| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2023-04-18 |
| native_id | 1180 |
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ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezessete (17) dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta e quatro minutos (9h44), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador José Fernandes que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 85/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor WARDITON ROBERTO MORAIS DUTRA e dá outras providências. 2- Projeto de Decreto Legislativo 86/2023, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Dispõe sobre a concessão de titulo Cidadania Anapolina ao Senhor DELCIMAR FORTUNATO FÉLIX e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 87/2023, de autoria da Mesa Diretora. Altera a redação da Lei nº 3.623, de 22 de maio de 2012, que instituiu no Município de Anápolis o Diploma do Mérito Maçônico "Luiz Caiado de Godoy”. 4- Projeto de Lei Complementar 88/2023, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre o cancelamento de saldos existentes no balanço geral de 2021. 5- Projeto de Lei Complementar 89/2023, de autoria do Prefeito. Revoga a Lei Complementar nº 283 de 23 de Ata da 26º Sessão Ordinária de 2023 Página 1 de 3 Paláci > Se ane cm, f | y lécio de Santana | M Ed AA / CEP: 75110-330 c EE: A ug E anapolis.go.leg.br / | agosto de 2012, e altera o artigo 12, da Lei Complementar nº 279, de 11 de julho de 2012. Usou a palavra: JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Justificou a propositura, de sua iniciativa, que homenagearia o jovem Arthur Daniel Beze em reconhecimento ao lançamento de seu primeiro livro, intitulado “Salto Temporal”. Fez menção as datas comemorativas: “Dia Nacional do Livro Infantil” e “Dia Mundial do Livro”. - A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplauso a Arthur Daniel Beze, em reconhecimento ao lançamento de seu primeiro livro, intitulado “Salto Temporal”, por iniciativa do vereador Jean Carlos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e relatou a queda sofrida aos dez anos de idade em uma cisterna, e quando sua mãe foi assassinada, e ele tinha treze anos de idade. Ressaltou o compromisso que possuía referente a prestação de serviço de qualidade na empresa que realizava o fornecimento de energia elétrica no estado de Goiás. Comentou sobre seu aniversário, que era comemorado naquela data. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador João Feitosa pelo seu aniversário de sessenta anos. Convidou os vereadores para reunião no Ministério Público que iria tratar sobre a demanda dos motoristas de aplicativos, e argumentou sobre propositura, de sua iniciativa, referente a criação de ponto de apoio para motoboys por aplicativos na cidade. Falou sobre o projeto que trata do uso de mangueira transparente nos Postos de Abastecimento de Combustíveis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 77/2023, de autoria do Prefeito. Altera a Lei Complementar nº 444, de 13 de abril de 2020. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 57/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle e gestão do trecho rodoviário que específica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 58/2023, de autoria da vereadora Ata da 26º Sessão Ordinária de 2023 o Página 2 de 3 Ne Palácio de Santana e ne CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Andreia Rezende. Institui, no âmbito do município de Anápolis, o mês MAIO FURTA-COR, que terá como objetivos a conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 62/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos da Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 202/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento à disseminação de desinformação ou de informações falsas (FAKE NEWS), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa geral. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moções e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: João Feitosa e Reamilton Espíndola. Sem nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou Sessão Extraordinária para início em cinco minutos. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis e dd e RR RR [3 os Paula de Souza Caby Fred Caixeta / Jakson Charles cá Presidente Primêiro Secretário . Vice-Presidente... cerre: o Luzimar Silva = leide Hilário Segundo Secretário Terceira Dastéiiia Quarto Secretário Ata da 26º Sessão Ordinária de 2023 Página 3 de 3 Palácio de Santana, A “no 330. É Pád anapolis.go.leg.br z ERRATA DA 26º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 Na Página 1 de 3, na segunda e terceira linhas, onde se lê: “Aos dezessete (17) dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (2023), leia-se: “Aos dezoito (18) dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (2023). Rodr emetrio Assistente Administrativo Departamento de Expediente e Documentação Carlos Alberto Lima Diretor Legislativo Palácio de Santana, Av. Jamel Cé Q50,L14 CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2023 NÚMERO 1145 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 32A multidão dos fiéis era um só coração e uma só alma. Ninguém considerava como próprias as coisas que possuía, mas tudo entre eles era posto em comum. 33Com grandes sinais de poder, os apóstolos davam testemunho da ressurreição do Senhor Jesus. E os fiéis eram estimados por todos. 34Entre eles ninguém passava necessidade, pois aqueles que possuíam terras ou casas, vendiam-nas, levavam o dinheiro, 35e o colocavam aos pés dos apóstolos. Depois, era distribuído conforme a necessidade de cada um. 36José, chamado pelos apóstolos de Barnabé, que significa filho da consolação, levita e natural de Chipre, 37possuía um campo. Vendeu e foi depositar o dinheiro aos pés dos apóstolos. (Atos dos Apóstolos 4 : 32-37) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 085/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor WARDITON ROBERTO MORAIS DUTRA e dá outras providências. 2-PDL 086/2023 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Dispõe sobre a concessão de titulo Cidadania Anapolina ao Senhor DELCIMAR FORTUNATO FÉLIX e dá outras providências. 3-PLO 087/2023 = MESA DIRETORA Altera a redação da Lei nº 3.623, de 22 de maio de 2012, que instituiu no Município de Anápolis o Diploma do Mérito Maçônico "Luiz Caiado de Godoy. 4-PLC 088/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre o cancelamento de saldos existentes no balanço geral de 2021 5-PLC 089/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Revoga a Lei Complementar nº 283 de 23 de agosto de 2012, e altera o artigo 12, da Lei Complementar nº 279, de 11 de julho de 2012. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 077/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Altera a Lei Complementar nº 444, de 13 de abril de 2020. (Polo Industrial e Tecnológico de Anápolis – POLITEC) 2-PLO 057/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle e gestão do trecho rodoviário que específica e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 3-PLO 058/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Institui, no âmbito do município de Anápolis, o mês MAIO FURTA-COR, que terá como objetivos a conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 062/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos da Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 202/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento à disseminação de desinformação ou de informações falsas (FAKE NEWS), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa geral. (Constituição/Justiça, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR JEAN CARLOS MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM ARTHUR DANIEL BEZE EM RECOLHECIMENTO AO LANÇAMENTO DE SEU PRIMEIRO LIVRO 18/04/2023 = 09h00M PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR PROFESSOR MARCOS AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS” 18/04/2023 = 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR POLICIAL FED. SUENDER ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO VIGILANTE LUCAS SABINO BATISTA ALEIXO 19/04/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PELOS 190 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO, SERÁ ENTREGUE AOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS. 19/04/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR PROFESSOR MARCOS DIA ESTADUAL AO MOVIMENTO DE BANDAS E FANFARRAS 19/04/2023 = 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR DELCIMAR FORTUNATO OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR AILTON LUIZ DA SILVA 08/05/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS A B R I L 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 10 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 17 23 24 25 26 27 28 29 30 07– PAIXÃO DE CRISTO / 21- TIRADENTES