| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2023-04-19 |
| native_id | 1183 |
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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (272) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezoito (18) dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador José Fernandes que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância do trabalho da segurança privada, e explicou que a homenagem ao vigilante Lucas Sabino Batista Aleixo, que salvou uma mulher de uma tentativa de feminicídio, é um reconhecimento também a toda essa classe. Falou sobre os riscos envolvidos e enfrentados pelos seguranças. - A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplauso ao vigilante Lucas Sabino Batista Aleixo, por salvar uma mulher de uma tentativa de feminicídio, por iniciativa do vereador Policial Federal Suender. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância da Sociedade São Vicente de Paula. Explicou quem foi o santo que deu nome à instituição, que era um padre francês que organizou a ajuda às crianças abandonadas por suas famílias, hospitais aos menos favorecidos, acolhida a idosos e viúvas. A sociedade foi fundado por Frederico Ozanam, que era um leigo cristão, que criou as Ata da 27º Sessão Ordinária de 2023 q Página 1 de 5 Palácio de Santana, NI CEP: nO o É anapolis.go.leg.br conferências, onde se debatia sobre história, política, religião e outros, e quando questionado sobre as obras que endossassem seus discursos, e fundou uma organização em mil oitocentos e trinta e três a instituição. Disse que mais de setenta mil famílias são atendidas semanalmente só no Brasil, e em Anápolis são mais de trezentas cestas básicas distribuídas por semana, e possui várias obras unidas, como o Centro Materno Infantil na Vila Jaiara, a creche Frederico Ozanam, com mais de cento e trinta crianças atendidas, e o Asilo São Vicente de Paula, além de uma estrutura e organização muito forte, realizada pelas conferências na região, que se unem nos Conselhos Particulares, que se unem no Conselho Central, e há um Conselho Metropolitano. Anápolis possui três Conselhos Central e um Metropolitano. - O vereador pediu que usasse a palavra o senhor Sancler Lopes de Sousa, presidente do Conselho Central de Anápolis da Sociedade São Vicente de Paula. - A Sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos aos representantes da Sociedade São Vicente de Paula, pelos cento e noventa anos de sua fundação, a ser entregue aos presidentes dos conselhos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e pediu ao secretário Alex Martins para estudar a possibilidade de retorno do Ensino Religioso às escolas municipais. Falou sobre a importância do estudo das religiões, e que deve ser ensinado de forma ecumênica. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e apresentou seu pedido de desculpas à vereadora Seliane da SOS. Disse que se sentiu exaltado, e que não é verdade do que é acusado nas redes sociais de não apoiar a causa animal. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a realização do Setembro Verde. Pediu melhor asfalto e tapa-buracos nos bairros Arco Verde e Aldeia dos Sonhos, e agradeceu a atenção dos secretários, mas explicou que a situação é difícil na região. Falou sobre as obras para minimizar as enchentes na região do Bairro Santa Maria de Nazaré. Falou sobre a Audiência do vereador Professor Marcos, e o parabenizou pelas suas falas em defesa da segurança das crianças em escola. - SELIANE DA Ata da 27º Sessão Ordinária de 2023 WA Página 2 de 5 | / Palácio de Santana, CEP: 75110-330 É | 1 ( anapolis.go.leg.br SOS: Cumprimentou os presentes e disse que se sentiu ofendida pelo ataque do vereador Frederico Godoy, e que se sentiu ofendida enquanto mulher, defensora da causa animal e vereadora, e que a ofensa também se dirigiu a sua casa. Disse que o vereador lhe ligou pedindo desculpas, e ela as aceitou, mas essas palavras foram ditas dentro dessa Casa, e pediu que todos pudessem seguir em frente, em prol da população e das causas que defendem. Agradeceu as doações do vereador Frederico Godoy, e disse que não tem vergonha de pedir doações de ração, e para isso realiza bazares, vende marmitas, rifas, e luta por um abrigo público desde o seu primeiro dia nessa Casa, e leva os animais para sua casa porque faltam políticas públicas. Agradeceu o posicionamento e a defesa do vereador José Fernandes, e o apoio da população anapolina. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre o projeto votado que tratou do reajuste do salário dos vereadores, e explicou que não votou em causa própria, pois há doze anos não há aumentos. Parabenizou os quatorze vereadores que não tiveram egoísmo para beneficiar os futuros agentes políticos. Falou sobre a Moção de Apelo ao Tribunal de Justiça, pedindo soluções para o Sistema ProJud, que está com problemas que prejudicam toda a sociedade. Também falou sobre sua Moção para o retorno da Área Azul, e explicou que essa atitude irá melhorar o trânsito na região central e o comércio. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e lamentou as ofensas contra a vereadora Seliane da SOS, e disse que é uma pessoa extremamente leal. Elogiou suas palavras e sua determinação, como esteio de sua família. Elogiou também o pedido de desculpas do vereador Frederico Godoy. Também pediu desculpas ao vereador Jean Carlos, quando disse que ele não era homem, e disse que o admira, e foi no calor do momento, mas se sentiu ofendido quando lhe foi dito pelo vereador que ele não seria eleito novamente, e isso é algo que compete à população decidir. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que vai instaurar procedimentos na Corregedoria para apurar atos de vereadores que denegrirem a imagem do Poder Legislativo ou de colegas vereadores. Ata da 27º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana E) CEP: 75110-330 | / anapolis.go.leg.br + UE Página 3 de 5 Lamentou a troca de ofensas de alguns vereadores em sessões e também em publicações nas redes sociais. Citou artigos do Regimento Interno e do Código de Ética e do Decoro Parlamentar, para justificar seus argumentos. Segundo ele, essas normas são claras em relação a atos contrários à ética e ao decoro com a dignidade do cargo. Disse que vai abrir procedimentos contra vereadores que atentarem contra a integridade individual do colega. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e disse que já prestou duas denúncias e três processos por danos morais contra o senhor Ernani de Paula, por difamação através de fake news em seu blog “Café com Pimenta”. Disse que foi acusado de nepotismo com o prefeito por asfaltar ruas no Bairro de Lourdes, e que isso não procede. Citou outras notícias falsas, como o aluguel de carros por mais de trezentos mil reais, e disse que já fez a denúncia, explicando que é um contrato de doze meses, e não foi feito na sua gestão, e é feito por meio de licitações. Disse que ele não é fiscal de nenhum contrato, mas sempre são os funcionários efetivos da Casa. Disse que está à disposição de qualquer cidadão para esclarecer qualquer dúvida, e que não tem medo de pautar projetos que são legais e previstos pela Lei. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 73/2023, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 011/2023, que dispõe sobre o direito de realização de novo teste de COVID na Rede Pública Municipal de Saúde de Anápolis, para paciente que testar positivo. (iniciativa Cabo Fred Caixeta) Veto mantido com dezesseis (16) votos favoráveis e três (3) votos contrários (Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato e Policial Federal Suender). - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 72/2023, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor GETÚLIO NASCIMENTO e determina outras providências. Aprovado com vinte (20) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária 202/2022, de autoria do vereador Ata da 27º Sessão Ordinária de 2023 No Página 4 de 5 / Palácio de Santana a 1 Vi » CEP: 7510-330 i | / [4) anapolis.go.leg.br Professor Marcos. Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento à disseminação de desinformação ou de informações falsas (FAKE NEWS), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa geral. Aprovada por unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 62/2023, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos da Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. Aprovado por unanimidade dos presentes. - O senhor presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de realização de Sessões Ordinárias para os dias dois, três e quatro de maio. Consultado o plenário, a alteração foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Usaram a palavra pela Ordem: Luzimar Silva, Delcimar Fortunato, João da Luz, Jean Carlos e Hélio Araújo. Houve votação de Moções e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Luzimar Silva, Policial Federal Suender e Jean Carlos. Sem nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dois (2) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora = gi TD VON 7/1901; Cabo Fred Caixeta Val Primeiro Secretário À ico-Prealdento Frederico Godoy Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 27º Sessão Ordinária de 2023 Página 5 de 5 Palácio de Santana, CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br ERRATA DA 27º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 Na Página 1 de 5, na segunda e terceira linhas, onde se lê: “Aos dezoito (18) dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (2023), leia-se: “Aos dezenove (19) dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (2023)”. 5 Fá) 4, Roc a Demetrio Assistente Administrativo Departamento de Expediente e Documentação | t o o , / Clos Alberto Lima Diretor Legistativo Palácio de Santana, Ay nel K jairo Jundiai, Ar CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2023 NÚMERO 1146 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 16Deus amou tanto o mundo, que deu o seu Filho unigênito, para que não morra todo o que nele crer, mas tenha a vida eterna. 17De fato, Deus não enviou o seu Filho ao mundo para condenar o mundo, mas para que o mundo seja salvo por ele. 18Quem nele crê não é condenado, mas quem não crê já está condenado, porque não acreditou no nome do Filho unigênito. 19Ora, o julgamento é este: a luz veio ao mundo, mas os homens preferiram as trevas à luz, porque suas ações eram más. 20Quem pratica o mal odeia a luz e não se aproxima da luz, para que suas ações não sejam denunciadas. 21Mas quem age conforme a verdade aproxima-se da luz, para que se manifeste que suas ações são realizadas em Deus. (João 3 : 16-21) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-VETO 073/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 011/2023, que dispõe sobre o direito de realização de novo teste de COVID na Rede Pública Municipal de Saúde de Anápolis, para paciente que testar positivo. (iniciativa Cabo Fred Caixeta) (Constituição/Justiça favorável ao Veto) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 072/2023 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor GETÚLIO NASCIMENTO e determina outras providências. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 062/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos da Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. 2-PLO 202/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento à disseminação de desinformação ou de informações falsas (FAKE NEWS), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa geral. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR POLICIAL FED. SUENDER ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO VIGILANTE LUCAS SABINO BATISTA ALEIXO 19/04/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PELOS 190 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO, SERÁ ENTREGUE AOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS. 19/04/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR PROFESSOR MARCOS DIA ESTADUAL AO MOVIMENTO DE BANDAS E FANFARRAS 19/04/2023 = 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR DELCIMAR FORTUNATO OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR AILTON LUIZ DA SILVA 08/05/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS A B R I L 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 10 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 17 23 24 25 26 27 28 29 30 07– PAIXÃO DE CRISTO / 21- TIRADENTES