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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2023-04-18
native_id1180

Documents (2)

ata #

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ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezessete (17) dias do mês de abril de dois
mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta e quatro minutos (9h44),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza,
secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar
Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato,
Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean
Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges,
Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da
SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Realizada a verificação dos
presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao
vereador José Fernandes que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou
também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que
fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada.
Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto
Legislativo 85/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza.
Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao
Senhor WARDITON ROBERTO MORAIS DUTRA e dá outras providências. 2-
Projeto de Decreto Legislativo 86/2023, de autoria do vereador Cabo Fred
Caixeta. Dispõe sobre a concessão de titulo Cidadania Anapolina ao Senhor
DELCIMAR FORTUNATO FÉLIX e dá outras providências. 3- Projeto de Lei
Ordinária 87/2023, de autoria da Mesa Diretora. Altera a redação da Lei nº
3.623, de 22 de maio de 2012, que instituiu no Município de Anápolis o Diploma
do Mérito Maçônico "Luiz Caiado de Godoy”. 4- Projeto de Lei Complementar
88/2023, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre o cancelamento de saldos
existentes no balanço geral de 2021. 5- Projeto de Lei Complementar
89/2023, de autoria do Prefeito. Revoga a Lei Complementar nº 283 de 23 de
Ata da 26º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 3
Paláci > Se ane cm, f | y
lécio de Santana | M Ed AA /
CEP: 75110-330 c EE: A ug E
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agosto de 2012, e altera o artigo 12, da Lei Complementar nº 279, de 11 de
julho de 2012. Usou a palavra: JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e
os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Justificou a
propositura, de sua iniciativa, que homenagearia o jovem Arthur Daniel Beze
em reconhecimento ao lançamento de seu primeiro livro, intitulado “Salto
Temporal”. Fez menção as datas comemorativas: “Dia Nacional do Livro
Infantil” e “Dia Mundial do Livro”. - A sessão foi suspensa para entrega de
Moção de Aplauso a Arthur Daniel Beze, em reconhecimento ao lançamento de
seu primeiro livro, intitulado “Salto Temporal”, por iniciativa do vereador Jean
Carlos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA:
Cumprimentou os presentes e relatou a queda sofrida aos dez anos de idade
em uma cisterna, e quando sua mãe foi assassinada, e ele tinha treze anos de
idade. Ressaltou o compromisso que possuía referente a prestação de serviço
de qualidade na empresa que realizava o fornecimento de energia elétrica no
estado de Goiás. Comentou sobre seu aniversário, que era comemorado
naquela data. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e parabenizou o
vereador João Feitosa pelo seu aniversário de sessenta anos. Convidou os
vereadores para reunião no Ministério Público que iria tratar sobre a demanda
dos motoristas de aplicativos, e argumentou sobre propositura, de sua
iniciativa, referente a criação de ponto de apoio para motoboys por aplicativos
na cidade. Falou sobre o projeto que trata do uso de mangueira transparente
nos Postos de Abastecimento de Combustíveis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar
77/2023, de autoria do Prefeito. Altera a Lei Complementar nº 444, de 13 de
abril de 2020. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei
Ordinária 57/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle e gestão do trecho
rodoviário que específica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 58/2023, de autoria da vereadora
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Palácio de Santana e ne
CEP: 75110-330
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Andreia Rezende. Institui, no âmbito do município de Anápolis, o mês MAIO
FURTA-COR, que terá como objetivos a conscientização, incentivo ao cuidado
e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 62/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos da Lei nº 4.101
de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos
ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. Aprovado por unanimidade
dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 202/2022, de autoria do vereador
Professor Marcos. Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento à
disseminação de desinformação ou de informações falsas (FAKE NEWS),
divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e
demais meios de comunicação e de imprensa geral. Aprovado por unanimidade
dos presentes. - Houve votação de Moções e Requerimentos. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: João Feitosa e Reamilton Espíndola.
Sem nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e
convocou Sessão Extraordinária para início em cinco minutos. Todas as falas
da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de
Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
Mesa Diretora dessa Casa de Leis e dd e RR RR
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os Paula de Souza Caby Fred Caixeta / Jakson Charles cá
Presidente Primêiro Secretário . Vice-Presidente...
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Luzimar Silva
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Ata da 26º Sessão Ordinária de 2023 Página 3 de 3
Palácio de Santana,
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ERRATA DA 26º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Na Página 1 de 3, na segunda e terceira linhas, onde se lê: “Aos dezessete (17) dias do mês de
abril de dois mil e vinte e três (2023), leia-se: “Aos dezoito (18) dias do mês de abril de dois mil e
vinte e três (2023).
Rodr emetrio
Assistente Administrativo
Departamento de Expediente e Documentação
Carlos Alberto Lima
Diretor Legislativo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cé Q50,L14
CEP: 75110-330
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2023 NÚMERO 1145
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
32A multidão dos fiéis era um só coração e uma só alma. Ninguém considerava como próprias as 
coisas que possuía, mas tudo entre eles era posto em comum. 33Com grandes sinais de poder, 
os apóstolos davam testemunho da ressurreição do Senhor Jesus. E os fiéis eram estimados por 
todos. 34Entre eles ninguém passava necessidade, pois aqueles que possuíam terras ou casas, 
vendiam-nas, levavam o dinheiro, 35e o colocavam aos pés dos apóstolos. Depois, era 
distribuído conforme a necessidade de cada um. 36José, chamado pelos apóstolos de Barnabé, 
que significa filho da consolação, levita e natural de Chipre, 37possuía um campo. Vendeu e foi 
depositar o dinheiro aos pés dos apóstolos. (Atos dos Apóstolos 4 : 32-37) 
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 085/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor WARDITON ROBERTO 
MORAIS DUTRA e dá outras providências.
2-PDL 086/2023 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Dispõe sobre a concessão de titulo Cidadania Anapolina ao Senhor DELCIMAR FORTUNATO FÉLIX e dá outras 
providências.
3-PLO 087/2023 = MESA DIRETORA
Altera a redação da Lei nº 3.623, de 22 de maio de 2012, que instituiu no Município de Anápolis o Diploma do 
Mérito Maçônico "Luiz Caiado de Godoy.
4-PLC 088/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre o cancelamento de saldos existentes no balanço geral de 2021
5-PLC 089/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Revoga a Lei Complementar nº 283 de 23 de agosto de 2012, e altera o artigo 12, da Lei Complementar nº 279, de 
11 de julho de 2012.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLC 077/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Complementar nº 444, de 13 de abril de 2020. (Polo Industrial e Tecnológico de Anápolis – POLITEC) 
2-PLO 057/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle e gestão do trecho 
rodoviário que específica e dá outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
3-PLO 058/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Institui, no âmbito do município de Anápolis, o mês MAIO FURTA-COR, que terá como objetivos a 
conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 062/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivos da Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos 
ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Finanças favoráveis ao 
projeto)
2-PLO 202/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento à disseminação de desinformação ou de informações 
falsas (FAKE NEWS), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais 
meios de comunicação e de imprensa geral. (Constituição/Justiça, Educação, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
JEAN CARLOS
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM ARTHUR DANIEL BEZE EM 
RECOLHECIMENTO AO LANÇAMENTO DE SEU PRIMEIRO LIVRO 18/04/2023 = 09h00M
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
PROFESSOR MARCOS AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS” 18/04/2023 = 19h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
POLICIAL FED. SUENDER
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO VIGILANTE LUCAS 
SABINO BATISTA ALEIXO 19/04/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
LISIEUX JOSÉ BORGES
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SOCIEDADE SÃO VICENTE 
DE PAULO, PELOS 190 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO, SERÁ 
ENTREGUE AOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS.
19/04/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR 
PROFESSOR MARCOS DIA ESTADUAL AO MOVIMENTO DE BANDAS E FANFARRAS 19/04/2023 = 19h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
DELCIMAR FORTUNATO
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR AILTON 
LUIZ DA SILVA 08/05/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
A B R I L 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01
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09 10 11 12 13 14 15
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07– PAIXÃO DE CRISTO / 21- TIRADENTES

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