| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2023-05-08 |
| native_id | 1187 |
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADO ES TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31º) SESSÃO ORDINÁ DATA: 8 de maio, de 2023 Delcimar Fortunato Félix ED ma / LS97 EDIMILSON MERCADO SERVE BEM REAMILTON ESPÍNDOLA Ss E D/ Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde Seliane Maria dos rata E “4 <= a Zee SUiçà í E ; THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza y a DOUTOR TA BA. TO A arm: E Trícia Barreto de Moraes di Palácio de Santana Av. Jamel € lio, Q59/L 14 Bairro Jundi A CEP: 7510-3397 anapolisígo.leg.br
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ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos oito (8) dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas e trinta e quatro minutos (9h34), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto, Seliane da SOS e Thaís Souza. Justificaram ausência: Luzimar Silva. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e O senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e Correspondência e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 103/2023, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, caso solicitem, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico, em braile e fonte ampliada nos bares, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 104/2023, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras no Município de Anápolis. 3- Projeto de Lei Ordinária 106/2023, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Dispõe sobre o estímulo ao apadrinhamento afetivo de pessoas idosas no Município de Anápolis e dá outras providencias. 4- Projeto de Lei Ordinária 107/2023, de autoria do vereador Jean Carlos. Ata da 31º Sessão onaiita Se pano de 2 Página Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Determina o Tombamento da Biblioteca Municipal de Anápolis, considerando-a como patrimônio histórico e cultural municipal e dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 109/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza O Município de Anápolis a conceder auxílio financeiro, por meio de convênio firmado com a Fundação de Assistência Social de Anápolis - FASA e com a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, e dá outras providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 110/2023, de autoria do vereador Jean Carlos. Dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior de veículos nos estacionamentos no Município de Anápolis e da outras providências. - Usaram a palavra: DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e falou sobre a honra em homenagear o senhor Ailton Luiz da Silva. Falou sobre sua vida e os motivos que O levaram a apresentar essa honraria ao homenageado. - A sessão foi suspensa para outorga de Título de Cidadania Anapolina ao senhor Ailton Luiz da Silva, por iniciativa do vereador Delcimar Fortunato. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre caso ocorrido em Anápolis, de criança autista impedida de participar de apresentação em escola, e repudiou o acontecimento. Comentou sobre a eleição para O Conselho Municipal do Direito das Pessoas com Deficiência, e fez menção a sua participação naquele evento. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e os ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre a realização de Audiência Pública que tratou sobre a Lei Paulo Gustavo em Anápolis, a posterior vinda da Lei Aldir Blanc e o seu posicionamento com relação a investimentos na área da Cultura. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e comemorou o início do asfaltamento no Bairro Lusitano. Lembrou a luta pelas melhorias no Bairro, desde quando foi procurado por moradores que lhe pediram energia elétrica. Disse que junto com os moradores, foi à Celg para solicitar a instalação da rede de energia elétrica no bairro; ao mesmo tempo O prefeito Roberto Naves determinou a Ata da 31º Sessão Ordinária de 2023 Página Palácio de Santana, é / : E Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 7 Bairro Jundiaí, Anápolis-go 7 CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br realização de serviço de topografia e, consequentemente, a abertura das ruas no bairro, e que isso possibilitou a instalação da energia elétrica e do sistema de iluminação pública; depois, com apoio da Prefeitura, da Agência Reguladora do Município e da Saneago, fez gestões e conseguiu que fosse construída a rede de distribuição de água tratada, e os moradores agora solicitam a ligação do sistema em suas residências. Explicou que agora as máquinas e homens da Prefeitura estão no Jardim Luzitano, para iniciar as obras de asfaltamento das ruas, e informou que, nos próximos dias, O prefeito estará no bairro para assinar a Ordem de Serviços e, de imediato, autorizar o início das obras de pavimentação. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto que trata do uso de narguilês e cigarros eletrônicos, proibindo o uso e a comercialização no Município. Disse que seu projeto visa defender a saúde pública, e se ampararia em leis federais, estaduais e municipais, que orientam os locais de utilização. Disse que O nível de nicotina é cem vezes maior que O do cigarro, e causaria problemas a longo prazo na Saúde Pública. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 81/2023, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor NILSON CARLOS DE SOUSA e determina outras providências. Aprovado por vinte votos (20) favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 29/2023, de autoria do vereador Delcimar Fortunato. Dispõe sobre o direito do consumidor em requerer O controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurante e estabelecimentos comerciais similares e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 69/2023, de autoria do vereador José Fernandes. Institui o Dia Municipal da Criança Traqueostomizada. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Delcimar Fortunato, João Ata d Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50,14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 7510-330 a 31º Sessão Ordinária de 2023 anapolis.go.leg.br Feitosa, João da Luz e Hélio Araújo. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: João Feitosa, Policial Federal Suender, João da Luz, Hélio Araújo, Delcimar Fortunato, . Sem nada a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Jakson Charles, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia nove (9) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dede de dessa Casa de Leis. o, Domir ul. Ula de Souza CaboFre Cao Jakson Cha Presidente Primeiro Secretárió é- Presidente dbz i Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 31º Sessão Ordinária de 2023 Página Gldel4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50,L14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXI PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2023 NÚMERO 1150 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 21“Quem acolheu os meus mandamentos e os observa, esse me ama. Ora, quem me ama será amado por meu Pai, e eu o amarei e me manifestarei a ele”. 22Judas – não o Iscariotes – disselhe: “Senhor, como se explica que te manifestarás a nós e não ao mundo?” 23Jesus respondeulhe: “Se alguém me ama, guardará minha palavra, e o meu Pai o amará, e nós viremos e faremos nele a nossa morada. 24Quem não me ama não guarda a minha palavra. E a palavra que escutais não é minha, mas do Pai que me enviou. 25Isso é o que vos disse enquanto estava convosco. 26Mas o Defensor, o Espírito Santo que o Pai enviará em meu nome, ele vos ensinará tudo e vos recordará tudo o que eu vos tenho dito”. (João 14 : 21-26) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 103/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, caso solicitem, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico, em braile e fonte ampliada nos bares, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências. 2-PLO 104/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras no Município de Anápolis. 3-PLO 106/2023 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Dispõe sobre o estímulo ao apadrinhamento afetivo de pessoas idosas no Município de Anápolis e dá outras providencias. 4-PLO 107/2023 = VEREADOR JEAN CARLOS Determina o Tombamento da Biblioteca Municipal de Anápolis, considerando-a como patrimônio histórico e cultural municipal e dá outras providências. 5-PLO 109/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Município de Anápolis a conceder auxílio financeiro, por meio de convênio firmado com a Fundação de Assistência Social de Anápolis - FASA e com a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, e dá outras providências. 6-PLO 110/2023 = VEREADOR JEAN CARLOS Dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior de veículos nos estacionamentos no Município de Anápolis e da outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 081/2023 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor NILSON CARLOS DE SOUSA e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 029/2023 = VEREADOR DELCIMAR FORTUNATO Dispõe sobre o direito do consumidor em requerer o controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurante e estabelecimentos comerciais similares e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Consumidor, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 069/2023 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Institui o Dia Municipal da Criança Traqueostomizada. (Constituição/Justiça, Saúde, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR DELCIMAR FORTUNATO OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR AILTON LUIZ DA SILVA 08/05/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR DOMINGOS PAULA OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR WARDITON ROBERTO MORAIS DUTRA 09/05/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR LUIZ CARLOS COELHO WINCK 09/05/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR JEAN CARLOS ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO SOCIAL DE MÃOS DADAS 10/05/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SANSEI DAN RODRIGO DE MORAIS E À ATLETA MARIA CECILIA RODA DE MORAIS. 10/05/2023 = 09h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR DOMINGOS PAULA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE A INSTALAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. 10/05/2023 / 17h30m RESIDÊNCIA JORGE BEZERRA – AV. PARANOÁ ESQ. C/ RUA CRUZEIRO DO SUL – JARDIM ALVORADA M A I O 2 0 2 3 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 10 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 17 28 29 30 31 01– DIA DO TRABALHO