| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2023-04-17 |
| native_id | 1179 |
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DE PRESENÇA DOS VEREADORES ÉSIMA QUINTA (25º) SESSÃO ORDINÁRIA HORÁRIO: 09h30 EDIMILSON MERCADO SERVE BEM dimilson Ferré de Oliveira É yada Silva Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br PROFESSOR MARCOS arco; ônio de Carvalho Ros; SELIANE D. Seliane Maria dos Santos xer fourga THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza
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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezessete (17) dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta e quatro minutos (9h44), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 80/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Cria o Programa Reativa Idade no Município de Anápolis-GO. 2- Projeto de Decreto Legislativo 81/2023, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor NILSON CARLOS DE SOUSA e determina outras providências. 3- Projeto de Lei Complementar 82/2023, de autoria do Prefeito. Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Complementar 83/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona, a ser destinada para uso exclusivo do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 5- Projeto de Lei Complementar 84/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre os Ata da 25º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 4 Palácio de Santana U a A É CEP: 75110-330 n 1/48 , F 1 / A / PÁ anapolis.go.leg.br E subsídios dos agentes políticos do Município de Anápolis, referido nos incisos Ve VI do artigo 29, da Constituição Federal, para o período de 2025 a 2028 e determina outras providências. - O senhor presidente solicitou que se procedesse à inversão de pauta para recepção de autoridades. - GRANDE EXPEDIENTE: Usou a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, apresentou alguns esclarecimentos quanto a denúncia feita contra ele, no que se referia, a assinatura divergente em documento. Quanto a isso, afirmou que era ilegítima a acusação, e questionou se haveria alguém que reafirmasse aquela acusação. Expôs que providenciou dois laudos técnicos, e os explicou. Mencionou uma informação noticiada de “laudos falsos”, que se referia, ao profissional contratado pelo Poder Legislativo Anapolino, para perícia grafotécnica extrajudicial. Questionou o motivo pelo qual o perito alega que o documento foi encomendado pela Prefeitura de Anápolis, e não pela Comissão Ética ou pela Casa de Leis. - A Sessão retornou à sua tramitação ordinária. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente convidou para se assentar à Mesa Diretora e para usar a palavra o DEPUTADO FEDERAL ADRIANO DO BALDY (ADRIANO AVELAR): Cumprimentou os presentes e agradeceu a oportunidade de estar nessa cidade e nesse Plenário. Agradeceu o convite do presidente Domingos Paula e do vereador licenciado Leandro Ribeiro. Apresentou os valores já pagos de recursos ao Município: pavimentação e drenagem no Bairro Bom Sucesso; custeio na Saúde; complemento para a APAE de Anápolis; ajuda para aquisição de respiradores, Hospital Oncológico, custeio do Instituto Eurípedes Barsanulfo; assistência à Saúde do Município; à Santa Casa de Misericórdia; modernização da unidade de Corpo de Bombeiros de Anápolis; custeio do Materno Infantil São Vicente de Paula; Associação de Basquete de Anápolis; e pavimentação e drenagem. Reafirmou seu compromisso em continuar a ajudar a cidade. Anunciou mais empenhos na ordem de cinco milhões de reais para a saúde, que será pago até o mês de julho.- Foi aberto espaço para os vereadores que desejassem Ata da 25º Sessão Ordinária de 2023 Página 2 de 4 Palácio de Santana - ; CEP: 75110-330 k / anapolis.go.leg.br apresentar seus cumprimentos, pedidos e questionamentos ao deputado. - A sessão foi suspensa para despedida do convidado. - GRANDE EXPEDIENTE: Usou a palavra: JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre seus valores e condutas na política, e os resultados obtidos em seu mandato ocupando o cargo de vereador. Quanto a isso, discorreu sobre emendas oriundas do senador Jorge Kajuru destinadas a construção da nova sede Câmara Municipal de Anápolis e outras obras na cidade, dentre elas, a construção de casas populares. - PEQUENO EXPEDIENTE: Usaram a palavra: REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e agradeceu à Mesa Diretora por ceder o espaço no fim de semana para a realização do evento “Câmara Azul”, para atender aos autistas. Disse que aconteceram atendimentos psicológicos, de fisioterapia e jurídicos aos participantes, e as mães atípicas puderam vender artesanatos produzidos por elas, uma forma de se sustentarem, pois o trabalho formal é difícil na situação delas. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e agradeceu o trabalho de recuperação de ruas no bairro Summerville, executadas nos últimos dias. Disse que o prefeito informou que até o dia oito de maio deve anunciar o início de várias obras na cidade. Também agradeceu o líder do prefeito pelo convite ao senador Jorge Kajuru para que visitasse a Câmara nesta data. - DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os presentes e manifestou seu pesar à mãe e à família da criança que faleceu no último sábado na UPA Pediátrica. Lamentou o ocorrido, e manifestou seu apoio à equipe da unidade, e disse que é preciso mais profissionais na Saúde de Anápolis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 74/2023, de autoria do Prefeito. Altera o Anexo Il da Lei Complementar nº 503 de 20 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Aprovado por maioria dos presentes, com um voto em contrário (Policial Ata da 25º Sessão Ordinária de 2023 Página 3 de 4 é — - Fa Palácio de Santana E Do e pa q CEP: 7510-330 é JM <ChHr anapolis.go.leg.br ER Federal Suender). - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 77/2023, de autoria do Prefeito. Altera a Lei Complementar nº 444, de 13 de abril de 2020. (Polo Industrial e Tecnológico de Anápolis — POLITEC). Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 57/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle e gestão do trecho rodoviário que específica e dá outras providências. Aprovado por maioria dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 58/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui, no âmbito do município de Anápolis, o mês MAIO FURTA-COR, que terá como objetivos a conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Usaram a palavra pela Ordem: Luzimar Silva. Houve votação de Moções e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Luzimar Silva, Eli Rosa, João Feitosa e Jean Carlos. Sem nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dezoito (18) de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela,Mesa Diretora dessa Casa de Leis. 1 Domi IgOs Eaula de Saúiza Cabq/Fred Caixeta Jakson Charles Primeiro Secretário Vice-Presidente Preside SNÍLAL A “Cleide Hilário Luzimar Silva Segundo Secretário Terceirá Secretária Quarto Secretário Ata da 25º Sessão Ordinária de 2023 Página 4 de 4 Palácio de Santana. CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2023 NÚMERO 1144 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Dai graças ao Senhor, porque Ele é bom; eterna é a sua misericórdia! A casa de Israel agora o diga: “Eterna é a sua misericórdia!” A casa de Aarão agora o diga: “Eterna é a sua misericórdia!” Os que temem o Senhor agora o digam: “Eterna é a sua misericórdia!” Empurram-me, tentando derrubar-me, mas veio o Senhor em meu socorro. O Senhor é minha força e o meu canto, e tornou-se para mim o Salvador. “Clamores de alegria e de vitória ressoem pelas tendas dos fiéis”. “A pedra que os pedreiros rejeitaram/ tornou-se agora a pedra angular”. Pelo Senhor é que foi feito tudo isso: Que maravilhas ele fez a nossos olhos! Este é o dia que o Senhor fez para nós, alegremo-nos e nele exultemos! (Salmo 117) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 080/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCO CARVALHO Cria o Programa Reativa Idade no Município de Anápolis-GO. 2-PDL 081/2023 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor NILSON CARLOS DE SOUSA e determina outras providências. 3-PLC 082/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. 4-PLC 083/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona, a ser destinada para uso exclusivo do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 5-PLC 084/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos do Município de Anápolis, referido nos incisos V e VI do artigo 29, da Constituição Federal, para o período de 2025 a 2028 e determina outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 074/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 503 de 20 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLC 077/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Altera a Lei Complementar nº 444, de 13 de abril de 2020. (Polo Industrial e Tecnológico de Anápolis – POLITEC) (Constituição/Justiça, Urbanismo favoráveis ao projeto) 2-PLO 057/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle e gestão do trecho rodoviário que específica e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Finança favoráveis ao projeto) 3-PLO 058/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Institui, no âmbito do município de Anápolis, o mês MAIO FURTA-COR, que terá como objetivos a conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR JEAN CARLOS MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM ARTHUR DANIEL BEZE EM RECOLHECIMENTO AO LANÇAMENTO DE SEU PRIMEIRO LIVRO 18/04/23 = 09h00M PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR PROFESSOR MARCOS AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS” 18/04/23 = 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR POLICIAL FED. SUENDER ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO VIGILANTE LUCAS SABINO BATISTA ALEIXO 19/04/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PELOS 190 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO, SERÁ ENTREGUE AOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS. 19/04/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR PROFESSOR MARCOS DIA ESTADUAL AO MOVIMENTO DE BANDAS E FANFARRAS 19/04/23 = 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS A B R I L 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 10 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 17 23 24 25 26 27 28 29 30 07– PAIXÃO DE CRISTO / 21- TIRADENTES