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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2023-04-17
native_id1179

Documents (3)

anexo #

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DE PRESENÇA DOS
VEREADORES
ÉSIMA QUINTA (25º) SESSÃO ORDINÁRIA
HORÁRIO: 09h30
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
dimilson Ferré de Oliveira
É
yada Silva
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50,114
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
PROFESSOR MARCOS
arco; ônio de Carvalho Ros;
SELIANE D.
Seliane Maria dos Santos
xer fourga
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezessete (17) dias do mês de abril de dois
mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta e quatro minutos (9h44),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza,
secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar
Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato,
Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean
Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges,
Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da
SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Realizada a verificação dos
presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao
vereador Lisieux José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou
também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que
fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada.
Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei
Ordinária 80/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Cria o Programa
Reativa Idade no Município de Anápolis-GO. 2- Projeto de Decreto
Legislativo 81/2023, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a
concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor NILSON
CARLOS DE SOUSA e determina outras providências. 3- Projeto de Lei
Complementar 82/2023, de autoria do Prefeito. Institui a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2024 e dá outras providências. 4- Projeto de Lei
Complementar 83/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza a desafetação e
afetação da área pública que menciona, a ser destinada para uso exclusivo do
Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 5- Projeto de Lei
Complementar 84/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre os
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Palácio de Santana U a A É
CEP: 75110-330 n 1/48 ,
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A /
PÁ
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subsídios dos agentes políticos do Município de Anápolis, referido nos incisos
Ve VI do artigo 29, da Constituição Federal, para o período de 2025 a 2028 e
determina outras providências. - O senhor presidente solicitou que se
procedesse à inversão de pauta para recepção de autoridades. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usou a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela
mídia. Logo após, apresentou alguns esclarecimentos quanto a denúncia feita
contra ele, no que se referia, a assinatura divergente em documento. Quanto a
isso, afirmou que era ilegítima a acusação, e questionou se haveria alguém que
reafirmasse aquela acusação. Expôs que providenciou dois laudos técnicos, e
os explicou. Mencionou uma informação noticiada de “laudos falsos”, que se
referia, ao profissional contratado pelo Poder Legislativo Anapolino, para
perícia grafotécnica extrajudicial. Questionou o motivo pelo qual o perito alega
que o documento foi encomendado pela Prefeitura de Anápolis, e não pela
Comissão Ética ou pela Casa de Leis. - A Sessão retornou à sua tramitação
ordinária. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente convidou para se
assentar à Mesa Diretora e para usar a palavra o DEPUTADO FEDERAL
ADRIANO DO BALDY (ADRIANO AVELAR): Cumprimentou os presentes e
agradeceu a oportunidade de estar nessa cidade e nesse Plenário. Agradeceu
o convite do presidente Domingos Paula e do vereador licenciado Leandro
Ribeiro. Apresentou os valores já pagos de recursos ao Município:
pavimentação e drenagem no Bairro Bom Sucesso; custeio na Saúde;
complemento para a APAE de Anápolis; ajuda para aquisição de respiradores,
Hospital Oncológico, custeio do Instituto Eurípedes Barsanulfo; assistência à
Saúde do Município; à Santa Casa de Misericórdia; modernização da unidade
de Corpo de Bombeiros de Anápolis; custeio do Materno Infantil São Vicente de
Paula; Associação de Basquete de Anápolis; e pavimentação e drenagem.
Reafirmou seu compromisso em continuar a ajudar a cidade. Anunciou mais
empenhos na ordem de cinco milhões de reais para a saúde, que será pago
até o mês de julho.- Foi aberto espaço para os vereadores que desejassem
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Palácio de Santana - ;
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apresentar seus cumprimentos, pedidos e questionamentos ao deputado. - A
sessão foi suspensa para despedida do convidado. - GRANDE EXPEDIENTE:
Usou a palavra: JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e aos
ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou
sobre seus valores e condutas na política, e os resultados obtidos em seu
mandato ocupando o cargo de vereador. Quanto a isso, discorreu sobre
emendas oriundas do senador Jorge Kajuru destinadas a construção da nova
sede Câmara Municipal de Anápolis e outras obras na cidade, dentre elas, a
construção de casas populares. - PEQUENO EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e agradeceu à Mesa
Diretora por ceder o espaço no fim de semana para a realização do evento
“Câmara Azul”, para atender aos autistas. Disse que aconteceram
atendimentos psicológicos, de fisioterapia e jurídicos aos participantes, e as
mães atípicas puderam vender artesanatos produzidos por elas, uma forma de
se sustentarem, pois o trabalho formal é difícil na situação delas. - DELCIMAR
FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e agradeceu o trabalho de
recuperação de ruas no bairro Summerville, executadas nos últimos dias. Disse
que o prefeito informou que até o dia oito de maio deve anunciar o início de
várias obras na cidade. Também agradeceu o líder do prefeito pelo convite ao
senador Jorge Kajuru para que visitasse a Câmara nesta data. - DOUTORA
TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os presentes e manifestou seu pesar à mãe
e à família da criança que faleceu no último sábado na UPA Pediátrica.
Lamentou o ocorrido, e manifestou seu apoio à equipe da unidade, e disse que
é preciso mais profissionais na Saúde de Anápolis. - ORDEM DO DIA: Foi
feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve
votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Complementar 74/2023, de autoria do Prefeito. Altera o Anexo Il da Lei
Complementar nº 503 de 20 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Aprovado por maioria dos presentes, com um voto em contrário (Policial
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Federal Suender). - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Complementar 77/2023, de autoria do Prefeito. Altera a Lei Complementar nº
444, de 13 de abril de 2020. (Polo Industrial e Tecnológico de Anápolis —
POLITEC). Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei
Ordinária 57/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle e gestão do trecho
rodoviário que específica e dá outras providências. Aprovado por maioria dos
presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 58/2023, de autoria da vereadora
Andreia Rezende. Institui, no âmbito do município de Anápolis, o mês MAIO
FURTA-COR, que terá como objetivos a conscientização, incentivo ao cuidado
e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Usaram a palavra pela Ordem: Luzimar Silva.
Houve votação de Moções e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a
palavra: Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Luzimar Silva, Eli
Rosa, João Feitosa e Jean Carlos. Sem nada a se tratar, o senhor presidente
declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dezoito (18) de abril,
em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta
Ata que se aprovada será assinada pela,Mesa Diretora dessa Casa de Leis.
1
Domi IgOs Eaula de Saúiza Cabq/Fred Caixeta Jakson Charles
Primeiro Secretário Vice-Presidente
Preside
SNÍLAL A
“Cleide Hilário Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceirá Secretária Quarto Secretário
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Palácio de Santana.
CEP: 75110-330
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2023 NÚMERO 1144
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Dai graças ao Senhor, porque Ele é bom; eterna é a sua misericórdia! A casa de Israel agora o 
diga: “Eterna é a sua misericórdia!” A casa de Aarão agora o diga: “Eterna é a sua misericórdia!” 
Os que temem o Senhor agora o digam: “Eterna é a sua misericórdia!” Empurram-me, tentando 
derrubar-me, mas veio o Senhor em meu socorro. O Senhor é minha força e o meu canto, e 
tornou-se para mim o Salvador. “Clamores de alegria e de vitória ressoem pelas tendas dos 
fiéis”. “A pedra que os pedreiros rejeitaram/ tornou-se agora a pedra angular”. Pelo Senhor é 
que foi feito tudo isso: Que maravilhas ele fez a nossos olhos! Este é o dia que o Senhor fez para 
nós, alegremo-nos e nele exultemos! (Salmo 117)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 080/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCO CARVALHO
Cria o Programa Reativa Idade no Município de Anápolis-GO.
2-PDL 081/2023 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor NILSON CARLOS DE SOUSA 
e determina outras providências.
3-PLC 082/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
4-PLC 083/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona, a ser destinada para uso exclusivo do Poder 
Legislativo Municipal, e dá outras providências.
5-PLC 084/2023 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos do Município de Anápolis, referido nos incisos V e VI do artigo 
29, da Constituição Federal, para o período de 2025 a 2028 e determina outras providências. 
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLC 074/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 503 de 20 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLC 077/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Complementar nº 444, de 13 de abril de 2020. (Polo Industrial e Tecnológico de Anápolis – POLITEC) 
(Constituição/Justiça, Urbanismo favoráveis ao projeto)
2-PLO 057/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle e gestão do trecho 
rodoviário que específica e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Finança favoráveis ao 
projeto)
3-PLO 058/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Institui, no âmbito do município de Anápolis, o mês MAIO FURTA-COR, que terá como objetivos a 
conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
JEAN CARLOS
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM ARTHUR DANIEL BEZE EM 
RECOLHECIMENTO AO LANÇAMENTO DE SEU PRIMEIRO LIVRO 18/04/23 = 09h00M
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS” 18/04/23 = 19h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
POLICIAL FED. SUENDER
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO VIGILANTE LUCAS 
SABINO BATISTA ALEIXO 19/04/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
LISIEUX JOSÉ BORGES
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SOCIEDADE SÃO VICENTE 
DE PAULO, PELOS 190 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO, SERÁ 
ENTREGUE AOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS.
19/04/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR 
PROFESSOR MARCOS DIA ESTADUAL AO MOVIMENTO DE BANDAS E FANFARRAS 19/04/23 = 19h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
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DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
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07– PAIXÃO DE CRISTO / 21- TIRADENTES

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