| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2023-05-04 |
| native_id | 1186 |
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADOR TRIGÉSIMA 30”) SESSÃO ORDINÁRIA AMÉRICO Americo Férreirat os Santos boda DO CLEIDEAHEÁRIO Cleide ii s Hilário'de Barros dio 44 OMBNGÓS/PAÚLA DE SÓUZA /” Domingos Pula de Sóuza JUSTIFICADO ELI ROSA Eli Rosada Silva DÓUTORA TRI A BARRI Trícia Barreto de/Moraes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Delcimar Fortunato-Félix à (0) DEE EDIMILSON MERCADO SERVE BEM erré-de Oliveira Frederigo Bastos Godoy ps SIEUX JOSÉ BORG RES Lisieux José Borge: Seliane Maria dos Santos eis Sara THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza
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ATA DA TRIGÉSIMA (30º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa,Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto, Seliane da SOS e Thaís Souza. Justificaram ausência: Eli Rosa e José Fernandes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 70/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 101/2023, de autoria do vereador João Feitosa. Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública ao Centro de Integração à Comunidade, Treinamento e Oportunidade Social — ICTOS e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 102/2023, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui, no âmbito do Município de Anápolis - GO, o direito ao acesso e uso da "Bengala Verde” como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento auxiliar de orientação e mobilidade, e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 108/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza a celebração de termo de fomento Ata da 30º Sessão Ordinária de 2023 — Página Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br com o Sindicato Rural para apoio na realização da Exposição Agropecuária do Município de Anápolis. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou e justificou a propositura, de sua autoria, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e dá outras providências”. Anunciou O cancelamento da realização de Audiência Pública, com moradores da região que seria construído a sede do Poder Legislativo Anapolina. - PROFESSOR MARCOS CARVALHO: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Mencionou sua participação em Audiência Pública realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT), e anunciou o lançamento de cursos voltado para as mulheres em situação de vulnerabilidade. Convidou a todos para a Audiência Pública que trataria sobre a Lei Paulo Gustavo, e argumentou a respeito daquilo. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Anunciou o evento do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e fez convite para participação do evento. Anunciou ainda, a oferta de cursos para o público de Pessoa com Deficiência (PCD), a ser realizado no Sesi da Jaiara. Fez menção ao serviço de tapa buracos no bairro Recanto do Sol, e a construção do Restaurante Popular naquela região. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Parabenizou os bombeiros pela data comemorativa, do “Dia Internacional do Bombeiro”. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e elogiou a gestão do prefeito Roberto Naves e disse que ele garantiu a operação de tapa-buracos no Jardim Primavera e também o recapeamento das ruas que ainda não foram asfaltadas. Criticou o vereador Policial Federal Suender, e disse que ele ataca a Mesa Diretora. Disse que não há nenhuma irregularidade na gestão do prefeito, e disse que ele devia ir ao Tribunal de Contas, e que nenhuma conta foi reprovada desde o início da gestão. - O Ata da 30º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br senhor presidente fez requerimento verbal, solicitando que o procurador geral da Casa marcasse reunião com a Corregedoria da Polícia Federal para conversar sobre o uso que o vereador Policial Federal Suender faz do nome da instituição para intimidar os pares ou legitimar seus discursos. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre os seus projetos recentemente apresentados. Explicou que o projeto que prevê curso de primeiros socorros aos servidores da Educação do Município é derivado da Lei Lucas. Disse que esse projeto já foi apresentado, mas recebeu um veto, e após . conversar com o procurador, optou por apresentá-lo com alterações, e explicou que a secretária Eerizânia já realizou esse curso em algumas unidades de ensino. Outro projeto que já foi apresentado e vetado, é o que incentiva a doação de sangue para os servidores municipais, permitindo o abono de frequência, permitindo mais um dia de abono dentro do período de trinta dias após a doação. Outro projeto trata do abandono de menores no interior de veículos, e citou um caso na Rodoviária de Anápolis. O projeto prevê a colocação de cartazes nos estacionamentos. O quarto projeto prevê o tombamento da Biblioteca Municipal de Anápolis como patrimônio histórico e cultural. Sugeriu a criação de um grupo de trabalho, com a participação da Câmara Municipal e da Procuradoria, para verificar o arcabouço da Legislação e verificar as leis que estão em vigor, mas em desuso. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e mostrou sua declaração de bens, que foi enviada à Justiça Eleitoral, e disse que não tinha medo de falar sobre sua vida pessoal, profissional e política. Elencou seus bens pessoais e explicou que são fruto de seu trabalho antes de ser eleito e também do investimento de seu salário como vereador durante anos. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou Os presentes e falou sobre o evento no qual participou junto com o prefeito Roberto Naves e a primeira dama e deputada estadual Vivian, onde se definiu repasse de recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis e Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva. Explicou que será enviado projeto pelo Executivo a essa Casa, e O repasse previsto de cento e cinquenta Ata da 30º Sessão Ordinária de 2023 Página 3de5 « Palácio de Santana, a Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br 3 mil reais para a Santa Casa e setenta e cinco mil reais para a Maternidade Doutor Adalberto. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e parabenizou O vereador Jakson Charles pelas boas notícias sobre a Santa Casa de. Misericórdia. Falou sobre a importância da instituição, e lamentou que a unidade não atenda mais a emergência pelo SUS, e questionou sobre os recursos recebidos de origem pública. Sugeriu a criação de uma UPA na região Norte, e falou sobre o seu projeto que trata da proibição do cigarro eletrônico e do narguilê. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 81/2023, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor NILSON CARLOS DE SOUSA e determina outras providências. Votação prejudicada por quórum insuficiente em plenário. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto Lei Complementar 89/2023, de autoria | do Prefeito. Revoga a Lei Complementar nº 283 de 23 de agosto de 2012, e altera o artigo 12, da Lei Complementar nº 279, de 11 de julho de 2012. (Intensidade em Decibéis) Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 126/2022, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, intitulado "A PENHA VAI VALER", a fim de incentivar a informação e conhecimento dos meios de denúncia junto a bares e restaurantes e casas de entretenimento, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 69/2023, de autoria do vereador José Fernandes. Institui O Dia Municipal da Criança Traqueostomizada. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. Foi lido e votado em destaque o Requerimento 2720/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende: “Requer a realização da Sessão Solene no dia 17 de maio de 2023 às 09h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Anápolis, para entrega de Título de Cidadania a Sra. Maria das Graças Landim de Ata da 30º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go ; « CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br F Carvalho Caiado”. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, e o senhor presidente determinou que a Sessão Ordinária do dia dezessete de maio fosse transferida para o dia dezoito de maio. - Houve votação de Indicação e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia oito (8) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se - aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Leis PRRRRRRRRRRRRRRRREARERRRLSR RR Ad ar Cabb Fred Caixeta Primeiro Secretário - Presidente Luzimar Silva Terceirá Secretária Quarto Secretário erico Godoy Segundo Secretário Ata da 30º Sessão Ordinária de 2023 Página 5Sde5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 04 DE MAIO DE 2023 NÚMERO 1149 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 1 “Não se perturbe o vosso coração. Tendes fé em Deus, tende fé em mim também. 2Na casa de meu Pai, há muitas moradas. Se assim não fosse, eu vos teria dito. Vou preparar um lugar para vós, 3 e quando eu tiver ido preparar-vos um lugar, voltarei e vos levarei comigo, a fim de que onde eu estiver estejais também vós. 4E para onde eu vou, vós conheceis o caminho”. 5Tomé disse a Jesus: “Senhor, nós não sabemos para onde vais. Como podemos conhecer o caminho?” 6 Jesus respondeu: “Eu sou o Caminho, a Verdade e a Vida. Ninguém vai ao Pai senão por mim”. (João 14 : 1-6) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 070/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e dá outras providências. 2-PLO 101/2023 = VEREADOR JOÃO FEITOSA Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública ao Centro de Integração à Comunidade, Treinamento e Oportunidade Social – ICTOS e dá outras providências. 3-PLO 102/2023 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Institui, no âmbito do Município de Anápolis - GO, o direito ao acesso e uso da "Bengala Verde” como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento auxiliar de orientação e mobilidade, e dá outras providências. 4-PLO 108/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza a celebração de termo de fomento com o Sindicato Rural para apoio na realização da Exposição Agropecuária do Município de Anápolis. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 081/2023 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor NILSON CARLOS DE SOUSA e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 089/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Revoga a Lei Complementar nº 283 de 23 de agosto de 2012, e altera o artigo 12, da Lei Complementar nº 279, de 11 de julho de 2012. (Intensidade em Decibéis) 2-PLO 126/2022 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, intitulado "A PENHA VAI VALER", a fim de incentivar a informação e conhecimento dos meios de denúncia junto a bares e restaurantes e casas de entretenimento, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências, - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 069/2023 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Institui o Dia Municipal da Criança Traqueostomizada. (Constituição/Justiça, Saúde, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR DOMINGOS PAULA O LEGISLATIVO NA ESCOLA, LOCAL ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA DE OLIVEIRA PASSOS. 05/05/2023 / 08h30m ESCOLA MUNICIPALRAIMUNDA DE OLIVEIRA PASSOS BAIRRO DA LAPA VEREADOR DELCIMAR FORTUNATO OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR AILTON LUIZ DA SILVA 08/05/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR JEAN CARLOS ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO SOCIAL DE MÃOS DADAS 10/05/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS M A I O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 10 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 17 28 29 30 31 01– DIA DO TRABALHO