuvas em Anápolis, e os transtornos causados por ela na cidade.
Agradeceu a gestão da empresa Equatorial Goiás pelo atendimento ágil das
demandas durante aquelas chuvas. Comentou e fez elogiou as ações do
governo estadual de Goiás e prefeitura de Anápolis referente a medidas
preventivas adotadas para ofertar mais segurança aos alunos, professores e
demais funcionários, em virtude dos ataques recentemente ocorridos em
unidades escolares. Fez críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e Declaração dos Direitos Humanos, e sugeriu algumas mudanças. -
DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da
respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Comentou sobre os
transtornos causados pela chuva na cidade, e ação da Saneago para diminuir
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os efeitos da erosão próximo à Avenida Rui Barbosa. Acrescentou uma
solicitação para resolutividade daquela demanda, ao Executivo Municipal.
Esclareceu que as obras da Ponte na Avenida Independência haviam sido
postergadas em virtude das chuvas na cidade. Esclareceu ainda, o
comportamento emitido na política pelos vereadores e sua ação de pedido de
vista, em propositura oriunda do prefeito de Anápolis, Roberto Naves. Fez
elogios aos vereadores daquela Casa de Leis, Fred Caixeta e Cleide Hilário. -
ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum
suficiente. - Foi lido Requerimento de autoria do vereador Delcimar Fortunato,
solicitando inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar
74/2023, de autoria do Prefeito. O senhor presidente consultou o plenário sobre
a inclusão do projeto em pauta, e aprovada por unanimidade dos presentes. -
Houve votação de projetos: - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Complementar 74/2023, de autoria do Prefeito. Altera o Anexo Il da Lei
Complementar nº 503 de 20 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Aprovado por maioria dos presentes, com um voto em contrário (Policial
Federal Suender). - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 194/2021, de autoria do
Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 62/2021, que dispõe sobre a
implantação do programa de práticas integrativas e complementares no
Sistema Municipal de Saúde de Anápolis, e determina outras providências.
Veto mantido por quatorze (14) votos favoráveis e três (3) contrários. - Assumiu
a presidência da Sessão o senhor vice-presidente, vereador Jakson Charles. -
Houve votação de Moção e Requerimentos. - Assumiu a presidência da
Sessão o senhor presidente, vereador Domingos Paula de Souza. -Usaram a
palavra pela Ordem: José Fernandes, Andreia Rezende, Policial Federal
Suender, Hélio Araújo, Reamilton Espíndola, Frederico Godoy, Jean Carlos,
Delcimar Fortunato e João da Luz. Em conformidade com o Artigo 174, inciso |
do Regimento Inteno, com o quórum parlamentar insuficiente para o
prosseguimento da Ordem do Dia, o senhor presidente declarou encerrada a
Ata da 24º Sessão Ordinária de 2023
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Sessão, e convocou outra para o dia dezessete (17) de abril, em horário
regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos
arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis. ****"*"esesecers
5 ade Souza
Presidente
ice-Presidente
Luzimar Silva
Quarto Secretário
Ata da 24º Sessão Ordinária de 2023
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2023 NÚMERO 1143
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Exulte o coração dos que buscam o Senhor. Dai graças ao Senhor, gritai seu nome, anunciai 
entre as nações seus grandes feitos! Cantai, entoai salmos para ele, publicai todas as suas 
maravilhas! Gloriai-vos em seu nome que é santo, exulte o coração que busca a Deus! Procurai 
o Senhor Deus e seu poder, buscai constantemente a sua face! Descendentes de Abraão, seu 
servidor, e filhos de Jacó, seu escolhido, ele mesmo, o Senhor, é nosso Deus, vigoram suas leis 
em toda a terra. Ele sempre se recorda da Aliança, promulgada a incontáveis gerações; da 
Aliança que ele fez com Abraão, e do seu santo juramento a Isaac. (Salmo 104)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 078/2023 = VEREADOR FREDERICO GODOY
Inclui no calendário cultural e esportivo do Município de Anápolis, a Corrida Anapolina da Inclusão e dá outras 
providências.
2-PDL 079/2023 = VEREADOR LUZIMAR SILVA
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao ilustríssimo Senhor CIRIO BARBOSA RAMOS e dá outras 
providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 194/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 062/2021, que dispõe sobre a implantação do programa de práticas 
integrativas e complementares no Sistema Municipal de Saúde de Anápolis, e determina outras providências. 
(Constituição/Justiça favorável ao Veto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
LEANDRO RIBEIRO
OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR 
CARLOS ALBERTO DE SOUZA 12/04/23 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTONIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADORA
SELIANE DA SOS 1º FORUM ANIMAL 12/04/23 = 19h00m
PLENÁRIO TEOTONIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
DOMINGOS PAULA
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE IMPLANTAÇÃO DA GUARDA 
MUNICIPAL 13/04/23 = 16h00m ESCOLA SONHO MEU
RECANTO DO SOL
VEREADOR
LISIEUX JOSÉ BORGES DIA MUNICIPAL DO JOVEM 13/04/23 = 19h00m
PLENÁRIO TEOTONIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
PLENÁRIO TEOTONIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADORA 
THAIS SOUZA BAZAR BENEFICENTE DA ASPAAN 14/04/23
DAS 08h00 ÀS 18h00
HALL DE ENTRADA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS
VEREADORA 
SELIANE DA SOS
1º ENCONTRO DA RNP-GOIÁS EM ANÁPOLIS COM TEMAS: 
APRESENTAÇÃO DA RNP E POLITICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA 
PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS
15/04/23 = 14h00M
PLENÁRIO TEOTONIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
JEAN CARLOS
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM ARTHUR DANIEL 
BEZE, PELO LANÇAMENTO DO PRIMEIRO LIVRO, INTITULADO 
“SALTO TEMPORAL”.
18/04/23 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTONIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
A B R I L 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01
02 03 04 05 06 07 08 10
09 10 11 12 13 14 15
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30
07– PAIXÃO DE CRISTO / 21- TIRADENTES

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