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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2023-05-02
native_id1184

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

DE PRESENÇA DOS VEREADORES
HORÁRIO: 09h30
a E
Domi Paula de Souza
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Ferré de Oliveira
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PROFESSOR MARCOS
arcos Antônio de Carvalho Rosa
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-FEDERAE SUENDER SELIANE DA SOS
d pero Gira Seliane Maria dos Santos
| Denis fouça
| THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dois (2) dias do mês de maio de dois mil e
vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva.
Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson
Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, João da Luz, João
Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender,
Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza.
Justificaram ausência: Jean Carlos, Seliane da SOS. Realizada a verificação
dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente
declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente
solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico.
Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta,
que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada.
Foram lidos Projetos e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1-
Projeto de Lei Ordinária 90/2023, de autoria do vereador Jean Carlos. Institui
curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público
Municipal de Anápolis. 2- Projeto de Lei Ordinária 91/2023, de autoria do
vereador Jean Carlos. Incentiva a doação de sangue por servidor público
municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras
providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 92/2023, de autoria do vereador
João da Luz. Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em órgãos
públicos municipais para pessoas com obesidade no Município de
Anápolis-GO. 4- Projeto de Lei Ordinária 93/2023, de autoria da vereadora
Seliane da SOS. Torna obrigatório a afixação de placas e cartazes sobre
combate à pedofilia e à exploração sexual infanto-juvenil no interior dos ônibus
do transporte coletivo urbano e do transporte escolar do Município de
Ata da 28º Sessão Ordinária de 2023 : Página
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MARA
UNICIPAL
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Anápolis-GO.” 5- Projeto de Lei Ordinária 94/2023, de autoria do vereador
José Fernandes. Institui o Julho Verde para prevenção e conscientização dos
cânceres de cabeça e pescoço no Município de Anápolis-GO. 6- Projeto de
Decreto Legislativo 95/2023, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor
Danianne Marinho e Silva. 7- Projeto de Lei Ordinária 96/2023, de autoria da
vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento
da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis. 8- Projeto de Resolução
97/2023, de autoria da Mesa Diretora. Cria o Certificado de Honra ao Mérito da
Comunicação "Antonino Gomes Pinto”, no Município de Anápolis. 9- Projeto
de Decreto Legislativo 105/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de
Souza. Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina
ao Senhor SEBASTIÃO EDSON BESSA DO NASCIMENTO e dá outras
providências. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Cumprimentou os presentes. Falou sobre sua visita na UBS João Luiz de
Oliveira e repercutiu os problemas que encontrou na unidade. Também pediu
mais médicos para a unidade da Vila Formosa. - REAMILTON ESPÍNDOLA:
Cumprimentou os presentes e falou sobre o Primeiro Fórum dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, que aconteceu no dia vinte e sete último, organizado
pelo Conselho de Pessoas com Deficiência. Falou também sobre políticas
públicas para o combate à pedofilia. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a
palavra: ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva
sessão ordinária transmitida pela mídia. Elogiou a organização, a limpeza da
cavalgada realizada na cidade; e agradeceu ao Sindicato Rural de Anápolis.
Comentou sobre o “homem do campo” e fez convite a todos para abertura da
festa agropecuária. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e os ouvintes
da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Agradeceu ao secretário
Wederson Lopes e prefeito de Anápolis pelo atendimento de uma demanda
apresentada por ele, por meio de ofício, referente a erosão na cidade.
Comentou sobre o aumento do salário-mínimo. Criticou o aumento do
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combustível na cidade, e anunciou que encaminharia documento solicitando
explicações a respeito da questão. Comentou sobre o posterior aumento no
preço do gás, no estado de Goiás; e sobre a isenção do Imposto de Renda e
sua expectativa quanto a promessa do presidente da República Lula. - JOÃO
FEITOSA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão
ordinária transmitida pela mídia. Mencionou participação em reunião para tratar
a respeito das demandas da cidade, na Equatorial Energia. Fez elogios a
Frente Parlamentar que trataria dos assuntos de saneamento básico na Casa.
Comentou sobre o fornecimento de energia elétrica para algumas regiões da
cidade, que necessitam daquele recurso. Criticou algumas atividades
operacionais da supracitada empresa, abordada em reunião. Deixou
agradecimentos aos ex-funcionários da antiga Celg. Citou a lei que tratava
sobre os fios emaranhados na cidade, e propositura do vereador Domingos
Paula, referente a temática. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e
falou sobre as “cores” do mês de maio. Lembrou sua luta contra O abuso sexual
de crianças e adolescentes, e disse que ocorrem com pessoas muito próximas,
mas também ocorrem muitos em redes virtuais, como em jogos online. Citou
casos de denúncias sexuais que resultaram em condenação por estupro virtual,
e chamou a atenção dos pais e mães para que observem o que seus filhos têm
feito na internet. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e
falou sobre sua visita ao Bairro Frei Eustáquio, onde se reuniu com os
moradores, e falou sobre os problemas dos buracos na região. Disse para os
moradores que o prefeito tem feito muito, e no dia oito dará trinta ordens de
serviço. Disse que a cidade cresce, e viu vários paraenses no lugar. Disse para
o vereador Policial Federal Suender não visitar as unidades sozinho, mas para
convidá-lo, e disse que o vereador Jakson lhe disse que tinha médicos na
unidade da Vila Formosa naquele momento. Disse que não bate no prefeito
para tentar conseguir cargos, e está “fechado com o prefeito”. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre as características de um
psicopata. Disse que o vereador Policial Federal Suender não se cansa de
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persegui-lo e é “um verdadeiro psicopata”, e que não tinha nenhuma ideia ou
proposta nessa Casa. Disse também que ele era “um atraso no Poder
Legislativo”, “incapaz, improdutivo, raivoso e ainda por cima ingrato”, e que era
“deveras desgastante conviver com ele”. Falou que ele deveria ser útil e
construtivo, e que ele tinha “ira psicótica” que o acompanha, e que ele deveria
procurar tratamento porque estava “com surto psicótico de perseguição
declarado” a sua pessoa. Pediu que ele curvasse “os joelhos” diante de sua
pessoa e da Vila Formosa. Mandou que ele cuidasse das suas denúncias.
Disse que recebeu o áudio de duas pessoas em desfavor do vereador, mas
estava guardado com ele. Disse que os pacientes do PSF da Vila Formosa
estavam sendo atendidos no PSF do JK, e assistidos pelo doutor Márcio. Disse
que o credenciamento de novos médicos no Município está aberto, e estava
faltando médicos porque pedem demissão. Disse que o vereador quer denegrir
o seu trabalho naquela região, e pediu que o respeitasse e à sua história e
tradição. Disse que, o posto de saúde onde o vereador foi fazer vídeo
“inescrupulosamente”, ele o teria construído e reformado por três vezes. Disse
que jamais se dirigia ao vereador iniciando qualquer tipo de ataque, mas que
iria “na sua goela”, e não “o perdoaria mais nenhum minuto a mais”, e que ele
não merecia seu aparte, e ele era “um verdadeiro ingrato”. Disse que não se
dirigia ao vereador se não fossem “os ataques” que o vereador se dirigia a sua
pessoa. Disse para o vereador mostrar para O povo anapolino o que ele veio a
fazer, e acusou-o de fazer vídeos “politiqueiros e fajutos”, e se disse favorável à
lei das Fakes News, e que ele se enquadraria nessa lei. - ORDEM DO DIA: Foi
feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve
votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de
Decreto Legislativo 85/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de
Souza. Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina
ao Senhor WARDITON ROBERTO MORAIS DUTRA e dá outras providências.
Aprovado com dezesseis (16) votos favoráveis, uma (1) abstenção (Luzimar
Silva) e maioria dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
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Ordinária 202/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre o
programa municipal de enfrentamento à disseminação de desinformação ou de
informações falsas (FAKE NEWS), divulgadas ou compartilhadas, por meio da
rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa
geral. Aprovado por maioria dos presentes, com quatro (4) votos em contrário
(Doutora Trícia Barreto, José Fernandes, Cleide Hilário e Reamilton Espíndola).
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 64/2023, de autoria
da vereadora Andreia Rezende. Institui e inclui no calendário oficial do
Município de Anápolis, o Dia do Artista local, a ser comemorado anualmente no
dia 24 de agosto ou na semana. Aprovado por unanimidade dos presentes. -
Usaram a palavra pela Ordem: João da Luz, Jakson Charles, Doutora Trícia
Barreto, Delcimar Fortunato, Luzimar Silva e Cabo Fred Caixeta. - Houve
votação de Indicações, Moções e Requerimentos. Usou a palavra pela Ordem:
Jakson Charles (idem). - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Luzimar Silva,
Policial Federal Suender, Delcimar Fortunato, Reamilton Espíndola, Andreia
Rezende, João da Luz e Cabo Fred Caixeta. Sem nada a se tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia três (3)
de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
Luzimar Silva
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 02 DE MAIO DE 2023 NÚMERO 1147
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
11“Eu sou o bom pastor. O bom pastor dá a vida por suas ovelhas. 12O mercenário, que não é 
pastor e não é dono das ovelhas, vê o lobo chegar, abandona as ovelhas e foge, e o lobo as ata￾ca e dispersa. 13Pois ele é apenas um mercenário e não se importa com as ovelhas. 14Eu sou o 
bom pastor. Conheço as minhas ovelhas, e elas me conhecem, 15assim como o Pai me conhece e 
eu conheço o Pai. Eu dou minha vida pelas ovelhas. 16Tenho ainda outras ovelhas que não são 
deste redil: também a elas devo conduzir; escutarão a minha voz, e haverá um só rebanho e um 
só pastor. (João 10 : 11-16)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 090/2023 = VEREADOR JEAN CARLOS
Institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis.
2-PLO 091/2023 = VEREADOR JEAN CARLOS
Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência 
e dá outras providências.
3-PLO 092/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em órgãos públicos municipais para pessoas com 
obesidade no Município de Anápolis-GO.
4-PLO 093/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Torna obrigatório a afixação de placas e cartazes sobre combate à pedofilia e à exploração sexual infanto-juvenil 
no interior dos ônibus do transporte coletivo urbano e do transporte escolar do Município de Anápolis-GO.”
5-PLO 094/2023 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Institui o Julho Verde para prevenção e conscientização dos cânceres de cabeça e pescoço no Município de 
Anápolis-GO.
6-PDL 095/2023 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Danianne Marinho e Silva.
7-PLO 096/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis.
8-PRE 097/2023 = MESA DIRETORA
Cria o Certificado de Honra ao Mérito da Comunicação "Antonino Gomes Pinto", no Município de Anápolis.
9-PDL 105/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor SEBASTIÃO EDSON BESSA 
DO NASCIMENTO e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 085/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor WARDITON ROBERTO 
MORAIS DUTRA e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 202/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento à disseminação de desinformação ou de informações 
falsas (FAKE NEWS), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais 
meios de comunicação e de imprensa geral. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 064/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis, o Dia do Artista local, o ser comemorando 
anualmente no dia 24 de agosto ou na semana. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADORA
SELIANE DA SOS
LANÇAMENTO DO MÊS MAIO LARANJA – DIA NACIONAL DE 
COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
03/05/2023 / 19h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
POLICIAL FEDERAL
SUENDER
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 
CÂMARA MUNICIPAL NO BAIRRO ANÁPOLIS CITY. 04/05/2023 / 19h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
DOMINGOS PAULA
O LEGISLATIVO NA ESCOLA, LOCAL ESCOLA MUNICIPAL 
RAIMUNDA DE OLIVEIRA PASSOS.
05/05/2023 / 08h30m
ESCOLA MUNICIPALRAIMUNDA 
DE OLIVEIRA PASSOS
BAIRRO DA LAPA
VEREADOR
DELCIMAR FORTUNATO
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR AILTON 
LUIZ DA SILVA 08/05/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
JEAN CARLOS
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO SOCIAL DE 
MÃOS DADAS 10/05/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
M A I O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 05 06
07 08 09 10 11 12 13 10
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27 17
28 29 30 31
01– DIA DO TRABALHO

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