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sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2023-04-18
native_id1181

Documents (2)

ata #

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ATA DA QUINTA (5º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezoito (18) dias do mês de março de dois
mil e vinte e três (2023), às dez horas e trinta minutos (10h30), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e
Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar
Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson
Charles, Jean Carlos, João Feitosa, José Fernandes, João da Luz, Policial
Federal Suender, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Doutora Trícia
Barreto, Seliane da SOS Reamilton Espíndola, e Thaís Souza. Realizada a
verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou ao vereador José Fernandes que fizesse a leitura do texto
bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred
Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foram lidos os Projetos que motivaram a convocação: 1- Projeto de
Lei Complementar 83/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza a desafetação e
afetação da área pública que menciona, a ser destinada para uso exclusivo do
Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2- Projeto de Lei
Complementar 84/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre os
subsídios dos agentes políticos do Município de Anápolis, referido nos incisos
Ve Vl do artigo 29, da Constituição Federal, para o período de 2025 a 2028 e
determina outras providências. - Consultada a presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, que declarou que os projetos constantes em pauta já
haviam tramitado nas comissões, o senhor presidente solicitou a continuidade
da Sessão. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 84/2023, de autoria da Mesa
Ata da 5º Sessão Extraordinária de 2023 = Página 1 de 2
Pen
Palácio de Santana : A
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CEP: 75N0-330 Ai?
anapolis.go.leg.br
Diretora. Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos do Município de
Anápolis, referido nos incisos V e VI do artigo 29, da Constituição Federal, para
o período de 2025 a 2028 e determina outras providências. Aprovado por
maioria dos presentes, com sete (7) votos contrários (Doutora Trícia Barreto,
Jean Carlos, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender,
Professor Marcos e Seliane da SOS). 2- Projeto de Lei Complementar
83/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza a desafetação e afetação da área
pública que menciona, a ser destinada para uso exclusivo do Poder Legislativo
Municipal, e dá outras providências. Aprovado por maioria dos maioria dos
presentes, com três votos contrários (Doutora Trícia Barreto, José Fernandes e
Seliane da SOS) e uma abstenção (Jean Carlos). Esgotada a pauta, o senhor
presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para início
subsequente. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos
arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.****""""++rtrxx
Luzimar Silva
Cleide Hilári
Segundo Secretário Terceira Sécretária Quarto Secretário
Ata da 5º Sessão Extraordinária de 2023 Página 2 de 2
Palácio de Santana,
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
ERRATA DA 5º ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
Na Página 1 de 2, na segunda e terceira linhas, onde se lê: “Aos dezoito (18) dias do mês de
março de dois mil e vinte e três (2023)”, leia-se: “Aos dezoito (18) dias do mês de abril de dois mil
e vinte e três (2023)”.
Ledigo S omite
Rodrigo Silva Demetrio
Assistente Administrativo
Departamento de Expediente e Documentação
A g|
Cahos atberjó Lima” —
Diretor Legislativo
Palácio de Santana,
Av. Jamel ( 2 LI4
Bairro Jundiai, Anáps |
CEP: 75110-330
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 005
PAUTA DO DIA, 18 DE ABRIL DE 2023
VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.)
ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.)
TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.)
T E X T O B Í B L I C O
Este infeliz gritou a Deus, e foi ouvido. Bendirei o Senhor Deus em todo o tempo, seu louvor 
estará sempre em minha boca. Provai e vede quão suave é o Senhor! Feliz o homem que tem 
nele o seu refúgio! Mas ele volta a sua face contra os maus, para da terra apagar sua 
lembrança. Clamam os justos, e o Senhor bondoso escuta e de todas as angústias os liberta. Do 
coração atribulado ele está perto e conforta os de espírito abatido. Muitos males se abatem 
sobre os justos, mas o Senhor de todos eles os liberta. (Salmo 33)
DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.)
LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR:
- LEITURA DA MATÉRIA CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO:
1)-PLC 083/2023 – PREFEITO MUNICIPAL 
Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona, a ser destinada para uso exclusivo do 
Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
2)-PLC 084/2023 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos do Município de Anápolis, referido nos incisos V e VI do 
artigo 29, da Constituição Federal, para o período de 2025 a 2028 e determina outras providências.
OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS DE TRAMITAÇÃO, O PRESIDENTE SUSPENDERÁ A SESSÃO PELO TEMPO 
NECESSÁRIO PARA AS COMISSÕES CONJUNTAMENTE EMITIR PARECER SOBRE A MATÉRIA. (ART. 168 DO R. I.)
REABRINDO A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1)-PLC 083/2023 – PREFEITO MUNICIPAL Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona, a 
ser destinada para uso exclusivo do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. (Comissão Conjunta 
favorável ao projeto)
2)-PLC 084/2023 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos do Município de Anápolis, referido nos incisos V e VI do artigo 
29, da Constituição Federal, para o período de 2025 a 2028 e determina outras providências. (Comissão 
Conjunta favoráveis ao projeto)

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