| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2023-05-02 |
| native_id | 1184 |
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DE PRESENÇA DOS VEREADORES HORÁRIO: 09h30 a E Domi Paula de Souza EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Ferré de Oliveira EEN, ti Us ço PROFESSOR MARCOS arcos Antônio de Carvalho Rosa Zoo Eca. ON ESPÍNDODA ( alves Espíndola dé Athayde Za JUSTIFICADO -FEDERAE SUENDER SELIANE DA SOS d pero Gira Seliane Maria dos Santos | Denis fouça | THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dois (2) dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência: Jean Carlos, Seliane da SOS. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 90/2023, de autoria do vereador Jean Carlos. Institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis. 2- Projeto de Lei Ordinária 91/2023, de autoria do vereador Jean Carlos. Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 92/2023, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em órgãos públicos municipais para pessoas com obesidade no Município de Anápolis-GO. 4- Projeto de Lei Ordinária 93/2023, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Torna obrigatório a afixação de placas e cartazes sobre combate à pedofilia e à exploração sexual infanto-juvenil no interior dos ônibus do transporte coletivo urbano e do transporte escolar do Município de Ata da 28º Sessão Ordinária de 2023 : Página Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br MARA UNICIPAL E ANÁPOLI E<M [o] Anápolis-GO.” 5- Projeto de Lei Ordinária 94/2023, de autoria do vereador José Fernandes. Institui o Julho Verde para prevenção e conscientização dos cânceres de cabeça e pescoço no Município de Anápolis-GO. 6- Projeto de Decreto Legislativo 95/2023, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Danianne Marinho e Silva. 7- Projeto de Lei Ordinária 96/2023, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis. 8- Projeto de Resolução 97/2023, de autoria da Mesa Diretora. Cria o Certificado de Honra ao Mérito da Comunicação "Antonino Gomes Pinto”, no Município de Anápolis. 9- Projeto de Decreto Legislativo 105/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor SEBASTIÃO EDSON BESSA DO NASCIMENTO e dá outras providências. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes. Falou sobre sua visita na UBS João Luiz de Oliveira e repercutiu os problemas que encontrou na unidade. Também pediu mais médicos para a unidade da Vila Formosa. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o Primeiro Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que aconteceu no dia vinte e sete último, organizado pelo Conselho de Pessoas com Deficiência. Falou também sobre políticas públicas para o combate à pedofilia. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ELI ROSA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Elogiou a organização, a limpeza da cavalgada realizada na cidade; e agradeceu ao Sindicato Rural de Anápolis. Comentou sobre o “homem do campo” e fez convite a todos para abertura da festa agropecuária. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Agradeceu ao secretário Wederson Lopes e prefeito de Anápolis pelo atendimento de uma demanda apresentada por ele, por meio de ofício, referente a erosão na cidade. Comentou sobre o aumento do salário-mínimo. Criticou o aumento do Ata da 28º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br combustível na cidade, e anunciou que encaminharia documento solicitando explicações a respeito da questão. Comentou sobre o posterior aumento no preço do gás, no estado de Goiás; e sobre a isenção do Imposto de Renda e sua expectativa quanto a promessa do presidente da República Lula. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Mencionou participação em reunião para tratar a respeito das demandas da cidade, na Equatorial Energia. Fez elogios a Frente Parlamentar que trataria dos assuntos de saneamento básico na Casa. Comentou sobre o fornecimento de energia elétrica para algumas regiões da cidade, que necessitam daquele recurso. Criticou algumas atividades operacionais da supracitada empresa, abordada em reunião. Deixou agradecimentos aos ex-funcionários da antiga Celg. Citou a lei que tratava sobre os fios emaranhados na cidade, e propositura do vereador Domingos Paula, referente a temática. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e falou sobre as “cores” do mês de maio. Lembrou sua luta contra O abuso sexual de crianças e adolescentes, e disse que ocorrem com pessoas muito próximas, mas também ocorrem muitos em redes virtuais, como em jogos online. Citou casos de denúncias sexuais que resultaram em condenação por estupro virtual, e chamou a atenção dos pais e mães para que observem o que seus filhos têm feito na internet. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua visita ao Bairro Frei Eustáquio, onde se reuniu com os moradores, e falou sobre os problemas dos buracos na região. Disse para os moradores que o prefeito tem feito muito, e no dia oito dará trinta ordens de serviço. Disse que a cidade cresce, e viu vários paraenses no lugar. Disse para o vereador Policial Federal Suender não visitar as unidades sozinho, mas para convidá-lo, e disse que o vereador Jakson lhe disse que tinha médicos na unidade da Vila Formosa naquele momento. Disse que não bate no prefeito para tentar conseguir cargos, e está “fechado com o prefeito”. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre as características de um psicopata. Disse que o vereador Policial Federal Suender não se cansa de Ata da 28º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Página 34 persegui-lo e é “um verdadeiro psicopata”, e que não tinha nenhuma ideia ou proposta nessa Casa. Disse também que ele era “um atraso no Poder Legislativo”, “incapaz, improdutivo, raivoso e ainda por cima ingrato”, e que era “deveras desgastante conviver com ele”. Falou que ele deveria ser útil e construtivo, e que ele tinha “ira psicótica” que o acompanha, e que ele deveria procurar tratamento porque estava “com surto psicótico de perseguição declarado” a sua pessoa. Pediu que ele curvasse “os joelhos” diante de sua pessoa e da Vila Formosa. Mandou que ele cuidasse das suas denúncias. Disse que recebeu o áudio de duas pessoas em desfavor do vereador, mas estava guardado com ele. Disse que os pacientes do PSF da Vila Formosa estavam sendo atendidos no PSF do JK, e assistidos pelo doutor Márcio. Disse que o credenciamento de novos médicos no Município está aberto, e estava faltando médicos porque pedem demissão. Disse que o vereador quer denegrir o seu trabalho naquela região, e pediu que o respeitasse e à sua história e tradição. Disse que, o posto de saúde onde o vereador foi fazer vídeo “inescrupulosamente”, ele o teria construído e reformado por três vezes. Disse que jamais se dirigia ao vereador iniciando qualquer tipo de ataque, mas que iria “na sua goela”, e não “o perdoaria mais nenhum minuto a mais”, e que ele não merecia seu aparte, e ele era “um verdadeiro ingrato”. Disse que não se dirigia ao vereador se não fossem “os ataques” que o vereador se dirigia a sua pessoa. Disse para o vereador mostrar para O povo anapolino o que ele veio a fazer, e acusou-o de fazer vídeos “politiqueiros e fajutos”, e se disse favorável à lei das Fakes News, e que ele se enquadraria nessa lei. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 85/2023, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor WARDITON ROBERTO MORAIS DUTRA e dá outras providências. Aprovado com dezesseis (16) votos favoráveis, uma (1) abstenção (Luzimar Silva) e maioria dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ata da 28º Sessão Ordinária de 2023 Palácio de Santana, E F 4 Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 ( anapolis.go.leg.br Ordinária 202/2022, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento à disseminação de desinformação ou de informações falsas (FAKE NEWS), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa geral. Aprovado por maioria dos presentes, com quatro (4) votos em contrário (Doutora Trícia Barreto, José Fernandes, Cleide Hilário e Reamilton Espíndola). - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 64/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis, o Dia do Artista local, a ser comemorado anualmente no dia 24 de agosto ou na semana. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Usaram a palavra pela Ordem: João da Luz, Jakson Charles, Doutora Trícia Barreto, Delcimar Fortunato, Luzimar Silva e Cabo Fred Caixeta. - Houve votação de Indicações, Moções e Requerimentos. Usou a palavra pela Ordem: Jakson Charles (idem). - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Delcimar Fortunato, Reamilton Espíndola, Andreia Rezende, João da Luz e Cabo Fred Caixeta. Sem nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia três (3) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, Luzimar Silva Quarto Secretário Ata da 28º Sessão Ordinária de 2023 Página 5 d Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50,114 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 02 DE MAIO DE 2023 NÚMERO 1147 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 11“Eu sou o bom pastor. O bom pastor dá a vida por suas ovelhas. 12O mercenário, que não é pastor e não é dono das ovelhas, vê o lobo chegar, abandona as ovelhas e foge, e o lobo as ataca e dispersa. 13Pois ele é apenas um mercenário e não se importa com as ovelhas. 14Eu sou o bom pastor. Conheço as minhas ovelhas, e elas me conhecem, 15assim como o Pai me conhece e eu conheço o Pai. Eu dou minha vida pelas ovelhas. 16Tenho ainda outras ovelhas que não são deste redil: também a elas devo conduzir; escutarão a minha voz, e haverá um só rebanho e um só pastor. (João 10 : 11-16) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 090/2023 = VEREADOR JEAN CARLOS Institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis. 2-PLO 091/2023 = VEREADOR JEAN CARLOS Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. 3-PLO 092/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em órgãos públicos municipais para pessoas com obesidade no Município de Anápolis-GO. 4-PLO 093/2023 = VEREADORA SELIANE DA SOS Torna obrigatório a afixação de placas e cartazes sobre combate à pedofilia e à exploração sexual infanto-juvenil no interior dos ônibus do transporte coletivo urbano e do transporte escolar do Município de Anápolis-GO.” 5-PLO 094/2023 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Institui o Julho Verde para prevenção e conscientização dos cânceres de cabeça e pescoço no Município de Anápolis-GO. 6-PDL 095/2023 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Danianne Marinho e Silva. 7-PLO 096/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis. 8-PRE 097/2023 = MESA DIRETORA Cria o Certificado de Honra ao Mérito da Comunicação "Antonino Gomes Pinto", no Município de Anápolis. 9-PDL 105/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor SEBASTIÃO EDSON BESSA DO NASCIMENTO e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 085/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor WARDITON ROBERTO MORAIS DUTRA e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 202/2022 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento à disseminação de desinformação ou de informações falsas (FAKE NEWS), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa geral. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 064/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis, o Dia do Artista local, o ser comemorando anualmente no dia 24 de agosto ou na semana. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADORA SELIANE DA SOS LANÇAMENTO DO MÊS MAIO LARANJA – DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 03/05/2023 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL NO BAIRRO ANÁPOLIS CITY. 04/05/2023 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR DOMINGOS PAULA O LEGISLATIVO NA ESCOLA, LOCAL ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA DE OLIVEIRA PASSOS. 05/05/2023 / 08h30m ESCOLA MUNICIPALRAIMUNDA DE OLIVEIRA PASSOS BAIRRO DA LAPA VEREADOR DELCIMAR FORTUNATO OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR AILTON LUIZ DA SILVA 08/05/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR JEAN CARLOS ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO SOCIAL DE MÃOS DADAS 10/05/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS M A I O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 10 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 17 28 29 30 31 01– DIA DO TRABALHO