| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-04-18 |
| native_id | 1181 |
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ATA DA QUINTA (5º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezoito (18) dias do mês de março de dois mil e vinte e três (2023), às dez horas e trinta minutos (10h30), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, José Fernandes, João da Luz, Policial Federal Suender, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Doutora Trícia Barreto, Seliane da SOS Reamilton Espíndola, e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador José Fernandes que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos os Projetos que motivaram a convocação: 1- Projeto de Lei Complementar 83/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona, a ser destinada para uso exclusivo do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Complementar 84/2023, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos do Município de Anápolis, referido nos incisos Ve Vl do artigo 29, da Constituição Federal, para o período de 2025 a 2028 e determina outras providências. - Consultada a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que declarou que os projetos constantes em pauta já haviam tramitado nas comissões, o senhor presidente solicitou a continuidade da Sessão. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 84/2023, de autoria da Mesa Ata da 5º Sessão Extraordinária de 2023 = Página 1 de 2 Pen Palácio de Santana : A ' <u ' Yi CEP: 75N0-330 Ai? anapolis.go.leg.br Diretora. Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos do Município de Anápolis, referido nos incisos V e VI do artigo 29, da Constituição Federal, para o período de 2025 a 2028 e determina outras providências. Aprovado por maioria dos presentes, com sete (7) votos contrários (Doutora Trícia Barreto, Jean Carlos, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos e Seliane da SOS). 2- Projeto de Lei Complementar 83/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona, a ser destinada para uso exclusivo do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Aprovado por maioria dos maioria dos presentes, com três votos contrários (Doutora Trícia Barreto, José Fernandes e Seliane da SOS) e uma abstenção (Jean Carlos). Esgotada a pauta, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para início subsequente. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.****""""++rtrxx Luzimar Silva Cleide Hilári Segundo Secretário Terceira Sécretária Quarto Secretário Ata da 5º Sessão Extraordinária de 2023 Página 2 de 2 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br ERRATA DA 5º ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 Na Página 1 de 2, na segunda e terceira linhas, onde se lê: “Aos dezoito (18) dias do mês de março de dois mil e vinte e três (2023)”, leia-se: “Aos dezoito (18) dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (2023)”. Ledigo S omite Rodrigo Silva Demetrio Assistente Administrativo Departamento de Expediente e Documentação A g| Cahos atberjó Lima” — Diretor Legislativo Palácio de Santana, Av. Jamel ( 2 LI4 Bairro Jundiai, Anáps | CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 005 PAUTA DO DIA, 18 DE ABRIL DE 2023 VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.) ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.) TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.) T E X T O B Í B L I C O Este infeliz gritou a Deus, e foi ouvido. Bendirei o Senhor Deus em todo o tempo, seu louvor estará sempre em minha boca. Provai e vede quão suave é o Senhor! Feliz o homem que tem nele o seu refúgio! Mas ele volta a sua face contra os maus, para da terra apagar sua lembrança. Clamam os justos, e o Senhor bondoso escuta e de todas as angústias os liberta. Do coração atribulado ele está perto e conforta os de espírito abatido. Muitos males se abatem sobre os justos, mas o Senhor de todos eles os liberta. (Salmo 33) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.) LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR: - LEITURA DA MATÉRIA CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO: 1)-PLC 083/2023 – PREFEITO MUNICIPAL Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona, a ser destinada para uso exclusivo do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2)-PLC 084/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos do Município de Anápolis, referido nos incisos V e VI do artigo 29, da Constituição Federal, para o período de 2025 a 2028 e determina outras providências. OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS DE TRAMITAÇÃO, O PRESIDENTE SUSPENDERÁ A SESSÃO PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA AS COMISSÕES CONJUNTAMENTE EMITIR PARECER SOBRE A MATÉRIA. (ART. 168 DO R. I.) REABRINDO A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1)-PLC 083/2023 – PREFEITO MUNICIPAL Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona, a ser destinada para uso exclusivo do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. (Comissão Conjunta favorável ao projeto) 2)-PLC 084/2023 = MESA DIRETORA Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos do Município de Anápolis, referido nos incisos V e VI do artigo 29, da Constituição Federal, para o período de 2025 a 2028 e determina outras providências. (Comissão Conjunta favoráveis ao projeto)