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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2023-05-08
native_id1187

Documents (3)

anexo #

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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADO ES
TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31º) SESSÃO ORDINÁ
DATA: 8 de maio, de 2023
Delcimar Fortunato Félix
ED ma / LS97
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
REAMILTON ESPÍNDOLA Ss E D/
Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde Seliane Maria dos rata
E “4 <=
a Zee SUiçÃ
í E ; THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
y a
DOUTOR TA BA. TO A
arm: E
Trícia Barreto de Moraes di
Palácio de Santana
Av. Jamel € lio, Q59/L 14
Bairro Jundi A
CEP: 7510-3397
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos oito (8) dias do mês de maio de dois mil e
vinte e três (2023), às nove horas e trinta e quatro minutos (9h34), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Cleide Hilário. Estiveram presentes
ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem,
Eli Rosa, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João
Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender,
Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto, Seliane da
SOS e Thaís Souza. Justificaram ausência: Luzimar Silva. Realizada a
verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e O senhor
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto
bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred
Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foram lidos Projetos e Correspondência e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 103/2023, de autoria da vereadora
Andreia Rezende. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes,
lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os
consumidores, caso solicitem, nos atendimentos presenciais, cardápios
impressos em formato físico, em braile e fonte ampliada nos bares, no
Município de Anápolis-GO e dá outras providências. 2- Projeto de Lei
Ordinária 104/2023, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a
política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras no
Município de Anápolis. 3- Projeto de Lei Ordinária 106/2023, de autoria do
vereador Cabo Fred Caixeta. Dispõe sobre o estímulo ao apadrinhamento
afetivo de pessoas idosas no Município de Anápolis e dá outras providencias.
4- Projeto de Lei Ordinária 107/2023, de autoria do vereador Jean Carlos.
Ata da 31º Sessão onaiita Se pano de 2 Página
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
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Determina o Tombamento da Biblioteca Municipal de Anápolis, considerando-a
como patrimônio histórico e cultural municipal e dá outras providências. 5-
Projeto de Lei Ordinária 109/2023, de autoria do Prefeito. Autoriza O
Município de Anápolis a conceder auxílio financeiro, por meio de convênio
firmado com a Fundação de Assistência Social de Anápolis - FASA e com a
Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, e dá outras providências. 6-
Projeto de Lei Ordinária 110/2023, de autoria do vereador Jean Carlos.
Dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no
interior de veículos nos estacionamentos no Município de Anápolis e da outras
providências. - Usaram a palavra: DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os
presentes e falou sobre a honra em homenagear o senhor Ailton Luiz da Silva.
Falou sobre sua vida e os motivos que O levaram a apresentar essa honraria ao
homenageado. - A sessão foi suspensa para outorga de Título de Cidadania
Anapolina ao senhor Ailton Luiz da Silva, por iniciativa do vereador Delcimar
Fortunato. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: REAMILTON
ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e os ouvintes da respectiva sessão
ordinária transmitida pela mídia. Argumentou sobre caso ocorrido em Anápolis,
de criança autista impedida de participar de apresentação em escola, e
repudiou o acontecimento. Comentou sobre a eleição para O Conselho
Municipal do Direito das Pessoas com Deficiência, e fez menção a sua
participação naquele evento. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os
presentes e os ouvintes daquela sessão ordinária transmitida pela mídia.
Argumentou sobre a realização de Audiência Pública que tratou sobre a Lei
Paulo Gustavo em Anápolis, a posterior vinda da Lei Aldir Blanc e o seu
posicionamento com relação a investimentos na área da Cultura. - JOÃO
FEITOSA: Cumprimentou os presentes e comemorou o início do asfaltamento
no Bairro Lusitano. Lembrou a luta pelas melhorias no Bairro, desde quando foi
procurado por moradores que lhe pediram energia elétrica. Disse que junto
com os moradores, foi à Celg para solicitar a instalação da rede de energia
elétrica no bairro; ao mesmo tempo O prefeito Roberto Naves determinou a
Ata da 31º Sessão Ordinária de 2023 Página
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Bairro Jundiaí, Anápolis-go 7
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realização de serviço de topografia e, consequentemente, a abertura das ruas
no bairro, e que isso possibilitou a instalação da energia elétrica e do sistema
de iluminação pública; depois, com apoio da Prefeitura, da Agência Reguladora
do Município e da Saneago, fez gestões e conseguiu que fosse construída a
rede de distribuição de água tratada, e os moradores agora solicitam a ligação
do sistema em suas residências. Explicou que agora as máquinas e homens da
Prefeitura estão no Jardim Luzitano, para iniciar as obras de asfaltamento das
ruas, e informou que, nos próximos dias, O prefeito estará no bairro para
assinar a Ordem de Serviços e, de imediato, autorizar o início das obras de
pavimentação. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu
projeto que trata do uso de narguilês e cigarros eletrônicos, proibindo o uso e a
comercialização no Município. Disse que seu projeto visa defender a saúde
pública, e se ampararia em leis federais, estaduais e municipais, que orientam
os locais de utilização. Disse que O nível de nicotina é cem vezes maior que O
do cigarro, e causaria problemas a longo prazo na Saúde Pública. - ORDEM
DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente.
Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de
Decreto Legislativo 81/2023, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe
sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor
NILSON CARLOS DE SOUSA e determina outras providências. Aprovado por
vinte votos (20) favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 29/2023, de autoria do vereador
Delcimar Fortunato. Dispõe sobre o direito do consumidor em requerer O
controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes,
restaurante e estabelecimentos comerciais similares e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda
ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 69/2023, de autoria do
vereador José Fernandes. Institui o Dia Municipal da Criança
Traqueostomizada. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação
de Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Delcimar Fortunato, João
Ata d
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CEP: 7510-330
a 31º Sessão Ordinária de 2023
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Feitosa, João da Luz e Hélio Araújo. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra:
João Feitosa, Policial Federal Suender, João da Luz, Hélio Araújo, Delcimar
Fortunato, . Sem nada a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador
Jakson Charles, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia
nove (9) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com auxílio de Sabrina Santos
Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora
dede de
dessa Casa de Leis.
o,
Domir ul. Ula de Souza CaboFre Cao
Jakson Cha
Presidente Primeiro Secretárió é- Presidente
dbz i Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
Ata da 31º Sessão Ordinária de 2023 Página Gldel4
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXI PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2023 NÚMERO 1150
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
21“Quem acolheu os meus mandamentos e os observa, esse me ama. Ora, quem me ama será 
amado por meu Pai, e eu o amarei e me manifestarei a ele”. 22Judas – não o Iscariotes – disse￾lhe: “Senhor, como se explica que te manifestarás a nós e não ao mundo?” 23Jesus respondeu￾lhe: “Se alguém me ama, guardará minha palavra, e o meu Pai o amará, e nós viremos e 
faremos nele a nossa morada. 24Quem não me ama não guarda a minha palavra. E a palavra que 
escutais não é minha, mas do Pai que me enviou. 25Isso é o que vos disse enquanto estava 
convosco. 26Mas o Defensor, o Espírito Santo que o Pai enviará em meu nome, ele vos ensinará 
tudo e vos recordará tudo o que eu vos tenho dito”. (João 14 : 21-26)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 103/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a 
disponibilizar para os consumidores, caso solicitem, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em 
formato físico, em braile e fonte ampliada nos bares, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências.
2-PLO 104/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras no Município de Anápolis.
3-PLO 106/2023 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Dispõe sobre o estímulo ao apadrinhamento afetivo de pessoas idosas no Município de Anápolis e dá outras 
providencias.
4-PLO 107/2023 = VEREADOR JEAN CARLOS
Determina o Tombamento da Biblioteca Municipal de Anápolis, considerando-a como patrimônio histórico e 
cultural municipal e dá outras providências.
5-PLO 109/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Município de Anápolis a conceder auxílio financeiro, por meio de convênio firmado com a Fundação 
de Assistência Social de Anápolis - FASA e com a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, e dá outras 
providências.
6-PLO 110/2023 = VEREADOR JEAN CARLOS
Dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior de veículos nos 
estacionamentos no Município de Anápolis e da outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 081/2023 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor NILSON CARLOS DE SOUSA 
e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 029/2023 = VEREADOR DELCIMAR FORTUNATO
Dispõe sobre o direito do consumidor em requerer o controle e pagamento individual de seu consumo nos 
bares, lanchonetes, restaurante e estabelecimentos comerciais similares e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça com Emenda, Consumidor, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 069/2023 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Institui o Dia Municipal da Criança Traqueostomizada. (Constituição/Justiça, Saúde, Educação, Finanças 
favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
DELCIMAR FORTUNATO
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR AILTON 
LUIZ DA SILVA 08/05/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
DOMINGOS PAULA
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR 
WARDITON ROBERTO MORAIS DUTRA 09/05/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADORA
DRA. TRICIA BARRETO
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR LUIZ 
CARLOS COELHO WINCK 09/05/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
JEAN CARLOS
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO SOCIAL DE 
MÃOS DADAS 10/05/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADORA
DRA. TRICIA BARRETO
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SANSEI DAN RODRIGO 
DE MORAIS E À ATLETA MARIA CECILIA RODA DE MORAIS. 10/05/2023 = 09h30m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
VEREADOR
DOMINGOS PAULA
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE A INSTALAÇÃO DA 
GUARDA MUNICIPAL. 10/05/2023 / 17h30m
RESIDÊNCIA JORGE BEZERRA 
– AV. PARANOÁ ESQ. C/ RUA 
CRUZEIRO DO SUL – JARDIM 
ALVORADA
M A I O 2 0 2 3
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 05 06
07 08 09 10 11 12 13 10
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27 17
28 29 30 31
01– DIA DO TRABALHO

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